DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PROCESSO: nº 59521.000160/2024-06-e ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Direito Real de Uso nº 2.004.00/2022, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e ALINE KASUÉ WATANABE COVA DOURADO, CPF/MF nº .411.975-, Concessionário; Objeto: Alteração da titularidade da Concessão de Direito Real de Uso - CDRU do Lote 81 - Setor 03, registrado sob Matrícula nº 9097 do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Xique-Xique/BA, área total de 30,2245 ha, sendo 30,2245 irrigáveis, de forma a viabilizar a continuidade da implantação do Projeto Público de Irrigação Baixio de Irecê, consoante deliberado pelo Comitê de Gestão Executiva da 2ª Superintendência Regional da Codevasf - 2ª/SR, que terá como novo irrigante o Concessionário Cessionário ANDRÉ SOUZA LEAL, CPF/MF nº .937.795-*; Prazo: 35 anos contados a partir de 1º de novembro de 2022; Data: 06/02/2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento, Superintendente da CO D E V A S F 2ª/SR, Aline Kasué Watanabe Cova Dourado - Concessionário Cedente - e André Souza Leal - Concessionário Cessionário. EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PROCESSO Nº 59521.000096/2024-55-e Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI - BA, Nº 056. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à PREFEITURA, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0453.00/2023, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade MINADOR, no Município de GUANAMBI - BA, Estado da Bahia. DATA: 27/02/2025. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Arnaldo Pereira de Azevedo, Prefeito. EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PROCESSO Nº 59521.000096/2024-55-e Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÚBAS - BA, Nº 058. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à PREFEITURA, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0453.00/2023, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade CAPÃO, no Município de MACAÚBAS - BA, Estado da Bahia. DATA: 17/03/2025. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Aloisio Miguel Rebonato, Prefeito. EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PROCESSO Nº 59521.000096/2024-55-e Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO VALE CANABRAVA - ACVC, Nº 074. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à ASSOCIAÇÃO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0453.00/2023, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade BAIXA FUNDA, no Município de SANTANA, Estado da Bahia. DATA: 16/04/2025. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Edmilson José de Souza, Presidente. EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PROCESSO Nº 59521.000096/2024-55-e Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE NOVO - BA, Nº 057. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à PREFEITURA, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0453.00/2023, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade LAGOA REDONDA, no Município de TANQUE NOVO - BA, Estado da Bahia. DATA: 14/04/2025. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Paulo Ricardo Bonfim Carneiro, Prefeito. EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PROCESSO Nº 59521.000096/2024-55-e Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE WANDERLEY - BA, Nº 042. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à PREFEITURA, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0453.00/2023, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade QUIXABEIRA, no Município de WANDERLEY - BA, Estado da Bahia. DATA: 26/02/2025. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Camargo Antônio Pinto Crisóstomo, Prefeito. EXTRATOS DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.000106/2025-43-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0057.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PRODUTORES DE RIACHO DA LAGOA - ABEPRIL, inscrito no CNPJ/MF 31.506.833/0001-52; Objeto: Kit de Irrigação e Colhedora de Forragens; Valor total R$ 31.134,00; DATA: 05/03/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Darlisson Ivo Fernandes Sabino - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000289/2025-05-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0125.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO CORIBE, inscrito no CNPJ/MF 16.430.951/0001-30; Objeto: Reservatórios para água; Valor total R$ 13.681,80; DATA: 03/04/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Toni Marcos Santos - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000397/2025-70-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0144.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE CARINHANHA, inscrito no CNPJ/MF 14.105.209/0001-24; Objeto: Tubos de PVC; Valor total R$ 15.260,00; DATA: 23/04/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Francisca Alves Ribeiro - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000523/2025-96-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0155.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE SERRA DO RAMALHO, inscrito no CNPJ/MF 16.417.784/0001-98; Objeto: Kits de apicultura; Valor total R$ 16.747,38; DATA: 23/04/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Eli Carlos dos Anjos Santos - Representante legal da Donatária. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.0357.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Karenn P. G. de L. Souto (Hydrabim Engenharia). DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 60 (sessenta) dias, passando o seu vencimento de 26/04/2025 para 25/06/2025, sem alteração do valor do instrumento DA APROV AÇ ÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Aprovar o novo cronograma físico-financeiro do contrato nº 5.0357.00/2023, constante à peça 248 do processo nº 59550.001382/2023- 18-e. DOS RECURSOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº. 18.544.2222.00UN.0001 - Apoio a Implantação, ampliação, melhorias ou adequação de sistemas de abastecimento de água em áreas de atuação da CODEVASF, na Categoria Econômica 4, sob gestão da 5ª Superintendência Regional da Codevasf. DA RATI F I C AÇ ÃO : Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e subcláusulas do Contrato original e dos Temos Aditivos anteriores que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, Ka r e n n Priscylla Gomes de Lucena Souto. Processo n.º 59550.001382/2023-18-e. EXTRATO DE DOAÇÃO GRATUITA ESPÉCIE: Termo de Doação GRATUITA de Bens e Compromisso n. 05.0042.00/2025, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e a Prefeitura Municipal de Penedo, inscrita(o) sob o CNPJ nº 12.243.697/0001-00, como donatária. OBJETO: a ) 2 (dois) CPU - processador INTEL Core I7, com teclado e mouse, Tombamento(s): 255.150-8, 255.155-3. b ) 2 (dois) Monitor de vídeo - LED 19,5 polegadas, Tombamento(s): 239.966-3, 239.976-6, no valor total R$ 7.846,10 (sete mil, oitocentos e quarenta e seis reais e dez centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/05/2025. ASSINAM: Pela Codevasf, JOÃO PAULO TAVARES PACHECO - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pelo Donatário, Ronaldo Pereira Lopes. Processo n. 59550.000224/2025-02. EXTRATO DE DOAÇÃO GRATUITA ESPÉCIE: Termo de Doação GRATUITA de Bens e Compromisso n. 05.0045.00/2025, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e a ASSOCIACÃO DE APOIO AOS PORTADORES DE CÂNCER, inscrita(o) sob o CNPJ nº 07.451.773/0001-33, como donatária. OBJETO: 1 (um) Van - 16 lugares, combustível diesel, direção hidráulica, freio a disco nas quatro rodas., Tombamento(s): 351.786-8, Placa(s): QWJ0B35, Chassi: 93ZC642BZR8205406, no valor total R$ 222.800,00 (duzentos e vinte e dois mil e oitocentos reais). DATA DA ASSINAT U R A : 05/05/2025. ASSINAM: Pela Codevasf, JOÃO PAULO TAVARES PACHECO - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pelo Donatário, Hurbert Fernandes Motta Câmara. Processo n. 59550.000256/2025- 08. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA ESPÉCIE: Termo de entrega definitiva de obra nº 7.0012.00/2025. TRANSFERENTE: CODEVASF - CNPJ: 00.399.857/0001-26. FAVORECIDO: Município de BELÉM DO PIAUÍ - PI, CNPJ: 01.612.560/0001-60. OBJETO: Pelo presente instrumento, a CODEVASF transfere ao MUNICÍPIO, em caráter definitivo, toda a infraestrutura dos sistemas simplificados de saneamento rural referente à instalação de módulos sanitários nas comunidades rurais difusas de Vista Bela, Retiro I, Russim, Malhada Grande, Tabuleiro do Meio, Juazeiro Grande, Cabloco e Chapada dos Quincas , localizadas no Município de Belém do Piauí, no Estado do Piauí. PRAZO: indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2025. SIG N AT Á R I O S : Marcelo Vaz da Costa e Castro, CPF: .596.303-, Superintendente Regional da Codevasf; JONATHAS DE CARVALHO NORONHA, CPF: .950.833-, pelo Município. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA ESPÉCIE: Termo de entrega definitiva de obra nº 7.0012.00/2025. TRANSFERENTE: CODEVASF - CNPJ: 00.399.857/0001-26. FAVORECIDO: Município de CARIDADE DO PIAUÍ - PI, CNPJ: 01.612.575/0001-28. OBJETO: Pelo presente instrumento, a CODEVASF transfere ao MUNICÍPIO, em caráter definitivo, toda a infraestrutura dos sistemas simplificados de saneamento rural referente à instalação de módulos sanitários nas comunidades rurais difusas de Carnaubal, Garapa, Areias, Carnaubal de Cima, Caraibas e Poço de Pedra, localizadas no município de Caridade do Piauí, no Estado do Piauí, cujas cópias dos projetos básico e executivo fazem parte do Processo Administrativo nº 59570.000080/2025-48. PRAZO: indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, CPF: .596.303-*, Superintendente Regional da Codevasf; CLEIVANILSON JOSÉ DE CARVALHO, CPF: .261.953-*, pelo Município. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ASSINATURA DE CONTRATO - CT N. 8.0011.00/2025. PROCESSO: nº 59580.000147/2025-25. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), notifica a CPM CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ 05.545.366/0001-60 e qualificada no Contrato 8.0011.00/2025, para assinatura do contrato enviado para o e-mail: [email protected], como também, caso assim prefira, comparecer no referido prazo à CODEVAFS para fins de assinatura presencial do instrumento, o que pode ocorrer em quaisquer representações da CODEVASF no Brasil; considerando-se que já houve o encaminhamento por e-mail 8(oito) vezes. A empresa tem 05 (cinco) dias úteis, a partir publicação da notificação, para apresentar o contrato devidamente assinado ao Superintendente Clóvis Luís Paz Oliveira. Os autos do processo e o contrato estão disponíveis para consulta e assinatura na 8ª Superintendência Regional. CLÓVIS LUÍS PAZ DE OLIVEIRA Superintendente Regional da CODEVASF