DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050700207 207 Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FREVP00311762025, 773-0; 26.688.694 EDEM MATOS FERNANDES FILHO, 26.688.694/0001-95, , FREVP00319952025, 773-0; A.F.L. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.042.246/0001-38, , FREVP00318092025, 773-0; 49.163.552 ALARRUBIA PEREIRA DE SOUZA, 49.163.552/0001-00, , FREVP00321732025, 773-0; 35.779.005 JEYSON WALLACE DA SILVA, 35.779.005/0001-49, , FREVP00322212025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.220/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HELIO LORENZETTI, .258.419-*, QHX5G47, FRMEV01424082025, 606-82; HERLON DE SOUZA FERREIRA, .665.859-, ONG3I25, FRMEV01425292025, 606-82; ONG3I25, FRMEV01502762025, 606-82; HELOISA DE OLIVEIRA ESTOFADOS LTDA, 36.171.671/0001-62, BBO3H11, FRMEV01446842025, 606-82; HENRIQUE FERNAN D EZ MENGUE, .435.660-, ITM1G97, FRMEV01459142025, 606-82; HERMES V ELY TRANSPORTADORA ME, 14.793.739/0001-02, DQS5297, FRMEV01475812025, 606-82; HIGOR GUSTAVO SANTOS, .242.906-*, KEA0G39, FRMEV01494082025, 606-82; HILARIO KIMMICH, 41.035.827/0001-18, RYR5F64, FRMEV01499802025, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, RYZ0D45, FRMEV01475972025, 606-82; RDY2F62, FRMEV01491942025, 606-82; SXE8A23, FRMEV01492952025, 606-82; QJQ7089, FRMEV01505892025, 606-82; QIO2287, FRMEV01515952025, 606-82; HELOG CARGAS LTDA, 44.088.209/0001-24, IRU6463, FRMEV01499662025, 606-82; HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 03.054.678/0001-45, AWH3H75, FRMEV01520932025, 606-82; HERIVELTO ROBSON FLORENCIO DA SILVA, .115.596-, FJV9A01, FRMEV01507602025, 606-82; HILTON DE OLIVEIRA PIMENTEL , .766.288-, HTT0278, FRMEV01509132025, 606-82; HERCULES VENANCIO DOS SANTOS, .956.856-*, TCB5E39, FRMEV01517942025, 606-82; HELIO DIAS DOS SANTOS, .471.948-, PED8J75, FRMEV01518512025, 606-82; HIDROVALE POCOS ARTES I A N O S LTDA, 08.212.225/0001-13, OPG8G57, FRMEV01518822025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.221/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO JOSE BOAVENTURA, .524.901-, , FREVP00310002025, 773-0; ARTUR HENRIQUE ALVES DA SILVA, .818.828-*, , FREVP00307822025, 773-0; , FREVP00313982025, 773-0; , FREVP00321092025, 773-0; APRIGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, .445.457-, , FREVP00308152025, 773-0; ANTONY NILMAN DA COSTA, .871.728-, , FREVP00313582025, 773-0; , FREVP00313632025, 773-0; ANTONIO CARLOS CONRADO DA SILVA, .783.118-*, , FREVP00314062025, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0002-14, , FREVP00314352025, 773-0; AROGAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.252.723/0011-12, , FREVP00310832025, 773-0; ANTONIO LOURENCO DA SILVA, .506.378-, , FREVP00311732025, 773-0; ANTONIO CARLOS NOGUEIRA, .543.448-, , FREVP00311722025, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00311992025, 773-0; , FREVP00317252025, 773-0; , FREVP00321302025, 773-0; ANTONIO HENRIQUE MOURA VIEIRA, .792.113-*, , FREVP00319092025, 773-0; ANTONIO CESAR MORAES SANTOS, .087.205-, , FREVP00321232025, 773-0; ARNALDO MOREIRA DOS SANTOS, .912.848-, , FREVP00320262025, 773-0; ARMANDO MARTINS XAVIER, .827.074-*, , FREVP00320462025, 773-0; ARISTEU CAITANO DA SILVA, .776.808-, , FREVP00321852025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.223/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAIANI ESPINDOLA CONCEICAO DOS SANTOS, .658.998-, , FREVP00308182025, 773-0; DANIEL CASSANDRA, .872.568-*, , FREVP00307232025, 773-0; DANIEL FERREIRA DE BRITO, .971.561-, , FREVP00309902025, 773-0; DANILO PORTO SANTOS, .331.428-, , FREVP00313502025, 773-0; DANILO MONTEIRO CHAVES, .979.337-*, , FREVP00314522025, 773-0; , FREVP00317432025, 773-0; , FREVP00316982025, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, .386.500-, , FREVP00310992025, 773-0; DALILA DE OLIVEIRA, .909.907-, , FREVP00315022025, 773-0; DANIELA DO NASCIMENTO ALVES, .843.628-*, , FREVP00310322025, 773-0; DAMIAO FRANCISCO AGUIAR, .755.017-, , FREVP00311092025, 773-0; CRISTIANO FERREIRA DA SILVA, .807.087-, , FREVP00315502025, 773-0; DANIEL PIRES DUARTE FERREIRA, 26.010.471/0001-74, , FREVP00310652025, 773-0; DANIEL PEDRO BR O C H E T T O, 41.766.946/0001-40, , FREVP00311632025, 773-0; DANIELA MARQUES PAULINO MARTINS, .422.318-*, , FREVP00312742025, 773-0; DANIELE CRISTINE MARTINS FREITAS, .174.317-, , FREVP00311872025, 773-0; CTS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA , 09.339.788/0001-30, , FREVP00319612025, 773-0; DANIELA DE AVELLAR FERNAN D ES , .385.437-, , FREVP00321762025, 773-0; CRISLAINE BARBOSA DE FREITAS, .085.847-*, , FREVP00322162025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.224/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIZANGELA DOS SANTOS FERRARI DA SILVA, .923.728-, , FREVP00307612025, 773-0; , FREVP00307732025, 773-0; , FREVP00307872025, 773-0; , FREVP00307882025, 773-0; EDUARDO FERREIRA DA SILVA, .899.227-, , FREVP00309732025, 773-0; EDUARDO MUNIZ DE OLIVEIRA, .193.881-*, , FREVP00307672025, 773-0; ELIANE DE JESUS NEVES, .302.387-, , FREVP00309622025, 773-0; ELLLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 13.598.436/0001-76, , FREVP00313082025, 773-0; ELICAR VEICULOS LTDA., 00.269.573/0001-15, , FREVP00313292025, 773-0; ELLITE TRANSPORTES LTDA, 26.822.998/0001-01, , FREVP00314602025, 773-0; EDUARDO NEUHAUS, .790.801-, , FREVP00310812025, 773-0; ELAINE DOS SANTOS RINO, .872.258-*, , FREVP00316312025, 773-0; ELCINO MACHADO JUNIOR, .511.577-, , FREVP00312982025, 773-0; EGEL LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 06.798.516/0012-62, , FREVP00317102025, 773-0; ELIANE EMI UENO, .755.048-, , FREVP00317962025, 773-0; ELAINE VIANA DE JESUS, .641.128-*, , FREVP00318532025, 773-0; ELEANDRO SPRANGOSKI, .610.799-, , FREVP00320252025, 773-0; EGL RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.693.890/0001-68, , FREVP00320322025, 773-0; EDUARDO FERREIRA LEITE AZEVEDO, .081.458-, , FREVP00321342025, 773-0; ELIABE SOUZA JARDIM, *.890.328-, , FREVP00322182025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.225/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em