DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600257 257 Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Prefeitura de Manaus, considerando que o art. 24, inciso XI, da Lei nº 8.666/93, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido; considerando a inexistência do processo licitatório de Concorrência nº026/2023 - CML/PM, com verba oriunda de Contrato de Repasse nº 923342/2021-MDR/CEF; considerandoque a contratação da 2ª colocada, a empresa Construtora Tulypa Ltda.,se destina a atender aos serviços demonstrados da obra de reforma da Feira Municipal da Betânia; considerando a justificativa para a contratação emergencial contida no Projeto Básico (fl.242 - 252), PO - Planilha Orçamentária (fls. 253 - 284), Resumo da Planilha Orçamentária (fls. 285 - 304), Memória de Cálculo de Quantidades (fls. 305 - 341), Cronograma Físico-Financeiro (fls. 342 - 344) e demais documentos; considerandoProjeto Básico, PO - Planilha Orçamentária, Resumo da Planilha Orçamentária, Memória de Cálculo de Quantidades e Cronograma Físico - Financeiro dos serviços remanescentes que demonstra que o preço praticado pela contratada é compatível com os valores de mercado, constam também o Parecer Técnico nº 023/2025 - ASSTEC/SEMACC e o Parecer Técnico n° 029/2025 - CML/PM, e considerandofinalmente o que consta no Processo nº 2023.35000.31032.0.007078, Resolve: Declarar dispensável o procedimento licitatório, conforme art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, para a contratação, na forma emergencial, para reforma da Feira Municipal da Betânia, conformeNota de Dotação 2025ND00142, Unidade Orçamentária nº 41101, Programa de Trabalho nº 23605013510680000, Fonte de Recurso nº 17002477, Natureza da Despesa nº 449051 com valor de R$ 2.632.256,82; Contratar o objeto da Dispensa em questão pelo valor global de R$ 2.632.256,82 em favor da empresa Construtora Tulypa Ltda. Apresente contratação fica autorizada, nos termos do art. 24, inciso IX, da Lei nº 8.666/93,ficando ratificada a Dispensa de Licitação de que trata o Processo nº 2023.35000.31032.0.007078, a qual entra em vigor a partir da publicação do presente ato. Manaus/AM, 30 de abril de 2025. WANDERSON SILVA DA COSTA Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal - SEMACC PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 PMT PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2025 DATA DE ASSINATURA: 16/04/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE TABATINGA e ADSON SOUZA DOS SANTOS, pessoa jurídica inscrita no CNPJ Nº 12.076.969/0001-25. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS, SEM CONDUTOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE, E SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA. GESTÃO/UNIDADE: 02.07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE PROGRAMA DE TABALHO: 15.452.0011.2017.0000 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 FONTE: 1.500 (RP) GESTÃO/UNIDADE: 02.19.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA PROGRAMA DE TABALHO: 15.452.0091.2070.0000 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SEMULPS ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 FONTE: 1.500 (RP) Fundamento do Ato: Processo Administrativo nº 010/2025 e Lei nº 14.133/2021. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses Tabatinga/AM, 16 de abril de 2025. EDVALDO PAULA DA SILVA Prefeito Municipal de Tabatinga em Exercício EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ARPPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 2/2025 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2025 CEC/PMTBT DATA DE ASSINATURA: 15/04/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA, e a EMPRESA: 1ª) A empresa ADSON SOUZA DOS SANTOS - EPP, sob o CNPJ nº 12.076.969/0001-25, situada na Rua Jaci Costa, nº 85 - Bairro Vila Verde - Tabatinga/Am, vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06. OBJETO "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS, SEM CONDUTOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE, E SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA". VIGÊNCIA: 12 meses, conforme ARP. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO 2025 O QUAL SE ENCONTRA ACOSTADOS NOS AUTOS DO PROCESSO: FUNDAMENTOS: PREGÃO PRESENCIAL - SRP nº. 002/2025-CEC/PMTBT. Tabatinga (AM), 15 de abril de 2025. EDVALDO PAULA DA SILVA Prefeito Municipal de Tabatinga em Exercício AVISO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL Nº 2/2025 - SRP O MUNICIPIO DE TABATINGA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que estabelece os procedimentos licitatórios, regidos pelas Leis 14.133/21, 10.024/19 e Decreto nº 031/24 E 066/24 e alterações posteriores; CONSIDERANDO o teor da Ata emitida pela Comissão Especial de Contratação, resultado do processo de licitação PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL SRP-nº 02/2025- CEC/PMTBT, do tipo Menor Preço por ITEM, destinados a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PAR FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS PESADOS, SEM CONDUTOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE, E SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PUBLICA." considerando o parecer técnico da Assessoria Jurídica acerca do referido Processo Licitatório. resolve: I - ADJUDICAR a Empresa: A empresa ADSON SOUZA DOS SANTOS - EPP, sob o CNPJ nº 12.076.969/0001- 25, situada na rua Juci Costa, n° 85, Bairro Vila Verde, - Cidade de Tabatinga/AM, CEP: 69.640-000, vencedora do item: 1,2,3,4,5,6. II - HOMOLOGAR a decisão do Pregoeiro declarando a empresa acima citada como vencedora, convocando-a a assinar o Contrato do Objeto Licitado. Tabatinga -AM, 14 de abril de 2025. EDVALDO PAULA DA SILVA Prefeito em Exercício ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABARÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025 PROCESSO LICITATÓRIO/ADMINISTRATIVO Nº: 0107/2025. EDITAL Nº: 017/2025 O Ord. de Desp./Pref. Mun. de Abaré/BA, por intermédio das Secretarias Municipais, torna público para conhecimento de todos que a licitação acima especificada, terá a abertura das propostas para o dia 19 de maio de 2025, às 09h:00min, cujo OBJETO: Aquisição de Pneus, Câmaras e Protetores com serviços de montagem, alinhamento e balanceamento, para suprir as necessidades da frota de Veículos Leves e Pesados, durante o exercício de 2025, com previsão de entrega parcelada até 31 de dezembro de 2025, conforme especificações e condições constantes no Anexo I no edital do certame. TIPO: Menor Preço Por Item. LEGISLAÇÃO: Lei Federal Nº: 14.133/2021, Decreto Municipal Nº: 04/2024 e Leis Complementares N°'S: 123/2006 e 147/2014. Infor: Pref. Mun. das 08h00min ás 12h00min, de segunda a sexta-feira. A retirada de edital, através do site/e- mail: licitanet.com.br e quanto á realização da sessão pública do Pregão Eletrônico, será realizada no site: licitanet.com.br. Informações adicionais poderão serem obtidas por meio do e-mail: [email protected] e telefone (0xx75) 3287-2222/2470. Abaré/BA, 2 de maio de 2025. VERIDIANA ARAÚJO DE OLIVEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA FRIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios para atender à merenda escolar dos alunos matriculados nas unidades de ensino do município. Tipo: Menor Preço global por lote. Início da sessão para disputa: 16/05/2025 às 09:00hs. Licitação BB: 1069921. Endereço: www.licitacoes-e.com.br. O Edital e anexos disponíveis no endereço: http://www.portaliop.org.br/diariopref/?id=3112. Água Fria/BA, 5 de maio de 2025. SIMONE BASTOS GUERRA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 R E P U B L I C AÇ ÃO Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PNEUS, CÂMARA DE AR E PROTETORES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO. Tipo: Menor Preço global por lote. Início da sessão para disputa: 16/05/2025 às 11:00hs. Licitação BB: 1069062. Endereço: www.licitacoes-e.com.br. O Edital e anexos disponíveis no endereço: http://www.portaliop.org.br/diariopref/?id=3112. Água Fria/BA, 5 de maio de 2025. SIMONE BASTOS GUERRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMADINA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO DE Nº 003/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 072/2025. A Prefeitura Municipal De Almadina, Estado Da Bahia, pessoa jurídica do direito público, cadastrada no Ministério da Fazenda com o CNPJ de nº14.147.466/0001-29,com sede administrativa localizada na Rua Euzébio Ferreira nº 26 Almadina - Bahia, através do seu Agente de Contratação, em atendimento a solicitação das Diversas Secretarias torna público, a abertura do CREDENCIAMENTO, objetivando a CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS (PREFERENCIALMENTE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL) PARA PRESTAÇÃO DE SERV I ÇO S DE LAVA JATO, PARA LAVAGEM, HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA DO MUNICÍPIO DE ALMADINA, de acordo as condições e especificações contidas no edital de CREDENCIAMENTO DE Nº 003/2025, e nos termos da lei 14.133/21. A partir de 08 de maio de 2025. Interessados deverão encaminhar os Documentos referente a Proposta de preço e Habilitação (especificadas no edital em anexo), para o endereço eletrônico [email protected] ou entregar no setor de Licitação no prédio anexo da Prefeitura, localizado na Rua Euzébio Ferreira nº 26 Almadina - Bahia. Demais informações poderão ser obtidas também nos endereços acima, de segunda a sexta das 08:00h às 14:00h. Almadina-BA, 30 de abril de 2025. FILLIPHE SANTOS DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2025 A Prefeitura de Angical torna público a licitação na modalidade CHAMADA PÚBLICA nº 003/2025, cujo objeto é CHAMADA PÚBLICA, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, para atender aos alunos da rede pública de ensino do Município de Angical/BA. Data de Recebimento da documentação e do projeto: 05/06/2025 às 09:00 h (horário de Brasília). O edital estará disponível nos sites https://www.gov.br/pncp/pt-br e www.angical.ba.gov.br. Informações e esclarecimentos à Pça Durvalmerindo Bandeira Coité, n° 01, Centro - Angical - Bahia, CEP: 47.960-255 ou através do e-mail licitacã[email protected]. Angical - Bahia, 5 de maio de 2025. MÔNICA MARIA RODRIGUES DAS CHAGAS DIAS Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARDOSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 Tipo: Menor Preço Global. Objeto: contratação de empresa especializada para a concessão de licença de uso de software integrado de gestão pública, contemplando os serviços de migração e conversão de banco de dados, implantação do sistema, treinamento e capacitação de servidores, com suporte técnico e manutenção, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Antônio Cardoso-BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. Entrega das Propostas: a partir de 06/05/2025 às 09h30min no site https://bnccompras.com. Abertura das Propostas: 19/05/2025 às 09h30min no site https://bnccompras.com, Editais / Informações. / https://bnccompras.com, [email protected] https://transparencia.antonio cardoso. ba.gov.br/editais-licitacoes e na Prefeitura - Rua Coronel João Augusto, n. 49, Centro, cidade de Antônio Cardoso - BA, das 08:30h ás 12:00h e 13:30 às 17:00. Antônio Cardoso-BA, 5 de maio de 2025. FABIANO MARQUES DOS SANTOS Agente de Contratações