DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600300 300 Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL/PA por intermédio da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, torna público que às 09h (nove) horas do dia 22 DE MAIO DE 2025, fará realizar licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA , Menor preço valor global, cujo objeto refere-se a Reforma da quadra poliesportiva da Escola Nossa Senhora de Nazaré, localizada na Agrovila Nazaré, em Castanhal/PA , conforme especificações contidas no Edital, Termo de Referência, Estudo Técnico preliminar, e projeto técnico. O Procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal 017/24 de 17 de janeiro de 2024 com as alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na íntegra no site https://www.licitanet.com.br/. Os interessados poderão obter maiores informações e retirar o edital completo pelos sites: https://www.licitanet.com.br/, PNCP Portal Nacional de Contratações Públicas, Mural do TCM (GEO_OBRAS) TCM-PA - Portal do Jurisdicionado - Geoobras do TCM-PA e www.castanhal.pa.gov.br (transparência) ou através do e-mail: [email protected], das 08:00 às 12:00 horas. ISABEL GREYCE DO NASCIMENTO FRANCO Agente de Contratação/PM PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - a) Espécie: Primeiro Termo Aditivo de Alteração do Quantitativo ao Contrato N° 039/2023, referente ao Processo Administrativo 761/2023, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Conceição do Araguaia - PA e a empresa S DE CASTRO TRANSPORTE LTDA, portadora do CNPJ/MF N° 46.368.506/0001-59. b) Objeto: Termo Aditivo de Alteração do Quantitativo do termo contratual referente a Contratação de Pessoa Jurídica Para Prestação de Serviços de Transporte Escolar Gratuito de Alunos da Educação Básica Pública da Zona Rural da Rede Municipal E Estadual de Ensino de Conceição do Araguaia Para O Calendário Escolar de 2025. c) Fundamento Legal: Este Termo Aditivo, regido pela Lei 8.666/93, tem como fundamento o § 1º do Art. 57 da Lei citada, e origina-se do Contrato acima citado, parte integrante deste instrumento, bem assim todas as cláusulas e condições contidas nas peças que o compõe. d) Do Valor: Ficará acrescido no contrato n° 039/2023, a importância de R$ 130,50 (cento e trinta reais e cinquenta centavos), perfazendo um valor percorrido diariamente de R$ 652,50 (seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), equivalente a 25%. Em conformidade com requerimento de acréscimo ao processo. e) Signatários: pelo Contratante o Sr. FHABIO ADOLFO NUNES e pelos Contratados o Sr. SIMONE DE CASTRO SOUSA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - a) Espécie: Primeiro Termo Aditivo de Alteração do Quantitativo ao Contrato N° 006/2024, referente ao Processo Administrativo 9831/2023, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Conceição do Araguaia - PA e a empresa S DE CASTRO TRANSPORTE LTDA, portadora do CNPJ/MF N° 46.368.506/0001- 59. b) Objeto: Termo Aditivo de Alteração do Quantitativo do termo contratual referente a Contratação de Pessoa Jurídica Para Prestação de Serviços de Transporte Escolar Gratuito de Alunos da Educação Básica Pública da Zona Rural da Rede Municipal E Estadual de Ensino de Conceição do Araguaia Para O Calendário Escolar de 2025. c) Fundamento Legal: Este Termo Aditivo, regido pela Lei 8.666/93, tem como fundamento o § 1º do Art. 57 da Lei citada, e origina-se do Contrato acima citado, parte integrante deste instrumento, bem assim todas as cláusulas e condições contidas nas peças que o compõe. d) Do Valor: Ficará acrescido no contrato n° 004/2024, a importância de R$ 203,20 (duzentos e três reais e vinte centavos), perfazendo um valor percorrido diariamente de R$ 1.016,00 (um mil e dezesseis reais), equivalente a 25%. Em conformidade com requerimento de acréscimo ao processo. e) Signatários: pelo Contratante o Sr. FHABIO ADOLFO NUNES e pelos Contratados o Sr. SIMONE DE CASTRO SOUSA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250279 Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU no dia 25 de Abril de 2025. ORIGEM:INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-110402 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ: 22.453.776/0001-08 CONTRATADA(O): W L NOLETO JUNIOR LTDA, CNPJ: 48.949.756/0001-08 OBJETO: Contratação de empresa responsável pela apresentação de Show Artístico com o cantor IGGOR CUNHA, em Homenagem a comemoração do aniversário de 37 anos do Município de Dom Eliseu/PA, a realizar- se no dia 12 de maio de 2025, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer. Fundamentado no Art. 74, inciso II da Lei nº 14.133 e suas alterações. VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 1010.133920005.6.032 Realização do Evento do Aniversário do Município , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.23, no valor de R$ 20.000,00 VIGÊNCIA: 25 de Abril de 2025 a 31 de Dezembro de 2025 DATA DA ASSINATURA: 25 de Abril de 2025 PEDRO JOSÉ DE MESQUITA NETO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250283 Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU no dia 18 de Abril de 2025. ORIGEM:INEXIGIBILIDADE Nº 6.2025-100401 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ: 22.453.776/0001-08 CONTRATADA(O): FICA AZUL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 48.583.449/0001-56 OBJETO: Contratação de empresa responsável pela apresentação de Show Artístico com a dupla THIAGO E LUAN, em Homenagem a comemoração do aniversário de 37 anos do Município de Dom Eliseu/PA, a realizar se no dia 10 de maio de 2025, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer. Fundamentado no Art. 74, inciso II da Lei nº 14.133 e suas alterações. VALOR TOTAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 1010.133920005.6.032 Realização do Evento do Aniversário do Município , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.23, no valor de R$ 35.000,00 VIGÊNCIA: 29 de Abril de 2025 a 31 de Dezembro de 2025 DATA DA ASSINATURA: 29 de Abril de 2025 PEDRO JOSÉ DE MESQUITA NETO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-001/ R E P U B L I C AÇ ÃO O Município de Igarapé-Açu/Pa torna público a republicação do processo referente ao edital e seus anexos da licitação abaixo, Motivo: alteração no edital. Os quais podem ser obtidos no endereço eletrônico da sessão pública, a partir da publicação deste aviso. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento Continuado de Gêneros Alimentícios Perecíveis e Não Perecíveis, Para Atender as Demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Igarapé-Açu/Pa. Data da Reabertura: 19 de maio de 2025. Hora da Abertura: 10h00mm. Local da Abertura site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível nos sites: https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-igarape-acu, bem como mediante solicitação ao e-mail funcional desta CPL: [email protected] Igarapé-Açu/Pa, 5 de maio de 2025 ANDERSON BENITO OLIVEIRA DO AMARAL Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº °9/2025 - 0021 - PE/SRP A Prefeitura Municipal de IPIXUNA DO PARÁ - PA, torna público a todos os interessados ao processo licitatório que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, CAMARAS E PROTETORES, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE IPIXUNA DO PARÁ, EXCETO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE FOI CONTEMPLADA NO PROCESSO Nº 9/2024-0050 - PE/SRP. A abertura será no dia 16/05/2025, às 08:00 horas em: https://compras.m2atecnologia.com.br/ e informações em: www.ipixunadopara.pa.gov.br. ARTEMES SILVA DE OLIVEIRA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-0016-PE/SRP A Prefeitura Municipal de Ipixuna do Pará - PA, torna público a todos os interessados que não houve licitante habilitado/classificado na sessão pública do Pregão Eletrônico Nº 9/2025-0016-PE/SRP, Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E CULTURA ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARÁ. SECRETARIAS NÃO CONTEMPLADAS NO PREGÃO ELETRÔNICO N° 9.2024-043-PE-SRP; que foi realizado no dia 10/04/2025, às 08h00, horário de Brasília, informamos que a licitação foi declarada FRACASSADA. ARTEMES SILVA DE OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURÚ AVISO DE REVOGAÇÃO A Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru, torna público a REVOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2025/PMLA. Objeto: Registro de Preço Para Futura Eventual Contratação de Empresa Para Aquisição de Materiais Esportivos Diversos em Atendimento à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Limoeiro do Ajuru/Pa. Do tipo Menor Preço Por item. Data de Revogação: 05/05/2025, maiores informações estão disponíveis aos interessados no endereço: https://www.portaldecompraspublicas.com.br, Mural dos Jurisdicionados e no site https://limoeirodoajuru.pa.gov.br/. Limoeiro do Ajuru/PA, 5 de maio de 2025 ALIDES ABREU BARRA Ordenador de Despesa PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 287/2025-FMS/PMM, Processo Administrativo nº 05050560.000453/2024-21 autuado na modalidade, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 90123/2024-CPL/DGLC/SEPLAN. Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento é o registro de preços para eventual contratação de empresa para aquisição de equipamentos médicos e utilidades, para os serviços de atendimento móvel de urgência - SAMU, vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Marabá -PA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Empresa: 3S VISION HOSPITALAR COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 37.581.390/0001-40. VALOR: R$ 6.392,00 (seis mil trezentos e noventa e dois reais). Dotações Orçamentárias: 061201.10 302 0012 2.054 Serviço de Atendimento Móvel Urgente - SAMU 192; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; Subelemento: 3.3.90.30.99 - Outros Materiais de Consumo; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente. Subelemento: 4.4.90.52.08 - Aparellhos, equipamentos, ultensílios, méd, odontológicos, laboratóriais. DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2025. WERBERT RIBEIRO CARVALHO - Secretário Municipal de Saúde de Marabá /PA. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 274/2025-FMS/PMM, Processo Administrativo nº 050590.000091/2024-34 autuado na modalidade, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 90084/2024- CPL/PMM. Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente instrumento contratual é a contratação de eventual Registro de preço para eventual aquisição de Materiais de Expediente (Papel A4, balão, alfinete e Fita adesiva) para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Marabá e demais órgãos participantes, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Empresa: FERREIRA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 35.410.394/0001-30. VALOR: R$ 33.750,00 (trinta e três mil setecentos e cinquenta reais). Dotações Orçamentárias: 10 122 0001 2.045 Manutenção Secretaria Municipal de Saúde, 10 301 0012 2.047 Programa Atenção Básica de Saúde - PAB, 10 302 0012 2.055 Atenção Média e Alta Complexidade -MAC/SIH 10 304 0012 2.056 Vigilância Sanitária - MAC/VISA, 10 305 0012 2.050 Atenção Vigilância e Saúde Epidemiológica, 10 302 0012 2.054 Serviço de Atendimento Móvel Urgente -SAMU 192, 10 302 0012 2.057 Manutenção Ações Saúde Trabalhador -CEREST; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de consumo; Sub elemento : Materiais de expediente Recursos: Municipal/Federal 14.3. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2025. WERBERT RIBEIRO CARVALHO - Secretário Municipal de Saúde de Marabá /PA. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 223/2021-FMS. Processo Administrativo n° 18.895/2020- PMM, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/CHAMAMENTO PÚBLICO N° 016/2020 - CEL/SEVOP/PMM, Objeto do contrato original O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços médicos especializados, à distância, em TELERRADIOLOGIA com interpretação, diagnóstico e emissão de laudos de TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA E MAMOGRAFIA pelo CONTRATADO, integrante da rede privada de serviços de saúde, conforme discriminado na Planilha de Programação de Compra/Plano Operativo abaixo. EMPRESA: CEDIP CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE PORTO VELHO, pessoa jurídica de direito privado interno devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob n.º 24.995.781/0001-60. Objeto do aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do referido contrato, tendo sua vigência no período de 01/05/2025 até o dia 27/04/2026, bem como o acréscimo de valor/quantitativo em 25% correspondente a R$ 27.639,00 (vinte e sete mil seiscentos e trinta e nove reais), tornando o valor total acumulado do contrato em R$ 138.195,00 (cento e trinta e oito mil cento e noventa e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 29 DE ABRIL DE 2025. WERBERT RIBEIRO CARVALHO - Secretário Municipal de Saúde de Marabá - Marabá/PA. TERMO DE CONTRATO n.º 221/2021-FMS. Processo Administrativo n° 18.895/2020-PMM, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/CHAMAMENTO PÚBLICO N° 016/2020 -CEL/SEVOP/PMM, Objeto do contrato original O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços médicos especializados, à distância, em TELERRADIOLOGIA com interpretação, diagnóstico e emissão de laudos de TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA E MAMOGRAFIA pelo CONTRATA D O, integrante da rede privada de serviços de saúde, conforme discriminado na Planilha de Programação de Compra/Plano Operativo abaixo. EMPRESA: MULTI-SERVIÇOS MÉ D I CO S AMBULATORIAIS E DE DIAGNÓSTICO LTDA, pessoa jurídica de direito privado interno