DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1.264/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto MARTINI, situado no Município de São Jorge D'Oeste, no Estado do Paraná - PR. Processo nº 67613.900972/2024-44. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.265/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA PALADINO, situado no Município de São Desidério, no Estado da Bahia - BA. Processo nº 67614.900202/2025-72. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.266/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA MONTE ALTO, situado no Município de Peabiru, no Estado do Paraná - PR. Processo nº 67613.901053/2024-98. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.267/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA SANTA HELENA, situado no Município de Luís Eduardo Magalhães, no Estado da Bahia - BA. Processo nº 67614.900404/2024-33. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.268/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo BASE AEROVERDE, situado no Município de Rio Verde, no Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.901239/2024-57. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.269/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA PARNAGUÁ, situado no Município de Santa Filomena, no Estado do Piauí - PI. Processo nº 67614.900143/2025-32. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.270/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA BAIA DAS PEDRAS, situado no Município de Aquidauana, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900258/2025-37. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.271/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA PAULISTA, situado no Município de Ouro Verde, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67613.900052/2025-15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.272/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto HOSPITAL REGIONAL DE ALAGOINHAS, situado no Município de Alagoinhas, no Estado da Bahia - BA. Processo nº 67614.900183/2025-84. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.273/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo AEROCLUBE DE ELDORADO DO SUL, situado no Município de Eldorado do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul - RS. Processo nº 67613.900431/2024-16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.274/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo RIACHO DO MEL, situado no Município de São José da Tapera, no Estado de Alagoas - AL. Processo nº 67614.900881/2024-07. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.275/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo DESTILARIA MEDASA, situado no Município de Caravelas, no Estado da Bahia - BA. Processo nº 67614.900807/2024-82. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.277/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA VALE DO JURUENA 2, situado no Município de Nova Bandeirantes, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900078/2025-35. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.278/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto DOMOLUZ, situado no Município de Bom Jesus dos Perdões, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.901713/2024-09. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.279/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo URUÇUÍ, situado no Município de Uruçuí, no Estado do Piauí - PI. Processo nº 67614.900206/2025-51. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.280/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA PARCEIRO, situado no Município de Corrente, no Estado do Piauí - PI. Processo nº 67614.900142/2025-98. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Cel Av PORTARIA Nº 1.276/SAGA, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 33/DGCEA_SEC, de 5 de março de 2025, combinada com o previsto na letra "d" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto PRIVADO EDIFICIO WAVE, situado no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará - CE. Processo nº 67614.900282/2022-13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores (www.decea.mil.br/aga). DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Cel Av COMANDO DA MARINHA COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 3º DISTRITO NAVAL CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 33/CPRN, DE 30 DE ABRIL DE 2025 Limita o número de passageiros em embarcações de transportes de passageiros. O CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.537/1997, que dispõe sobre a Segurança do Tráfego Aquaviário em águas sob jurisdição nacional, regulamentada pelo Decreto nº 2.596/1998, resolve: Art. 1º Limitar o número de passageiros das embarcações que realizam passeio turístico para o Parracho nos municípios de Rio do Fogo-RN e Touros-RN, para dez passageiros por embarcação. Art. 2º Tal medida visa contribuir para a redução dos incidentes, aumentar a segurança da navegação e a salvaguarda da vida humana no mar, além de permitir que as embarcações possuam reserva de vagas para eventual necessidade de auxílio mútuo por ocasião de qualquer incidente/acidente na área. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, por um período de 180 dias. DOUGLAS DA SILVA KOMATSU Capitão de Fragata DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS PORTARIA Nº 73/DPC, DE 25 DE ABRIL DE 2025 Altera a Portaria nº 182/2024, desta Diretoria, que renovou o credenciamento da Empresa SHELTER SANTOS - CURSOS E TREINAMENTOS SS LTDA para ministrar cursos da NORMAM-104/DPC. O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento no inciso 8.2.5 do MaTDoc, resolve: Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 182/2024, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) Edição 136, Seção 1, Pág. 12, em 17 de julho de 2024, conforme abaixo: Onde se lê: "I - Curso Básico de Segurança de Navio (CBSN): a) para a Unidade de Ensino 3 - "Prática de Combate a Incêndio" da Disciplina "Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/N)"; e b) para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvatagem e Sobrevivência" da Disciplina de "Técnicas de Sobrevivência Pessoal (TSP/N)", utilizando as instalações do Centro de Treinamento da Empresa UNIVERSO CENTRO DE TREINAMENTO EM EMERGÊNCIA LTDA, CNPJ nº 31.595.518/0001-49, localizada à Rua Doutor Carlos Nerhing, 997, Jardim Helena Maria, Guarujá-SP. II - Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP): a) para a Unidade de Ensino 4 - "Prática de Combate a Incêndio" da Disciplina "Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/P); e b) para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvatagem e Sobrevivência" da Disciplina "Técnicas de Sobrevivência Pessoal e Procedimentos de Emergência (TSP/P)", utilizando as instalações do Centro de Treinamento da Empresa UNIVERSO CENTRO DE TREINAMENTO EM EMERGÊNCIA LTDA, CNPJ nº 31.595.518/0001-49, localizada à Rua Doutor Carlos Nerhing, 997, Jardim Helena Maria, Guarujá-SP." Leia-se: I - Curso Básico de Segurança de Navio (CBSN): a) para a Unidade de Ensino 3 - "Prática de Combate a Incêndio" da Disciplina "Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/N)", utilizando as instalações da UNIVERSO CENTRO DE TREINAMENTO EM EMERGÊNCIAS LTDA, CNPJ nº 31.595.518/0001-49, localizado à Rua Doutor Carlos Nerhing, 997, Jardim Helena Maria, Guarujá-SP; e b) para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvatagem e Sobrevivência" da Disciplina de "Técnicas de Sobrevivência Pessoal (TSP/N)", utilizando as instalações da R4 ACADEMIA LTDA, CNPJ nº 03.418.501/0001-80, localizado à Avenida Conselheiro Nebias, 536, Vila Mathias, Santos-SP. II - Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP): a) para a Unidade de Ensino 4 - "Prática de Combate a Incêndio" da Disciplina "Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/P), utilizando as instalações da UNIVERSO CENTRO DE TREINAMENTO EM EMERGÊNCIAS LTDA, CNPJ nº 31.595.518/0001-49, localizado à Rua Doutor Carlos Nerhing, 997, Jardim Helena Maria, Guarujá-SP; e b) para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvatagem e Sobrevivência" da Disciplina "Técnicas de Sobrevivência Pessoal e Procedimentos de Emergência (TSP/P)", utilizando as instalações da R4 ACADEMIA LTDA, CNPJ nº 03.418.501/0001-80, localizado à Avenida Conselheiro Nebias, 536, Vila Mathias, Santos-SP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU. CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante PORTARIA Nº 74/DPC, DE 25 DE ABRIL DE 2025 Altera a Portaria nº 270/2023, desta Diretoria, que credenciou a Empresa WEST GROUP TREINAMENTOS DO BRASIL LTDA para ministrar cursos da NORMAM- 104/DPC. O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento no inciso 8.2.5 do MaTDoc, resolve: Art. 1º Alterar o art. 4º da Portaria nº 270/2023, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) Edição 35, Seção 1, Pág. 10, em 21 de fevereiro de 2024, conforme abaixo: Onde se lê: "Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o presente credenciamento tem validade até 1º de junho de 2026." Leia-se: Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o presente credenciamento tem validade até 22 de dezembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU. CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante