DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050700169 169 Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRACIANA CRISTINA FONSECA DA SILVA, .894.647-*, , FREVP00279672025, 773-0; FABIO SALES LINS, .336.267-, , FREVP00280332025, 773- 0; GABRIEL PRINCIVAL 08959238902, 40.729.613/0001-89, , FREVP00280972025, 773-0; FALMA INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA., 22.762.139/0001-05, , FREVP00282632025, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, , FREVP00281392025, 773-0; , FREVP00281552025, 773-0; , FREVP00281362025, 773-0; FABRICIO TRES MENDES, .691.427-, , FREVP00281582025, 773-0; GRAZIELE CRISTINA DA SILVA, .271.688-*, , FREVP00283052025, 773-0; FABIO PRADO BARBOSA, .314.468-, , FREVP00283732025, 773-0; FABIO SABINO DE OLIVEIRA, .234.237-, , FREVP00287412025, 773-0; , FREVP00287312025, 773-0; GRANMAXI VEICULOS LTDA , 57.819.779/0001-99, , FREVP00286732025, 773-0; FABIANO VARGAS DA CONCEIC AO, .373.757-*, , FREVP00286812025, 773-0; FPB SUPORTE ADMINISTRATIVO LTDA ., 31.724.951/0001-37, , FREVP00293252025, 773-0; FERNANDO JOSE GARRETT ANDRADE, .130.559-, , FREVP00293142025, 773-0; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03, , FREVP00292622025, 773-0; GRANDER DE AVILA & CIA LTDA, 31.729.986/0001-69, , FREVP00292362025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.223/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO PEREIRA COELHO, .899.930-, , FREVP00280492025, 773-0; , FREVP00280502025, 773-0; MARCELO HENRIQUE MOREIRA DA SILVA, .963.288-*, , FREVP00282902025, 773-0; M O SCHON TRANSPORTES LTDA, 82.647.389/0001-26, , FREVP00282302025, 773-0; MARCELOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 31.303.995/0001- 93, , FREVP00282442025, 773-0; M. V. TELES DA SILVA TRANSPORTADORA LTDA, 49.133.080/0001-42, , FREVP00283102025, 773-0; MANHATTAN TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA, 61.115.044/0001-51, , FREVP00283362025, 773-0; M.F. L . MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, , FREVP00283872025, 773-0; MARCIA MARIA VIANA REMIJO, .819.187-, , FREVP00285912025, 773-0; MADEIREIRO DE UBATUBA COMERCIAL LTDA, 02.275.197/0001-05, , FREVP00287722025, 773-0; M A R C E LO JOSE DEMUNER, .204.977-, , FREVP00289322025, 773-0; MARCELO MITSUO IWASAKI, .462.978-*, , FREVP00292792025, 773-0; MARCELO RUBENS DURVAL, .546.918-, , FREVP00288472025, 773-0; , FREVP00301122025, 773-0; MARCO ANTONIO BARNETE COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS, 07.562.096/0001-20, , FREVP00295002025, 773- 0; MARCEL YUKI KATAYAMA, .213.468-, , FREVP00302592025, 773-0; MARCE LO ALEXANDER NOVAES CASTELLAR, .209.027-*, , FREVP00287342025, 773-0; MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO, .716.527-, , FREVP00296972025, 773-0; MACAM BRASIL PRODUTOS PLASTICOS LTDA, 31.564.970/0001-43, , FREVP00293952025, 773-0; MADALENA & SILVA TRANSPORTES LTDA., 08.879.448/0001-39, , FREVP00292352025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.224/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NILDO DA SILVA MASCARENHAS, .561.457-, , FREVP00279992025, 773-0; NIPITE TRANSPORTES LTDA, 26.416.323/0001-54, , FREVP00281262025, 773-0; , FREVP00281292025, 773-0; NIKELE GOMES BEZERRA, .361.114-*, , FREVP00281722025, 773-0; POSTOS ECONORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 39.229.987/0001-56, , FREVP00282192025, 773-0; , FREVP00287182025, 773-0; PEDRO FERREIRA DE SANTANA FILHO, .096.094-, , FREVP00282832025, 773-0; PLASTBUS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, 44.641.046/0001-65, , FREVP00282852025, 773-0; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0283-68, , FREVP00281092025, 773-0; , FREVP00281102025, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP00282572025, 773-0; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, , FREVP00283302025, 773-0; PEDRO HENRIQUE ALCANTARA ALVIM, .022.807-, , FREVP00283582025, 773-0; , FREVP00285592025, 773-0; NEW COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO INC. LTDA, 11.197.210/0001-38, , FREVP00284672025, 773-0; NILMARA DE OLIVEIRA SILVA, .512.148-*, , FREVP00284932025, 773-0; PAZ AMBIENTAL LTDA, 10.331.865/0001-94, , FREVP00292312025, 773-0; NEVADA RENT A CAR LTDA, 58.488.099/0001-00, , FREVP00291492025, 773-0; PAVMASS ASFALTOS LTDA, 09.942.100/0002-92, , FREVP00297182025, 773-0; NILVA HELENA COSTA RIBEIRO, .591.228-, , FREVP00301532025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.225/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, , FREVP00279682025, 773-0; , FREVP00287962025, 773-0; ROGERIO PEREIRA DE CA L DA S , .834.627-, , FREVP00280422025, 773-0; RODRIGO ANTONIO STANOGA, .065.089-*, , FREVP00282132025, 773-0; , FREVP00282142025, 773-0; , FREVP00282242025, 773-0; , FREVP00282152025, 773-0; , FREVP00292682025, 773-0; RODRIGO CUNHA DOS REIS, .304.997-, , FREVP00281822025, 773-0; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001-34, , FREVP00280992025, 773-0; ROMANCINI SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 38.331.862/0001-70, , FREVP00284452025, 773-0; RODOMIX LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.164.929/0001-38, , FREVP00288082025, 773-0; , FREVP00291712025, 773-0; , FREVP00290382025, 773-0; RODRIGO BALVEDI ZANCAN, .659.229-, , FREVP00293292025, 773-0; , FREVP00293322025, 773-0; RODRIGUES DISTRIBUIDORA LTDA, 53.862.373/0001-38, , FREVP00291432025, 773-0; RODRIGO VIEIRA CABRAL, .215.598-*, , FREVP00302432025, 773-0; RONALDO WILLEMEN DE FARIA, .401.467-, , FREVP00287662025, 773-0; RODOTRANSP TRANSPORTES LTDA, 06.302.006/0001-08, , FREVP00292292025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.226/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REAL COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA, 17.937.230/0001-84, , FREVP00279522025, 773-0; , FREVP00279542025, 773-0; , FREVP00280662025, 773-0; , FREVP00280672025, 773-0; REINALDO DE LIMA DIAS, .236.839-, , FREVP00281952025, 773-0; , FREVP00281902025, 773-0; , FREVP00281922025, 773-0; , FREVP00281942025, 773-0; , FREVP00292382025, 773-0; RAFAEL FONSECA GUSMAO, .098.708-*, , FREVP00281192025, 773-0; RAPIDAO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 07.755.839/0001-89, , FREVP00256612025, 773-0; RAFAEL PEREIRA DA SILVA BARROS, .014.698-*, , FREVP00285612025, 773-0; REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA, 39.316.666/0001- 99, , FREVP00286862025, 773-0; RD BLOCOS E PISOS DE CONCRETO LTDA, 15.205.954/0002- 99, , FREVP00292272025, 773-0; , FREVP00289202025, 773-0; RAPHAEL LINHARES DE