DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA, PROCURADORA-CHEFE DA PRDF, E MAURO LUIS SILVA DE SOUZA, DIRETOR DA FMP. Processo Administrativo: 1.16.000.001564/2025-19. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO DE APOSTILA N° 31/2025 ESPÉCIE: Terceiro Termo de Apostila ao Contrato PR/AP n° 15/2021. PROCESSO: 1.12.000.000120/2025-05 CONTRATANTES: UNIÃO FEDERAL por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amapá - PR/AP, CNPJ: 26.989.715/0009-60 e a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 06.698.091/0001-67. OBJETO: reajustar os valores dos serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo, via sistema we; o reajuste será de 4,42% (quatro inteiros e quarenta e dois décimos por cento) e retroagirá a 23/10/2024. DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE APOSTILA: 05/05/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, §8ª, da Lei nº 8.666/93 c/c §4º do art. 57, da IN 05/2017/SEGES e Cláusula 6ª do Contrato PR/AP nº 15/2021. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 130.779,19 ( cento e trinta mil, setecentos e setenta e nove reais e dezenove centavos). ASSINATURA: Janaína Conceição Carvalho Mota - Secretária Estadual, João Pedro Becker Santos - Procurador-Chefe e Marcelo de Lorenzi - Diretor da Autopel. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS e a FACULDADE MARTHA FALCÃO WYDEN - FMF WYDEN. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. DATA E ASSINATURA: 28/04/2025. LUÍS EDUARDO PIMENTEL VIEIRA ARAÚJO, Procurador-Chefe em exercício da PR/AM e CARLA SENA BATISTA, representante legal da Instituição de Ensino. Processo Administrativo 1.13.000.000605/2021-20. *Retifica o extrato publicado no DOU - SEÇÃO III de 29/04/2025, Página 449. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021, firmado em 07/04/2021, prestação de serviços contínuos de telecomunicações de voz e dados (telefonia móvel) para atendimento do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Maranhão e Procuradorias da República nos Municípios de Bacabal/MA, Balsas/MA, Caxias/MA e Imperatriz/MA; Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada: CLARO S/A; Objeto: inclusão de Cláusula de Proteção de Dados Pessoais, em cumprimento à Resolução CNMP-281/2023, à Lei 13.709/2018, à Lei 12.965/2014 e demais regulamentos, bem assim em atenção ao Ofício 49/2024/UPDP/MPF e ao Oficio Circular 6/2025/UPDP/PGR, para adequação do contrato vigente; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Hider Vinicius Goeken e Fernanda de Paula Silva Arruda; Data da assinatura: 05/05/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2023, firmado em 29/08/2023; Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada: CINCOL SOLUÇÕES E SERVIÇOS-EIRELI; Objeto: inclusão de Cláusula de Proteção de Dados Pessoais, em cumprimento à Resolução CNMP-281/2023, à Lei 13.709/2018, à Lei 12.965/2014 e demais regulamentos, bem assim em atenção ao Ofício 49/2024/UPDP/MPF e ao Oficio Circular 6/2025/UPDP/PGR, para adequação do contrato vigente; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Mayara Cristina Araújo Góis de Oliveira; Data da Assinatura: 05/05/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2021, firmado em 13/12/2021; Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada: BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A.; Objeto: inclusão de Cláusula de Proteção de Dados Pessoais, em cumprimento à Resolução CNMP-281/2023, à Lei 13.709/2018, à Lei 12.965/2014 e demais regulamentos, bem assim em atenção ao Ofício 49/2024/UPDP/MPF e ao Oficio Circular 6/2025/UPDP/PGR, para adequação do contrato vigente; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos e pela Contratada, Cesar Leandro Folle; Data da assinatura: 05/05/2025. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO - CONTRATO 15/2020 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA . OBJETO: inclusão da Cláusula Décima Nona no Contrato 15/2020, conforme Resolução CNMP nº 281/2023 de 12/12/2023. MODALIDADE: dispensa de licitação, art. 24, I da Lei nº 8.666. VIGÊNCIA: a partir da assinatura. ASSINATURA: 6/5/2025. PROCESSO: 1.25.000.000559/2020-67. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Carla Cristina Medrado Pereira em conjunto com Angelo Henrique Kunert Dotti, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 20/2025 ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2023 de prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de 01 (um) elevador eletromecânico na Procuradoria da República no Município de Resende, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais de consumo, bem como materiais e componentes de reposição imediata. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ nº 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Inovat Elevadores Ltda., CNPJ nº 42.030.091/0001-58. OBJETO: Alteração das seguintes Cláusulas do Contrato: "CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA", em razão da prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, "CLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES DA CONTRAT A N T E E DA CONTRATADA" com inclusão de um "Parágrafo Único" estabelecendo a obrigação de regularidade no CADIN por parte da Contratada e "CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PROT EÇ ÃO DOS DADOS PESSOAIS", para fins de adequação do modelo/tipo da cláusula, seguindo orientação da Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público nº 281/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.000904/2025-05. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, a Lei nº 13.709/2018 e as diretrizes da Resolução nº 281/2023-CNMP. DATA DE ASSINATURA: 06/05/2025. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Marilene Gonçalves Dias - Sócia, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 24/2025 ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2022 de prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de 01 (uma) plataforma elevatória da PRM/Itaperuna. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Sirley Gilson de Lima Lyrio, CNPJ: 20.964.971/0001-69. OBJETO: Alteração da denominação social da contratada DE "SIRLEY GILSON DE LIMA LYRIO" para "SKILL ELEVADORES LTDA", bem como o registro de EMPRESÁRIO INDIVIDUAL para SOCIEDADE LIMITADA na condição de UNIPESSOALIDADE, nos termos do § 1º do art. 1.052 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro; ficando mantidos inscrição no CNPJ de nº 20.964.971/0001- 69 e registro na JUCERJA sob nº 33.8.0577775-7. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.001893/2025-72. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º do art. 1.052 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro. DATA DE ASSINATURA: 05/05/2025. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Júnior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Sirley Gilson de Lima Lyrio - Sócio, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025/PR-SP A Presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental - SUB-GPAD - da Procuradoria da República em São Paulo, designada pela Portaria nº 122, de 09 de março de 2017, publicada no DMPF-e nº 48/2017- ADMINISTRATIVO, de 13 de março de 2017, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos (PR-SP-00142187/2024), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste edital no Diário Oficial da União - DOU e no DMPF-e, se não houver oposição, a Procuradoria da República em São Paulo eliminará 81,57 metros lineares dos documentos relativos a: estágios (inclusive bolsas de estágio) promovidos pela instituição, do período de 2014 a 2019; controle de frequência de estagiários (atestado médico, atestado de óbito, declaração expedida pela justiça eleitoral, atestado de doação de sangue e comprovante de comparecimento no serviço militar, júri e outros serviços obrigatórios por lei), do período de 2012 a 2017; outros descontos, do período de 2008; imposto de renda, do período de 2016; férias, do período de 2009 a 2015; ajuda de custo, indenização de transporte, transporte de mobiliário, do período de 2005 a 2012 e 2016; auxílios (alimentação/refeição, assistência pré-escolar/creche, moradia, vale-transporte), do período de 2005 a 2012 e 2016; auxílios (acidente, doença, funeral, natalidade), do período de 2013 e 2016; assistência à saúde (inclusive planos de saúde), do período de 2013 e 2016; horário de expediente (inclusive escala de plantão), do período de 2008 a 2015; abono parcial de frequência (atestado de comparecimento e demais casos previstos na legislação), do período de 2017; no país (diárias, passagens - inclusive devolução, prestações de contas, relatórios de viagem), do período de 2014 e 2016; delegações de competência, procuração, do período de 2016; compra (inclusive compra por importação), do período de 2016; termos de responsabilidade (inclusive RMB ou RMBM), do período de 2014 e 2016; extravio, roubo, desapareciment, do período de 2010; locação, arrendamento, comodato, do período de 2008 a 2013; veículos, aquisição: cessão, doação, permuta, transferência, do período de 2003 a 2013; veículos, alienação: cessão, doação, permuta, transferência, do período de 1995 a 2013; acidentes, infrações, multas, do período de 2008; sinistro, do período de 2011; receita, do período de 2016; receita, do período de 2016; tributos (impostos e taxas), do período de 2016; recepção, tramitação e expedição de documentos, do período de 1996 a 2021; guia de remessa de processos, de 2008 a 2017; contas telefônicas, do período de 2010; expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial do MPF, do período de 1995 a 2019; peça secundária (atuação em tutela coletiva), do período de 2014 a 2018; peça secundária (atuação como fiscal da lei), do período de 2012 a 2019; peça secundária (atuação em matéria criminal), do período de 2000 a 2019; expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF, do período de 2009 a 2018; pedidos, oferecimentos e informações diversas, do período de 2014 a 2023; expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação administrativa do MPF, do período de 2002 a 2018. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição contendo a respectiva qualificação, dirigida ao Procurador-chefe da Procuradoria da República em São Paulo. São Paulo, 5 de maio de 2025 RENATA CARDOSO DE SÁ Coordenadora Jurídica e de Documentação da PR/SP EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2022 ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2022; PROCESSO PR-SP/DICG C : 1.34.001.007037/2022-39; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ACK SERVIÇO EMPRESARIAL EIRELI; CNPJ: 18.689.359/0001-83; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Quarta - Preço, da Cláusula Sétima - Pagamento e da Cláusula Nona - Garantia da Execução Contratual, todas do Contrato Original.; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA - PREÇO DO CONTRATO ORIGINAL: A partir de 01 de janeiro de 2025, em função da aplicação dos reajustes estabelecidos pela Convenção Coletiva de Trabalho 2025, o valor global mensal passa a ser de R$22.143,66, perfazendo um valor global anual de R$265.723,92; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SÉTIMA - PAGAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL: Tendo em vista o pagamento do benefício referente ao Prêmio Assiduidade conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025, será acrescentado o PARÁGRAFO PRIMEIRO, abaixo transcrito, à Cláusula Sexta do Contrato nº 33/22: Os custos com os benefícios referentes ao Prêmio Assiduidade serão ressarcidos mediante efetiva comprovação dos gastos/pagamentos conforme estabelecidos pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. O valor, em caráter indenizatório, será o estabelecido no documento sindical para a quantidade de profissionais ocupantes dos postos de trabalho operacionais da categoria, inclusive, os trabalhadores administrativos, sendo pago a todos, desde que, não tenham se ausentado do trabalho por motivo de faltas justificadas, faltas injustificadas, afastamentos médicos de qualquer natureza e licença maternidade, exceto no caso das ausências legais, previstas no ordenamento jurídico (Art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho), não se confundindo com ausências motivadas por doença e comprovadas através de atestado médico; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA NONA - DA GARANTIA DA EXECUÇÃO CONTRATUAL: A partir de 01 de janeiro de 2025, a garantia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor global do Contrato será de R$22.143,66, podendo a contratada substituir a garantia apresentada de acordo com o artigo 56 da Lei nº 8.666/93; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATA DA : JOÃO GUILHERME PONTI CANONICO; DATA DA ASSINATURA: 05/05/2025. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200201 Nº Processo: 13600000022320244. Objeto: Contratação de serviços continuados de limpeza e conservação (m2), copeiragem e garçonaria, apoio administrativo, (nível assessoramento- área de ocupação: apoio administrativo), auxiliar de escritório (antigo contínuo), analista de contas médicas/faturista e recepcionista, para atender às necessidades das Unidades do MPF-TO nos municípios de Palmas e Araguaína, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme o estabelecido no Edital e Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/05/2025 das 08h00 às 17h59.