DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600312 312 Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 atestando que as prorrogações de prazo não decorreram de culpa da contratada e que o reajuste é devido a partir de 14 de novembro de 2024, calculado com base no índice de variação do INCC no período de novembro de 2023 a novembro de 2024 (6,34%); Os reajustes ora requeridos incidem sobre os serviços executados ou a serem executados a partir de 14 de novembro de 2024 e a data base é a da apresentação da proposta, ou seja, novembro de 2024, conforme justificativa técnica assinada pelo Engenheiro Fiscalizador da Obra. DO VALOR: Em conformidade com o cálculo apresentado, o reajuste é de 6,34% (seis vírgula trinta e quatro por cento), referente ao período de novembro de 2023 a novembro de 2024, com data-base fixada em 14/11/2023. Com isso, o valor contratual será acrescido de R$ 192.778,93 (cento e noventa e dois mil, setecentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos), passando de R$ 4.466.203,15 (quatro milhões quatrocentos e sessenta e seis mil duzentos e três reais e quinze centavos), para R$ 4.658.982,08 (quatro milhões seiscentos e cinquenta e oito mil novecentos e oitenta e dois reais e oito centavos), conforme a planilha de composição e memória de cálculo que integra este Termo Aditivo, não infringindo o disposto na Lei Federal nº 8.666/93. DA FUNDAMENTAÇÃO: baseado no o Art. Art. 65, inciso II, alínea "d" da Lei 8.666/93, aditivo em questão, continuam regendo o contrato, conforme art. 190 da Lei 14.133/21. Data Termo Aditivo 14/04/2025 Primeiro Termo Aditivo (Valor) Ref. ao contrato 00306/2023 oriundo da Modalidade Concorrência Nº. 004/2023. JUSTIFICATIVA: Atendendo à solicitação da contratada, passo a emitir parecer técnico para fins de análise e apreciação quanto à necessidade em ADITAR FINANCEIRAMENTE o contrato Nº: 000306/2023, firmado entre o Município de Pirpirituba e a empresa SANTA CRUZ CONSTRUÇÕES LTDA uma vez que se retira da solicitação da contratada as seguintes justificativas: Aumento das quantidades de serviços, com vistas a atendimentos aos projetos; Inclusão de serviços inicialmente não previstos na planilha orçamentária, mas previsto nos projetos. Enfatizamos que a empresa Santa Cruz apresentou, em anexo, planilha orçamentária (com fator K = -1,98% para os novos serviços) com data base SINAPI/Abril 2023, juntamente com o memorial de cálculos dos serviços pertinentes a serem executados para atender fielmente os projetos. Esta fiscalização, após verificação "in loco" e análise das planilhas, projetos e demais documentações, não se opõe ao pedido da contratada, pois se fazem necessários o aumento do quantitativo de alguns serviços já contratados como também a inclusão de novos serviços inicialmente não previstos na planilha orçamentária, porém previsto nos projetos, para atender fielmente a real execução dos projetos, conforme justificativa técnica assinada pelo Engenheiro Fiscalizador da Obra. DO VALOR: contrato inicial foi de é de R$ 4.466.203,15 (quatro milhões quatrocentos e sessenta e seis mil duzentos e três reais e quinze centavos). Esta primeira readequação alterou este valor para R$ 4.616.761,19 (quatro milhões seiscentos e dezesseis mil setecentos e sessenta e um reais e dezenove centavos), obteve um acréscimo evidente de R$ 150.558,03 (Cento e cinquenta mil, quinhentos e cinquenta e oito Reais e três centavos) o que representa 3,38% (três vírgula trinta e oito por cento) do valor contratual do original, não infringindo o disposto na Lei Federal nº 8.666/93. DA FUNDAMENTAÇÃO: no art. 65 II § 1o Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, aditivo em questão, continuam regendo o contrato, conforme art. 190 da Lei 14.133/21. Data Termo Aditivo 05/11/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO (VALOR) Ref. ao contrato 00306/2023 oriundo da Modalidade Concorrência Nº. 004/2023. JUSTIFICATIVA: Atendendo à solicitação da contratada, passo a emitir parecer técnico para análise e apreciação quanto à necessidade de ADITAMENTO FINANCEIRO do contrato nº 000306/2023, referente à CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE PIRPIRITUBA-PB, firmado entre o Município de Pirpirituba e a empresa SANTA CRUZ CONSTRUÇÕES LTDA, tendo em vista a solicitação da contratada que apresenta o seguinte justificativo Aumento das quantidades de serviços, com vistas a atendimento aos projetos; Inclusão de novos serviços necessários à conclusão da obra. Após análise detalhada da documentação apresentada pela contratada, que inclui planilhas orçamentárias e justificativas, bem como diligências "in loco" realizadas pela fiscalização, observou-se a necessidade de ajustes nos quantitativos de alguns serviços já contratados nas 2ª, 3ª e 4ª etapas, além da inclusão de novos serviços não inicialmente previstos na planilha orçamentária, mas que constam nos projetos executivos da obra, conforme anexos da "Apresentação dos Aditivos Contratuais". Neste caso, o aumento das quantidades de serviços e a inclusão de novos serviços são justificativas que se encaixam nas permissões legais para o aditamento financeiro, de acordo com as modificações necessárias para a execução integral do projeto, conforme as condições e as etapas da obra previstas, conforme justificativa técnica assinada pelo Engenheiro Fiscalizador da Obra. DO VALOR: O valor Global do atualizado do contrato é de R$ 4.616.761,19 (quatro milhões e seiscentos e dezesseis mil e setecentos e sessenta e um reais e dezenove centavos). Esta segunda readequação alterou este valor para R$ 5.010.236,30 (cinco milhões e dez mil e duzentos e trinta e seis reais e trinta centavos), obteve um acréscimo evidente de R$ 393.475,11(trezentos e noventa e três mil e quatrocentos e setenta e cinco reais e onze centavos) o que representa 8,52,% (oito virgula cinquenta e dois por cento) do valor contratual do original, não infringindo o disposto na Lei Federal nº 8.666/93. DA FUNDAMENTAÇÃO: baseado no art. 65 II § 1o Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, aditivo em questão, continua regendo o contrato, conforme art. 190 da Lei 14.133/21. Data Termo Aditivo 22/04/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA AVISOS DE ADESÃO REGISTRO DE PREÇOS RATIFICAÇÃO - ADESÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº AD00002/2024 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Adesão Registro de Preços nº AD00002/2024, que objetiva: Aquisição de 01 (um) veículo modelo furgão (Ambulância tipo A Simples Remoção), conforme Plano de Aplicação - Transferência Especial emenda parlamentar sob o n° 194/2023, destinado ao Fundo Municipal de Saúde deste município; RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: BELABRU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - R$ 385.000,00. RATIFICAÇÃO - ADESÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº AD00003/2024 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Adesão Registro de Preços nº AD00003/2024, que objetiva: Aquisição de 01 (um) veículo Tipo Ônibus Rural Escolar - ORE 1 (4x4) - Transmissão Mecânica - Oriundo da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 06/2023/FNDE/MEC, Conforme o Termo de Compromisso PAC n° 963242-4, destinado ao Secretaria Municipal de Educação deste município; RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MARCOPOLO SA - R$ 581.878,00. Pirpirituba - PB, 11 de Novembro de 2024. DENILSON DE FREITAS SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 412/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025 OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO "O PEREIRÃO", NO MUNICÍPIO DE POMBAL- PB (ILUMINAÇÃO DO CAMPO, CONCLUSÃO DOS VESTIÁRIOS/WC'S PÚBLICOS E EXECUÇÃO DO EMBASAMENTO COM PEDRA ARGAMASSADA). Contrato De Repasse n° 1048665-24 - GOVERNO FEDERAL/ MINISTÉRIO DO ESPORTE. CONTRATO Nº 412/2025. CONTRATADO: B K L CONSTRUÇOES LTDA. CNPJ: 03.372.105/0001-60. PRAZO: 25/10/2025. VALOR TOTAL: R$ 184.791,44 (Cento e oitenta e quatro mil, setecentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 02.110 Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo - Fontes: Contrato de Repasse n° 1048665-24 - GOVERNO FEDERAL/ MINISTÉRIO DO ESPORTE e Recursos Livres (Ordinário) - Programa de Trabalho: 27 812 1052 1035 Construção, Adequação, Estruturação e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Esportiva - Elemento de Despesa: 4490.51 99 Obras e Instalações - PI: Contrato de Repasse n° 1048665-24 - GOVERNO FEDERAL/ MINISTÉRIO DO ESPORTE e Recursos Livres (Ordinário). Pombal, 25 de abril de 2025. CLAUDENILDO ALENCAR NÓBREGA, CONTRATANTE. PREFEITURA MUNICIPAL DE REMÍGIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DAS RUAS: SEBASTIÃO OLIVEIRA DA SILVA, BAIRRO BELA VISTA E CONJUNTO JOÃO BATISTA SOUTO (TRAVESSA 1 E 2) NO MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00005/2024. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTR AT A N T ES : Prefeitura Municipal de Remígio e: CT Nº 00242/2024 - Bsr Construtora e Locadora Eireli - CNPJ: 31.162.496/0001-23 - 2º Aditivo - prorroga o prazo até o final do exercício financeiro de 2025. ASSINATURA: 28.04.25. EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DA RUA JOÃO BATISTA SOUTO NO MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00006/2024. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTR AT A N T ES : Prefeitura Municipal de Remígio e: CT Nº 00241/2024 - Bsr Construtora e Locadora Eireli - CNPJ: 31.162.496/0001-23 - 2º Aditivo - prorroga o prazo até o final do exercício financeiro de 2025. ASSINATURA: 28.04.25 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar, a ser entregue de forma parcelada, destinado a manutenção das atividades referentes ao funcionamento dos postos de atenção básica ligados a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Riachão/PB, para o exercício de 2025 - referente a Ata de Registro de Preços 01/2025 - Pregão Eletrônico 18/2024 realizado pela Prefeitura de Cacimba de Dentro/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Adesão Registro de Preços nº AD00008/2025 - Ata de Registro de Preços nº 00001/2025, decorrente do processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 00018/2024, realizado pelo PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO/PB. DOTAÇÃO: Orçamento de 2025: Recursos Próprios do Município de Riachão/Recursos Federais: 02.070 - Secretaria Municipal de Saúde - FMS: 10.301.2005.2022; 10.301.2005.2024; 10.301.2005.2025; 10.301.2005.2026; 10.301.2005.2028; 10.304.2005.2031; 10.305.2005.2062. Elemento de Despesa: 33.90.30.99 - Material de Consumo. Fonte de Recursos: 15001002; 16000000. VIGÊNCIA: Até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Riachão e: CT Nº 00053/2025 - 02/05/2025 - ALLFAMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ 31.187.918/0001-15 - R$ 506.226,30. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar, a ser entregue de forma parcelada, destinado a manutenção das atividades referentes ao funcionamento dos postos de atenção básica ligados a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Riachão/PB, para o exercício de 2025 - referente a Ata de Registro de Preços 02/2025 - Pregão Eletrônico 18/2024 realizado pela Prefeitura de Cacimba de Dentro/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Adesão Registro de Preços nº AD00009/2025 - Ata de Registro de Preços nº 00002/2025, decorrente do processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 00018/2024, realizado pelo PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO/PB. DOTAÇÃO: Orçamento de 2025: Recursos Próprios do Município de Riachão/Recursos Federais: 02.070 - Secretaria Municipal de Saúde - FMS: 10.301.2005.2022; 10.301.2005.2024; 10.301.2005.2025; 10.301.2005.2026; 10.301.2005.2028; 10.304.2005.2031; 10.305.2005.2062. Elemento de Despesa: 33.90.30.99 - Material de Consumo. Fonte de Recursos: 15001002; 16000000. VIGÊNCIA: Até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Riachão e: CT Nº 00054/2025 - 02/05/2025 - K C L COSTA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ 42.890.879/0001-34 - R$ 94.426,50. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2° Termo Aditivo de Tempo ao Contrato 00087/2023-CPL - TOMADA DE PREÇO Nº 5/2022 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO/PB e JGM CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 28.697.127/0001-20. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de engenharia civil para prestar serviços na: Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de engenharia civil para executar a conclusão da Escola de Educação Infantil do Tipo B (Creche Padrão do FNDE - Tipo B), no município de Riachão/PB, em conformidade com o Termo de Compromisso sob n° 161493 e Convênio n° 700018/2008, firmado com o FNDE. O aditamento de prazo, dá-se devido ao fato de questões burocráticas e documentais, como a liberação de recursos financeiros, por parte do FNDE. Dessa forma solicitamos o aditamento de prazo, buscando originar o objeto em questão. Observando a viabilidade técnica no que diz respeito à expiração contratual, justifica-se o aditamento, para interligar o princípio da execução da obra. Neste sentido, se faz pertinente a prorrogação do contrato em 360 (trezentos e sessenta) dias para continuidade a tal execução e conclusão da obra, 28/04/2025 à 22/04/2026. A empresa solicita prorrogação de prazo está aguardando a readequação da planilha orçamentária da obra, juntamente com a liberação dos recursos destinados a execução do objeto. Assinaturas do Aditivo Contratual: 28/04/2025. AVISO DE ADESÃO REGISTRO DE PREÇOS RATIFICAÇÃO - ADESÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº AD00008/2025 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Adesão Registro de Preços nº AD00008/2025, que objetiva: Aquisição de Material Médico Hospitalar, a ser entregue de forma parcelada, destinado a manutenção das atividades referentes ao funcionamento dos postos de atenção básica ligados a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Riachão/PB, para o exercício de 2025 - referente a Ata de Registro de Preços 01/2025 - Pregão Eletrônico 18/2024 realizado pela Prefeitura de Cacimba de Dentro/PB; RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ALLFAMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 31.187.918/0001-15 - R$ 506.226,30. Riachão - PB, 2 de maio de 2025. DONATO APARECIDO DE AQUINO Prefeito AVISO DE ADESÃO REGISTRO DE PREÇOS RATIFICAÇÃO - ADESÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº AD00009/2025 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Adesão Registro de Preços nº AD00009/2025, que objetiva: Aquisição de Material Médico Hospitalar, a ser entregue de forma parcelada, destinado a manutenção das atividades referentes ao funcionamento dos postos de atenção básica ligados a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Riachão/PB, para o exercício de 2025 - referente a Ata de Registro de Preços 02/2025 - Pregão Eletrônico 18/2024 realizado pela Prefeitura de Cacimba de Dentro/PB; RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: K C L COSTA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 42.890.879/0001-34 - R$ 94.426,50. Riachão - PB, 2 de maio de 2025. DONATO APARECIDO DE AQUINO Prefeito