DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050700091 91 Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.003123/2022-28 ESPÉCIE: 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0.0269.00/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF E A EMPRESA AGROMÁQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0269.00/2022, que tem por objeto a perfuração, montagem e instalação de poços tubulares a serem executados nos municípios de Itaberaí, Itapuranga, Alto Paraíso, São João D'Aliança e Colinas do Sul, localizados no Estado de Goiás, para prorrogar o prazo contratual, aprovar novo cronograma físico-financeiro, ratificando as demais cláusulas. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 02/03/2025, passando seu vencimento para 29/08/2025. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO- FINANCEIRO: Fica por este instrumento aprovado o novo Cronograma físico financeiro constante à peça 133 do processo nº 59500.003123/2022-28. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial. ERIVALDO ALVES MOURA - AGROMÁQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.003152/2021-17 ESPÉCIE: 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0.707.00/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF E A HYDROGEO PROJETOS E SERVIÇOS EIRELI. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.707.00/2021, que tem por objeto a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares, em áreas de rochas cristalinas, metassedimentares e sedimentares, que poderão ser realizados nos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado da Paraíba. DA ALTERAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo contratual por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, passando o seu vencimento de 23/04/2025 para 19/12/2025. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor- Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial. FRANCISCO ARAÚJO NETO - HYDR O G EO Projetos e Serviços EIRELI. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 59500.002081/2020-46. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ESTADO DO TOCANTINS - SECIHD/TO e a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, visando o estabelecimento de cooperação para os fins que especificam, sem obrigações financeiras de qualquer espécie, nem transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DO OBJETO: Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto definir as obrigações da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional do estado do Tocantins - SECIHD, empreendedora da barragem (conforme definição do inciso IV do art. 2º da Lei 12.334/2010), e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, interveniente na barragem, derivadas da legislação da Política Nacional de Segurança de Barragens, de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente, a fim de evitar imputação indevida de responsabilidades, penalidades e sanções à Codevasf na implantação das obras de revitalização parcial do projeto Rio Formoso, localizado no município de Formosos do Araguaia, no Estado do Tocantins referente ao Convênio nº 0.143.00/2020. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O presente Acordo não gera obrigações financeiras de qualquer espécie, nem transferência de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo a cada parte, na medida de seus encargos e atribuições, custear as despesas necessárias à consecução do objeto pactuado, com as suas disponibilidades orçamentárias. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Acordo entrará em vigência a partir da data de sua assinatura pelos partícipes, até a data de 30/12/2025, podendo ser prorrogado por igual prazo ao do Convênio nº 0.143.00/2020, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 15/04/2024. GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM - Diretor da Área de Governança e Sustentabilidade - Respondendo pela Diretor-Presidente da Codevasf. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações. UBIRATAN CARVALHO FONSECA - SECRETÁRIO DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ESTADO DO TOCANTINS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº 59500.000948/2025-33. ESPÉCIE: Notificação de imposição de penalidade n° 35/0.0100/2024 - AR: multa e suspensão de contratar com a Codevasf. A Codevasf, neste ato representada por Jose Vivaldo Souza de Mendonça Filho vem NOTIFICAR a empresa Rednov Ferramentas Ltda, CNPJ n°® 45.769.285/0001-68, ja qualificada na Contrato 0.0100/2024, acerca da aplicação de multa no valor de R$ 1.398,61 (hum mil, trezentos e noventa e oito reais e sessenta e um centavos), e suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 1(um) ano e 6 (seis) meses, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, em até 10 dias uteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido a Jose Vivaldo Souza de Mendonça Filho, no endereço SGAN 601, Conj. I. Ed. Dep. Manoel Novaes - CEP: 70830-019 - Brasília/DF - 3° andar - sala 306. Por oportuno, informo que os autos do processo administrativo n°® 59500.000948/2025-33 encontra- se a disposição para vista do interessado, na Area de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, sala 306, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição do recurso. Brasília/DF, 30 de abril de 2025 JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº 59530.000927/2024-80. ESPÉCIE: Notificação de imposição de penalidade nº 36/3.0383.00/2023- AR: multa e suspensão de contratar com a Codevasf. A Codevasf, neste ato, representada por José Vivaldo Souza de Mendonça Filho, vem NOTIFICAR a empresa Água Branca Participações LTDA, CNPJ nº 24.918.880/0001-48, já qualificada no Contrato 3.0383.00/2023, acerca da aplicação de multa no valor de R$69.900,00 (sessenta e nove mil e novecentos reais), e suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, em até 10 dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido a José Vivaldo Souza de Mendonça Filho, no endereço SGAN 601, Conj. I. Ed. Dep. Manoel Novaes - CEP: 70830-019 - Brasília/DF - 3° andar - sala 306. Por oportuno, informo que os autos do processo administrativo nº 59530.000927/2024-80 encontra-se a disposição para vista do interessado, na Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, sala 306, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição do recurso. Brasília/DF, 5 de maio de 2025 JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº 59509.000034/2024-10. ESPÉCIE: Notificação de imposição de penalidade N° 34/8.327.00/2020 - AR: multa e suspensão de contratar com a Codevasf. A Codevasf, neste ato, representada por José Vivaldo Souza de Mendonça Filho vem NOTIFICAR a empresa Bakof Plásticos Ltda, CNPJ nº 91.967.067/0001-55, já qualificada na Ordem de Fornecimento 8.327.00/2020, acerca da aplicação de multa no valor de R$182.812,30 (cento e oitenta e dois mil oitocentos e doze reais e trinta centavos), e suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, em até 10 dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido a José Vivaldo Souza de Mendonça Filho, no endereço SGAN 601, Conj. I. Ed. Dep. Manoel Novaes - CEP: 70830-019 - Brasília/DF - 3° andar - sala 306. Por oportuno, informo que os autos do processo administrativo nº 59509.000034/2024-10 encontra-se a disposição para vista do interessado, na Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, sala 306, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição do recurso. Brasília/DF, 28 de abril de 2025 JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.004276/2022-73-e ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1751.01/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a IN NATURA TECNOLOGIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA., CNPJ nº 11.017.824/0001-90. OBJETO: a readequação das bacias objeto da execução do Diagnóstico e do Projeto de Recuperação Hidroambiental de áreas pertencentes às bacias dos rios São Francisco e Jequitinhonha/Mucuri, no estado de Minas Gerais. DATA DA ASSINAT U R A : 05/05/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, e pela contratada o Sr. Marcus Vinicius Facin Brisolla. RESULTADO DE JULGAMENTO Processo nº 59510.003255/2024-01-e Resultado de Julgamento do Edital nº 90001/2025 A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF comunica que a licitação realizada por intermédio do Edital nº 90001/2025 (Licitação Eletrônica - Lei 13.303/2016), que tem por objeto a execução das obras de pavimentação com pré-misturado a frio (PMF) de vias urbanas diversas na sede e no Distrito de Itapiru, no município de Rubim, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, foi HOMOLOGADA pela Diretoria Executiva da Codevasf, por meio da Resolução nº 489/2025, sendo declarada vencedora do certame a empresa CALDEIRA LOCACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ nº 29.988.275/0001-67, cujo valor global da proposta foi de R$ 1.371.721,81 (um milhão trezentos e setenta e um mil setecentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos). MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003331/2023-99-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0203.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de MONTES CLAROS/MG, CNPJ nº 22.678.874/0001- 35. OBJETO: DOAÇÃO TENDAS. VALOR: R$ 4.300,00. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GUILHERME AUGUSTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.1097.00/2023, que tem por objeto a Fornecimento, transporte, carga e descarga de caminhões compactadores de resíduos sólidos, destinados ao atendimento a diversos municípios, no âmbito da área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, firmado entre a CODEVASF e a MONVEP CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, CNPJ nº 11.308.355/0001-69, por 60 (sessenta) dias, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, constante à PEÇA 98 e despacho de peça nº 100 do processo administrativo 59510.002454/2023-11-e. Fundamentação Legal: art. 153, § 7º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. Data da Interrupção: 25/04/2025. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PROCESSO nº 59520.000991/2024-80-e ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 2.0796.00/2022, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0014-40, e a empresa CONSTRUTORA MARFIM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.618.315/0001-10; Objeto: Para prorrogação dos prazos de vigência e execução contratual e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 24/04/2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e Francisco Souza Santos - MARFIM LTDA. PROCESSO nº 59520.000990/2024-35-e ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 2.0804.00/2022, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0014-40, e a empresa CONSTRUTORA MARFIM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.618.315/0001-10; Objeto: Para prorrogação dos prazos de vigência e execução contratual e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 24/04/2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e Francisco Souza Santos - MARFIM LTDA. EXTRATOS DE CONTRATOS CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PROCESSO: nº 59521.000120/2024-56-e ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Direito Real de Uso nº 2.008.00/2022, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e SERGIO NUN ES DOURADO, CPF/MF nº .097.715-, Concessionário; Objeto: Alteração da titularidade da Concessão de Direito Real de Uso - CDRU do Lote 108 - Setor 03, registrado sob Matrícula nº 9125 do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Xique-Xique/BA, área total de 29,1116 ha, sendo 29,1116 irrigáveis, de forma a viabilizar a continuidade da implantação do Projeto Público de Irrigação Baixio de Irecê, consoante deliberado pelo Comitê de Gestão Executiva da 2ª Superintendência Regional da Codevasf - 2ª/SR, que terá como novo irrigante o Concessionário Cessionário BIANCA DOURADO LOPES BASTOS LEAL, CPF/MF nº .861.215-; Prazo: 35 anos contados a partir de 1º de novembro de 2022; Data: 06/02/2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento, Superintendente da CO D E V A S F 2ª/SR, Sergio Nunes Dourado - Concessionário Cedente - e Bianca Dourado Lopes Bastos Leal - Concessionário Cessionário.