DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050700205 205 Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.163/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, TDR6B69, FRMEV01383802025, 606-82; FAROL INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 02.391.271/0010-31, MEO7746, FRMEV01394532025, 606-82; FAZENDA M. A SERVICOS E LOGISTICA LTDA, 29.110.761/0001-88, SZT7H19, FRMEV01454362025, 606-82; FARIAS ALIMENTOS LTDA, 91.605.170/0001-55, IXL6147, FRMEV01398472025, 606-82; FC MAY CEREALISTA LTDA, 48.646.999/0001-77, SXB0I76, FRMEV01426612025, 606-82; FARDO TRANSPORTES LTDA, 13.550.373/0001-88, AZF2I38, FRMEV01441492025, 606-82; FANTOMA TRANSPO R T ES LTDA, 79.211.546/0001-41, SDW8G71, FRMEV01454302025, 606-82; FAUSTAO LOCADORA DE VEICULOS E TURISMO LTDA, 14.392.248/0001-50, FFA5D65, FRMEV01436172025, 606- 82; FFA5D65, FRMEV01435722025, 606-82; FAM TRANSPORTES LTDA, 12.326.794/0001-67, SPR6A74, FRMEV01457942025, 606-82; NPN8761, FRMEV01485222025, 606-82; FA S H I O N CONSULT LTDA, 42.435.144/0001-10, ANR7730, FRMEV01459252025, 606-82; FB GESSO E TRANSPORTES LTDA, 12.318.301/0001-47, QJS4F40, FRMEV01460002025, 606-82; FC TRANSPORTES LTDA, 39.881.311/0001-42, FXS5J16, FRMEV01435542025, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-14, IXA5I32, FRMEV01434672025, 606- 82; FALUB INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, 00.384.068/0001-11, SVT2H22, FRMEV01432022025, 606-82; FC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.918.382/0001-07, RQO9F79, FRMEV01464572025, 606-82; FASI TRANSPORTES LTDA, 03.886.930/0001-82, SYJ3A42, FRMEV01493812025, 606-82; FC PIMENTA LOGISTICA E LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINA LTDA, 26.286.725/0001-81, SZG5E32, FRMEV01518502025, 606-82; FDJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.973.971/0001-00, PLO7A35, FRMEV01516182025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.167/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELIPE DE PAULA LAMEIRA DA SILVA, .446.877-*, ECT2J19, FRMEV01438602025, 606-82; FELIPE LUAN TEIXEIRA, .022.816-, OPK6A71, FRMEV01438452025, 606-82; FERNANDA TAVARES BORBA, .820.370-, IHL0C10, FRMEV01429362025, 606-82; FELIPE FRANCISCO DE SOUZA, 22.491.670/0001-90, RYB8B33, FRMEV01426502025, 606-82; FELIPE JOSE MACHNIC, .794.461-*, NJH2H51, FRMEV01425902025, 606-82; FELIPE WESLEY SILVA SOUZA, .027.924-, MMO8118, FRMEV01453672025, 606-82; FELIPE LUCIANO FRANCESCATTO, 30.544.659/0001-70, IVH5H58, FRMEV01454712025, 606-82; FELIPE DOS SANTOS, .408.677-, MLM3J76, FRMEV01454752025, 606-82; FELIPE SILVEIRA DA CUNHA, .555.860-*, MBB9939, FRMEV01430592025, 606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, SYX7C00, FRMEV01470692025, 606-82; FELIPATRI FRABRICA DE SORVETES LTDA, 02.391.850/0001-93, OKF2E30, FRMEV01481902025, 606-82; MJR8819, FRMEV01504782025, 606-82; F E L D H AU S COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRANSPORTES LTDA, 81.820.862/0001-62, QJZ4097, FRMEV01476452025, 606-82; FERNANDO ALVES, .168.279-, MGM9992, FRMEV01504362025, 606-82; FELIPE DUARTE BATISTA, 35.581.466/0001-02, NLT 6 G 1 9 , FRMEV01507892025, 606-82; FELIPE DA ROSA VARGAS, .151.239-, BAD8B05, FRMEV01512392025, 606-82; FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.970.887/0001-02, QYB3926, FRMEV01503062025, 606-82; RZT0C22, FRMEV01504062025, 606-82; PDI3350, FRMEV01511692025, 606-82; FELIPE SARAIVA DA NOBREGA, .390.688-*, SVX2J87, FRMEV01512732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.173/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABRICIO FLAVIO DA SILVA, .280.359-, MAH0B45, FRMEV01450812025, 606-82; MBG4F87, FRMEV01433412025, 606-82; FAD TRANSPORTES LTDA, 43.672.068/0001-20, ITW7C85, FRMEV01440142025, 606-82; FABIO MODINA MAC H A D O, 10.880.407/0001-04, FQC6J64, FRMEV01440922025, 606-82; FABIO VIEIRA TOBIAS, .624.650-, QIG0E60, FRMEV01454212025, 606-82; FALLEIRO TRANSPORTES LTDA, 40.158.618/0001-07, AWF9A13, FRMEV01433952025, 606-82; FACCHINI S/A, 03.509.978/0011-43, FAC6F54, FRMEV01471972025, 606-82; FABRICIO MICHEL GOMES, .841.366-*, FAA0C60, FRMEV01477292025, 606-82; FABRICIO FRAGA & CIA LTDA , 13.111.127/0001-20, JDH4F44, FRMEV01479442025, 606-82; JDH4F44, FRMEV01471202025, 606-82; FAGNER JUNIOR IMBERTI LIUTH, .712.412-, JZW4J17, FRMEV01455872025, 606-82; FABIO SQUARCINA, .384.198-, SEL5I28, FRMEV01497572025, 606-82; FAGGION TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.888.222/0001-48, ITY0431, FRMEV01498982025, 606-82; FABRICIO FRAGERI CARLOS LTDA, 05.750.447/0001-00, QCW4847, FRMEV01500072025, 606-82; QCH9J70, FRMEV01500482025, 606-82; FABRICACAO DE VASOS ARTISTICOS SANTA IZABEL LTDA , 67.951.640/0001-58, ECM4798, FRMEV01489792025, 606-82; FAGUNDES E CIA LTDA , 12.274.948/0001-14, IRN6E38, FRMEV01506192025, 606-82; FAE TRANSPORTES LTDA, 09.083.628/0001-72, MTU0318, FRMEV01507372025, 606-82; FABONE TRANSPORTES LTDA, 32.214.682/0001-21, BBJ4071, FRMEV01517212025, 606-82; FABRICIO TAVARES DA ROCHA & CIA LTDA, 06.928.545/0001-49, JDC2G77, FRMEV01518242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.175/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO JOSE DA SILVA REPRESENTACOES, 42.223.760/0001-08, JDH6I36, FRMEV01449312025, 606-82; FERNANDO DOS SANTOS FARIAS, .782.819-*, QJQ3G53, FRMEV01449342025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RYT5A85, FRMEV01424852025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYM7H62, FRMEV01450142025, 606-82; FERNANDA ALMEIDA MORAIS, .691.738-, EWJ4D30, FRMEV01452502025, 606-82; FERNANDA MONTIELLY D CARLOS LEMOS, .006.256-, PUZ1444, FRMEV01452742025, 606-82; FERNANDO HEIDEL, 53.996.358/0001-82, JDK1A51, FRMEV01458962025, 606-82; FERREIRA LOGISTICA LTDA, 26.847.441/0001-17, RDV0A24, FRMEV01459072025, 606-82; FERNANDO JOSE NOBREGA BACCI E OUTROS, 08.805.355/0001-60, FFQ5E27, FRMEV01460562025, 606-82; FERNANDO ANTONIO MOREIRA DA SILVA, .199.336-*, QWR7A02, FRMEV01461322025, 606-82; FERNANDO ALVES DE SOUZA, .624.779-, QHH8J08, FRMEV01466162025, 606- 82; FERREIRA COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 81.369.167/0001-26, MDU4644, FRMEV01483532025, 606-82; FERNANDO LUCAS DA SILVA, .274.016-, FRN0I50, FRMEV01485082025, 606-82; FELLER TERRAPLANAGEM LTDA, 08.713.837/0001- 90, MXO8I62, FRMEV01314012025, 606-82; NGN7B83, FRMEV01516322025, 606-82; FERNANDO ALVES COSTA ESCLAVASSINI, .463.341-*, BAP2G42, FRMEV01491132025, 606-82; FERROTELLI DESIGN LTDA, 14.532.513/0001-58, RYU9I80, FRMEV01488702025, 606-82; FELIPPE MANOEL DA SILVA, 45.212.745/0001-52, IPR2C51, FRMEV01503262025, 606-82; FERNANDO ROHDE MARQUES LTDA, 19.898.490/0001-13, MIP7012, FRMEV01504962025, 606-82; FERNANDA SANTOS RAMOS, .513.940-*, JBM0H18, FRMEV01509042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.197/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem