DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050700206 206 Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G & L - ICHIHASHI AUTO PECAS E SERVICOS LTDA, 03.683.035/0001-60, ECM3A13, FRMEV01395352025, 606-82; G B TRANSPORTES REMOCAO E DEPOSITO DE VEICULOS LTDA, 20.495.470/0001-80, JBD2F64, FRMEV01437752025, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, QWE6C36, FRMEV01439672025, 606-82; QWF4D34, FRMEV01463352025, 606-82; QWE6C36, FRMEV01507742025, 606-82; QWE6C36, FRMEV01517452025, 606-82; FWI TRANSPORTES LTDA, 31.946.165/0001-84, FNN2A44, FRMEV01454892025, 606-82; FNN2A44, FRMEV01455052025, 606-82; FUTURA COMERCIO DE RADIADORES E BATERIAS LTDA, 03.316.306/0001-40, QIR4J50, FRMEV01435872025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO, 10.721.828/0001-92, QJN6263, FRMEV01460162025, 606-82; FUTURA ECOSERVICE LTDA, 06.288.878/0001-50, FRT8D34, FRMEV01397892025, 606-82; FUT9E30, FRMEV01482492025, 606-82; G L M TRANSPORTES LTDA, 18.426.103/0001-83, QCG7D05, FRMEV01481752025, 606-82; FUSION INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 21.217.137/0001-72, RQR1I44, FRMEV01488582025, 606-82; G & G TRANSP O R T ES LTDA, 17.156.307/0001-89, RNX9H74, FRMEV01487392025, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, SXX9J98, FRMEV01507622025, 606-82; SXX9J98, FRMEV01513222025, 606-82; FURLAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.522.551/0001-79, RAG6I24, FRMEV01502392025, 606-82; MME5D32, FRMEV01503292025, 606-82; FUNDIMIG INDUSTRIA DE PECAS E COMPONENTES LTDA, 17.381.542/0001-54, HIQ0754, FRMEV01518962025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.198/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIGORIFICO KLEIN LTDA, 44.817.937/0001-20, MKN1H58, FRMEV01449422025, 606-82; MKN1H58, FRMEV01438592025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RXW5E76, FRMEV01449642025, 606-82; RLC9F72, FRMEV01429492025, 606-82; RXU3F49, FRMEV01459512025, 606-82; RYT7J79, FRMEV01431232025, 606-82; RYO5J36, FRMEV01484932025, 606-82; RXK7J65, FRMEV01500852025, 606-82; RYW5F65, FRMEV01497042025, 606-82; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, RYT3I69, FRMEV01445602025, 606-82; FRI G O R I F I CO LAGOENSE LTDA, 91.444.745/0001-03, ISC6634, FRMEV01435612025, 606-82; F R I G O LO N FRIGORIFICO LTDA, 13.392.293/0001-41, SMC2D12, FRMEV01465642025, 606-82; AFR8C77, FRMEV01445192025, 606-82; FRIGORIFICO CALAFATE LTDA, 41.902.610/0001-68, HKQ5B22, FRMEV01467342025, 606-82; FRIGORIFICO FRILARA LTDA, 06.043.724/0001-07, RVE8A63, FRMEV01502622025, 606-82; SHS5E75, FRMEV01502652025, 606-82; FRIGORIFI CO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, RHK2J67, FRMEV01350892025, 606-82; RYJ8H70, FRMEV01515572025, 606-82; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, RRN3A55, FRMEV01507072025, 606-82; FRIGORIFICO DOS VALES LTDA, 13.839.521/0001-89, RHL8J86, FRMEV01517392025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.202/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIRASSOL ATACADISTA DE LOUCAS SANITARIAS LTDA, 04.619.444/0001-60, RYH3G67, FRMEV01437082025, 606-82; GILMAR DO CARMO CARVALHO, .490.257- *, HME2F46, FRMEV01442292025, 606-82; GILSON IEGER DOS SANTOS, .550.859- , BAT4I03, FRMEV01459882025, 606-82; GIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 05.883.693/0001-21, JBE5F95, FRMEV01461682025, 606-82; JBB4D11, FRMEV01461822025, 606-82; GILMAR STEFFANI, 07.695.242/0001-96, ISJ6I09, FRMEV01463552025, 606-82; GILSON ELISEU ROCHA DE SOUZA, .616.290-, IXQ1184, FRMEV01430912025, 606-82; GILNEY TRANSPORTES LTDA, 51.768.995/0001- 76, RBQ4J32, FRMEV01468542025, 606-82; HTP5C78, FRMEV01485402025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, RQP5I21, FRMEV01470912025, 606-82; GILMAR LUIZ SALINI, .775.409-*, IXR0E20, FRMEV01473892025, 606-82; GIRO'S TRANSPORTES LTDA, 12.664.060/0001-98, IXA2E78, FRMEV01494642025, 606-82; GILVANA M CHAVES & CIA LTDA, 01.702.095/0001-58, AXN2102, FRMEV01495572025, 606-82; GILMAR DOS ANJOS, .176.579-, MAA4249, FRMEV01500832025, 606-82; GIOVANI ARNOLD ALMEIDA, 07.557.806/0001-24, RMX0C64, FRMEV01502062025, 606- 82; GILMARA ROSA RAMOS, .152.209-, CUD0G09, FRMEV01509272025, 606-82; GILMAR MOREIRA DA SILVA LTDA, 08.150.626/0001-96, RYW6E70, FRMEV01517022025, 606-82; GILVANI ANDRE BALDISSERA, .209.891-*, EHG9J44, FRMEV01509382025, 606-82; GIRAFAS TRANSPORTES LTDA, 31.575.171/0001-72, IVZ2I98, FRMEV01510582025, 606-82; GILMAR JOSE DOS SANTOS & CIA LTDA, 10.787.288/0001- 40, ATR5484, FRMEV01520712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.218/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00308932025, 773-0; , FREVP00307492025, 773-0; , FREVP00310392025, 773-0; , FREVP00310282025, 773-0; , FREVP00320922025, 773-0; CONCRETO USINADO CONCRELA JE LTDA, 18.728.918/0001-17, , FREVP00307942025, 773-0; , FREVP00313202025, 773-0; CLAUDIO RAMOS DE SOUZA, .692.558-, , FREVP00307812025, 773-0; CLAUDIO GOMES VIANA FILHO, .479.977-, , FREVP00308732025, 773-0; , FREVP00309632025, 773-0; COLVARA TRANSPORTES LTDA, 27.899.603/0001-23, , FREVP00309972025, 773-0; , FREVP00318472025, 773-0; COMPANHIA MINEIRA DE AUTOMOVEIS LTDA, 24.344.495/0003-04, , FREVP00313462025, 773-0; CORTE ANGULAR COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 34.925.033/0001-64, , FREVP00311242025, 773-0; CONSERTA TV SOLU CO ES DE REPAROS EM TELAS LTDA, 19.129.132/0001-46, , FREVP00315602025, 773-0; COMERCIAL GONTIJO & GONTIJO LTDA, 14.055.235/0001-95, , FREVP00315722025, 773-0; CLEONIS SOARES CHOA, .432.607-*, , FREVP00312062025, 773-0; CMF TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.234.692/0001-42, , FREVP00317042025, 773-0; CLESIO DOS REIS JUNIOR, .949.007-*, , FREVP00318912025, 773-0; COUTINHO E COSTA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 14.123.195/0001-71, , FREVP00321362025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.219/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 50.816.605 VITOR MARTINS PORTELLA DA ROCHA, 50.816.605/0001-23, , FREVP00307862025, 773-0; , 08.786.957/0001-17, , FREVP00309562025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00309592025, 773-0; A.F DOS SANTOS DE ALMEIDA & CIA LTDA, 19.570.534/0001-81, , FREVP00310012025, 773-0; 6 JOTAS ITAQUA LOCACOES DE VEICULOS LTDA., 18.565.269/0001-80, , FREVP00313882025, 773-0; 51.120.276 LEOMAR PIMENTA, 51.120.276/0001-44, , FREVP00314082025, 773-0; , FREVP00312022025, 773- 0; , FREVP00312042025, 773-0; , FREVP00319362025, 773-0; A. A. ALMEIDA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.026.274/0001-07, , FREVP00313492025, 773-0; A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA., 05.014.171/0001-93, , FREVP00314892025, 773-0; 54.970.172 WENDEL DE OLIVEIRA CORRADINI, 54.970.172/0001-17, , FREVP00310852025, 773-0; 50.580.219 GUILHERME MATEUS PIVOTTO, 50.580.219/0001- 85, , FREVP00310842025, 773-0; 40.815.315 ISRAEL SILVA DE JESUS, 40.815.315/0001- 01, , FREVP00311222025, 773-0; 51.446.213 VITOR DE SOUZA COSTA, 51.446.213/0001- 82, , FREVP00311852025, 773-0; 32.760.653 FABIO CAETANO, 32.760.653/0001-65, ,