DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600223 223 Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 MUNICIPAL DE BUENOPOLIS - 17.694.852/0001-29; HUMENHUCK GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - 50.122.732/0001-22; ALVES DIAS GESTAO DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA LTDA - 39.449.796/0001-08; R&R ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA - 50.344.808/0001-64; GUSTAVO ROCHA SANTOS - 114.XXX.XXX-95; WARLEY RIBEIRO DOS SANTOS - 086.XXX.XXX-00; LUCAS NASCIMENTO CARDOSO - 013.XXX.XXX-97; JUSCELIO FERNANDO NOVAIS - 40.384.744/0001-71; ADORAR PRODUCOES E EVENTOS LTDA - 15.135.800/0001-97; DISK ALEGRIA LTDA - 08.614.194/0001-27; FLAVIA OLIVEIRA BRANDAO - 50.877.907/0001-01; FRANCISCO MADSON DA SILVA - 047.XXX.XXX-76 Poderá o fiscalizado, no prazo de (30) trinta dias, a contar da data de publicação, conforme consta no Regulamento de Cobrança do Sistema CFA/CRA´s, impugnar o débito que deverá ser formalizada por escrito, instruída com os documentos em que se fundamentar e com efeito suspensivo, será dirigida ao CRA-MG. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido o pagamento do débito implicará: i) a inscrição do crédito em Dívida Ativa, conforme artigo 201 do CTN; ii) a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis; Outrossim, informa que o referido processo de registro no CRA-MG se encontra à disposição para vista no Conselho Regional de Administração de Minas Gerais, situado na Av. Olegário Maciel, 1233 - Lourdes, BH - CEP: 30180-111 - Minas Gerais - E-mail: [email protected]. As informações referentes ao processo de fiscalização instaurado poderão ser consultadas através do atendimento do CRA-MG ou através do e-mail [email protected] JEHU PINTO DE AGUILAR FILHO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO EXTRATOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO Processo n° 2025400247 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de espaço físico para 100 lugares, com Brunch para o Encontro de Administradores do Interior do Rio de Janeiro - ENCAD - 2025, na cidade de VO LT A REDONDA/RJ, valor total de R$ 5.275,00 (cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais); Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA- RJ; Contratada: BOTELHO E KRONEMBERG EVENTOS LTDA CNPJ: 10.538.339/0004-42; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais). Processo n° 2025400253 Objeto: Contratação de consultor especializado para a execução de laudo estrutural do 7º e 8º andares do prédio-sede do CRA-RJ; valor total de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais); Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: MLEAL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ: 23.258.660/0001-72; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.065 (Demais Serviços Profissionais). Processo n° 2025400278 Objeto: Contratação de empresa especializada para capacitação/aprimoramento com a inscrição no Congresso Nacional de Licitações e Contratos - CON BRASIL 2025, que será realizado no período de 19 a 22 de maio de 2025, em Brasília - DF; valor total de R$ 6.290,00 (seis mil duzentos e noventa reais); Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS EIRELI CNPJ: 13.859.951/0001-62; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.014 (Serviços de Eventos, Palestras, Conferências, Fóruns, Congressos). Processo n° 2025400281 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de licenciamento de software, mediante aquisição de 05 (cinco) licenças do Power BI, com vigência de 12 (doze) meses, destinadas ao uso institucional do CRA-RJ; valor total de R$9.609,35 (nove mil, seiscentos e nove reais e trinta e cinco centavos); Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: HSBS SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 01.569.877/0001-60; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.025 (Licença de Software). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo n° 2025400122 - Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução tecnológica de inteligência de multimercado (big data) para o CRA-RJ, de acordo com as especificações, métricas e os padrões de desempenho e de qualidade estabelecidas no PA, tendo em vista o atendimento dos requisitos por inexigibilidade de licitação art. 74, inciso I da Lei 14.133/2021; com o valor total anual de R$ 120.000,000 (cento e vinte mil reais). Contratado: TROVALE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 27.548.068/0001-66. Autorização: Adm. Miguel Luiz Marun Pinto - Diretor de Administração e Finanças; Ratificação: Adm. Wagner Siqueira, Presidente. CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA 8ª REGIÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Chamamento Público Por Credenciamento nº 2/2025. O Conselho Regional de Biblioteconomia - 8ª Região torna público o Edital de Chamamento Público por Credenciamento nº 02/2025, com objetivo de selecionar empresas interessadas em celebrar convênio de receita para patrocínio de eventos do III Fórum de Bibliotecas Escolares, que acontecerão no mês de agosto e setembro do ano de 2025. O Edital completo e demais informações estão disponíveis no site oficial do CRB-8: https://crb8.org.br/licitacoes/. São Paulo-SP, 30 de abril de 2025. ANA CLÁUDIA MARTINS Presidenta do Conselho CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 1ª REGIÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90001/2025 O CRBio-01 torna público as Retificações do Edital do Pregão Eletrônico nº 90001/2025, publicado no DOU, em 22/04/2025, Seção 3, pág. 198, nos seguintes dispositivos: DO EDITAL - CAPA - Onde se lê: "Data de abertura: 07/05/2025", Leia-se: "Data de abertura: 21/05/2025"; Onde se lê: "Pedidos de Esclarecimentos e Impugnações: Até 30/04/2025", Leia- se: "Pedidos de Esclarecimentos e Impugnações: Até 16/05/2025". DO EDITAL - Onde se lê: "São Paulo, 15 de abril de 2025", Leia-se: "São Paulo, 29 de abril de 2025". Do EDITAL - ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - Quadro do Item 1.2. - Onde se lê: "Maiores detalhes, conforme o item 3.2.,", Leia-se: Maiores detalhes, conforme o item 3.1.,". Exclusão: 3.1.A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. Onde se lê: "3.2.", Leia-se: "3.1.". Quadro do Item 3.1. Da especificação do objeto - Inclusão: "- Abertura elétrica do bocal de abastecimento; Airbags (4) - Frontal (2), Tórax e Cabeça (2); - Alarme antifurto; - Alerta de não utilização do cinto de segurança (5) - motorista, passageiro dianteiro e passageiros traseiros (3); - Alertas de limite de velocidade e manutenção programada; - Apoios de cabeça dianteiros e traseiros (3) com regulagem de altura; - Ar-condicionado automático e digital; - ASR (Controle eletrônico de tração); - Banco do motorista com regulagem de altura; - Banco traseiro bipartido 60/40 e rebatível; Brake light; - Câmbio automático; - Câmera traseira em alta definição com linhas adaptativas; - Central multimídia com tela de mínima de 8,4" touchscreen; - Cintos de segurança dianteiros retráteis de 3 pontos com regulagem de altura; - Cintos de segurança traseiros retráteis (3) de 3 pontos". Onde se lê: "3.3.", Leia-se: "3.2.". Onde se lê: "3.4.", Leia-se: "3.3.". Onde se lê: "3.4.1.", Leia-se: "3.3.1.". Onde se lê: "3.5.", Leia- se: "3.4.". Onde se lê: "3.6.", Leia-se: "3.5.". Do EDITAL - ANEXO II - MODELO PROPOSTA DEFINITIVA DE PREÇOS - Quadro da Especificação - Onde se lê: "Maiores detalhes, conforme o item 3.2.,", Leia-se: Maiores detalhes, conforme o item 3.1.,". Do EDITAL - ANEXO III - MINUTA TERMO DE CONTRATO - Quadro do Item 1.2. - Onde se lê: "Maiores detalhes, conforme o item 3.2.,", Leia-se: Maiores detalhes, conforme o item 3.1.,". Do EDITAL - ANEXO IV - LAYOUT DO ADESIVO COM O LOGO OFICIAL DO CRBIO-01 - Inclusão: " Especificações Técnicas: Tipo de material: Vinil Cast de alta performance para impressão digital, com adesivo reposicionável (tecnologia air free), ideal para superfícies curvas e exposição externa prolongada; Impressão: Impressão digital solvente ou UV de alta resolução, garantindo fidelidade à arte fornecida; Laminação: Acabamento com laminação brilhante para proteção contra intempéries, radiação UV e abrasão; Dimensões do adesivo: 49,5 cm (largura) x 30 cm (altura); Aplicação: Serviço de aplicação incluso, realizado com técnica profissional a seco, com uso de espátula de feltro e soprador térmico, garantindo fixação sem bolhas e acabamento preciso; Área de aplicação: Parte externa da lataria do veículo (modelo e local exato serão informados pela contratante no ato do serviço); Durabilidade esperada: mínimo de 7 anos em condições normais de exposição. Observações adicionais: A arte para impressão será fornecida pela contratante em anexo, devendo ser reproduzida fielmente quanto a proporções, posicionamento e qualidade visual; A aplicação deve ser realizada em local limpo e apropriado, com proteção contra poeira e luz solar direta; O fornecedor deverá garantir a substituição do adesivo caso haja falhas na impressão ou aplicação". O Edital na íntegra, as presentes retificações e demais informações encontram-se disponíveis nos sites www.gov.br/compras/pt-br e https://crbio01.gov.br/transparencia/licitacoes. Informações: (11) 3884-1489. São Paulo-SP, 29 de abril de 2025. ANA PAULA SORRENTINO LOPES Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 2025/000009. Contrato Administrativo nº 005/2025. Inexigibilidade nº 005/2025. CONTRATANTE: Conselho Regional de Biologia - 9ª Região. CONTRATADO: Fattoria Web Consultoria e Desenvolvimento em Informática Ltda. CNPJ: 00.854.416/00001- 77. OBJETO: Contratação de Sistema Integrado de Fiscalização e Autoatendimento. BASE LEGAL: Art. 74, Inciso III, Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.01.01.009 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE BASE. PRAZO: 12 (doze) meses, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 2025/000029. Contrato Administrativo nº 007/2025 decorrente de adesão de Ata de Registro de Preço oriunda do Pregão Eletrônico nº 03/2025 e Processo nº 000508/2025 do Conselho Regional dos Técnicos Industriais a 4ª Região. CONT R AT A N T E : Conselho Regional de Biologia - 9ª Região. CONTRATADO: CLARO S.A.. CNPJ: 40.432.544/0001-47. OBJETO: fornecimento de linhas telefônicas fixas, links de internet dedicada e links de internet banda larga para os Postos de Trabalho do Conselho Regional de Biologia da 9ª Região. BASE LEGAL: Art. 82 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.462/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.02.01.036 - Serviços de Telecomunicações. PRAZO: 12 (doze) meses, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 2025/000030. Contrato Administrativo nº 006/2025 decorrente de adesão de Ata de Registro de Preço oriunda do Pregão Eletrônico nº 39/2023 e Processo nº 23163.003624.2023- 16 do Instituto Federal Sul-Rio-Grandense. CONTRATANTE: Conselho Regional de Biologia - 9ª Região. CONTRATADO: ELF LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI. CNPJ: 07.447.405/0001-11. OBJETO: contratação de serviços de locação de veículos. BASE LEGAL: Art. 82 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.462/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.02.01.031 - LOCAÇÃ O, MANUTENÇÃO E CONSERTO DE VEICULOS. PRAZO: 12 (doze) meses, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo ao Contrato. Contratante: CRCSC. Contratado: JOTA L I M P EZ A TERCEIRIZADA LTDA. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIÇO DE LIMPEZA PARA AS SUBSEDES DO CRCSC. Valor: R$ 6.062,31 mensal. Prazo de vencimento: 30/04/2026. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Partícipes: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª. Região - CRECISP e a Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica, tem por objetivo o interesse público, mediante a articulação, interação e a conjugação de esforços entre as partes signatárias, visando a uma melhor implementação de suas atribuições legais, e, em especial, proporcionar a Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus, assessoramento técnico-científico em atividades que necessitem de assunção de responsabilidade técnica de avaliação imobiliária, com vistas a instruir procedimentos administrativos em relação ao seu patrimônio imobiliário. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses. Data da Assinatura: 25/04/2025. EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.980/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 10ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 20 de maio de 2025, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail ([email protected]), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 13 de maio de 2025, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. PED 2024/001191 - RTE: BAUER RIBEIRO LIMA X RDO(A): INVISTA IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 030728-J); PED 2024/001192 - RTE: BAUER RIBEIRO LIMA X RDO(A): RICHARD FERNANDES DAMACENA (CRECI/SP: 203646-F); PED 2024/002409 - RTE: ALEX DONINI SILVEIRA X RDO(A): REGINALDO ADRIANI IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 038096-J); PED 2024/002410 - RTE: ALEX DONINI SILVEIRA X RDO(A): REGINALDO ADRIANI (CREC I / S P : 087387-F); PED 2024/002104 - RTE: MICHELE MENDES FLAUZINO X RDO(A): IMOBILIÁRIA GUARANI LTDA - ME (CRECI/SP: 028737-J); PED 2024/002105 - RTE: MICHELE MENDES FLAUZINO X RDO(A): NELSON GONÇALVES MAGRO JUNIOR (CRECI/SP: 155653-F); PED 2024/002149 - RTE: MICHELE MENDES FLAUZINO X RDO(A): LEONARDO RATÃO GONÇALV ES MAGRO (CRECI/SP: 136954-F); PED 2024/002317 - RTE: DESCALMED - S/S X RDO(A): VALOR ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 044181-J; OAB/SP 270069); PED 2024/002263 - RTE: JOÃO PEDRO IGNACIO MARSILLAC X RDO(A): ANTONIO CLAUDIO FURTADO PEREIRA (CRECI/SP: 208024-F); PED 2024/002960 - RTE: ERICA DOS PASSOS MENDES X RDO(A): ALEXSANDER MARTINS DA SILVA (CRECI/SP: 245384-F); PED 2025/000096 - RTE: PAULINA SUÉLEN DE OLIVEIRA FRAGOSO X RDO(A): UNIAO IMOVEIS E ADMINISTRACAO S/S LTDA (CRECI/SP: 011541-J; OAB/SP 278.472); PED 2025/000097 - RTE: PAULINA SUÉLEN DE OLIVEIRA FRAGOSO X RDO(A): AFONSO MARIA DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 046162-F; OAB/SP 278.472); PED 2024/002094 - RTE: JOSÉ REINALDO CUSTODIO X RDO(A): ANTONIO DE PADUA LOPES MACEDO CORRETAGEM DE IMOVEIS-ME (CRECI/SP: