DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600224 224 Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 030559-J); PED 2024/002095 - RTE: JOSÉ REINALDO CUSTODIO X RDO(A): ANTONIO DE PADUA LOPES MACEDO (CRECI/SP: 120632-F); PED 2024/002113 - RTE: JOSÉ CICERO FLORENCIO DOS SANTOS JUNIOR X RDO(A): JOSE ELBENS TEIXEIRA COSTA (CRECI/SP: 194374-F); PED 2024/002553 - RTE: MARCELA XIMENES NAVARRO X RDO(A): JULIO RA FA E L EGUIAZU MEZA (CRECI/SP: 275545-F); PED 2023/001246 - RTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE GUAR X RDO(A): HUMBERTO ARNALDO MANCINI NETO (CRECI/SP: 028104-F); PED 2024/001749 - RTE: VANDA ALVES DOS SANTOSOAB/SP 364406 X RDO(A): UNIMAX NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 030793-J); PED 2024/001750 - RTE: VANDA ALVES DOS SANTOSOAB/SP 364406 X RDO(A): JOÃO PAULO PAULINO (CRECI/SP: 090609-F); PED 2024/002043 - RTE: ELIANE BARBOSA DE OLIVEIRA X RDO(A): EMVI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 037029-J); PED 2024/002046 - RTE: ELIANE BARBOSA DE OLIVEIRA X RDO(A): WELLINGTON SIQUEIRA MOREIRA (CRECI/SP: 259655-F); PED 2024/002140 - RTE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO X RDO(A): BRUNO SCAFFIDI (CRECI/SP: 104490-F; OAB/SP 185.387); PED 2024/002141 - RTE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO X RDO(A): ANA MARIA SCAFFIDI (CRECI/SP: 104463-F; OAB/SP 185.387); PED 2025/000154 - RTE: JANAINA CATARINE ROCHA CASTELO BRANCO X RDO(A): SABRINA CARVALHO DOS SANTOS (CRECI/SP: 257978-F); PED 2024/002559 - RTE: MARIA VIRGINIA GABRIEL MARTINS X RDO(A): G2F CORRETORA DE SEGUROS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 036958-J; OAB/SP 204949); PED 2024/002560 - RTE: MARIA VIRGINIA GABRIEL MARTINS X RDO(A): FLAVIO EDUARDO FERREIRA (CRECI/SP: 084107-F; OAB/SP 204949); PED 2024/002561 - RTE: MARIA VIRGINIA GABRIEL MARTINS X RDO(A): EDGAR FERNANDES JUNIOR (CRECI/SP: 097833-F; OAB/SP 308513); PED 2024/002356 - RTE: DOUGLAS WILLIANS DE SOUZAOAB/SP 135376 X RDO(A): BELA VISTA PRIME IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 044827-J; OAB/SP 070549); PED 2024/002357 - RTE: DOUGLAS WILLIANS DE SOUZAOAB/SP 135376 OAB/SP 070549 X RDO(A): ANA CAROLINI OLIVEIRA ABREU (CRECI/SP: 258271-F; OAB/SP 070549); PED 2024/002690 - RTE: EMERSON ESPINOZA DA SILVA X RDO(A): GONÇALVES & SANTOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (CRECI/SP: 031564- J); PED 2024/002691 - RTE: EMERSON ESPINOZA DA SILVA X RDO(A): MARINALVA CRUZ DOS SANTOS (CRECI/SP: 118432-F); PA 2024/003218 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): VERA LUCIA PEREIRA DE AZEVEDO SILVA-PF (OAB/SP 135977); PA 2025/000126 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): LUCCAS JOSÉ LOURENÇO DE OLIVEIRA-PF; PA 2024/003661 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): FRANCIELI PORTELA DOS REIS-PF; PA 2025/000111 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): LUIZ ANTONIO GIL CRUZ-PF; PA 2025/000050 - RTE: CRECI 2ª REG I ÃO X RDO(A): THIAGO MAIA MACHADO-PF; PA 2025/000256 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): IEZO SBIZERA-PF; PA 2024/003386 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): RODRIGO DORATIOTTO CALIXTO-PF (OAB/SP 476259); PA 2024/003387 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): JONATHAN LEONE DE SOUZA PEREZ-PF (OAB/SP 476259); PA 2022/001871 - RTE: PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR X RDO(A): LUZALITE COMERCIO, INCORP. E PART. S/A- PJ (OAB/SP 247263; OAB/SP 42004; OAB/SP 66503; OAB/SP 152355); PA 2024/003206 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): NEMER VALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA .-PJ; PA 2024/003494 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): REGIONAL VITTA SAO PAULO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA-PJ (OAB/SP 238737; OAB/SP 499076); PA 2024/003567 - RTE: JULIANO FERREIRA DA SILVA X RDO(A): MIRANTE CAMBUI EMP E ASS EMPRESARIAL EIRELI-PJ; PA 2025/000099 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ZULENE DE LIMA CAVALCANTI CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA-PJ (OAB/SP 20901; OAB/SP 308597; OAB/SP 307200); São Paulo-SP, 2 de maio de 2025. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.980/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 10ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 21 de maio de 2025, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail ([email protected]), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 14 de maio de 2025, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. PED 2024/002016 - RTE: TATIANE RODRIGUES DA SILVA X RDO(A): JOANDSON DA SILVA ALMEIDA (CRECI/SP: 170689-F); PED 2024/002015 - RTE: TATIANE RODRIGUES DA SILVA E HAMILTON NERES DA SILVA X RDO(A): JOANDSON DA SILVA ALMEIDA - ME (CRECI/SP: 037832-J); PED 2025/000508 - RTE: ANA PAULA TEIXEIRA MAFRA X RDO(A): ANCORA FLATS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (CRECI/SP: 022297-J; OAB/PR 49574); PED 2025/000509 - RTE: ANA PAULA TEIXEIRA MAFRA X RDO(A): JUCINEIDE ROMANO (CRECI/SP: 091396-F; OAB/PR 49574); PED 2024/002145 - RTE: JONATHAN NOGUEIRA DE SOUSA X RDO(A): PAMELLA FACELLA DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 258043-F); PED 2024/002359 - RTE: RAFAELLY KAROLINNY STEINHAUS X RDO(A): OPORTUNIDADES EM ALPHAVILLE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA-ME (CRECI/SP: 033027-J; OAB/SP 259662); PED 2024/002360 - RTE: RAFAELLY KAROLINNY STEINHAUS X RDO(A): DARIO APARECIDO EZEQUIEL REZENDE (CRECI/SP: 093505-F; OAB/SP 259662); PED 2024/001920 - RTE: THIAGO ETOCLES DELSIN DE SIQUEIRA; OAB/SP 409327, OAB/SP 415344 X RDO(A): DEBIAZI & FONSECA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 040226-J); PED 2024/001921 - RTE: THIAGO ETOCLES DELSIN DE SIQUEIRA; OAB/SP 409327, OAB/SP 415344 X RDO(A): PAULO ROGERIO DEBIAZI (CRECI/SP: 157133-F); PED 2024/001958 - RTE: SAMANTHA ROBERTA BRASIL BUENO X RDO(A): J G ARNOSTI - ME (CRECI/SP: 026362-J); PED 2024/001959 - RTE: SAMANTHA ROBERTA BRASIL BUENO X RDO(A): JOSÉ GERALDO ARNOSTI (CRECI/SP: 079383-F); PED 2024/001133 - RTE: RENE ANDRE DE OLIVEIRA BORDA X RDO(A): RICARDO LAZARO - ME (CRECI/SP: 043734-J); PED 2024/001134 - RTE: RENE ANDRE DE OLIVEIRA BORDA X RDO(A): RICARDO ANTONIO LAZARO (CRECI/SP: 098040-F); PED 2024/001394 - RTE: CARMENCITA GALVANTI CAVALHEIRO; OAB/SP 323.669, OAB/SP 132.605 X RDO(A): WELLINGTON GOMES QUEIROZ (CRECI/SP: 251436-F); PED 2024/002378 - RTE: RAFAEL DA COSTA GARCIA X RDO(A): MARCOS CESAR CARDOSO DE BRITO (CRECI/SP: 212320-F); PED 2025/000075 - RTE: FERNANDA DO NASCIMENTO SAMPAIO DE OLIVEIRA; OAB/SP 155.413, OAB/SP 176.238 X RDO(A): A & D COSTA PARTICIPAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA (CRECI/SP: 021445-J); PED 2025/000076 - RTE: FERNANDA DO NASCIMENTO SAMPAIO DE OLIVEIRA; OAB/SP 155.413, OAB/SP 176.238 X RDO(A): ARIOVALDO DA SILVA COSTA (CRECI/SP: 068329-F); PED 2025/000344 - RTE: DANIEL TELES DE CASTRO ABRANTES FERRÃO X RDO(A): LISURA IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 026783-J); PED 2025/000345 - RTE: DANIEL TELES DE CASTRO ABRANTES FERRÃO X RDO(A): NICOLAU AUGUSTO VENTURA BATISTA (CRECI/SP: 093871-F); PED 2025/000346 - RTE: DANIEL TELES DE CASTRO ABRANTES FERRÃO X RDO(A): JOSE ANTONIO DE SOUSA BASTOS (CRECI/SP: 129477-F); PED 2025/000347 - RTE: DANIEL TELES DE CASTRO ABRANTES FERRÃO X RDO(A): VANESSA CANDIDA MACHADO MARQUES (CRECI/SP: 266569-F); PED 2024/002210 - RTE: FELIPE CRISTIANO DE PAULA X RDO(A): ADRIANO LUIZ DA SILVA (CRECI/SP: 171965-F); PED 2024/003010 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): JONAS EMERSON VALENTE GOMES (CRECI/SP: 172948-F); PED 2024/003036 - RTE: GENI PONTES DA SILVA; OAB/SP 106464 X RDO(A): DLF NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 035563-J; OAB/SP 418463); PED 2024/003037 - RTE: GENI PONTES DA SILVA; OAB/SP 106464 X RDO(A): DEMOSTEN ES LEANDRO FERNANDES (CRECI/SP: 207921-F; OAB/SP 418463); PED 2024/002155 - RTE: MAURA ZANGUETIM X RDO(A): MILTON SERGIO CHIOZINI (CRECI/SP: 126200-F); PED 2024/002676 - RTE: ROSEMEIRE APARECIDA DA SILVA SVICERO X RDO(A): J F DE SOUZA FILHO IMOBILIARIA - ME (CRECI/SP: 041282-J); PED 2024/002677 - RTE: ROSEMEIRE APARECIDA DA SILVA SVICERO X RDO(A): JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FILHO (CRECI/SP: 208124-F); PA 2024/003754 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ANA PAULA CANELA CHEVTCHUK-PF (OAB/SP 432944); PA 2024/003779 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): MIRIAM CARMONA-PF (OAB/SP 96116); PA 2024/003061 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): JOSELY CARLINDA PEREIRA DE MEDEIROS-PF (OAB/SP 138237; OAB/SP 511534; OAB/SP 20135); PA 2024/003063 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ÍCARO MOREIRA RODRIGU ES - PF (OAB/SP 138237; OAB/SP 511534; OAB/SP 20135); PA 2024/003458 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): LINDAURA PEREIRA DA ROCHA CARVALHO-PF (OAB/SP 228145); PA 2025/000049 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): JORGE DE SOUZA MOURA-PF; PA 2025/000262 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ROBERTO DE OLIVEIRA VELOSO-PF (OA B / S P 213309); PA 2025/000176 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): MARCOS VINICIUS SANTOS NASCIMENTO-PF; PA 2025/000187 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): JOSE ALBERTO CAVALCANTE-PF; PA 2024/003234 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): IGOR ALVES DA S I LV A - PF; PA 2025/000204 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): GILBERTO DOS SANTOS SOUSA-PF; PA 2024/003158 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): DÉBORA FORTUNATO XAVIER-PF; PA 2025/000136 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): CELSO RICARDO PAIS-PF. São Paulo-SP, 2 de maio de 2025. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.980/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 10ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 22 de maio de 2025, pela 3ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail ([email protected]), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 15 de maio de 2025, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. PED 2024/002529 - RTE: ARIEL STEFANI MARTINS ARRUDA X RDO(A): P M DE S NEGOCIOS IMOBILIARIOS - ME (CRECI/SP: 041233-J); PED 2024/002530 - RTE: ARIEL STEFANI MARTINS ARRUDA X RDO(A): PATRICIA MARQUES DE SOUZA (CRECI/SP: 223632-F); PED 2024/002605 - RTE: MARCELO GARCIA ZARA X RDO(A): RAWAN IMOVEIS S/S LTDA (CRECI/SP: 006418-J; OAB/SP 279655); PED 2024/002606 - RTE: MARCELO GARCIA ZARA X RDO(A): WANDA RODRIGUES LEITE OLIVEIRA (CRECI/SP: 032306-F; OAB/SP 279655); PED 2024/002142 - RTE: EDUARDO PEREIRA DA SILVA HERRERA X RDO(A): VANESSA DARÉ DIOGO (CRECI/SP: 230133-F); PED 2024/002446 - RTE: OSVALDEMIR PEREIRA GOMES (REP. ANDREZA PEREIRA GOMES) X RDO(A): BONAFIDE NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/S LTDA (CRECI/SP: 016744-J); PED 2024/002447 - RTE: OSVALDEMIR PEREIRA GOMES (REP. ANDREZA PEREIRA GOMES) X RDO(A): CICERO BONAFIDE NASCIMENTO (CRECI/SP: 063262- F); PED 2024/001414 - RTE: IMOBILIÁRIA LIDER DE JUNDIAI EIRELI - EPP X RDO(A): LUIS BOCALETI (CRECI/SP: 205448-F; OAB/SP 471.586); PED 2024/002610 - RTE: JUPAR PARTICIPAÇÕES EIRELI; OAB/SP 142141, OAB/SP 231416 X RDO(A): PEDRO SECAMILE (CRECI/SP: 016876-F; OAB/SP 163855); PED 2024/002846 - RTE: IVANILDES FRANCO X RDO(A): IMOBILIARIA MARFIM LTDA - ME (CRECI/SP: 032126-J; OAB/SP 376.152, OA B / S P 253.441); PED 2024/002847 - RTE: IVANILDES FRANCO X RDO(A): AELTON DE JESUS S I LV A (CRECI/SP: 193743-F; OAB/SP 376.152, OAB/SP 253.441); PED 2024/002848 - RTE: IVANILDES FRANCO X RDO(A): FILIPE NASCIMENTO NEVES (CRECI/SP: 195414-F; OAB/SP 376.152, OAB/SP 253.441); PED 2024/002361 - RTE: CARINA ASSUNÇÃO DIAS BUENO X RDO(A): BRUNO CAPRARA GOMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS-EPP (CRECI/SP: 029266-J; OAB/SP 260931, OAB/SP 395835); PED 2024/002362 - RTE: CARINA ASSU N Ç ÃO DIAS BUENO X RDO(A): BRUNO CAPRARA GOMES (CRECI/SP: 058182-F; OAB/SP 260931, OAB/SP 395835); PED 2024/002418 - RTE: DANIEL VIEIRA BISPO X RDO(A): VERIDIANO ALVINO FERREIRA (CRECI/SP: 168427-F); PED 2024/001490 - RTE: DANIELE CRISTINA TEIXEIRA PEDON COELHO; OAB/SP 244567 X RDO(A): DENISE MARQUES DA SILVA BORGES (CRECI/SP: 102878-F; OAB/SP 411847); PED 2024/001932 - RTE: DEBORA REGINA CALVI X RDO(A): S ROSSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 044001-J); PED 2024/001933 - RTE: DEBORA REGINA CALVI X RDO(A): ADRIANA PEREIRA DA SILVA (CRECI/SP: 099171-F); PED 2024/001690 - RTE: JAIRO SOUZA ABADE; OAB/SP 464339, OAB/SP 486697 X RDO(A): SAMUEL CARNEIRO ALVES (CRECI/SP: 196905-F); PED 2024/002665 - RTE: TIFANY KETELIN FERREIRA DOS SANTOS X RDO(A): NEW LIFE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 030948-J); PED 2024/002666 - RTE: TIFANY KETELIN FERREIRA DOS SANTOS X RDO(A): CLAUDIO MOREIRA DE SOUZA MELO (CRECI/SP: 137554- F); PED 2024/002667 - RTE: TIFANY KETELIN FERREIRA DOS SANTOS X RDO(A): PAULA DE JESUS BATISTA (CRECI/SP: 198262-F); PED 2024/001415 - RTE: ROQUE MASSAO FUJIWARA; OAB/SP 244797 X RDO(A): 2HHIMÓVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 037376-J); PED 2024/001416 - RTE: ROQUE MASSAO FUJIWARA; OAB/SP 244797 X RDO(A): MARCOS HENRIQUE LIMA BIAZOLI (CRECI/SP: 189506-F); PED 2024/001432 - RTE: ROQUE MASSAO FUJIWARA; OAB/SP 244797 X RDO(A): HILBERT ADRIANO BATISTA E SILVA (CRECI/SP: 211686-F); PED 2024/002051 - RTE: RALPH FELIPP BARROTTI; OAB/SP 329368 X RDO(A): IZABEL CHRISTINA MARTINS (CRECI/SP: 241271-F); PED 2024/002817 - RTE: LUIZ FERNANDO VIDOTO ROSA X RDO(A): ADRIANO IMOVEIS ARACATUBA LTDA - ME (CRECI/SP: 041104-J); PED 2024/002818 - RTE: LUIZ FERNANDO VIDOTO ROSA X RDO(A): ÉRICA GREGORUTTI MIOTTO PEREIRA (CRECI/SP: 241532-F); PED 2025/000139 - RTE: DAIANA TABOSA SILVA X RDO(A): A D I M CO IMÓVEIS EIRELI - ME (CRECI/SP: 029309-J); PED 2025/000140 - RTE: DAIANA TABOSA SILVA X RDO(A): LENOIR RAIMUNDO CARDEAL JUNIOR (CRECI/SP: 139973-F); PA 2025/000013 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): DAVID SHEK YAU-PF; PA 2025/000083 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): DOUGLAS CARACA FREITAS-PF (OAB/SP 520858); PA 2025/000276 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): GEOVANY EPAMINONDAS DE MELO-PF; PA 2024/003606 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): LUANA FREITAS DA CONCEIÇÃO-PF; PA 2025/000055 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): WESLEY ROGER MARINO-PF; PA 2025/000067 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): GILMAR CARDOSO SANTOS-PF; PA 2025/000068 - RTE: CRECI 2ª REG I ÃO X RDO(A): TASSIA DE VASCONCELOS ANDRIONI-PF; PA 2025/000167 - RTE: CRECI 2ª R EG I ÃO X RDO(A): ISABELLE SILVA RAMOS JANUÁRIO-PF; PA 2025/000169 - RTE: CRECI 2ª REG I ÃO X RDO(A): JOSÉ ORLANDO MONTEIRO-PF; PA 2024/003093 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): LETICIA GABRIELA CAMPOS COSTA-PF (OAB/SP 444614); PA 2024/003200 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): MICHELLY FERNANDA DOS SANTOS BERNARDINO-PF (OAB/SP 461652; OAB/SP 516120; OAB/SP 496668; OAB/SP 475687); PA 2024/003047 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): LUIZ GUILHERME BIZAIO DA SILVA ANDRADE-PF (OAB/RJ 150162); PA 2024/003800 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): VINICIUS PEREIRA MIZOBE-PF (OAB/SP 437966); PA 2025/000123 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): NATHALIA FLAVIA DOS SANTOS ALVES-PF (OAB/SP 136446); PA 2025/000209 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): RICARDO FIACADOR DE LIMA-PF São Paulo-SP, 2 de maio de 2025. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de Aditivo de Valor de contrato n° 001/2024 Inexigibilidade nº 001/2024 Processo Administrativo 001/2024. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica relacionados a compras, licitações e contratos, para atender às necessidades do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 13° Região/ES. Escritório Contratado: DIEGO HORTELIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrito no CNPJ/MF sob o n° 38.473.731/0001-27. Mediante acordo entre as partes, pela execução dos serviços deste Termo Aditivo de Contrato o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, o acréscimo correspondente a 20% do Contrato Primitivo, onde o valor mensal passa de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) perfazendo o valor mensal atualizado de R$ 9.000,00 (nove mil reais). As despesas decorrentes do presente aditivo de contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Espírito Santo. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato original e não modificadas por aditivo. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelo e-mail [email protected].