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Diário Oficial da União · 07/05/2025 · pág. 204

DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050700204 204 Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, IPP2G60, FRMEV01449872025, 606-82; JBR6J79, FRMEV01483402025, 606-82; IPP2G60, FRMEV01497752025, 606-82; F ALBERTO LANZA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.648.438/0001-56, BEE7D12, FRMEV01449982025, 606-82; SEJ5H70, FRMEV01397302025, 606-82; BCP4J34, FRMEV01397722025, 606-82; F.M.I. GARZ LTDA, 49.250.240/0001-33, RLH5J77, FRMEV01397022025, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, mhb7a46, FRMEV01458352025, 606-82; TDW3A58, FRMEV01518482025, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA EM RECUPERAC AO JUDICIAL, 35.802.361/0001-36, FUC7B18, FRMEV01466032025, 606-82; RVM6G36, FRMEV01471852025, 606-82; FUC7B18, FRMEV01503672025, 606-82; RTC3H13, FRMEV01510002025, 606-82; F.M.F INSTALACOES E MONTAGENS LTDA, 04.495.101/0001-31, SDQ9B74, FRMEV01457532025, 606-82; F. L. DE ANDRADE, 09.158.967/0001-70, IZE5I44, FRMEV01436322025, 606-82; F. T. J. TRANSPORTES LTDA, 51.357.147/0001-74, NPE7J26, FRMEV01492692025, 606-82; F R LIPERT TRANSP O R T ES , 13.457.165/0001-39, JCV9D07, FRMEV01500732025, 606-82; F. LIMA TRANSPOR T ES LTDA, 20.169.939/0001-91, IVR7C53, FRMEV01504402025, 606-82; F.K.F TRAN S P O R T ES LTDA, 39.582.832/0001-07, MDH7I47, FRMEV01505052025, 606-82; F. A. FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 07.064.618/0001-64, SEN7I72, FRMEV01509292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.152/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVELYNE CAZAROTTO FAREZIN, .617.610-*, AWW2G27, FRMEV01452142025, 606-82; AWW2G27, FRMEV01452182025, 606-82; EVERSON PI R ES TABORDA, .309.000-, MLF9H36, FRMEV01393532025, 606-82; EVERSON OLIMPIO DE ALMEIDA, .762.651-, JZT7F69, FRMEV01442302025, 606-82; EVERTON IGL ES I A S , .061.700-*, MFW5349, FRMEV01454282025, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, SPJ9A21, FRMEV01457402025, 606-82; RAZ9A15, FRMEV01458952025, 606-82; RRZ9A20, FRMEV01482012025, 606-82; RAV1E11, FRMEV01505102025, 606-82; SPR9A03, FRMEV01505112025, 606-82; RAO6E10, FRMEV01509872025, 606-82; EVERALDO LIMA DE SOUZA, .938.525-, FXJ7I93, FRMEV01461792025, 606-82; EVERTON PEDRO DE MELO, .357.159-, MJW2E78, FRMEV01463112025, 606-82; RYU1I18, FRMEV01504672025, 606-82; EXCELLENCE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.942.192/0003-42, RHO4D19, FRMEV01464902025, 606- 82; EVOLUTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 50.647.052/0001-22, MMM8D53, FRMEV01436962025, 606-82; EXPRESSO FIGUEIRA LTDA, 05.621.704/0001-03, QJS3456, FRMEV01402132025, 606-82; EVILAS SOARES TRANSPORTES, 31.196.562/0001-86, EJI0G32, FRMEV01482502025, 606-82; EVERALDO RODRIGUES MIGUEL, .673.719-*, RDS0E90, FRMEV01486382025, 606-82; EVERALDO MANOEL DELMONDES GESSO LTDA, 13.345.702/0001-59, ECD3H87, FRMEV01469812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.155/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILLIAS LUIZ DE ALMEIDA LTDA, 17.428.476/0001-20, NJQ2143, FRMEV01409112025, 606-82; WJ LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 36.183.679/0001- 49, GFH9E67, FRMEV01447872025, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH8J90, FRMEV01455892025, 606-82; AWH7J09, FRMEV01499112025, 606-82; AWH6A61, FRMEV01500242025, 606-82; AWH7C28, FRMEV01507592025, 606-82; AWH7J79, FRMEV01510232025, 606-82; AWH3D22, FRMEV01511372025, 606-82; WILLIAM CATARINO SOARES DE SOUZA, .652.516-, GYX2941, FRMEV01462152025, 606-82; WOLFART & KUNZ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 10.248.444/0001-02, IWC2613, FRMEV01462712025, 606-82; WILLIAN MEIRELES DE ARAUJO LTDA, 24.784.095/0002-20, OQT4B96, FRMEV01466432025, 606-82; WILLIAN MEIRELES DE ARAUJO LTDA, 24.784.095/0001-40, NYY2J75, FRMEV01470202025, 606-82; WJ E FILHOS TRANSPORTES LTDA, 45.739.776/0001-66, OVF1D53, FRMEV01478512025, 606-82; WILSON LUIS TRAN S P O R T ES E SERVICOS LTDA, 03.496.827/0001-26, DNT5F83, FRMEV01456182025, 606-82; WILSON GASPARETTO & CIA LTDA, 12.303.577/0001-51, SPP8A05, FRMEV01497632025, 606-82; WILLIAM DE FREITAS PEREIRA, 30.592.105/0001-48, TLG4H90, FRMEV01493452025, 606- 82; WILLIAM PASQUALI, .549.130-, GXH7D90, FRMEV01502782025, 606-82; WILTON TRANSPORTES LTDA, 02.976.036/0001-30, PVE3720, FRMEV01507032025, 606-82; WLC TRANSPORTES LTDA, 03.422.381/0001-95, DVT9427, FRMEV01511102025, 606-82; WIFLOREST COMPENSADOS LTDA, 02.821.710/0001-08, MLD2D40, FRMEV01505252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.157/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, RYT6E58, FRMEV01420682025, 606-82; QTL2026, FRMEV01425252025, 606-82; RYZ0B75, FRMEV01452932025, 606-82; VOLTLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 34.793.266/0001-50, QIO3F38, FRMEV01445932025, 606-82; VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA, 43.999.424/0001-14, BEO9B82, FRMEV01442312025, 606-82; VS MADEIRAS LTDA, 43.476.378/0001-79, RDV7I10, FRMEV01439792025, 606-82; VMI BRASIL LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.072.732/0002- 15, SJE1A15, FRMEV01424092025, 606-82; VMC - LOCACAO DE VEICULOS DE CARGA LTDA , 04.348.171/0001-67, HKQ4687, FRMEV01455792025, 606-82; VSM INDUSTRIA E CO M E R C I O DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA, 10.652.472/0001-82, IUL3375, FRMEV01449272025, 606-82; IUL3375, FRMEV01449702025, 606-82; VLP TRANSPORTES LTDA EM RECUPE R AC AO JUDICIAL, 13.444.788/0001-77, AQV5H57, FRMEV01457902025, 606-82; VRB TR A N S P O R T ES LTDA, 23.787.980/0001-10, SFK7D47, FRMEV01471422025, 606-82; SFK7D47, FRMEV01495942025, 606-82; VOLT DO BRASIL LTDA, 11.073.955/0001-95, PPS0B99, FRMEV01480992025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JDA0J75, FRMEV01483422025, 606-82; JDI6J58, FRMEV01491202025, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SDZ2F64, FRMEV01508882025, 606-82; SED0H94, FRMEV01517362025, 606-82; VO LUIZ TRANSPORTES, BORRACHARIA, PECAS E ACESSORIOS LTDA, 29.699.047/0001-77, MKR2F02, FRMEV01516452025, 606-82; VTI TRANSPORTES LTDA, 16.758.571/0001-20, JQK8I58, FRMEV01519882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.160/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, SIZ6A39, FRMEV01450532025, 606-82; SYF2J77, FRMEV01394262025, 606-82; TDN1A62, FRMEV01493862025, 606-82; SJI1D79, FRMEV01495752025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA , 03.285.183/0001-27, JCQ7E04, FRMEV01424022025, 606-82; IVA4C01, FRMEV01485252025, 606-82; JZU4G76, FRMEV01509782025, 606-82; EXP-LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.981.408/0001-00, ESP0J73, FRMEV01444892025, 606-82; EXPRESSO LEOMAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.633.583/0007-09, JAR5E92, FRMEV01394372025, 606-82; EXPRESSO BELICE TRANSPORTES LTDA, 34.258.158/0001-88, PKI1A12, FRMEV01455592025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, JBI9C98, FRMEV01451262025, 606-82; JBI9C98, FRMEV01498402025, 606-82; EXPRESSO A DA M A N T I N A LTDA, 43.004.159/0001-97, PNP4D98, FRMEV01440832025, 606-82; EXPRESSO AGA LTDA, 08.928.767/0001-97, OPX7D42, FRMEV01437582025, 606-82; EXPRESSO KAIROS LTDA, 53.955.952/0001-25, ODM5D34, FRMEV01433092025, 606-82; EXCLUSIVE TRANSPORTADORA LTDA, 10.441.589/0001-17, RQW3B38, FRMEV01432992025, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, QRJ7G18, FRMEV01501522025, 606-82; EXPRESSO AMR TRANSPORTES LTDA, 18.085.394/0001-93, FVM9H89, FRMEV01482332025, 606-82; EXPRESSO LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.374.153/0001-61, GGN7I50, FRMEV01508942025, 606-82; EXPRESSO IBT LTDA, 44.034.952/0001-00, QOR3G06, FRMEV01509822025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração