DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D & M ARARAS TRANSPORTES LTDA, 33.653.306/0001-04, GYS8G62, FRMEV00276492025, 606-82; FYS1D31, FRMEV00143942025, 606-82; FJP5G42, FRMEV00078162025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, REB3G44, FRMEV00273832025, 606-82; SXN7C18, FRMEV00089732025, 606-82; SXI0C37, FRMEV00090052025, 606-82; D P MIOTTO, 08.365.577/0001-09, NPJ6916, FRMEV00100582025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, SXH9673, FRMEV00096352025, 606-82; RYE5F48, FRMEV00098062025, 606-82; QJZ7295, FRMEV00067102025, 606-82; CRISTIANO CIRO BUBA, .836.759-*, MJN0280, FRMEV00125192025, 606-82; D C PEREIRA, 48.236.454/0001-92, AOG5D70, FRMEV00275372025, 606-82; CRISTIENCLEI CESCON, .123.659-, MIC8646, FRMEV00150142025, 606-82; DAIANE CREMA, 21.574.262/0001-30, ALX7D91, FRMEV00138762025, 606-82; D. S. A. INDUSTRIA & COMERCIO LTDA, 10.657.019/0001-69, IWP3720, FRMEV00093272025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JBR9F57, FRMEV00098242025, 606-82; JCO6C78, FRMEV00274352025, 606-82; DANILO MACHADO SABINO, .612.139-, MEJ5A97, FRMEV00057402025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.780/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE CARLOS CAMARGO, .326.969-*, IHS6823, FRMEV00297692025, 606- 82; JORGE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA, .651.308-, BWZ3F52, FRMEV00287582025, 606-82; JOAO AIRTON PEREIRA DA SILVEIRA, .137.500-, IGO9645, FRMEV00289242025, 606-82; JOSE EDUARDO NEVES VIDAL, .062.100-*, CVN2F58, FRMEV00287692025, 606-82; JOSE HENRIQUE BIACO, 10.863.403/0001-18, AYN5I96, FRMEV00287772025, 606-82; JORGE LUIZ NEVES DA CRUZ, .114.201-, GVI4E67, FRMEV00285752025, 606-82; JOSE EDMILSON ALVES, .942.466-, MJW2I78, FRMEV00293632025, 606-82; JOAO PAULO SIQUEIRA SOUZA LTDA, 29.642.085/0001-93, RZQ3G62, FRMEV00276932025, 606-82; JORGE RODRIGO KESSLER MACHADO, 26.484.699/0001-04, IZJ2A71, FRMEV00295492025, 606-82; JOAO DE ALMEIDA DE PAULA, .889.363-*, GXA7A80, FRMEV00278442025, 606-82; JOAO MARCELO ZEN, .246.019-, ASJ2C39, FRMEV00060952025, 606-82; JOAO PAULO MATTOS DE SOUZA , .109.599-, BYC2D04, FRMEV00067582025, 606-82; JORGE LUIZ DA SILVA JUNIOR, .093.049-*, AAX8837, FRMEV00055912025, 606-82; JOSE CARLOS NETO, .555.986- , BSF1F12, FRMEV00063302025, 606-82; JOSE DE JESUS OLIVEIRA, .032.605-, IAH6J70, FRMEV00066852025, 606-82; JOSE EDSON DE OLIVEIRA COSTA, .365.526-*, GYS2539, FRMEV00063352025, 606-82; JOIJI YOSHIO WATANABE, 11.784.884/0001-39, FVA4206, FRMEV00273792025, 606-82; JOAO DA SILVA MOTTA, .479.549-, FVE7C87, FRMEV00043982025, 606-82; JOSE FERNANDO DE MORAIS, .559.668-, CPR7H99, FRMEV00043932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.781/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUERDAN TRANSPORTES LTDA, 10.412.266/0001-03, GIZ8J60, FRMEV00294022025, 606-82; AXX5E43, FRMEV00055702025, 606-82; ARW4A11, FRMEV00069472025, 606-82; GUERINO FIDELIS GIONGO, 00.273.630/0001-30, JZQ1F32, FRMEV00293802025, 606-82; GUILHERME SEBOLD, .737.769-*, MMC0C63, FRMEV00282722025, 606-82; GUILHERME DIAS GOULART, .351.996-, MOS9A25, FRMEV00124842025, 606-82; GUILHERME DE AGUIAR, .851.541-, QCH9387, FRMEV00288562025, 606-82; GUILHERME DIEGO COELHO, .375.119-*, HEL8G09, FRMEV00295542025, 606-82; H R SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 45.683.450/0001-64, BBE9H49, FRMEV00127102025, 606-82; GUINCHO BALNEARIO LTDA, 32.269.434/0001-88, AVC1H24, FRMEV00107982025, 606-82; GUILHERME DE JESUS FERRARI LTDA, 23.448.458/0001-03, SPE5H40, FRMEV00298612025, 606-82; GVM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001-57, SFG2A06, FRMEV00277382025, 606-82; TBP3A11, FRMEV00051152025, 606-82; GUSTAVO RAIMUNDO DOS REIS, .170.676-, JSG9C20, FRMEV00139732025, 606-82; GUILHERME ZANELLA DE SOUZA, .118.792-, AHA4C50, FRMEV00077442025, 606-82; GUINCHOS REMOCAR LTDA, 21.714.699/0001-21, QJM2D41, FRMEV00068022025, 606-82; H.E.L. LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 12.559.616/0001-86, MDA7C05, FRMEV00057452025, 606-82; GUSTAVO PAMPLONA, .722.049-*, OII8I50, FRMEV00064122025, 606-82; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0003-19, OBE9A73, FRMEV00051182025, 606-82; GUILHERME ALANO COELHO RICARDO, 14.848.418/0001-68, MJG2760, FRMEV00070552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.790/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELAINE SILVA DE SOUZA 09473428936, 35.803.129/0001-12, JYO4J30, FRMEV03438892024, 606-82; ERONALDO ROBERTO SILVA, .605.094-, HKE4376, FRMEV00101412025, 606-82; ESPACO EXOTICO BAOBA LTDA, 47.892.159/0001-21, RLM3D32, FRMEV00090222025, 606-82; ESPACO TRADING COMERCIO DE MADEIRAS LTDA , 20.489.924/0001-00, PVZ0E72, FRMEV00284402025, 606-82; ERIKA MARQUES DOS SANTOS RESENDE, .687.296-, OQZ6B62, FRMEV00115192025, 606-82; ESMASIL REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 05.683.026/0001-03, MLJ3189, FRMEV00101632025, 606-82; ERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 37.157.163/0001-92, DBH5J37, FRMEV00296142025, 606-82; ERVAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.088.651/0001- 85, JAL2I55, FRMEV00080252025, 606-82; ESPIRAL TURISMO LTDA, 08.457.420/0001-03, LMW2E41, FRMEV00098662025, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, RMI5F51, FRMEV00057692025, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, IWG7I23, FRMEV00062502025, 606- 82; ERIKA DA SILVA RODRIGUES ALVES, .973.328-*, DPE3G85, FRMEV00053452025, 606-82; DE ANTONI TRANSPORTES LTDA, 22.281.412/0001-80, AEX1I89, FRMEV00081502025, 606-82; DEL NONO COMERCIO LTDA, 08.530.955/0001-62, RA J7D80, FRMEV00066452025, 606-82; ERNESTO MICOS, .977.379-, BWB1396, FRMEV00067992025, 606-82; ESM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 43.061.531/0002-88, RLM2B28, FRMEV00055102025, 606-82; ESP TRANSPORTES LTDA, 06.108.145/0001-97, SHY8G59, FRMEV00063672025, 606-82; EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, QIR3736, FRMEV00034242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.794/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUTI LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 10.943.119/0001-51, AVB5J58, FRMEV00291252025, 606-82; AVB5J58, FRMEV00142862025, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, SXO4C87, FRMEV00090752025, 606-82; SXA5A56, FRMEV00065412025, 606-82; SXM4B96, FRMEV00069782025, 606-82; KATRANS TRANSPORTES LTDA, 21.033.499/0001-03, ISC2H79, FRMEV00096792025, 606-82; L AUTO CARGO TRANSPORTE RODOVIARIO S/A, 07.189.259/0002-52, RGL6D57, FRMEV00089302025, 606-82; L FILHOS TRANSPORTES LTDA, 03.348.817/0001-43, PWH6F71, FRMEV00096522025, 606-82; JUSEPE TRANSPORTE PRIVATIVO LTDA, 10.546.636/0001-97, JDD0I52, FRMEV00088272025, 606-82; KEZIA DE OLIVEIRA DA SILVA, .604.970-, GEC5H39, FRMEV00074692025, 606-82; KATRINE TRANSPORTES LTDA, 11.649.600/0001-00, SXR9C69, FRMEV00091662025, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, SXG1I73, FRMEV00298862025, 606-82; RLP0I83, FRMEV00281092025, 606-82; KONSUMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.818.041/0001-52, RLC2J23, FRMEV00080172025, 606-82; K E LV E N CORDEIRO SILVEIRA, .563.880-*, IVX5H91, FRMEV00060882025, 606-82; KING ALIMENTOS LTDA, 15.716.279/0001-81, RAG2946, FRMEV00060842025, 606-82; KREMER AGR O N EG O C I O S LTDA, 11.023.803/0001-88, RLO6I60, FRMEV00053922025, 606-82; JURACI SIMAO CORDEIRO, .213.998-*, FMP5A28, FRMEV00059312025, 606-82; JUSA TRANSPORTES LTDA , 05.947.170/0001-00, AFZ8C02, FRMEV00055712025, 606-82; KF COMERCIO E DIS T R I B U I C AO DE CARVAO LTDA, 19.917.270/0001-90, IUZ8034, FRMEV00060852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração