DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FRANCISCA EDNA DE LEMOS, ex-Prefeita do Município de Pedro Velho/RN, para ciência de que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, será inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme Parecer Financeiro nº 822/2024/DITCE/CDTCE/CGPC/DIORF/SE-MIDR, referente a análise conclusiva das contas do Convênio. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 33/2025 Processo nº 59000.014004/2020-70 - Convênio n.º 904516/2020. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. ELCIO JAIME DA LUZ, ex-Prefeito Municipal de Quedas do Iguaçu/PR, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer Técnico nº 30/2025/RENOR/ CG I T / S E / M I D R e da Nota Técnica n° 137/2025/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 133.663,67, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2025 ao Instrumento código 950921. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BURITIS, CNPJ nº 01266058000144. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -155.847,50, Valor de Contrapartida: R$ -1.543,04, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: VALTAIR FRITZ DOS REIS, CPF nº .477.909-*. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443001 Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 02501.006049/2024-36. Pregão. Nº 90005/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Retificar os valores descritos no Subitem 1.2. Objeto da Contratação, da Cláusula Primeira - Objeto, e no Subitem 5.1. Da Cláusula Quinta - Preço, em decorrência de erro material. Vigência: 06/05/2025 a 03/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.419.138,84. Data de Assinatura: 06/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025). DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DNOCS 26/2025 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o Sr. Francisco Aleksandro Cavalcante; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-142-A , compreendendo uma área de sequeiro de 3,1460 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área de sequeiro é de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esse valor será acrescido a importância de R$ 52,50/ha de sequeiro (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 1.102,50 (um mil, cento e dois reais e cinquenta centavos) para a área de sequeiro, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Validade: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15 anos, sendo 3 anos de carência e 12 anos para amortização, contados da data de assinatura do contrato; Data de Assinatura: 06/05/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, Substituto e Francisco Aleksandro Cavalcante, Representante da Concessionária; Processo nº 59402.002019/2022-96. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 144/2025 DNOCS/CEST/AL Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010-34 e o Instituto Amiga da Gente/AL; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de colaboração mútua entre o DNOCS e o Instituto para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS a ser executado no Município de Palmeira dos Índios, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo: Um (01) TRATOR, Marca: NEW ROLAND, Modelo: TL5.80, CHASSI -HCCZTL80PPCJ67401, HCCZTL80PRCJ71984; SIADS - 230044293 Ano Fabricação: 2022, Ano Modelo: 2023, Diesel; Uma (01) GRADE ARADORA, SIADS: 23044205; Ano Fabricação: 2023, Ano Modelo: 2023; Dois (02) TRATORES, Marca:MASSEY, Modelo: MF4292 X TRA, CHASSI - 9AGT0007LMC021173 - 9AGT0007KMC021151; SIADS - 23072844 - 23072843; Ano Fabricação: 2022, Ano Modelo: 2023, Diesel; Três (03) TRATORES, Marca: YANMAR, Modelo: SOLIS 90RX, CHASSI - FYYDR1061652MS, HYYDR1068788MS, HYYDR1071226MS; SIADS - 23072787, 23072797, 23072632; Ano Fabricação: 2022, Ano Modelo: 2023, Diesel; Três (03) CARROÇÕES BASCULHANTE, SIADS: 23046034, 23046035, 230046036 Marca: N° DE SÉRIE 635/2024, Modelo: MFMF4T Um (01)CAMINHÕES DO TIPO PIPA, SIADS - 23045975, CHASSI: 93ZE62LMZR8702807; MODELO: TECTOR 24-280 6X2 280CV, Ano Fabricação: 2023/2024 , Ano Modelo: 2023/2024 , Diesel; Uma (01) RETROESCAVADEIRA, Modelo: XT870BR-I, CHASSI - XUG08700JNPA01282; SIADS - 23072779, Ano Fabricação: 2021, Ano Modelo: 2022, Diesel; Prazo: 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura e publicação, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 05/05/2025; Assinam: Juliano Ribeiro Balbino, Coordenador Estadual do DNOCS em Alagoas e Hugo Ferreira da Silva, Presidente do Instituto; Processo nº 59413.000133/2025-33. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90005/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 25/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES, ESCAVADEIRAS HIDRÁULICAS, MOTONIVELADORAS, RETROESCAVADEIRAS, TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e nos anexos. GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ Agente de Contratação (SIDEC - 06/05/2025) 193002-11203-2025NE800000 SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10, DE 6 DE MAIO DE 2025 Processo nº 59336.003219/2019-30 - Convênio TransfereGov.br nº 896872/2019. Torna-se público o desfazimento amigável do CONVÊNIO firmado entre a SUDENE e o MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM/PE, tendo em vista que o convenente não adquiriu as condições legais/financeiras para o recebimento dos recursos, o relatório RAUDINT - Preliminar 1, que - dentre outros - apontava para a necessidade do cancelamento dos restos a pagar (RAP) relacionados ao instrumento em questão e deliberação na Ata da 560ª Reunião da Diretoria Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), realizada em 14 de abril de 2025. Item f) ") "Deliberação da Proposta de Voto DC 165 (0786059), que tem como objeto a aprovação da homologação da denúncia do Convênio 896872/2019, celebrado com o município de Sirinhaém/PE. Processo nº 59336.003219/2019- 30." (aprovado conjuntamente). JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO Diretor de Administração EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: nº 59336.004394/2024-10; Espécie: Contrato de Doação nº 01/2025, firmado entre a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, inscrita no CNPJ nº 09.263.130/0001-91, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB, inscrito no CNPJ nº 24.098.477/0001-10; Objeto: A SUDENE doa bens irrecuperáveis, recuperáveis e ociosos de sua propriedade, com base na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 9.373/2018, conforme descrição e características constantes do Contrato e seus anexos; Valor da Doação: R$ 22.692,40; Vigência: a contar da data de sua assinatura, condicionando-se a sua eficácia à publicação dos seus termos, em resumo, no D.O.U.; Data da Assinatura: 30 de Abril de 2025; Pela SUDENE: José Lindoso de Albuquerque Filho - Diretor de Administração; Pela UFPB: Terezinha Domiciano Dantas Martins - Reitora. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.003158/2024-29 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0370.00/2024 que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa CASA NASSER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento, o transporte, a carga e a descarga de microtratores com acessórios, para o atendimento na área de atuação da Codevasf no Estado do Ceará, referente ao Edital n° 90045/2024, itens 11 e 12, nos termos descritos no Anexo I do Termo de Referência. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90045/2024, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: a) Primeira Parcela: 20% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de até 90 dias; b) Segunda Parcela: MAIS 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de até 150 dias; c) Terceira Parcela: Os 50% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de até 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025. GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM Diretor da Área de Governança e Sustentabilidade Respondendo pela Presidência da Codevasf (Decisão 580/2025). JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial. PAULO ALFEU BRIGAGÃO NASSER Casa Nasser Comércio e Representações LTDA. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.001039/2025-12 ESPÉCIE: CONTRATO nº 0.0404.00/2024 que entre si fazem a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa CIVILTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Execução de serviços de implantação, fornecimento e instalação de sistemas de dessalinizadores por osmose reversa, inclusive pré-operação, manutenção do sistema e a capacitação dos operadores, em comunidades de municípios localizados no estado da Paraíba, na área de atuação da 13ª Superintendência Regional da Codevasf. PRAZO: O prazo de execução será de 24 (vinte e quatro) meses, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90117/2024 contado da data de emissão da Ordem de Serviço expedida pela CODEVASF. O prazo de vigência do contrato será de 29 (vinte e nove) meses, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90117/2024, contado da data de sua assinatura. VALOR: O valor total deste contrato é de R$614.864,06 (seiscentos e catorze mil oitocentos e sessenta e quatro reais e seis centavos), já inclusos os encargos sociais, custos administrativos, equipamentos de campo, despesas fiscais e emolumentos, obedecidos os preços unitários ou global constantes da Proposta de Preços da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2025. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da Codevasf. DEMERVAL PEREIRA ROSENO FILHO - CIVILTEC Construções e Serviços LTDA.