DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050700150 150 Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE RIBAMAR ARIMATEIA MARTINS, .720.391-*, , FREVP00273582025, 773-0; JOSE POSSIDONIO DA SILVA IRMAO, .061.827-, , FREVP00273432025, 773-0; LUIZ SILVEIRA BITENCOURT, .858.519-, , FREVP00275252025, 773-0; LUIZ FERNANDO DIAS DOS SANTOS, .647.707-*, , FREVP00272662025, 773-0; LYNUS INDUSTRIA , COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 07.162.964/0001-85, , FREVP00272132025, 773-0; JOSE PORFIRO DA SILVA, .688.034-, , FREVP00270732025, 773-0; LUIZ YOSHINOBU SAWAZAKI, .156.618-, , FREVP00277392025, 773-0; LUCIANO DOS SANTOS TESSAROLO, .581.957-*, , FREVP00274852025, 773-0; MAICON RAFAEL SBABO, .444.420-, , FREVP00277502025, 773-0; LUDYELEN JANINE JAQUES DE OLIVEIRA, .797.688-, , FREVP00278012025, 773-0; MAFRO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA, 08.113.055/0001- 10, , FREVP00278142025, 773-0; LUCIA HELENA DE CAMPOS, .168.058-*, , FREVP00278272025, 773-0; , FREVP00278362025, 773-0; LUCIANO AUGUSTO DE CARVALHO CHIQUETTO, .078.218-, , FREVP00278412025, 773-0; LUCK TRAN S P O R T ES LTDA, 40.972.900/0001-15, , FREVP00278442025, 773-0; JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUSA, .881.597-, , FREVP00278952025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.578/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOUGLAS LIMA BRANDT, .030.496-*, , FREVP00276282025, 773-0; , FREVP00279132025, 773-0; DISTRIBUIDORA DE BANANAS ALEXANDRE LTDA, 03.654.635/0001-09, , FREVP00274262025, 773-0; DOCTORS CARE HOLDING LTDA, 54.066.849/0001-97, , FREVP00274202025, 773-0; , FREVP00278372025, 773-0; EBSON SILVA SANTOS, .290.788-, , FREVP00273542025, 773-0; DUCLORO COMERCIO LTDA, 39.281.753/0001-58, , FREVP00275182025, 773-0; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SAO ROQUE LTDA, 03.705.630/0003-11, , FREVP00275602025, 773-0; DJALMA XAVIER EVANGELISTA, .483.805-, , FREVP00275612025, 773-0; DO CARMO INDUSTRIA DE ARTEFATOS SINTETICOS LTDA, 48.697.859/0001-28, , FREVP00272932025, 773-0; DREAM KIDS EVENTOS E CARACTERIZACOES LTDA, 22.029.238/0001-82, , FREVP00277772025, 773-0; DIPON LOG LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, , FREVP00278872025, 773-0; DMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.789.099/0001-10, , FREVP00278942025, 773-0; DISTRIBUIDORA MARTINS GONCALVES LTDA, 07.217.535/0001- 68, , FREVP00279282025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.579/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 49.795.800/0015-30, , FREVP00274002025, 773-0; MARCO A. SIMOES DE SA LTDA, 12.041.377/0001-78, , FREVP00275862025, 773-0; MARCOS MIRANDA DR U M O N D, .713.787-*, , FREVP00272602025, 773-0; MARCIO AUGUSTO TRANSPORTES LTDA , 03.605.213/0001-35, , FREVP00275762025, 773-0; IVALMIR BATISTA DA SILVA, .162.198- , , FREVP00273842025, 773-0; ITAMAR CARDOSO, .681.459-, , FREVP00272052025, 773-0; , FREVP00271562025, 773-0; , FREVP00271192025, 773-0; IVAN BENEDITO JAVARINI, .518.707-*, , FREVP00274432025, 773-0; MARIA CECILIA MALLOZZI SCHIFFINI, .707.158-, , FREVP00274422025, 773-0; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0037-33, , FREVP00270912025, 773-0; MARCIO CATHERINGER SILVESTRE, .644.126-, , FREVP00274932025, 773-0; MARCIO OTAVIANO GOMES FRANCISCO, .321.227-*, , FREVP00279272025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.580/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILLIAM RODRIGUES DE FREITAS, .591.186-, , FREVP00276292025, 773-0; WRA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, 21.122.417/0001-05, , FREVP00274712025, 773-0; , FREVP00274692025, 773-0; YES BRAZIL CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 28.021.726/0001-20, , FREVP00273322025, 773-0; , FREVP00278682025, 773-0; YESHUA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, 10.424.461/0001-45, , FREVP00273302025, 773-0; WILIAN LAERTE COLVARA LTDA, 33.290.252/0001-51, , FREVP00275812025, 773-0; WELLINGTON LOPES CORDEIRO, .772.535-, , FREVP00275582025, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP00273472025, 773-0; ZATTI TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 05.815.486/0001-30, , FREVP00272022025, 773-0; , FREVP00271912025, 773-0; YOLANDA MARCELLE DOS SANTOS FERREIRA, .433.927-*, , FREVP00274412025, 773-0; WRS COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 11.326.994/0001-57, , FREVP00277472025, 773-0; ZENAIDE DE MATOS OLIVEIRA, .442.375-, , FREVP00277632025, 773-0; WELLINTON TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.260.611/0001- 30, , FREVP00279152025, 773-0; , FREVP00279182025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.581/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATHIAS RODRIGUES NUNES, .051.487-, , FREVP00274532025, 773-0; , FREVP00274492025, 773-0; MAYARA CRISTINA DUGANIERI COSTA, .547.448-*, , FREVP00274332025, 773-0; MEZZOMO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 00.989.722/0001-10, , FREVP00275632025, 773-0; , FREVP00275592025, 773-0; MATILDES ADALGIZA CORREIA, .523.795-, , FREVP00275532025, 773-0; MARX RIBEIRO DE MENDONCA, .991.847-, , FREVP00271142025, 773-0; , FREVP00271152025, 773-0; MH TRANSPORTES LTDA, 13.057.901/0001-61, , FREVP00270092025, 773-0; MATEUS DOS SANTOS DA SILVA, .220.598-*, , FREVP00273512025, 773-0; MILENA LORAINE FERREIRA, .610.419-, , FREVP00272452025, 773-0; METAL GLASS INDUSTRIA , COMERCIO E SERVICOS DE ESQUADRIAS E VIDROS LTDA, 24.365.392/0001-50, , FREVP00272102025, 773-0; MATHEUS GONCALVES DA MOTA, .051.197-, , FREVP00274472025, 773-0; MAURICIO FERRAZ DE CASTRO, .821.057-*, , FREVP00274442025, 773-0; , FREVP00278902025, 773-0; MATHEUS IZIDORO DA SI LV A MACEDO, .724.217-, , FREVP00271202025, 773-0; MARQUELINE FERREIRA DE PAULA SOUZA, .509.017-, , FREVP00274952025, 773-0; MATHEUS SACRAMENTO DE M E L LO, *.492.887-, , FREVP00271542025, 773-0; METAL FERREIRA COMERCIO DE ACO LTDA, 35.815.486/0001-09, , FREVP00277922025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.582/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em