DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050700166 166 Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LMN COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 33.734.154/0001-66, , FREVP00256582025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00282892025, 773-0; , FREVP00261842025, 773-0; , FREVP00282812025, 773-0; , FREVP00282972025, 773-0; , FREVP00283072025, 773-0; , FREVP00284312025, 773-0; , FREVP00285352025, 773-0; , FREVP00292402025, 773-0; , FREVP00292542025, 773-0; LINDA MUZARELI DA CRUZ, .685.538-*, , FREVP00283312025, 773-0; LIDIA DO PRADO DE JESUS, .725.238-, , FREVP00281222025, 773-0; , FREVP00282922025, 773-0; LILIANE CARRARETO, .783.997-, , FREVP00281882025, 773-0; LOCAEL LOCADORA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 12.939.869/0001-85, , FREVP00283612025, 773-0; , FREVP00284422025, 773-0; LIN WEIPING, .396.697-*, , FREVP00285442025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0026-27, , FREVP00291742025, 773-0; LILIAN ALMEIDA NASCI M E N T O, .597.938-, , FREVP00285102025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00301422025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.209/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LORENA SARAIVA DA SILVA, .878.237-, , FREVP00264782025, 773-0; LORENA GOMES FAZILARI, .042.478-*, , FREVP00261832025, 773-0; LOPES E X P R ES S LTDA, 42.155.743/0001-80, , FREVP00281322025, 773-0; , FREVP00281272025, 773-0; LRF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 29.788.439/0001-02, , FREVP00282582025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00285642025, 773-0; , FREVP00284442025, 773-0; , FREVP00286552025, 773-0; , FREVP00288482025, 773-0; , FREVP00291252025, 773-0; , FREVP00292302025, 773-0; , FREVP00294032025, 773-0; , FREVP00294222025, 773-0; , FREVP00297272025, 773-0; , FREVP00301782025, 773-0; , FREVP00302532025, 773-0; , FREVP00294752025, 773-0; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 19.730.048/0001-83, , FREVP00286632025, 773-0; LOREN SIQUEIRA LOPES DE GUSMAO, .320.527-, , FREVP00291822025, 773-0; LUAN RIBAMAR SANTOS BORGES, .015.888-, , FREVP00294702025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.210/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIS ANTONIO SILVEIRA NADER, .321.020-*, , FREVP00280572025, 773- 0; , FREVP00280582025, 773-0; LUCAS CLEMENTINO DOS SANTOS, .041.116-, , FREVP00283172025, 773-0; LUIS FERNANDO SILVA BARBOSA, .522.265-, , FREVP00263762025, 773-0; LUCAS MANI NASCIMENTO GOMES, .571.888-*, , FREVP00281202025, 773-0; LUCIANA MOLINARO JAIME, .677.238-, , FREVP00282542025, 773-0; LUCAS GABRIEL ALVES FOM, .573.468-, , FREVP00281112025, 773-0; LUCIMEIRE PRAZERES DA SILVA, .559.848-*, , FREVP00282432025, 773-0; LUCIA HELENA DE CAMPOS, .168.058-, , FREVP00282732025, 773-0; LUCIANA VARGAS QUADROS DA SILVA, .955.376-, , FREVP00290402025, 773-0; LUIZ FELIPE DOS SANTOS SOUZA, .606.068-*, , FREVP00283722025, 773-0; LUCIVALDO LUCAS FERNANDES, .850.266-, , FREVP00285862025, 773-0; LUCAS FELIPE RAMOS MORAES, .365.189-, , FREVP00293082025, 773-0; LUCIANA SOBRAL FELIX DOS SANTOS, .554.298-*, , FREVP00285852025, 773-0; LUCILENE DA SILVA, .607.778-, , FREVP00301022025, 773-0; LUCAS CALVAO RIGOTTI, .325.368-, , FREVP00288752025, 773-0; LU F R A P E L COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL ONDULADO LTDA, 09.603.227/0001-04, , FREVP00288552025, 773-0; LUCELMO AGOSTINHO BALBINO, .791.178-*, , FREVP00301732025, 773-0; LUIZ ADRIANO DA SILVA, .035.908-, , FREVP00301552025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.211/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO LOURENCO DA SILVA, .506.378-, , FREVP00283192025, 773-0; ANTONIO JORGE FALCAO RIBEIRO, .891.417-*, , FREVP00281572025, 773-0; ANTONIO MARCOS SANTOS DE ANDRADE, .913.057-, , FREVP00283532025, 773-0; , FREVP00283542025, 773-0; ANDRE LUIZ DA COSTA & CIA LTDA, 38.008.243/0001-49, , FREVP00283962025, 773-0; ARTUR DA SILVA FERREIRA, .254.378-, , FREVP00285222025, 773-0; ANTONIO DE ARAUJO COSTA, .243.947-*, , FREVP00285622025, 773-0; ANDERSON GARCIA VIEIRA, .849.431-, , FREVP00288352025, 773-0; ANTONIO CASSIO CARVALHO DE OLIVEIRA, .413.408-, , FREVP00291352025, 773-0; ARTHUR SOUSA BARROS, .303.741-*, , FREVP00291262025, 773-0; , FREVP00291222025, 773-0; ANTONIO HENRIQUES GONCALVES DA SILVA, .578.267-, , FREVP00290632025, 773-0; , FREVP00290622025, 773-0; ANDRIONI & VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.135.515/0001- 64, , FREVP00292512025, 773-0; ANTONY DO NASCIMENTO CASTRO, .186.257-, , FREVP00300442025, 773-0; ANDERSON CHAGAS REBELO, .096.778-*, , FREVP00300922025, 773-0; ANTONIO CARLOS MEDINA DE OLIVEIRA, .673.177-, , FREVP00287572025, 773-0; ANDERSON BALTAR FRANCA, .889.067-, , FREVP00296372025, 773-0; ANDERSON MELO DA SILVA, .587.817-*, , FREVP00301742025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.212/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GISLENE CRISTINA PEREIRA REZENDE, .551.756-, , FREVP00264682025, 773-0; GISELE CONCEICAO MATEUS, .528.107-, , FREVP00282642025, 773-0; GIOVANELLA TRANSPORTES TERRAPLANAGEM E AGRICULTURA LTDA, 41.053.526/0001-17, , FREVP00280962025, 773-0; , FREVP00281032025, 773-0; , FREVP00280712025, 773-0; GILVANETE ALVES DE SOUZA, .156.898-*, , FREVP00281162025, 773-0; FRS FAC TORING E INVESTIMENTOS LTDA, 44.856.514/0001-19, , FREVP00280702025, 773-0; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03, , FREVP00280912025, 773-0; , FREVP00282052025, 773- 0; , FREVP00294062025, 773-0; FELIPE CAMILO DA SILVA, .571.798-, , FREVP00283712025, 773-0; FAUZE AHMAD ANIS ORRA, .118.258-, ,