DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050700085 85 Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO CRATO - CE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.100,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 22/03/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 02/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA/PE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 745.332,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 27/02/2029. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 02/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA/MS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 700.496,64. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 13/08/2029. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLO G I A LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 02/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR - MA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 38.564,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/03/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001- 06. DATA: 30/04/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS/PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 241.616,04. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 30/09/2029. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 22/0225 CPA/RE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA.O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 07/05/2025 até 24/06/2025, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional, no site www.oesteleiloes.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) ODICLESIO JAISON STORCHIO, no endereço Rua Doutor Maruri, 1360, Sala 307, Centro, Concordia/SC, CEP 89.700- 156, Telefone (49)3970-0060/98856-9360(whatsapp), no horário de atendimento das 08h às 12h e das 13h30m às 17h30m, segunda-feira a sexta-feira, [email protected]. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa.O 1° Leilão realizar- se-á no dia 16/06/2025, às 10:00h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2° Leilão no dia 25/06/2025, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.oesteleiloes.com.br. HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA Gerente de Centralizadora CENTRALIZADORA NACIONAL PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contrato de prestação de serviços de limpeza interna e externa, capinagem de vegetação, dedetização e retirada de entulhos na unidade habitacional ociosa situada no RESIDENCIAL MORRO DE SANTO ANTONIO, Rua Palmiro Paes de Barros, 1596, Casa 19, QD 03 - Bairro São Gonçalo, CEP 78090-200 - Cuiabá/MT. CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS - EMPRESA CONTRATADA: SOS SERVIÇOS INTELIGENTES LTDA, CNPJ: 53.813.897/0001-39; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 10.188/2001 CONTRATO: CEPAT 0031/2025 PROCESSO: 7077.0031/2025 VALOR: R$ 8.550,00 VIGÊNCIA: 60 dias - DATA DE ASSINATURA: 23/04/2025. EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: BEM PSICOLOGIA E SAUDE LTDA, CNPJ: 17.103.440/0001-77; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD), FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CMO CENTRO MEDICO E OFTALMOLOGICO LTDA, CNPJ: 27.084.257/0001-25; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de OFTALMOLOGIA , ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLEBER CASEMIRO DA SILVA, CNPJ: 06.982.342/0001-30; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PATOLOGIA CLÍNICA | MEDICINA LABORATORIAL aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLIFALI INSTITUTO DE SAUDE LTDA, CNPJ: 05.023.290/0001-02; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS AVISO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA DE PSICOLOGIA INFANTIL E ADULTO RACKELL MENDONCA LTDA, CNPJ: 45.962.227/0001- 56;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS FRED JORGE VICENTE DOS SANTOS Analista Senior GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 1099363-26/973970/2025, firmado pelo ESTADO DE SERGIPE- SE, CNPJ 13.128.798/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto INVESTIR NA AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DA COLETA SELETIVA REGULAR COM A PARTICIPAÇÃO DE CATADORAS E CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, POR MEIO DO APOIO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, CONTRIBUINDO PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 10.673.700,00; dos recursos: R$ 533.151,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0001, NE 2025NE000039, e R$ 10.129.875,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 10.674,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 30/04/2025 Suelen Reis dos Santos Novo e Fábio Cruz Mitidieri. Termo de Compromisso nº 1100613-73/974323/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAPELA- SE, CNPJ 13.119.961/0001-61, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CAPELA/SE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.507.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE000290, e R$ 5.875.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 7.000,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 30/04/2025 Suelen Reis dos Santos Novo e Carlos Milton Mendonça Tourinho Júnior. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974301/2024, firmado pelo Município de Ponte Serrad a - S C, CNPJ 82.777.236/0001-01, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidades habitacionais; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.120.000,00; dos recursos: R$ 303.284,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE000269, e R$ 2.816.715,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2028 - 30/04/2025 Odirlei Sudatti e Adenir Freitas. Termo de Compromisso nº 974299/2024, firmado pelo Município de Passos Maia-SC, CNPJ 95.993.085/0001-62, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidades habitacionais; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE000267, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2028 - 30/04/2025 Odirlei Sudatti e Neimar Luiz Nervis. Termo de Compromisso nº 974310/2024, firmado pelo Município de Saudades-SC, CNPJ 83.021.881/0001-54, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de UNIDADES HABITACIONAIS em saudades/sc; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.600.000,00; dos recursos: R$ 202.189,54, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000278, e R$ 1.877.810,46 nos exercícios subsequentes, e R$ 520.000,00 de contrapartida. Vigência 05/05/2028 - 05/05/2025 Odirlei Sudatti e Maciel Schneider. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 962989/2024/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: ESTADO DO CEARÁ/CE, CNPJ 07.954.480/0001-79; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PC 033/2023. Data: 5 de maio de 2025 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 973982/2025, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO - SEDURB-AM, CNPJ 50.690.575/0001-51, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO AMAZONAS, CNPJ 04.312.369/0001-90; Objeto IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE IRANDUBA/AM; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 4.145.828,02; dos recursos: R$ 198.416,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0000, NE 2025NE000051, e R$ 3.769.898,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 177.514,02 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 30/04/2025 AUGUSTO YOKOYAMA, MARCELLUS JOSE BARROSO CAMPELO e WILSON MIRANDA LIMA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 973966/2024, firmado pelo ESTADO DA BAHIA, CNPJ 13.937.032/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ELABORAÇÃO DE PROJETOS, CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE TRIAGEM E VALORIZAÇÃO DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS COM A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 25.675.694,00; dos recursos: R$ 1.283.785,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0000, NE 2025NE000035, e R$ 24.391.909,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2025 - 28/04/2025 Silvio José Conceição e Jerônimo Rodrigues Souza. Termo de Compromisso nº 973931/2024, firmado pelo ESTADO DA BAHIA, CNPJ 13.937.032/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COOPERATIVAS E OUTRAS FORMAS DE ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS DE ALGUNS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO DO OESTE DA BAHIA (CONSID): BARREIRAS, BURITIRAMA,; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 2.730.026,00; dos recursos: R$ 136.501,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0001, NE 2025NE000001, e R$ 2.593.525,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2025 - 28/04/2025 Silvio José Conceição e Jerônimo Rodrigues Souza. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974057/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE IGARAPÉ GRANDE- MA, CNPJ 06.323.208/0001-28, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ GRANDE/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000030, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e