DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050700151 151 Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCO REIS ALMEIDA, .585.647-*, , FREVP00277302025, 773-0; ERASMO CARLOS HOFFMAN, .612.577-, , FREVP00275122025, 773-0; ELLOS KAR VEICULOS LTDA, 27.814.729/0001-58, , FREVP00275192025, 773-0; FRANCISCO EDUARDO ALMEIDA DOS SANTOS, .685.544-, , FREVP00273862025, 773-0; ELSON COSTA DE ARAUJO, .399.965-*, , FREVP00273572025, 773-0; FABIANO GONCA LV ES GAMA MELO, .724.287-, , FREVP00273442025, 773-0; ERICO DOS SANTOS SILVA , .987.085-, , FREVP00275662025, 773-0; FABIO ANTONIO BIANCARDI, .427.887- *, , FREVP00275202025, 773-0; ELIZABETE DA SILVA RIBEIRO, .162.235-, , FREVP00274382025, 773-0; FRANCISCO JOSE FERNANDES CRUZ, .363.348-, , FREVP00274142025, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, , FREVP00275102025, 773-0; ELIZEU ABINADABE FERNANDES & CIA LTDA, 10.750.635/0001-60, , FREVP00272952025, 773-0; EMERSON SILVA SALOM AO, .748.417-*, , FREVP00272872025, 773-0; FRANCIMAR ALVES BARBOSA, .090.261-, , FREVP00272282025, 773-0; EMPRESA DE TRANSPORTES KOPEREC K LTDA, 05.824.788/0001-74, , FREVP00271692025, 773-0; ELLLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 13.598.436/0001-76, , FREVP00271642025, 773-0; FABIO LOURENCO FERREIRA, .302.531-, , FREVP00272202025, 773-0; FAMAT NETO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 20.041.288/0001-50, , FREVP00274402025, 773-0; FABRICIO ALMEIDA BRANDAO MARTINS, .332.318-*, , FREVP00277482025, 773-0; EMILI DAIANE MARIA DE FREITAS, .284.008-, , FREVP00277682025, 773-0; FRANCISCO ELIESIO DE CARVALHO, .591.958-, , FREVP00277702025, 773-0; EVERSON SOARES MONTEIRO, .915.168-*, , FREVP00277722025, 773-0; FABIO MELLO DA ROSA, .039.339-, , FREVP00278182025, 773-0; EXATA COMERCIAL E SERVICOS LTDA, 20.415.050/0001-47, , FREVP00278772025, 773-0; FOCUS FOMENTO MERCANTIL LTDA, 05.117.465/0001-40, , FREVP00279072025, 773-0; FR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.043.292/0001-97, , FREVP00279082025, 773-0; , FREVP00279212025, 773-0; EVERSON DE CAMPOS DA SILVA, .258.907-, , FREVP00279172025, 773-0; FRUTA BOA LTDA, 53.161.677/0001-78, , FREVP00279252025, 773-0; GABRIEL FREITAS DE JESUS, .660.187-*, , FREVP00279262025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.583/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBERTO FLORENCIO DE OLIVEIRA, .631.807-, , FREVP00273312025, 773- 0; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, , FREVP00275142025, 773-0; POSTO RADAR DE MURIAE LTDA, 21.019.426/0001-67, , FREVP00275042025, 773-0; PETY TRANSPORTES LTDA, 00.796.754/0001-08, , FREVP00273832025, 773-0; RODOCANTU - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA , 31.355.763/0001-89, , FREVP00272182025, 773-0; RICARDO LUIZ DAMASCENO MARTINS, .033.477-, , FREVP00272482025, 773-0; RODOLIMA TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.987.975/0001-10, , FREVP00271332025, 773-0; PETRYALL TRANSPORTES LTDA, 39.795.403/0001-00, , FREVP00271082025, 773-0; , FREVP00271052025, 773-0; POLIMIX CONCRETO LTDA , 29.067.113/0283-68, , FREVP00277452025, 773-0; , FREVP00277462025, 773-0; , FREVP00277542025, 773-0; , FREVP00277562025, 773-0; , FREVP00278052025, 773-0; ROBERTO PEREIRA DA SILVA, .993.928-*, , FREVP00277782025, 773-0; PIMENTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.109.988/0001-18, , FREVP00278312025, 773-0; RICARDO COUTO MACHADO, .580.657-, , FREVP00278562025, 773-0; PISOM TOUR TRANSPORTE LTDA, 26.107.707/0001-95, , FREVP00278642025, 773-0; RITA DE CASSIA PAGANINI LOPES, .895.217-, , FREVP00279312025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.584/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THAIS VIEIRA DE CAMARGO, .244.808-*, , FREVP00277312025, 773-0; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, , FREVP00274702025, 773-0; , FREVP00275092025, 773-0; , FREVP00279052025, 773-0; ROGER FABRICIO DA FONSECA GOMES, .996.000-, , FREVP00274542025, 773-0; SUDESTE COMERCIO DE SACARIAS LTDA, 53.578.508/0001-38, , FREVP00274842025, 773- 0; THIAGO RIOS DE ASSIS, .329.067-, , FREVP00274812025, 773-0; T.W.A. TRANSPORTES LTDA, 65.404.857/0001-12, , FREVP00274182025, 773-0; TIAGO CELULARES E SERVICOS LTDA, 52.088.688/0001-07, , FREVP00275302025, 773-0; ROGERIO PEREIRA DE CALDAS, .834.627-*, , FREVP00273142025, 773-0; THI AG O MOTA OLIVEIRA ALMEIDA, .407.445-, , FREVP00276022025, 773-0; , FREVP00275692025, 773-0; , FREVP00275452025, 773-0; TECHGUIND LOCACAO DE GUINDASTES E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 54.466.839/0001-49, , FREVP00273872025, 773-0; RODRIGO FLEMING MADOLIO, 24.615.419/0001-16, , FREVP00277422025, 773-0; , FREVP00277952025, 773-0; ROGERIO DA SILVA SANTOS, .478.878-, , FREVP00277442025, 773-0; THIAGO GUIMARAES LINO DA SILVA, .234.318-*, , FREVP00277612025, 773-0; SUELEN KATRINI VIEIRA COSMO, .187.008-, , FREVP00278792025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.585/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 39.786.983/0018-17, , FREVP00274802025, 773-0; VANESSA EYMAEL, .422.537-, , FREVP00273462025, 773-0; , FREVP00272692025, 773-0; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0088-60, , FREVP00275232025, 773-0; VIAFORTE MULT SERVICOS LTDA, 04.811.937/0001-06, , FREVP00274192025, 773-0; VIA LOG LTDA, 24.895.241/0001-04, , FREVP00272612025, 773- 0; , FREVP00272302025, 773-0; VALMIR GONCALVES DAMASCENO, .101.205-*, , FREVP00275682025, 773-0; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, , FREVP00272922025, 773-0; , FREVP00270922025, 773-0; VALFREDO ROCHA PASSOS, .550.205-, , FREVP00275312025, 773-0; VIACAO ANDRADE LTDA, 16.908.824/0001-02, , FREVP00272162025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00275272025, 773-0; VALDEMIR DE SOUZA PINTO TRANSPORTES, 14.393.999/0001-90, , FREVP00277402025, 773-0; VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.485.555/0001-36, , FREVP00277522025, 773-0; , FREVP00278162025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.586/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GERVAL ARAUJO LIMA, 14.377.101/0001-90, , FREVP00275982025, 773-0; GERSON JOAO DA SILVA, .697.044-, , FREVP00272592025, 773-0; GB TRANSP O R T ES DO PA LTDA, 40.756.255/0001-01, , FREVP00272152025, 773-0; IGOR BOTTINO GO M ES , .781.727-*, , FREVP00274452025, 773-0; INFRAMATA ENGENHARIA LTDA, 23.428.418/0001-08, , FREVP00270882025, 773-0; GAIER TRANSPORTES LTDA, 17.524.342/0001-03, , FREVP00274972025, 773-0; , FREVP00279102025, 773-0; GABRIELA DE ATAIDE FERNANDES, .100.987-, , FREVP00262432025, 773-0; IDENIR DA SILVA, .575.008-, , FREVP00277852025, 773-0; GABRIEL WILLIAN DE SOUZA, *.380.718-, , FREVP00278262025, 773-0; INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS - PRK - LTDA, 07.418.781/0001-88, , FREVP00278282025, 773-0; IRAN TUR VIAGENS LTDA, 74.148.222/0001-92, , FREVP00278732025, 773-0; IRMAOS SARAIVA COMERCIO DE AGUA LTDA, 25.269.062/0001-24, , FREVP00279222025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração