DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050700187 187 Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP01028552024, 773-0; , FREVP01032912024, 773-0; , FREVP01032222024, 773-0; , FREVP01034072024, 773-0; , FREVP01025062024, 773-0; ARNALDO BOZZO SOBRINHO, .313.708-*, , FREVP01047552024, 773-0; AURIA LUCIA DE SOUSA LEITE, .383.717-, , FREVP01027842024, 773-0; AUREA DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA, 21.063.175/0001-18, , FREVP01045232024, 773-0; AUREA PERON DE PAULA, .572.177-, , FREVP01045792024, 773-0; ART VINILICO INSTALACAO DE FORRACOES LTDA, 35.012.174/0001-59, , FREVP01026362024, 773-0; ARLETE PASSAMANI REIS, .599.017-*, , FREVP01046312024, 773-0; ARMANDO JUNIO DAVI DE SOUZA , .189.128-, , FREVP01039662024, 773-0; ASTRAN MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 02.974.449/0001-86, , FREVP01037522024, 773-0; ATIVIDADE TRANSPORTES ARMAZENAMENTO E LOGISTICA LTDA, 09.421.101/0001-00, , FREVP01035832024, 773-0; , FREVP01035982024, 773-0; ARMANDO JORGE PEREIRA, .815.137-, , FREVP01025122024, 773-0; ARMALUB ARMAZEM GERAL LTDA, 17.866.421/0001-00, , FREVP01032802024, 773-0; ARTHUR DANTAS DOS SANTOS, .982.747-*, , FREVP01045512024, 773-0; AURELIO TADEU DORSCHAIDT, .529.460-, , FREVP01043312024, 773-0; ARMANI TRANSPORTES S/A, 36.376.804/0001-37, , FREVP01031132024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.898/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CHARLENE TRISTAO, .951.309-, , FREVP01031592024, 773-0; CLAUDIO ROBERTO GUTIERREZ, .214.668-*, , FREVP01033052024, 773-0; CLAUDIO CASSIO SOUSA SILVA, .223.047-, , FREVP01029802024, 773-0; CLAUDIO FREITAS DOMINGOS, .202.137-, , FREVP01029482024, 773-0; , FREVP01029712024, 773-0; CLAYTON JEAN PEREIRA DE LIMA, .999.661-*, , FREVP01042442024, 773-0; CLEIA PRA PEREIRA , .321.689-, , FREVP01026552024, 773-0; CEZAR LEANDRO ARCONTI, .335.929-, , FREVP01040572024, 773-0; CLAUDIO FERRANDINI PIRES, .726.327-*, , FREVP01037732024, 773-0; CLEBER MATHEUS DE ARAUJO DOS SANTOS, .195.399-, , FREVP01026212024, 773-0; CLEIDINE ESMERALDA DA SILVA GRACIANO, .757.929-, , FREVP01026082024, 773-0; CLAUDINO ANTONIO DE ASSIS, .201.518-*, , FREVP01028572024, 773-0; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL , 73.410.326/0004-03, , FREVP01028172024, 773-0; CINTHIA FERNANDA GORDAK, .227.829-, , FREVP01024472024, 773-0; CINTIA DE MORAES GOMES, .783.568-, , FREVP01033142024, 773-0; CLEBERSON LUIZ MOTTES, .960.539-*, , FREVP01043642024, 773-0; CLAUDEILTON JOSE DOS SANTOS, .882.774-, , FREVP01030252024, 773-0; CLAUDIR LUIZ BELEDELLI, .073.218-, , FREVP01031412024, 773-0; CLARA MARIA DA SILVA, .039.097-*, , FREVP01027412024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.899/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANILO CESAR DE ALMEIDA SILVA, .909.366-, , FREVP01037012024, 773-0; , FREVP01029622024, 773-0; , FREVP01029682024, 773-0; , FREVP01029852024, 773-0; , FREVP01029902024, 773-0; , FREVP01038412024, 773-0; , FREVP01038402024, 773-0; , FREVP01037342024, 773-0; , FREVP01037392024, 773-0; , FREVP01037412024, 773-0; , FREVP01036932024, 773-0; , FREVP01038452024, 773-0; , FREVP01038342024, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, .386.500-, , FREVP01046712024, 773-0; , FREVP01032622024, 773- 0; , FREVP01046182024, 773-0; DANIEL JOAO DIEDRICH, .422.231-*, , FREVP01043292024, 773-0; DANIEL NACK STRESSER, .576.889-, , FREVP01027282024, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP01024002024, 773-0; DANIEL MOUTINHO NUNES DE SOUZA, .082.418-, , FREVP01032602024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.900/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , 03.031.773/0001-23, , FREVP01048492024, 773-0; 28.573.682 MARIVAL DOS SANTOS BARROS, 28.573.682/0001-40, , FREVP01036172024, 773-0; 23.440.081 RICARDO FREDERICO DA SILVA BONIFACIO, 23.440.081/0001-46, , FREVP01033372024, 773-0; ACO E ACO VERGALHOES LTDA, 08.345.565/0001-12, , FREVP01029062024, 773-0; A D FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 13.600.919/0001-68, , FREVP01039952024, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP01028382024, 773-0; ACIR JOSE VENTURA, .377.519-*, , FREVP01026252024, 773-0; 39.362.944 BRENDO DA SILVA MORAIS, 39.362.944/0001-44, , FREVP01039632024, 773-0; ABA TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 06.122.737/0001-63, , FREVP01035712024, 773-0; , FREVP01040662024, 773-0; , 45.736.131/0001-70, , FREVP01048612024, 773-0; A.F.L. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.042.246/0001-38, , FREVP01032902024, 773-0; , .258.998-, , FREVP01041872024, 773-0; A. S. XAVIER DA SILVA FRETAMENTO LTDA, 04.710.170/0001-10, , FREVP01040972024, 773-0; ABRA SUPRIMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, 13.602.538/0001-18, , FREVP01032252024, 773-0; 54.008.118 ORLANDO VALENCIO, 54.008.118/0001-95, , FREVP01042152024, 773-0; 47.881.290 LUCIANA RIBEIRO MUNIS, 47.881.290/0001-93, , FREVP01031972024, 773-0; 3K AGROPECUARIA E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, 42.426.770/0001-40, , FREVP01030742024, 773-0; 57.548.970 FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA, 57.548.970/0001-43, , FREVP01034762024, 773-0; 1000 VALLE RENT A CAR LTDA, 42.283.024/0001-45, , FREVP01047032024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.960/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AR DE QUEIROZ TRANSPORTES, 17.222.596/0001-77, ELR2A70, FRMEV01447312025, 606-82; APL GESTAO AMBIENTAL LTDA, 03.842.117/0001-00, IUJ0224, FRMEV01424032025, 606-82; ANTONIO MARIO BATISTA, .666.759-, RHP6B23, FRMEV01456432025, 606-82; ANTONIO MONTEIRO MATIAS, .505.509-*, ATR7313, FRMEV01457622025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003-91, FAF3G91, FRMEV01458642025, 606-82; ANTONIO LUCIANO RESENDE, .197.236-, IWJ2C67, FRMEV01463652025, 606-82; PVJ8993, FRMEV01493642025, 606-82; ANTONIO EUCLIDES SIMAS, .692.399-, MGN8455, FRMEV01433822025, 606-82; AR MAC E D O TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, TDM5C93, FRMEV01433392025, 606-82; AP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.876.888/0001-54, RRS7C34, FRMEV01436572025, 606- 82; ANTONIO GUILHERME LIMA, .301.906-*, NWD3E57, FRMEV01478722025, 606-82; ANTONIO GONCALVES SAMPAIO, .142.728-, GIH7F46, FRMEV01483822025, 606-82; ANTONIO ROMILDO ALVES, .473.986-, MBP6110, FRMEV01467182025, 606-82; ANTONIO MAIA DE LIMA, .890.528-*, MPX6732, FRMEV01479982025, 606-82; ANTONIO JESUS DE ALVIM, .948.535-, NYU2A20, FRMEV01494102025, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, REB4C10, FRMEV01518232025, 606-82; ANTONIO MARCOS RODRIGUES LTDA, 74.277.450/0001-62, EJL2B64, FRMEV01503332025, 606-82; APR TRANSPORTES LTDA, 08.028.921/0001-74, SXT7C71, FRMEV01508382025, 606- 82; ANTONIO REZENDE DA SILVA, .413.701-, AJR7F85, FRMEV01510392025, 606-82; APX TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 14.842.988/0001-40, FKT3A32, FRMEV01520812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.961/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -