DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GONCALVES E GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 15.411.982/0001-81, QCN8A17, FRMEV01442102025, 606-82; GNA TRANSPORTE EXPRESS LTDA, 39.417.890/0001-77, EIN9C61, FRMEV01441432025, 606-82; GRAN PVC LTDA., 29.743.020/0001-34, SXO1E72, FRMEV01454522025, 606-82; GONCALVES & MICHELENA LTDA., 30.776.898/0001-55, FQT2I08, FRMEV01454912025, 606-82; FQT2I08, FRMEV01455082025, 606-82; GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 17.298.196/0001-45, HSI0E39, FRMEV01458612025, 606-82; GRANO AGROPECUARIA LTDA, 20.445.841/0001- 10, LLB3B90, FRMEV01460912025, 606-82; GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0002-80, SEV1F08, FRMEV01479162025, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, JDH4D00, FRMEV01480862025, 606-82; GRANTEL ENGENHARIA LTDA, 81.732.042/0001-19, SEQ8F69, FRMEV01402562025, 606-82; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.729.504/0001-96, MMM4776, FRMEV01499712025, 606-82; MIM3834, FRMEV01486832025, 606-82; GR OIL TRANSPORTES LTDA, 43.748.537/0001-47, BCZ8J49, FRMEV01475292025, 606-82; GRAO SUL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.561.838/0001-08, JCQ1H21, FRMEV01499692025, 606-82; GOMES TURISMO LTDA , 66.338.716/0001-01, DPF2J83, FRMEV01512522025, 606-82; GPR TRANSPORTES LTDA, 19.003.353/0001-73, RYU3B06, FRMEV01518722025, 606-82; GMIX LOCADORA LTDA , 10.453.276/0001-89, RXT1A59, FRMEV01505442025, 606-82; GRAXA COMERCIO DE SUCATAS E RECICLAGEM LTDA, 20.916.004/0001-21, IZV1H67, FRMEV01510262025, 606- 82; GRAN FINO TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.579.315/0001-35, MIZ1I94, FRMEV01514062025, 606-82; GODI TRANSPORTES LTDA, 47.227.873/0001-03, RDW9F63, FRMEV01515732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.226/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIZANGELA DOS SANTOS FERRARI DA SILVA, .923.728-*, , FREVP00307612025, 773-0; , FREVP00307732025, 773-0; , FREVP00307872025, 773-0; , FREVP00307882025, 773-0; EDUARDO FERREIRA DA SILVA, .899.227-, , FREVP00309732025, 773-0; EDUARDO MUNIZ DE OLIVEIRA, .193.881-, , FREVP00307672025, 773-0; ELIANE DE JESUS NEVES, .302.387-*, , FREVP00309622025, 773-0; ELLLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 13.598.436/0001-76, , FREVP00313082025, 773-0; ELICAR VEICULOS LTDA., 00.269.573/0001-15, , FREVP00313292025, 773-0; ELLITE TRANSPORTES LTDA, 26.822.998/0001-01, , FREVP00314602025, 773-0; EDUARDO NEUHAUS, .790.801-, , FREVP00310812025, 773-0; ELAINE DOS SANTOS RINO, .872.258-, , FREVP00316312025, 773-0; ELCINO MACHADO JUNIOR, .511.577-*, , FREVP00312982025, 773-0; EGEL LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 06.798.516/0012-62, , FREVP00317102025, 773-0; ELIANE EMI UENO, .755.048-, , FREVP00317962025, 773-0; ELAINE VIANA DE JESUS, .641.128-, , FREVP00318532025, 773-0; ELEANDRO SPRANGOSKI, .610.799-*, , FREVP00320252025, 773-0; EGL RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.693.890/0001-68, , FREVP00320322025, 773-0; EDUARDO FERREIRA LEITE AZEVEDO, .081.458-, , FREVP00321342025, 773-0; ELIABE SOUZA JARDIM, .890.328-, , FREVP00322182025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.228/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA DE VINAGRES KOLLER LTDA, 89.420.673/0001-04, RXT9E99, FRMEV01441932025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS CAIO LTDA, 00.274.616/0001-50, MGB3J02, FRMEV01464582025, 606-82; INDUSTRIA DE RACO ES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RUW6B49, FRMEV01423872025, 606-82; RFP3J81, FRMEV01487402025, 606-82; RUW6B49, FRMEV01492232025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS MARIA MADALENA DE SOUZA LTDA, 26.189.084/0001-47, QUY4529, FRMEV01466652025, 606- 82; INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS FLORESTA LTDA, 09.292.108/0001-70, BEA8A83, FRMEV01436652025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, MMJ7066, FRMEV01477662025, 606-82; QJT8700, FRMEV01494022025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO CASTEL NONO LUIGI LTDA, 05.933.102/0001-83, RYQ0I65, FRMEV01456372025, 606-82; IMPORTACAO E EXPORTACAO HORTISUL LTDA, 05.780.772/0001-07, ICZ8C14, FRMEV01437602025, 606- 82; INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE DE CEREAIS DIDI LTDA, 05.238.569/0001-03, RTK7G35, FRMEV01402632025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL OURO BRANCO LTDA, 77.073.229/0001-80, AUX2J35, FRMEV01470802025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS VENEZA LTDA, 04.915.352/0001-28, MKC2421, FRMEV01478522025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS IANA LTDA., 06.296.177/0001-63, PYD0227, FRMEV01483612025, 606-82; INACIO ESTACAS PRE - MOLDADAS LTDA, 38.065.814/0001-87, OVF3D39, FRMEV01513902025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RXL9C23, FRMEV01502902025, 606-82; RLN7I21, FRMEV01520852025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, TBE2G05, FRMEV01507112025, 606-82; INARA MARIZA MARTH WESTPHAL, .030.000-*, IUN3H79, FRMEV01508782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.229/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO MOREIRA DA COSTA, .840.371-, , FREVP00310032025, 773-0; FABIO SABINO DE OLIVEIRA, .234.237-, , FREVP00308002025, 773-0; FELIPE DE BA R R O S LEITE, .469.528-*, , FREVP00314292025, 773-0; FERNANDO SILVA DA SILVEIRA , .797.897-, , FREVP00313382025, 773-0; FERNANDA TORRES DE AZEVEDO SILVA , .856.957-, , FREVP00314332025, 773-0; , FREVP00314422025, 773-0; FELIPE DE OLIVEIRA ARAUJO RODRIGUES, .508.887-*, , FREVP00314742025, 773-0; , FREVP00315032025, 773-0; , FREVP00311562025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, .531.857-, , FREVP00311142025, 773-0; FERNANDO JORGE PEREIRA COURA, .296.447-, , FREVP00315462025, 773-0; FERNANDO HENRIQUE DE AL M E I DA CATTA PRETA, .732.938-*, , FREVP00310412025, 773-0; FELIPE DE SOUZA CA R D O S O, .420.585-, , FREVP00310552025, 773-0; FABIO SOARES DE SOUZA, .781.508-, , FREVP00316302025, 773-0; FELIPE CELERINO DA SILVA, .671.979-*, , FREVP00312472025, 773-0; FERNANDA BRIANCINI VERDI, .089.379-, , FREVP00312202025, 773-0; FAZENDA AGROPAULA LEGUMES E FRUTAS LTDA, 48.927.212/0001-45, , FREVP00317032025, 773-0; FABIO PIMENTEL DOS SANTOS, 33.193.741/0001-95, , FREVP00320592025, 773-0; FILIPE FERNANDES MOREIRA DE SOUZA, .588.708-, , FREVP00321972025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.230/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HOLD TRANSPORTE PESADO LTDA., 24.052.966/0001-30, RTS6I00, FRMEV01437822025, 606-82; HFC LOG LTDA, 49.823.798/0001-60, SPI3B91, FRMEV01456162025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JDE2G88, FRMEV01456422025, 606-82; JCW7E46, FRMEV01510142025, 606-82; JBJ3A05, FRMEV01518282025, 606-82; HM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.453.256/0001- 33, RNT9B82, FRMEV01436192025, 606-82; HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA ,