DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050700152 152 Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.587/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRO AUGUSTO MORAIS BARCELOS, .888.266-*, , FREVP00274572025, 773-0; PAULO LEONARDO DOMINGUES, .569.009-, , FREVP00272842025, 773-0; PETRYALL TRANSPORTES LTDA, 39.795.403/0001-00, , FREVP00272652025, 773-0; IGOR BOTTINO GOMES, .781.727-, , FREVP00274452025, 773-0; MARIA LUCIA CORREIA DOS SANTOS, .480.885-*, , FREVP00275952025, 773-0; PAULO HENRIQUE MOREIRA FARIAS, 34.177.650/0001-29, , FREVP00271722025, 773-0; INFRAMATA ENGENHARIA LTDA, 23.428.418/0001-08, , FREVP00270882025, 773-0; PAVMASS ASFALTOS LTDA, 09.942.100/0002-92, , FREVP00277622025, 773-0; MARIA SANTANA DE OLIVEIRA LEAL, .505.698-, , FREVP00277652025, 773-0; IDENIR DA SILVA, .575.008-, , FREVP00277852025, 773-0; MARIA SILVANA DA SILVA, .830.488-*, , FREVP00278122025, 773-0; INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS - PRK - LTDA, 07.418.781/0001-88, , FREVP00278282025, 773-0; PAULO SERGIO DOS SANTOS BOREGA , .314.018-, , FREVP00278302025, 773-0; IRAN TUR VIAGENS LTDA, 74.148.222/0001- 92, , FREVP00278732025, 773-0; IRMAOS SARAIVA COMERCIO DE AGUA LTDA, 25.269.062/0001-24, , FREVP00279222025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.593/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0006-18, JDC7G57, FRMEV01206292025, 606-82; 7 BRASIL SEMINOVOS LTDA, 41.863.995/0001-00, DUH0F40, FRMEV01190292025, 606-82; 4LS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.101.144/0001-53, ALU1I91, FRMEV01274192025, 606-82; 54.988.868 THIAGO DE PRA SCARPATO, 54.988.868/0001-70, SXJ4E58, FRMEV01203952025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, SWM7D25, FRMEV01281602025, 606-82; RLP0B09, FRMEV01283762025, 606-82; RYX1B44, FRMEV01283902025, 606-82; SXD5B11, FRMEV01284842025, 606-82; RYL3H22, FRMEV01287862025, 606-82; RYA8D35, FRMEV01291362025, 606-82; RXK4D99, FRMEV01293232025, 606-82; A.F. ELETROMECANICA LTDA, 04.387.190/0001-00, MKU0C26, FRMEV01283862025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001- 70, RLO1G60, FRMEV01283872025, 606-82; RDV7I70, FRMEV01289332025, 606-82; A S T LOG LTDA, 18.806.169/0001-07, DEM2B90, FRMEV01284282025, 606-82; 58.783.425 MIQUELE CRISTINA APARECIDA CAMPOS VIANA, 58.783.425/0001-02, BYC1F05, FRMEV01286222025, 606-82; 55.923.367 RONALDO GOMES SOARES, 55.923.367/0001-79, QHY1J20, FRMEV01287412025, 606-82; A. P. LESSA & CIA LTDA, 25.134.864/0001-27, BDB3G11, FRMEV01288652025, 606-82; A.J.E.TERRAPLANAGEM LTDA, 07.841.041/0001-50, AMK7588, FRMEV01291032025, 606-82; A. L. LIMA TEMPESTA - TRANSPORTE, 12.212.223/0001-00, AVX7H39, FRMEV01295112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.595/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , 38.544.272/0001-25, BCN7E88, FRMEV01269542025, 606-82; 24.059.629 JOSAFA DE JESUS SANTOS, 24.059.629/0001-75, FNT8B34, FRMEV01274172025, 606-82; 2R - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE CARNE E TRANSPORTES LTDA, 07.081.620/0001-41, AZJ9J96, FRMEV01274002025, 606-82; 35.226.718 AMADEU DOS SANTOS, 35.226.718/0001-85, MGL5D47, FRMEV01256592025, 606-82; 03.954.876 EDER NASCIMENTO LOPES, 03.954.876/0001-65, PLA4E06, FRMEV01274652025, 606-82; 42.031.044 WILLIAM DE OLIVEIRA LOPES, 42.031.044/0001-29, CBM1A89, FRMEV01271962025, 606-82; 2S AUTO POSTO LTDA, 08.106.077/0001-52, OOM9A73, FRMEV01278622025, 606-82; 18.381.763 VALMIR FREITAS, 18.381.763/0001-95, RYE0A49, FRMEV01282152025, 606-82; 100 FRESCURA MODA INTIMA LTDA, 06.165.169/0001-88, RYZ9F98, FRMEV01282662025, 606-82; 47.370.791 MARCIO GREI BALDISSERA, 47.370.791/0001-05, RAB5G67, FRMEV01287152025, 606-82; 21ST RENTAL LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 17.332.154/0001-83, OVO1G48, FRMEV01287812025, 606-82; 16.926.292 MOACIR MACHADO LOPES, 16.926.292/0001- 28, NCE3988, FRMEV01289382025, 606-82; 33.564.664 JOSE PEDRO MENDES PEREIRA , 33.564.664/0001-32, KVN9B46, FRMEV01289502025, 606-82; 2A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.940.620/0001-76, FXS7D16, FRMEV01290642025, 606-82; 3LC LN LEI LTDA, 45.545.705/0001-22, AOD0F82, FRMEV01292232025, 606-82; , 21.126.744/0001- 27, JAZ4A23, FRMEV01292572025, 606-82; 29.815.615 MARCOS ANTONIO FOSSATTI, 29.815.615/0001-58, MKX8B10, FRMEV01293272025, 606-82; 53.584.524 ALEIXO DA SILVA, 53.584.524/0001-33, MAL1E57, FRMEV01297702025, 606-82; A D TRANSP O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 36.898.764/0001-93, AHU5D63, FRMEV01296522025, 606-82; 2H BEBIDAS LTDA, 30.574.649/0001-87, SXS8H79, FRMEV01298312025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.596/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGROCAL COMERCIO E TRANSPORTE AGRICOLA LTDA, 25.935.179/0001-08, RRP2E02, FRMEV01272902025, 606-82; AESERVICE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, 29.127.028/0001-76, IZT1E52, FRMEV01272832025, 606-82; AGRO CECCHIN LTDA , 17.717.233/0001-02, JBQ0C15, FRMEV01279942025, 606-82; ADRIELE BLASZCZAK FELCHAK - AUTO PECAS, 26.407.434/0001-02, AWR8F20, FRMEV01280902025, 606-82; AGAC EA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 21.410.172/0001-03, QJG1904, FRMEV01281712025, 606-82; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95, QCI0525, FRMEV01281752025, 606-82; AEROTRAFIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.207.059/0001- 31, STE2B76, FRMEV01282372025, 606-82; ADUBOS ORGANICOS NIORG LTDA, 07.448.342/0001-18, MIA0B93, FRMEV01282552025, 606-82; AGAZZI TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 51.473.951/0001-19, RBQ9D30, FRMEV01285532025, 606-82; RBQ9D30, FRMEV01285592025, 606-82; AFL CAMINHOES LTDA, 23.882.186/0001-55, MRF8A78, FRMEV01286842025, 606-82; ADILSON URBANO, .163.259-, AKJ1496, FRMEV01287112025, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, RAD1360, FRMEV01287642025, 606-82; ADRIANO DE PAIVA SILVA, 13.952.183/0001-97, TCQ 8 I 7 5 , FRMEV01296972025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM8J74, FRMEV01297242025, 606-82; ADRIANA REGINA MENDONCA TRANSPORTES, 27.818.717/0001- 00, MDB4H41, FRMEV01296222025, 606-82; A. GERHARDT TRANSPORTES LTDA, 26.503.688/0001-16, RAV9F24, FRMEV01296092025, 606-82; ABC CARGAS LTDA, 01.703.312/0001-24, TLL6F15, FRMEV01297872025, 606-82; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0001-74, JBO1G19, FRMEV01298192025, 606-82; AFFESJ TRANSPORTE E ARMAZEM LTDA, 12.462.071/0001-95, FWA8925, FRMEV01298292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.601/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.