DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 44.646,48 (quarenta e quatro mil seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos), nos moldes dos arts. 58, inciso I e parágrafo 2º, 60, caput e parágrafo único, 65, caput, inciso I, alíneas "a" e "b" e parágrafos 1º, 2º, 3º e 6º, da Lei nº 8.666/93, bem como do ANEXO X da IN SEGES/MP nº 05, de 2017. Vigência: 06/05/2025 a 18/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 223.232,40 (duzentos e vinte e três mil duzentos e trinta e dois reais e quarenta centavos). Data de Assinatura: 06/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 390084 Número do Contrato: 517/2023. Nº Processo: 50018.000618/2019-77. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 272/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA . Objeto: A prorrogação do prazo de execução contratual por 181 (cento e oitenta e um) dias, com novo término em 04 de agosto de 2025, bem como a prorrogação da vigência contratual por 182 (cento e oitenta e dois) dias, com término em 03 de novembro de 2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Vigência: 06/05/2025 a 03/11/2025. Da Prorrogação do Prazo de Execução: 05/02/2025 a 04/0/2025 . Data de Assinatura: 05/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 390084 Número do Contrato: 516/2023. Nº Processo: 50018.000272/2023-93. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 265/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é prorrogar os prazos de vigência e de execução do Contrato n.º 516/2023-24, por mais 07 (sete ) meses, sem reflexo financeiro, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/05/2025 a 07/12/2025, nos termos dos Arts. 57, inciso I. parágrafo 1º, no inciso II, alínea "d" e § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93. Vigência: 07/05/2025 a 07/12/2025. Data de Assinatura: 06/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025). Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO PE: 283094. Intimada: P C EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ: 31.179.583/0001-93. Motivo da publicação: impossibilidade de confirmação do recebimento da intimação, após reiteradas tentativas. Ocorrência: abandono na prestação do serviço no âmbito do contrato Bacen/ADRJA 50757/2021 desde 23/3/2022. Infração: inexecução contratual, nos termos do item 25.5.2 do Termo de Referência anexo ao Edital Bacen/ADRJA 125/2021, peça integrante do contrato Bacen/ADRJA 50757/2021. Possível penalidade: tal fato pode, em tese, atrair a aplicação das sanções administrativas previstas no art. 87 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 7º da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002 e item 25.6 c/c seus subitens, do mencionado Edital. Prazo para defesa: 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste edital. A defesa prévia, na forma eletrônica, deverá ser enviada por intermédio do Protocolo Digital do BC (https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/protocolodigital) ou por meio do endereço eletrônico [email protected]. Vista do Processo: encontram-se disponíveis para vistas e obtenção de cópias mediante solicitação via endereço eletrônico [email protected]. Independentemente de vistas dos autos e de apresentação de defesa prévia, o processo de apuração da infração tendente à aplicação de penalidade terá regular prosseguimento, nos termos do art. 26, § 1º, inciso V, da Lei nº 9.784, de 1999. LUÍS EDUARDO CARVALHO DE SOUZA Coordenador - ADRJA/Colip AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - UASG 925136 Nº Processo: 274734. Objeto: Contratação de serviços ambulatoriais de assistência à saúde ao Banco Central do Brasil no Rio de Janeiro. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/05/2025 das 09h30 às 17h30. Endereço: Av. Presidente Vargas, 730 - Centro - Caixa Postal 495, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/925136-5-90025-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/05/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. LUISA FILIPE FARIA Pregoeira (SIASGnet - 30/04/2025) 925136-17804-2025NE000216 ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 285298 - PicPay Bank - Banco Múltiplo S.A. (CNPJ 09.516.419). Assunto: alteração do capital de R$763.872.998,82 para R$813.872.998,82 (AGE de 27.3.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 2.5.2025. 285592 - Cooperativa de Crédito da Serra Catarinense - Credicomin (CNPJ 09.590.601). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito - Credicomin (AGE de 25.3.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 2.5.2025. 285938 - Daux Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 34.846.868). Assunto: alteração do capital de R$5.000.000,00 para R$10.000.000,00 (AGE de 11.4.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 2.5.2025. 284134 - Sbcash Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 42.259.084). Assunto: mudança da denominação social para Artta Sociedade de Crédito Direto S.A. (AGE de 5.3.2025). Decisão: Gerente-Técnica da GTSAL. Data: 5.5.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 43.145, DE 6 DE MAIO DE 2025 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 3, 4 e 5 de maio de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 3.5.2025 a 3.6.2025: 1,0584% (um inteiro e quinhentos e oitenta e quatro décimos de milésimo por cento); b) de 4.5.2025 a 4.6.2025: 1,1092% (um inteiro e mil e noventa e dois décimos de milésimo por cento); c) de 5.5.2025 a 5.6.2025: 1,1600% (um inteiro e mil e seiscentos décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 3.5.2025 a 3.6.2025: 1,00885560 (um inteiro e oitocentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta centésimos de milionésimos); b) de 4.5.2025 a 4.6.2025: 1,00934346 (um inteiro e novecentos e trinta e quatro mil, trezentos e quarenta e seis centésimos de milionésimos); c) de 5.5.2025 a 5.6.2025: 1,00983131 (um inteiro e novecentos e oitenta e três mil, cento e trinta e um centésimos de milionésimos); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 3.5.2025 a 3.6.2025: 0,1713% (mil, setecentos e treze décimos de milésimo por cento); b) de 4.5.2025 a 4.6.2025: 0,1732% (mil, setecentos e trinta e dois décimos de milésimo por cento); c) de 5.5.2025 a 5.6.2025: 0,1751% (mil, setecentos e cinquenta e um décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 43.143, DE 5 DE MAIO DE 2025 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 2/6/2025. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 6 de maio de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . .Data de Início .Data de Vencimento .Posição assumida pelo Banco Central .Posição assumida pelas inst. financeiras .Quantidade de contratos . .02/06/2025 .01/09/2025 .compradora .vendedora .25.000 2. Serão aceitos até 25.000 (vinte mil) contratos. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). COMUNICADO Nº 43.144, DE 5 DE MAIO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 6 de maio de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031 e 1º/6/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 6/5/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 6/5/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 7/5/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 6/8/2025. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".