DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050700079 79 Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 154049 Número do Contrato: 34/2024. Nº Processo: 23112.016003/2023-06. Dispensa. Nº 126/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO C A R LO S . Contratado: 09.411.290/0001-30 - IGUASSEG ASSEIO E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação de valores. Vigência: 05/05/2025 a 04/09/2025. Valor: R$ 7.802,89. Data de Assinatura: 05/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 154049 Número do Acordo de Cooperação Institucional: 5/2020. Nº Processo: 23112.003213/2020-83. Não se Aplica. Nº 0/0000. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS. Contratado: 66.991.647/0001-30 - FUNDACAO DE APOIO INST AO DESENV CIENT E TECNOLOGICO. Objeto: Substituição do plano de trabalho e prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 01/05/2025 a 30/03/2026. Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS EXTRATOS DO CONTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2025/SECOP Processo: nº 23122.012396/2025-13 CONTRATANTE: Universidade Federal de São João del-Rei. CONTRATADO(A): Prof. Ticiane dos Santos Rosa (Reinaldo Lucas dos Santos Rosa). OBJETO: Prestação de serviços como professor(a) substituto(a), 40 horas semanais no Departamento de Tecnologia em Engenharia Civil, Computação e Humanidades (DTECH), de 05/05/2025 até 05/05/2026. AMPARO LEGAL: Lei 8.745/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: atividade PTRES 170408, elemento de despesa 3.1.90.04 e fonte de recursos 1000.000000. SIGNATÁRIOS: Lucas Resende Aarão - PROGP e Prof. Ticiane dos Santos Rosa (Reinaldo Lucas dos Santos Rosa) - DTECH. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 16/2025/SECOP Processo: nº 23122.003966/2025-84 CONTRATANTE: Universidade Federal de São João del-Rei. CONTRATADO(A): Prof. Amanda Patrícia Gonçalves. OBJETO: Prestação de serviços como professor(a) substituto(a), 40 horas semanais no Departamento de Ciências Naturais - (DCNAT), de 05/05/2025 até 31/01/2026. AMPARO LEGAL: Lei 8.745/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: atividade PTRES 170408, elemento de despesa 3.1.90.04 e fonte de recursos 1000.000000. SIGNATÁRIOS: Lucas Resende Aarão - PROGP e Prof. Amanda Patrícia Gonçalves - DCNAT. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2025/SECOP Processo: nº 23122.009624/2025-78 CONTRATANTE: Universidade Federal de São João del-Rei. CONTRATADO(A): Prof. Mariela Mesquita Alves e Silva. OBJETO: Prestação de serviços como professor(a) substituto(a), 40 horas semanais no Campus Centro- oeste Dona Lindu (CCO), de 28/04/2025 até 24/12/2025. AMPARO LEGAL: Lei 8.745/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: atividade PTRES 170408, elemento de despesa 3.1.90.04 e fonte de recursos 1000.000000. SIGNATÁRIOS: Lucas Resende Aarão - PROGP e Prof. Mariela Mesquita Alves e Silva - CCO. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2025. EXTRATOS DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2023 Processo nº 23122.037994/2023-33 CONTRATANTE: Universidade Federal de São João del-Rei. CONTRATADO(A): Prof. Jonas Fernando de Souza. OBJETO: Prorrogar a vigência contratual de e 14/05/2025 até 25/08/2025. AMPARO LEGAL: Lei 8.745/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: atividade PTRES 170408, elemento de despesa 3.1.90.04 e fonte de recursos 1000.000000. SIGNATÁRIOS: Lucas Resende Aarão - PROGP e Prof. Jonas Fernando de Souza - DMUSI. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2023 Processo nº 23122.014316/2023-01 CONTRATANTE: Universidade Federal de São João del-Rei. CONTRATADO(A): Prof. Vina Di Carvalho (Vinícius Lucas de Carvalho). OBJETO: Prorrogar a vigência contratual de 09/05/2025 até 02/06/2025. AMPARO LEGAL: Lei 8.745/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: atividade PTRES 170408, elemento de despesa 3.1.90.04 e fonte de recursos 1000.000000. SIGNATÁRIOS: Lucas Resende Aarão - PROGP e Prof. Vina Di Carvalho (Vinícius Lucas de Carvalho) - DCEFS. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2025. PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação N 05/2025. Processo: 23122.021864/2024-60. PROPONENTE: Universidade Federal de São João del-Rei, CNPJ: 21.186.804/0001-05. PARTICIPE: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - Cis-Urg Oeste, inscrito no CNPJ sob o nº20.059.618/0001-34, sediado à Praça Pedro Xisto Gontijo, nº 550, Centro, Divinópolis - MG, CEP 35500-049, neste ato representado pelo secretário executivo, o Sr. José Marcio Zanardi, RG. 0073550428DIC-RJ, CPF.: 964.436.697. -20. OBJETO: "Desenvolvimento e oferta de ações, treinamentos, oferta de serviços voltados para a rede intermunicipal de urgência e emergência". AMPARO LEGAL: Leis 9.790/1999, 13.019/2014, 13.709/2018, 14.133/2021, Decretos: 7.203/2010, 200/1967, suas alterações e demais legislações pertinentes, Resolução 017/2023/CONSU. Valor: Não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes. VIGÊNCIA: 12/02/2025 a 12/02/2030. S I G N AT A R I O S : Pela UFSJ: Prof. Dr. Renato da Silva Vieira e pelo Cis-Urg Oeste: o Sr. José Márcio Zanardi. Data de assinatura: 12/02/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N 080/2024. Processo: 23122.036287/2024-19. PROPONENTE: Universidade Federal de São João del-Rei, CNPJ: 21.186.804/0001-05. Partícipe: Topvet Agronegócios Ltda, CNPJ nº 18.728.341/0001-43. Interveniente: Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, CNPJ: 00.849.774/0001-91. OBJETO: " O presente Termo tem por objeto correção no valor total do Projeto (R$19.176,00, dezenove mil, cento e setenta e seis reais) conforme Plano de Trabalho, devido Contrapartida não financeira no valor de R$7.689,87 (sete mil, seiscentos e oitenta e nove mil e oitenta e sete centavos), não considerada sobre o valor total da parceria, uma vez que não é contabilizada na Prestação de Contas e na Despesa Operacional. As alterações estão de acordo com todas as partes e ficam mantidas, integralmente, as demais cláusulas e condições estabelecidas no Acordo de Cooperação Técnica". AMPARO LEGAL: Leis 13.019/2014, 13.204/2015, 13.709/2018, 8.958/1994, 14.133/2021 e suas alterações; Resoluções 013/2022/CONDI, 017/2023/CONSU, nos termos dos Decreto no 7.203/2010, 7.423/2010 e 8.241/2014, suas alterações. VIGENCIA: 16/12/2024 a 16/12/2026. SIGNATARIOS: Pela UFSJ, o Reitor Prof. Dr. Marcelo Pereira de Andrade. Pela FAPED: o Diretor Executivo Sr. Robert Eugene Schaffert. Pela TOPVET Agronegócios Ltda, o Sr. Glaucio Magalhães Gonçalves. Data de assinatura: 30/04/2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 A Concorrência Eletrônica n. 90001/2025 resultou na Adjudicação e Homologação da proposta e habilitação do Fornecedor TOTAL SERVIÇOS E CONSTR U ÇÕ ES LTDA., CNPJ 13.364.910/0001-03, com valor negociado de R$ 757.118,56 (setecentos e cinquenta e sete mil cento e dezoito reais e cinquenta e seis centavos). ANTONIA EMMANUELA ALVES VALENTINS DOS SANTOS Presidente da Comissão de Contratação (SIDEC - 06/05/2025) 154050-15267-2025NE111111 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão nº 90001/2025 Processo nº 23113.005870/2024-89; UASG: 154050; Pregão Eletrônico (SRP) nº 90001/2025; Objeto: Registro de Preços para a eventual Aquisição de MATERIAL PERMANENTE (EQUIPAMENTO MÉDICO, LABORATORIAL, APARELHO DE COZINHA, BRINQUEDO E MOBILIÁRIO PARA NECRÓPSIA) para atender as necessidades da Universidade Federal de Sergipe. Data da Assinatura da Ata: 05/05/2025; Vigência: 12 (doze) meses a contar do primeiro dia após a assinatura. Empresas e itens adjudicados: OBAH PRODUTOS E SERVICOS ANALITICOS LTDA, CNPJ 09.134.068/0001-38: ITENS 58, 59; MONDRAGON IMPORTACAO EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ 23.371.752/0001-64: ITEM 29; BS EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 04.709.243/0001-54: ITEM 48; UNITY INSTRUMENTOS DE TESTE E MEDICAO LTDA, CNPJ 01.808.192/0001-20: ITEM 35; ALL E R B ES T COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA, CNPJ 81.203.838/0001-84: ITEM 34; BMA-BRASIL MARCAS ATACADISTA LTDA, CNPJ 30.284.338/0001-83: ITENS 8, 52, 63; DATAMED LTDA, CNPJ 38.658.399/0001-75: ITEM 31; MAKE LINE COMERCIAL LTDA, CNPJ 05.416.754/0001-40: ITEM 22; METALIC MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 05.788.117/0001-03: ITENS 19, 20, 56; G.P. VEZONO LTDA, CNPJ 30.778.749/0001-25: ITEM 25; LOCCUS DO BRASIL LTDA, CNPJ 05.094.718/0001-08: ITEM 27; A J P DE SOUZA & CIA COMERCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ 31.070.140/0001-60: ITENS 7, 26, 46, 47; DOIS K COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 30.843.402/0001-19: ITENS 13, 53; JESSICA ULLY MARTINS DE SOUZA, CNPJ 40.243.279/0001-59: ITENS 16, 45; EQUIMED EQUIPAMENTOS MEDI CO S HOSPITALARES LTDA, CNPJ 38.408.899/0001-59: ITENS 24, 57; EQUIPSUL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS A SAUDE LTDA, CNPJ 36.999.842/0001-46: ITEM 23; E CAMPREGUER COMEX LTDA, CNPJ 43.287.805/0001-70: ITENS 9, 10; EUSTAQUIO GO N C A LV ES DE AZEVEDO 85442216615, CNPJ 47.173.020/0001-28: ITEM 32; DIXMEDICAL PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA, CNPJ 19.001.659/0001-90: ITEM 21; PRECISO EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA, CNPJ 45.827.291/0001-24: ITEM 2; BETAQUIMICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA, CNPJ 48.706.431/0001-02: ITEM 36; SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 46.344.050/0001-97: ITEM 61; DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, CNPJ 40.061.199/0001-82: ITENS 4, 62; FOCCUS DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 40.618.304/0001-31: ITEM 40; TEMPO DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 35.010.744/0001-71: ITEM 50; B. D. R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 52.496.119/0001-09: ITENS 3, 17; TRIUNFAL MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ 48.754.707/0001-10: ITEM 54; DIGILAB COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA, CNPJ 07.383.874/0001-14: ITEM 11; LUIZ HENRIQUE MOREIRA AMERICO, CNPJ 45.986.702/0001-24: ITEM 39. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO F R A N C I S CO EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2025 Contrato de Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal do Vale do São Francisco, CNPJ: 05.440.725/0001-14. Contratado: KEZIA BRASILINO DE SOUZA, CPF: XXX.910.354-XX. Objeto: serviços de docência na área de FÍSICA com zelo, eficiência e lealdade, de acordo com os regulamentos, regimentos e normas específicas, a que se subordinará a execução do Contrato nº 39/2025. Carga Horária: 20 horas semanais. Prazo de Vigência: de 05/05/2025 até 05/11/2025. Data da assinatura: 05/05/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2025 Contrato de Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal do Vale do São Francisco, CNPJ: 05.440.725/0001-14. Contratado: TARGIELI DOS SANTOS SOARES, CPF: XXX.309.124-XX. Objeto: serviços de docência na área de ERGONOMIA E CONFIAB I L I DA D E com zelo, eficiência e lealdade, de acordo com os regulamentos, regimentos e normas específicas, a que se subordinará a execução do Contrato nº 43/2025. Carga Horária: 20 horas semanais. Prazo de Vigência: de 05/05/2025 até 05/11/2025. Data da assinatura: 05/05/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2025 Contrato de Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal do Vale do São Francisco, CNPJ: 05.440.725/0001-14. Contratado: PEDRO MODESTO NASCIMENTO MENEZES, CPF: XXX.496.445-XX. Objeto: serviços de docência na área de FARMACO LO G I A com zelo, eficiência e lealdade, de acordo com os regulamentos, regimentos e normas específicas, a que se subordinará a execução do Contrato nº 44/2025. Carga Horária: 20 horas semanais. Prazo de Vigência: de 05/05/2025 até 05/11/2025. Data da assinatura: 05/05/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2025 Contrato de Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal do Vale do São Francisco, CNPJ: 05.440.725/0001-14. Contratado: ANDRÉ SANTOS LANDIM, CPF: XXX.550.113-XX. Objeto: serviços de docência na área de ENSINO DE BIOLOGIA com zelo, eficiência e lealdade, de acordo com os regulamentos, regimentos e normas específicas, a que se subordinará a execução do Contrato nº 44/2025. Carga Horária: 20 horas semanais. Prazo de Vigência: de 05/05/2025 até 05/09/2025. Data da assinatura: 05/05/2025. AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90041/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 16/04/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de vigilância patrimonial a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no Campus da UNIVASF Serra da Capivara. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 07/05/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Av.jose de Sa Maniçoba S/n Centro-campus Universitário Petrolina PETROLINA - PE. Entrega das Propostas: a partir de 07/05/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/05/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. KATIA CRISTINA SANTIAGO DA SILVA DUARTE Pregoeira (SIDEC - 06/05/2025) 154421-26230-2025NE000247