DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Item 9 - Empresa: PORTUGAL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 26.132.614/0001-10 no valor unitário de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) totalizando o valor de R$ 73.500,00 (setenta e três mil e quinhentos reais). CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO Processo n° 00196.000138/2025-25 Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN. Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ - COREN/PR Objeto: Semana de Enfermagem 2025 Valor Repassado: R$ 297.660,27 (duzentos e noventa e sete mil seiscentos e sessenta reais e vinte e sete centavos) Valor Global: R$ 382.105,60 (trezentos e oitenta e dois mil cento e cinco reais e sessenta centavos) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 - Programa de Apoio aos Profissionais de Enfermagem Prazo de Vigência: Seis meses Data da Assinatura: 30/04/2025 EXTRATO DE ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO Processo n° 00196.008349/2024-25 Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ - COREN/AP Objeto: Semana de Enfermagem 2025 Valor Repassado: R$ 296.459,66 (duzentos e noventa e seis mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos) Valor Global: R$ 299.454,21 (duzentos e noventa e nove mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 - Programa de Apoio aos Profissionais de Enfermagem Prazo de Vigência: Seis meses Data da Assinatura: 30/04/2025 R E T I F I C AÇ ÃO No AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2025, publicado no DOU de 30/04/2025, Seção 3, pág. 354, aponha-se por ter sido omitido, o título: Conselho Federal de Enfermagem (p/Codou) CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio nº 19/2025, assinado em 24/04/2025; firmado com o Crea-GO; Objeto: apoio financeiro para a realização dos encontros microrregionais e do Congresso Estadual de Profissionais - CEP; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.013/2005 e Decisão Plenária PL-2361/2024; Vigência até 30/09/2025; Nota de Empenho nº 540, de 5/5/2025, Valor do Concedente: R$ 129.109,99; Valor do Convenente: R$ 42.497,50; Processo SEI nº 00.002578/2025-67. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio nº 30/2025, assinado em 30/4/2025; firmado com o Crea-CE; Objeto: Auxílio financeiro ao programa Prodesu II-A - Prodafisc Plano de Fiscalização; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 0430/2025; Vigência até 30/4/2026; Nota de Empenho nº 538, de 5/5/2025, Valor do Concedente: R$ 688.515,37; Valor do convenente: R$ 175.665,16 Processo SEI Nº 00.001892/2025-22. RESULTADO DE SORTEIO CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025 PROCESSO SEI nº 00.001216/2025-59 - O CONFEA, por intermédio do Presidente da Comissão de Contratação nomeado pela Portaria nº 18, de 22 de janeiro de 2025, torna público o resultado do sorteio para composição da Subcomissão Técnica que analisará e julgará as propostas da referida licitação. O sorteio foi realizado às 15hs do dia 29/04/2025, na sede do Confea (SEPN 508, Bloco A, Edifício Confea - Eng.º Francisco Saturnino de Brito Filho, Asa Norte, CEP 70.740-541, Brasília-DF). Não vinculados ao Confea: TITULAR - Amanda Andrade Oliveira 1º SUPLENTE - Rodrigo Oliveira Neves 2º SUPLENTE - Bruno Aragão Pradera Vinculados ao Confea: TITULAR - Henrique Nunes Bezerra Júnior TITULAR - Beatriz Leal Craveiro 1º SUPLENTE - Fernanda Ramos Coelho Pimentel 2º SUPLENTE - Julianna Curado Pereira A portaria de designação da Subcomissão Técnica será publicada no Diário Oficial da União. JOÃO DE CARVALHO LEITE NETO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Extrato de 4º Termo de Apostilamento. PA: 026/2023. ESPÉCIE: Pregão eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: REAL JG FACILITIES S.A, CNPJ n° 08.247.960/0001-62. OBJETO: Alteração da Cláusula Décima Terceira (DOS VALORES, FORMA DE PAGAMENTO E CORRETA APLICAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS) promovendo-se, assim, a repactuação de valores nos termos da Cláusula Décima Segunda do Contrato original (Da Repactuação do Valor do Contrato). VALOR MENSAL: R$ 328.438,09 (trezentos e vinte e oito mil e quatrocentos e trinta e oito reais e nove centavos), retroativo a janeiro/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do Artigo 57 da Lei 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 2º Termo Aditivo. PA: 055/2019. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO. CONT R AT A N T E : Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ n° 37.994.043/0001-40. OBJETO: Alteração das Cláusulas Sétima (DA VIGÊNCIA) e Oitava (DO PAGAMENTO E CONDIÇÕES). VIGÊNCIA: 01/05/2025 a 01/05/2026. VALOR MENSAL: R$ R$ 292.023,10 (duzentos e noventa e dois mil e vinte e três reais e dez centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.11.33.90.39.010 - Manutenção de Sistemas de Informática - Software. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do Art. 57 da Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2025. EXTRATO DE CONTRATO PA: 90012/2025. Espécie: Dispensa eletrônica. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: PRIUS INFORMADOR JURÍDICO LTDA, CNPJ n° 03.361.851/0001-58. OBJETO: Prestação de serviços de pesquisa e leitura eletrônica, envio eletrônico de recortes (via e-mail). VALOR MENSAL: R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais). D OT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.001 - ASSINATURAS DE REVISTAS, PERIÓDICOS E ANUIDADES. VIGÊNCIA: 28/04/2025 a 27/04/2030. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2025. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025 O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela PORTARIA 49/2024 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 5 de março de 2024, publicada no site (internet) do CFMV na intranet do CFMV, 2024.135.pdf (cfmv.gov.br); https://siscad.cfmv.gov.br/paginas/legislacao; e http://intranet.cfmv.gov.br/novas- portarias-publicadas-9/, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n.º 01/2025, autorizada pelo titular do Conselho Federal de MEDICINA VETERINARIA, Sra. Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida - Presidente do CFMV - Médica-veterinária CRMV-BA nº 1130, faz saber a quem possa interessar que a partir do trigésimo (30º) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não houver oposição, a Gerencia Administrativa do CFMV, por meio de seu Setor de Logística, eliminará 4,20 (quatro metros e vinte centímetros) metros lineares dos documentos relativos ao código de classificação documental designado: 232 - EXPEDIÇÃO E CONTROLE DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL - do Período de abrangência: 2014 a 2022 (Observação: Justificativa para o código item 3 da Tabela de Temporalidade - 1 ano - Eliminação), pertencentes ao Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CPAD/CFMV, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. Brasília-DF, 30 de abril de 2025. LEONARDO NÁPOLI Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 099996.000024/2024-46. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 13/2024, firmado entre o CFN e a empresa IDEIAS TURISMO LTDA, CNPJ: 02.676.310/0001-56. Objeto: aditivar em 25% do valor inicial do Contrato CFN nº 13/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os processos de emissão, remarcação, alteração, cancelamento e reembolso de bilhetes de passagens nacionais e internacionais, seguro-viagem internacional e outros serviços afins, executados por meio de atendimento remoto (e-mail-telefone-sistema), para os conselheiros, assessores, funcionários e colaboradores eventuais dos Conselhos Federal e Regionais de Nutrição. Valor inicial do contrato: R$ 2.159.924,97 (dois milhões, cento e cinquenta e nove mil novecentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos). Valor aditivado: R$ 2.699.906,21 (dois milhões, seiscentos e noventa e nove mil novecentos e seis reais e vinte e um centavos). Vigência: 05/07/2024 a 04/07/2025. Pelo CFN: Erika Simone Coelho Carvalho e Maurício Rafael Novaes de Araujo. Pela CONTRATADA: Maria Cristina Bueno. CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 576600018.000079/2023-55. Pregão Eletrônico nº 06/2023. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2023. Contratada: MONEY TURISMO EIRELI - EPP, CNPJ 37.979.739/0001-05. Objeto: Aditamento de acréscimo contratual na ordem de 23.21%. Valor global: R$ 8.624.700,00. Data de assinatura: 25/04/2025. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO CFP Nº 90004/2025 - UASG 389476 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 15/04/2025. Objeto: Fornecimento e suporte técnico de solução integrada de colaboração e comunicação corporativa baseada em produtos da plataforma Google, integrada com as bases de usuários (Microsoft Active Directory) administradas pelo Conselho Federal de Psicologia. KLEBISTON TCHAVO DOS REIS FERREIRA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA-MG, no uso da competência que lhe confere a Lei n.° 4769 de 09 de setembro de 1965 e o Regulamento aprovado pelo Decreto n.° 61.934 de 22 de dezembro de 1967; faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, observadas as condições dispostas na Lei 4769/1965, no Decreto 61934/67, na Lei 12514/2011, com alterações impostas pela Lei 14195/2021, na Lei 6830/1980 e Resoluções Normativas do Sistema CFA/CRA´s, NOTIFICA as pessoas jurídicas e as pessoas físicas abaixo identificadas pelo nome/razão social e seu respectivo número de identificação, para manifestar em relação aos débitos das multas de fiscalização pendentes de pagamento no CRA-MG, uma vez que esgotadas todas as tentativas de aviso, não foram possíveis suas respectivas localizações ou o cumprimento efetivo do acordo realizado, estando aptas ao sequenciamento das ações de cobrança administrativa ou judicial: LUIS CARLOS PAULA - 847.XXX.XXX-04; COOPALEM - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA, CONSER - 52.659.530/0001-40; FOCO SERVICOS E LOCACOES LTDA - 32.010.868/0001-69; HBA TECNOLOGIA CONSULTORIA E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - 07.639.569/0001-40; JOAO BOSCO DE BARCELOS LTDA - 10.558.444/0001-09; MARCOS AURELIO ARANTES GOMES - 036.XXX.XXX-09; UP PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA - 29.443.344/0001-57; ATIVA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - 04.711.635/0001-58; JUNCO HOLDING EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - 50.486.898/0001-28; DIRETRICE ADMINISTRACAO DE SERVICOS E SOLUCOES CONDOMINIAIS LTDA - 32.251.354/0001-03; ULUHUB TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA - 50.198.675/0001-65; RRSOARES ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - 39.845.756/0001- 77; FRANCISCO MADSON DA SILVA - 047.XXX.XXX-76; HAP SERVICOS, ESTRUTURAS E ENTRETENIMENTOS LTDA - 12.291.823/0001-00; PRESTATIVA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA - 25.404.421/0001-09; ISAIAS SOARES PEREIRA - 106.XXX.XXX-01; PREFEITURA