DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600334 334 Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 auditiva de forma articulada com a Rede Municipal e Regional de Assistência a Saúde, garantindo a contrarreferência dos pacientes, conforme normativas. Razão da Escolha: A escolha recaiu sobre a Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos e da Fala - APADAF, inscrita sob o CNPJ nº 83.747.477/0001-62, uma vez que a Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos e da Fala - APADAF, está habilitada em Saúde Auditiva (Habilitação Estadual), em que deve prestar atendimento integral na Rede de Cuidados a Saúde da Pessoa com Deficiência em Santa Catarina, participando dos processos, de promoção, prevenção, avaliação, tratamento e reabilitação auditiva de forma articulada com a Rede Municipal e Regional de Assistência à Saúde, garantindo a contrarreferência dos pacientes, conforme normativas. Do Preço: O presente processo obedecerá a um limite orçamentário - financeiro de R$ 1.116.081,60 (um milhão, cento e dezesseis mil, oitenta e um reais e sessenta centavos) para o período de um ano, em que será obedecido o limite orçamentário - financeiro mensal de R$ 93.006,80 (noventa e três mil e seis reais e oitenta centavos). Da vigência: A vigência da presente contratação será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, na forma da lei 14.133/2021, se houver interesse das partes. Justificativa: A presente inexigibilidade encontra respaldo no art. 74, caput da Lei n.º 14.133/2021. Porto União - SC, 5 de maio de 2025. JULIANO HASSAN. Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO FORTUNA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa Eletrônica FMAS nº 01/2025. Processo de Licitação FMAS nº 10/2025. Objeto: contratação de serviços de consultoria, assessoria e apoio técnico e operacional ao FMAS. Data: 12/05/2025 das 08h às 11h, via sistema BLL. Informações: no Setor de Licitações da Prefeitura, site www.riofortuna.sc.gov.br, no sistema BLL, no PNCP, ou fone (48) 3653-1122. LINDOMAR BALLMANN Prefeito ESTADO DE SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2025 LICITAÇÃO:- Processo nº 00644/2025 - ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo-SP. MODALIDADE:- Pregão Eletrônico nº 039/2025 - Objeto: Constituição de sistema de registro de preços para eventual aquisição futura de uniformes escolares destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino pelo período de 12 (doze) meses, conforme Edital e Anexos. DATA DE ENCERRAMENTO: 19/05/2025 às 09h00. O Edital estará disponível a partir do dia 05/05/2025, até o final da tarde, sem ônus através do site www.amparo.sp.gov.br ou mediante pagamento de taxa no Departamento de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Amparo das 08:30 às 16:00 horas. INFORMAÇÕES:- Tel.: (19) 3817- 9300 - RAMAIS 9361, 9356 e 9344 ou e-mail: [email protected]. Amparo, 30 de abril de 2025. REGINA CÉLIA APARECIDO DONÉ Secretária Adjunta de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 Processo Adm: Nº 137/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO I PADRÃO FNDE NO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA. Empresas vencedoras valor total: R$ 4.539.342,49 (quatro milhões e quinhentos e trinta e nove mil e trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos): HMBF ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (05955259000100) com os lotes: 1 no valor total de R$ 4.539.342,49 (quatro milhões e quinhentos e trinta e nove mil e trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos). A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE ARACATUBA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) DECRETO MUNICIPAL N. 22.923/2023, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado. Araçatuba, 24 de Abril de 2025 LUCAS PAVAN ZANATTA Autoridade Competente PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 Classificação pelo critério editalício de menor preço global, perfazendo o valor total de R$ 651.100,00 a favor da empresa HGI CONSTRUCOES LTDA EPP. CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 003/2025 - ADJUDICADO à classificação acima e HOMOLOGADO todo o processado. Arujá, 5 de maio de 2025 VICENTE NASSER DO PRADO Secretário Municipal de Obras PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025; OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARGA DE GÁS P-13, P-45 E VASILHAMES; CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BASTOS; VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. Nº. DA ATA: 119/2025. CONTRATADA: SANTO ANTONIO PRBI ALIMENTOS LTDA; VALOR: R$47.255,60. Nº. DA ATA: 120/2025. CONTRATADA: AFA COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA; VALOR: R$125.700,00. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 26/2025 O Prefeito de Bastos torna público que se encontra aberto na Divisão de Compras e Licitações do município, o Edital do Pregão Eletrônico n.º 026/2025, no sistema de Registro de Preços pelo período de 12(doze) meses podendo ser prorrogado por igual período, para "AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESPORTIVOS". O Edital minucioso será disponibilizado no PNCP - Portal Nacional de Contratação, no site www.bastos.sp.gov.br bem como na PLATAFORMA BLL - Bolsa de Licitações do Brasil no link www.bll.org.br, onde ocorrerão todas as fases do processo licitatório. A abertura das propostas e inicio da sessão publica, se dará, após decorrer o prazo mínimo de 10(dez) dias úteis da última publicação deste aviso em órgãos de imprensa e na Plataforma BLL. Bastos/SP, 28 de abril de 2025. KLÉBER LOPES DE SOUSA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 594/2024 NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO LEI Nº 14.133/2021 - UASG: 986219 - Edital nº 002/2025 - Processo n. º 157.766/2022 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 594/2024 - do tipo MENOR PREÇO POR ITEM - AMPLA PARTICIPAÇÃO - MODO DE DISPUTA ABERTO - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ACESSO À INTERNET DEDICADA, POR MEIO DE CONTRATO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS CONFIGURAÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA) DO EDITAL 02/2025. Interessado: Secretaria Municipal de Economia e Finanças. Período para entrega das propostas: 06/05/2025 às 8:00hs até 21/05/2025 às 08:59hs. Data prevista para abertura da sessão pública: dia 21/05/2025 às 9:00hs. Informações e edital na Secretaria da Administração/Divisão de Licitações, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy - 2º andar, sala 10 - CEP. 17.014-500 - Bauru/SP, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h e telefone (14) 3235-1062 ou através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, ou através do site https://www.gov.br/compras/pt-br - N° 98594/2024, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 5 de maio de 2025 JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JÚNIOR Diretor da Divisão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 12/2024 R EA B E R T U R A PROCESSO INTERNO Nº 22.748/2024 - PROCESSO DE COMPRA Nº 702/2024 - EDITAL Nº 33/2025 - Objeto: Recapeamento Asfáltico na Região Sul do Município de Caraguatatuba/SP. Abertura: 20/05/2025 às 09h00min. Edital e informações:https://portaldatransparencia.caraguatatuba.sp.gov.br/licitacoes/licitacoes. MATEUS VENEZIANI DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 303/2025 Objeto: AQUISIÇÕES FUTURAS E FRACIONADAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS CARNES, RESFRIADOS E EMBUTIDOS PARA AS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO E MERENDA ESCOLAR, Adjudico e Homologo a decisão proferida pela comissão de licitação na licitação em referência, dando como vencedoras as empresas: BDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇ ÃO LTDA - item:10; CCF NUTRI EIRELI ME - item: 8; FRANCA BRASIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - itens: 1, 2, 3, 4, 6 e 7 Charqueada, 5 de maio de 2025 RODRIGO DE ARRUDA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 21/2025 A Prefeitura Municipal de Divinolândia, Estado de São Paulo, através do Prefeito Municipal, torna público para o conhecimento dos interessados que estará realizando licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, sendo do tipo Menor Preço por Item, com encerramento no dia 07 de maio de 2025, às 08:30 horas objetivando a Contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar para alunos da zona rural , matriculados nas escolas da Rede Municipal de Educação e da Rede Estadual, com fornecimento de veículos (ônibus), monitor, motorista/condutor devidamente contratado, legalizado e habilitado para um período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, ANEXO I deste edital Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal, onde poderá ser retirado o edital na íntegra, no horário de expediente (das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min) de segunda a sexta-feira, na página eletrônica www.divinolandia.sp.gov.br, bem como pelo telefone (19) 99649 4285. ANTÔNIO DE PÁDUA AQUISTI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E - 1329/2025 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL ADJUDICO o Objeto da presente licitação refere-se a Contratação de empresa especializada, para execução de Recapeamento Asfáltico nas Ruas Domingos Seródio - Bairro Vila Dirce/ Sol Nascente; Rua José Flose - Bairro Jardim Silvânia/Sol Nascente; e trecho da Estrada Alvorada - Bairro Jardim Tuiuti no Município de Embu Guaçu, conforme especificações contidas no Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, e demais exigências contidas no presente edital licitatório e Anexo - I do Edital. HOMOLOGO, para Empresa: L A CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO, CNPJ: 19.199.170/0001-75, Valor Total R$ 414.000,00. Embu Guaçu, 29 de abril de 2025. ANDRÉ GEORGE NERES DE FARIAS Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 6/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°1330/2025 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL" ADJUDICO o Objeto a presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada em Pavimentação Asfáltica no Perímetro Urbano no Município de Embu-Guaçu - Rua Júlio Prestes - Bairro Vila Schunk / Cipozinho e Rua Campos Sales - Bairro Vila Schunk / Cipozinho nas Vias do Município de Embu Guaçu, conforme especificações contidas no Memorial Descritivo, Cronograma Físico Financeiro, Planilha Orçamentária, Projetos, e demais exigências contidas no presente edital licitatório e Anexo I. HOMOLOGO, para Empresa: L A CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO, CNPJ: 19.199.170/0001-75, Valor Total R$ 331.599,03. Embu-Guaçu, 30 de abril de 2025. ANDRÉ GEORGE NERES DE FARIAS Prefeito