DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600249 249 Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS, REGIONAIS DE BALSAS, IMPERATRIZ E GRAJAÚ. Após análise e julgamento de recurso da fase de habilitação a Comissão declara vencedora do certame a empresa LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ: 03.992.929/0001-32, classificada em 1º lugar, que ofertou o menor preço no valor total de R$ 64.332.198,46 (sessenta e quatro milhões, trezentos e trinta e dois mil, cento e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos). O julgamento de Recurso poderá ser obtido no site www.sinfra.ma.gov.br. São Luís, 30 de abril de 2025. VICENTE DIOGO SOARES JÚNIOR Presidente da CSL/SINFRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO UNILATERAL DE PRORROGAÇÃO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO N.º 2/2024 - SAF - Processo Administrativo SAF n.º 2024.610101.02173 - SAF - PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.681.460/0001-00, representada pelo Secretário Adjunto de Organização Produtiva RICARTE ALMEIDA SANTOS, conforme Portaria n.º 92, de 27 de abril de 2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo possui como objeto a prorrogação da suspensão do Contrato Administrativo n.º 02/2024 - SAF. DATA DE ASSINATURA: 18 de abril de 2025. BASE LEGAL: Inciso XIV, do art. 78, da Lei n.º 8.666/93. FORO: Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís - MA. SIGNATÁRIO: RICARTE ALMEIDA SANTOS, Secretário Adjunto de Organização Produtiva. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 94/2025 PMMG-CSA-TIC: Pregão Eletrônico para Registro de Preços 94/2025. Objeto: Registro de preços para eventual compra de telas interativas com seus respectivos complementos e acessórios. As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site www.compras.mg.gov.br, até o dia 20/05/2025, às 08h55. A abertura da seção de lances será a partir das 09h da mesma data. Informações fone (31) 2123-1018. Edital disponível em www.compras.mg.gov.br e https://portal.policiamilitar.mg.gov.br/portal- pm/licitacao.action e Portal Nacional de Compras. Em 30 de abril de 2025 ANDRÉ DE OLIVEIRA LOPES MIGUEL Ordenador de Despesas EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO SEI nº 1260.01.0067468/2025-91. Assinatura: 29/04/2025. Partes: EMG/SEE/SRE de Passos e Associação de Proteção à Maternidade e Infância Desvalidas de Formiga/MG. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$ 645,76. Assinantes: Inácio Ferreira da Silva Júnior e Dagmar Fatima de Lima Damasceno./Danilo Júnior de Oliveira/Diretor Administrativo e Financeiro Superintendência Regional de Ensino de Passos GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº do Processo Administrativo: DPE-PRC-2024/00456 e DPE-PRC-2025/00737, Nº do contrato: 007/2024, Nº do Aditivo Contratual: 02, Contratante: Defensoria Pública do Estado da Paraíba, Contratada: Nirleide Dantas Lopes, Objeto do Aditivo: Atualização do valor, data da assinatura: 25/04/2025, Dotação Orçamentária: 14101.02.062.5158.4630.339004.700, Embasamento Legal: Art.57, Inc. II da Lei Federal Nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº do Processo Administrativo: DPE-PRC-2024/00456 e DPE-PRC-2025/00737, Nº do contrato: 019/2023, Nº do Aditivo Contratual: 03, Contratante: Defensoria Pública do Estado da Paraíba, Contratada: Alícia Coeli Targino Pereira, Objeto do Aditivo: Atualização do valor, data da assinatura: 25/04/2025, Dotação Orçamentária: 14101.02.062.5158.4630.339004.700, Embasamento Legal: Art.57, Inc. II da Lei Federal Nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº do Processo Administrativo: DPE-PRC-2024/00456 e DPE-PRC-2025/00737, Nº do contrato: 005/2024, Nº do Aditivo Contratual: 02, Contratante: Defensoria Pública do Estado da Paraíba, Contratada: Daniela Rocha dos Santos, Objeto do Aditivo: Atualização do valor, data da assinatura: 25/04/2025, Dotação Orçamentária: 14101.02.062.5158.4630.339004.700, Embasamento Legal: Art.57, Inc. II da Lei Federal Nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº do Processo Administrativo: DPE-PRC-2024/00456 e DPE-PRC-2025/00737, Nº do contrato: 004/2024, Nº do Aditivo Contratual: 02, Contratante: Defensoria Pública do Estado da Paraíba, Contratada: Débora Regina de Santana Silva, Objeto do Aditivo: Atualização do valor, data da assinatura: 25/04/2025, Dotação Orçamentária: 14101.02.062.5158.4630.339004.700, Embasamento Legal: Art.57, Inc. II da Lei Federal Nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº do Processo Administrativo: DPE-PRC-2024/00456 e DPE-PRC-2025/00737, Nº do contrato: 021/2023, Nº do Aditivo Contratual: 03, Contratante: Defensoria Pública do Estado da Paraíba, Contratada: Evellyn Monaliza de Castro, Objeto do Aditivo: Atualização do valor, data da assinatura: 25/04/2025, Dotação Orçamentária: 14101.02.062.5158.4630.339004.700, Embasamento Legal: Art.57, Inc. II da Lei Federal Nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº do Processo Administrativo: DPE-PRC-2024/00456 e DPE-PRC-2025/00737, Nº do contrato: 027/2023, Nº do Aditivo Contratual: 03, Contratante: Defensoria Pública do Estado da Paraíba, Contratada: Isabela Carla Cabral de Medeiros, Objeto do Aditivo: Atualização do valor, data da assinatura: 25/04/2025, Dotação Orçamentária: 14101.02.062.5158.4630.339004.700, Embasamento Legal: Art.57, Inc. II da Lei Federal Nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº do Processo Administrativo: DPE-PRC-2024/00456 e DPE-PRC-2025/00737, Nº do contrato: 022/2023, Nº do Aditivo Contratual: 03, Contratante: Defensoria Pública do Estado da Paraíba, Contratada: Ismenia Cordeiro Espínola Rufino, Objeto do Aditivo: Atualização do valor, data da assinatura: 25/04/2025, Dotação Orçamentária: 14101.02.062.5158.4630.339004.700, Embasamento Legal: Art.57, Inc. II da Lei Federal Nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº do Processo Administrativo: DPE-PRC-2024/00456 e DPE-PRC-2025/00737, Nº do contrato: 054/2023, Nº do Aditivo Contratual: 03, Contratante: Defensoria Pública do Estado da Paraíba, Contratada: Lorena Guimarães Tavares de Andrade, Objeto do Aditivo: Atualização do valor, data da assinatura: 25/04/2025, Dotação Orçamentária: 14101.02.062.5158.4630.339004.700, Embasamento Legal: Art.57, Inc. II da Lei Federal Nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº do Processo Administrativo: DPE-PRC-2024/00456 e DPE-PRC-2025/00737, Nº do contrato: 024/2023, Nº do Aditivo Contratual: 03, Contratante: Defensoria Pública do Estado da Paraíba, Contratada: Max Eduardo Santos Casulo, Objeto do Aditivo: Atualização do valor, data da assinatura: 25/04/2025, Dotação Orçamentária: 14101.02.062.5158.4630.339004.700, Embasamento Legal: Art.57, Inc. II da Lei Federal Nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº do Processo Administrativo: DPE-PRC-2024/00456 e DPE-PRC-2025/00737, Nº do contrato: 056/2023, Nº do Aditivo Contratual: 03, Contratante: Defensoria Pública do Estado da Paraíba, Contratada: Milena Ribeiro Barboza Couto, Objeto do Aditivo: Atualização do valor, data da assinatura: 25/04/2025, Dotação Orçamentária: 14101.02.062.5158.4630.339004.700, Embasamento Legal: Art.57, Inc. II da Lei Federal Nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº do Processo Administrativo: DPE-PRC-2024/00456 e DPE-PRC-2025/00737, Nº do contrato: 026/2023, Nº do Aditivo Contratual: 03, Contratante: Defensoria Pública do Estado da Paraíba, Contratada: Ellen Christinne Nunes Feitosa, Objeto do Aditivo: Atualização do valor, data da assinatura: 25/04/2025, Dotação Orçamentária: 14101.02.062.5158.4630.339004.700, Embasamento Legal: Art.57, Inc. II da Lei Federal Nº 8.666/93. GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SEIL ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO N° 020-1998 PARTES: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA E TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ - TCP. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL: 1.1 O Inciso II da Cláusula Décima Sétima - Da Qualidade das Operações Portuárias, Obras e Serviços, do 10º Termo Aditivo Contratual passa a vigorar com a seguinte redação: II - O cálculo do parâmetro de desempenho estabelecido no item I considerará apenas navios full container e será obtido por meio da divisão da totalidade de contêineres movimentados no berço pela ARRENDATÁRIA, pelo número de horas em que as embarcações permanecerem atracadas, excetuados casos fortuitos ou de força maior. 1.2 Inclusão de Inciso VII na Cláusula Décima Sétima - Da Qualidade das Operações Portuárias, Obras e Serviços, do 10º Termo Aditivo Contratual: VII - Os níveis de serviço dos navios Roll On/Roll Off, Pure Car Carrier e Carga Geral serão estabelecidos de acordo com as pranchas mínimas estabelecidas no Regulamento de Programações, Operações e Atracações de Navios da APPA. AUTORIDADE: Luiz Fernando Garcia da Silva. DATA DE AUTORIZAÇÃO: 02/04/2025 PROTOCOLO: 22.225.453-1 DATA DA ASSINATURA: 03/04/2025 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA EXTRATO DE CONTRATO Contrato n.º155/2025-UEPG e nº1851/2025-GMS Este contrato decorre da Concorrência Eletrônica n.º 005/2024-UEPG e nº 248/2024-GMS- e-protocolo n.º 23.074.484-0. Objeto: A execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER) - NÍVEL IV do Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais. Contratante: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA. Contratado(a): IMPLANTA CONSTRUCOES, INCORPORACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Valor: R$ 10.032.038,38. Prazo de Vigência: 17/04/2025 a 10/06/2026. Prazo de Execução: 30/04/2025 a 25/12/2025. Gestor de Contrato: Andrea Tedesco. Fiscal: Elias Pereira. Suplente: Eloise Aparecida Langaro. GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2025 - CPL Processo: 00224.001145/2023-06. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE 42,68 KM DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE JUREMA - PI. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO. LOCAL EM QUE OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AO TEXTO INTEGRAL DO EDITAL: COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÕES DA SEFIR ou https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/ https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp. DATA DE ABERTURA E ENTREGA DAS PROPOSTAS: 21/05/2025 às 09:00 (nove) horas. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.932.725,00 (dois milhões, novecentos e trinta e dois mil e setecentos e vinte e cinco reais). Teresina-PI, 2 de maio de 2025. GUSTAVO SOUSA E SOUSA Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 16/2025 - CPL PROCESSO: 00224.000633/2023-98. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE 45,50 KM DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ - PI.. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO. LOCAL EM QUE OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AO TEXTO INTEGRAL DO EDITAL: COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÕES DA SEFIR ou https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/ https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp. DATA DE ABERTURA E ENTREGA DAS PROPOSTAS: 21/05/2025 às 10:00 (dez) horas. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.989.941,00 (dois milhões, novecentos e oitenta e noventa mil e novecentos e quarenta e um reais). Teresina-PI, 2 de maio de 2025. GUSTAVO SOUSA E SOUSA Presidente da Comissão Permanente de Licitação