DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, CNPJ nº 00.394.460/0161-45, Djalma Lustosa de Alencar Sobrinho - Delegado da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e, pelo Município de Avelinópolis, CNPJ nº 01.215.839/0001-00, Antônio Marcos Barbosa, Prefeito Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 170217 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 10245.721851/2021-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 12.066.015/0021-85 - SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Quarta repactuação do contrato drf/bvt nº 003/2022, celebrado com a empresa servi san vigilância e transp. De valores ltda. Cnpj n.º 12.066.015/0021-85 cujo objeto é a contratação de serviços contínuos de vigilância orgânica armada, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, para adequação do preço contratual ao incremento do custo da mão de obra decorrente do aumento dos salários normativos e auxílio-alimentação, em virtude da edição da convenção coletiva de trabalho 2025/2025, registrada no mte em 13/03/2025, sob o nº rr000015/2025 da respectiva categoria profissional.. Vigência: 13/04/2022 a 12/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 630.108,66. Data de Assinatura: 06/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 170205 Nº Processo: 11522.720020/2024-11. Inexigibilidade Nº 20/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIO BRANCO. Contratado: 02.405.085/0001-13 - SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE. Objeto: Pretação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário para as unidades jurisdicionadas da delegacia da receita federal do brasil em rio branco - ac.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2025 a . Valor Total: R$ 74.688,68. Data de Assinatura: 01/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 170205 Nº Processo: 11522.720015/2024-09. Inexigibilidade Nº 18/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIO BRANCO. Contratado: 01.634.845/0001-00 - SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO. Objeto: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário para a delegacia da receita federal do brasil em rio branco-ac.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 11/04/2025 a . Valor Total: R$ 167.615,45. Data de Assinatura: 11/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 170058 Nº Processo: 13083076280202481. Objeto: Contratação de Serviços Gráficos na 4ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do Recife Antigo, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170058-5- 90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ELTON KLEBER DA SILVA Chefe do Selic04 (SIASGnet - 05/05/2025) 170010-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 170078 Nº Processo: 10507.720244/2024-41 Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB DA 5ª R F. Contratado: 19.593.406/0001-53 - BLUFIRE ENGENHARIA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO LTDA . Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia com fornecimento de materiais e mão de obra para realização de adequações no sistema de prevenção e combate a incêndio do Depósito de Mercadorias Apreendidas da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e no Projeto Básico. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 15/04/2025 a 15/04/2026. Valor Total: R$ 284.700,00. Data de Assinatura: 15/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 170116 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 12448.726720/2021-61. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 10.528.510/0001-90 - FRAC GESTAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do posto de auxiliar de escritório, na forma do art. 4º do Decreto nº 12..174 de 11 de setembro de 2024, e da IN SEGES/MGI nº 190 de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 01/05/2025 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.740.350,40. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 170133 Nº Processo: 13032.312758/2025-29. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de auxiliar de escritório - 40 horas semanais, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/04/2025 a 28/10/2027. Valor Total: R$ 21.239.910,00. Data de Assinatura: 29/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 170133 Nº Processo: 13032.313662/2025-88. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de recepcionista, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/04/2025 a 28/10/2027. Valor Total: R$ 44.859.968,70. Data de Assinatura: 29/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2020 - UASG 170133 Nº Processo: 16034.720060/2016-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 43.776.517/0001-80 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP. Objeto: O contrato de tempo indeterminado foi rescindindo devido ao fechamento das agências englobadas pelo contrato.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 31/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 75, DE 25 DE ABRIL DE 2025 A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27-A , §1º, IV, do art. 27-B, IV, e do art. 27-C, §1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), fica o autuado abaixo relacionado CIENTIFICADO do respectivo AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE APREENSÃO E GUARDA FISCAL DE MERCADORIAS e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA e os trâmites processuais terão prosseguimento. . .Interessado .Identificação .Processo Administrativo . .LETICIA PEREIRA LIMA A R AU J O .XXX.222.793-XX .PA 10814.720634/2025-28 AI 0817600-305852/2024 A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR, com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado Principal" ou na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio tributário. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SILVIA SAYURI HINUY SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONVÊNIO NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, e o Município de Campina Grande do Sul/PR, representado por seu Prefeito, e com intermediação de sua Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Fiscalização Tributária. OBJETO: Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: assinado digitalmente em 6 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: A Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, representada pelo Superintendente Senhor Fábio Eduardo Boschi, e a Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul/PR, representada pelo Prefeito Senhor Luiz Carlos Assunção. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90005/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 28/04/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de Auxiliar de Escritório, Recepcionista e Técnico em Secretariado para unidades da Receita Federal do Brasil localizadas nos municípios de Porto Alegre, Gravataí, Torres, Tramandaí e Santo Ângelo, conforme condições e exigências estabelecidas no edital da licitação e seus anexos Total de Itens Licitados: 00010 Novo Edital: 07/05/2025 das 09h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar PORTO ALEGRE - RS. Entrega das Propostas: a partir de 07/05/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/05/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA Chefe da Dipol/srrf10 (SIDEC - 06/05/2025) 170010-00001-2025NE000001