DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Ajusta-se o instrumento contratual por meio da presente apostila, com fundamento no art. 65, § 8º, da lei 8.666/1993 e no item 2 da cláusula quinta do contrato 4/2022, para reajustar, com efeitos financeiros retroativos a 30 de março de 2025, os valores contratados em 4,873%, conforme variação do ipca-ibge no período de dezembro de 2023 a novembro de 2024. Vigência: 30/03/2022 a 29/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 83.007,21. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 10/2025 - UASG 070027 Nº Processo: 0003184-87.2025.6.27.8000. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 05.149.726/0001-04 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS. Objeto: Constitui objeto do presente termo de acordo de cooperação técnica a cessão do direito de uso do software vota online - sistema de votação on-line, desenvolvido pelo tre/to, para a realização de eleição de administração superior da universidade federal do tocantins.. Fundamento Legal: Lei 14133/2021. Vigência: 06/05/2025 a 06/07/2025. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 05/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025 - UASG 070027 Número do Contrato: 44/2022. Nº Processo: 0010907-65.2022.6.27.8000. Pregão. Nº 64/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 02.685.728/0001-20 - GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MAO DE OBRA, GESTAO DE RECURSOS H. Objeto: Com fundamento nos arts. 40, inciso xi, e 55, inciso iii, todos da lei nº 8.666/1993, o presente termo tem por objeto repactuar os preços contratados em razão da convenção coletiva de trabalho 2025/2026, firmada entre o sindicato dos trabalhadores em empresas de asseio, conservação ambiental e pública do estado do tocantins e o sindicato das empresas de asseio, conservação, limpeza urbana e terceirização de mão-de-obra do estado do tocantins (000012302431563), ter majorado, a partir de 1º de janeiro de 2025, o piso salarial e o valor do auxílio alimentação dos postos de trabalho "técnico em secretariado" e "analista administrativo". este termo aditivo tem por objeto ainda promover a adequação do valor da contratação em razão da amortização do "aviso prévio trabalhado" e a consequente redução do percentual correspondente ao custo, de 1,94% para 0,194%, do "módulo 3 - provisão para rescisão" das planilhas de custos e formação de preços, para o posto de trabalho implantado por meio do sétimo termo aditivo (000012302177126).. Vigência: 05/05/2025 a 17/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.372.072,80. Data de Assinatura: 05/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 070027 Número do Contrato: 38/2019. Nº Processo: 0003688-06.2019.6.27.8000. Pregão. Nº 44/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA . Objeto: Com fundamento nos arts. 40, inciso xi, e 55, inciso iii, todos da lei nº 8.666/1993, o presente termo tem por objeto repactuar os preços contratados em razão da convenção coletiva de trabalho 2025/2026 (000012302436874) ter majorado, a partir de 1º de janeiro de 2025, o piso salarial e o valor do auxílio alimentação da categoria vinculada ao contrato nº 38/2019. Este termo aditivo contempla também o reajustamento dos insumos da contratação pela variação no exercício de 2024 do igp-di/fgv, no percentual de 6.86%. Em face dos efeitos da convenção coletiva de trabalho 2025/2026, a partir de 01/01/2025 o valor mensal dos postos de trabalho do contrato nº 38/2019 , cuja composição de preços está detalhada nas "planilhas de custos e formação de preços" acostada no evento 000012302439082. Em razão da redução temporária da tarifa de transporte público coletivo no município de palmas, no período de 03 de fevereiro a 30 de abril de 2025, conforme decretos acostados no evento 000012302439210, o valor mensal do contrato nº 38/2019, no período mencionado, será de r$ 96.306,90 (noventa e seis mil, trezentos e seis reais e noventa centavos), conforme detalhado no quadro abaixo, cuja composição encontra-se nas planilhas acostadas no evento 000012302439202.. Vigência: 05/05/2025 a 06/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.161.785,40. Data de Assinatura: 05/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070027 Número do Contrato: 35/2024. Nº Processo: 0027435-43.2023.6.27.8000. Pregão. Nº 90044/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 12.916.218/0001-70 - CONFIANCA TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Com fundamento no art. 135 da lei nº 14.133/2021, o presente termo tem por objeto repactuar os preços contratados, em decorrência da majoração dos salários e auxílio alimentação das categorias empregadas no contrato nº 35/2024, pela convenção coletiva de trabalho 2025/2026 (000012302433320) a partir de 01 de janeiro de 2025. A presente repactuação também contemplará os efeitos da tarifa reduzida do transporte público coletivo de palmas, conforme decretos municipais (000012302438442). com a implementação dos novos valores dos salários e do auxílio alimentação, decorrentes da cct 2025/2026, a partir de 01/01/2025, o valor mensal do contrato nº 35/2024 passa para r$ 135.544,34 (cento e trinta e cinco mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), e o valor anual para r$ 1.626.532,08 (um milhão, seiscentos e vinte e seis mil, quinhentos e trinta e dois reais e oito centavos), cuja composição encontra-se nas planilhas acostadas no evento 000012302437866. em anos eleitorais, nos meses de março a novembro, em razão de contratação temporária de postos de trabalho de "servente de limpeza" e "carregador" o valor mensal poderá ser acrescido de até r$ 42.461,75 (quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos), com impacto anual de r$ 382.155,76 (trezentos e oitenta e dois mil, cento e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos). em razão da redução temporária da tarifa de transporte público coletivo no município de palmas, no período de 03 de fevereiro a 30 de abril de 2025, conforme decretos acostados no evento 000012302438442, o valor mensal do contrato nº 35/2024, no período mencionado, será de r$ 133.599,29 (cento e trinta e três mil, quinhentos e noventa e nove reais e vinte nove centavos), cuja composição encontra-se nas planilhas acostadas no evento 000012302438594.. Vigência: 05/05/2025 a 01/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.626.532,08. Data de Assinatura: 05/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90004/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 05/03/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para contratação de empresa especializada, para fornecimento de Solução de rede de Comunicação de dados para prover acesso à rede da Justiça Eleitoral e à internet, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO I), parte integrante do Edital. Total de Itens Licitados: 00007 Novo Edital: 07/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Quadra Aane 20 Av. Joaquim Teotonio Segurado Plano Diretor Norte - PALMAS - TO. Entrega das Propostas: a partir de 07/05/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/05/2025, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR Pregoeiro (SIDEC - 06/05/2025) 070027-00001-2025NE000256 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EDITAL Nº 4/2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE P ES S OA L A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais, tendo em vista o Edital n. 01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos de seu Quadro de Pessoal e formação de cadastro de reserva, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 10/08/2022 e no Diário Oficial da União de 11/08/2022, e retificações posteriores, resolve: I - INFORMAR que, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo 1003038-40.2023.4.06.3800, Mandado de Segurança Cível, em curso na 8ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, foi atribuído 1 (um) ponto à prova da candidata FERNANDA SOARES SALES, para o cargo 202, Analista Judiciário, Área Judiciária, com a consequente revisão de sua nota final e sua reclassificação no certame; II - INFORMAR que, a nova listagem com o resultado final do cargo 202, Analista Judiciário, Área Judiciária, estará disponível para consulta nos sítios eletrônicos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e da Fundação Mariana Resende Costa, a partir da publicação deste Edital. Belo Horizonte, 5 de maio de 2025. Desembargadora DENISE ALVES HORTA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 O TRT da 3ª Região informa a adjudicação e homologação, pela autoridade competente, do Pregão Eletrônico nº 10/2025, cujo objeto é o registro de preços para eventual prestação de serviços de cobertura securitária dos veículos que integram a frota oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em todo o território nacional, nos termos do edital e seus anexos, sendo que o grupo único foi adjudicado à empresa Seguros Sura S.A. (CNPJ 33.065.699/0001-27). Belo Horizonte, 6 de abril de 2025 OLAVO DE OLIVEIRA DANTAS Secretário de Licitações e Contratos Em exercício TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 80014 Nº Processo: 981/2025. Objeto: Contratação de 28 postos de trabalho, com dedicação exclusiva de mão de obra, para prestação de serviços de armazenamento, movimentação e distribuição de produtos, documentos e materiais, para atender as necessidades do Tribunal.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/05/2025 das 10h00 às 17h59. Endereço: Av. Praia de Belas, 1100, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/80014-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. KARINA DURIGON Coordenadora de Licitações e Contratos (SIASGnet - 06/05/2025) 80014-00001-2025NE400358 DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Terceiro ao Contrato TRT4 nº 36/2022. OBJETO: Alteração da equipe de fiscalização e prorrogação do prazo de vigência até 23/05/2027. CO N T R AT A N T E : Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: INTERACT SOLUTIONS LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD N°: 5114/2021. VALOR TOTAL ESTIMADO PARA O PERÍODO PRORROGADO: R$ 23.232,00. ASSINATURA: 05/05/2025. Nº DA AQUISIÇÃO: PE 01/2022-TRT7. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo contratante, e Sr. Fábio André Frey e Sr. João Alex Fritsch, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Terceiro ao Protocolo de Cooperação Técnica TRT4 n° 39/2022. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses a partir de 02/06/2025. PARTES: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. Proad nº: 2371/2022. ASSIN AT U R A : 02/05/2025. Nº DA AQUISIÇÃO: Compra Direta 221/2022. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo Tribunal, e Deputado Estadual Pepe Vargas, pela Assembleia Legislativa. EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável do Termo de Cessão de Uso nº 041/2016, a contar de 11/03/2025. RESCINDENTE CESSIONÁRIO: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. RESCINDENTE CEDENTE: Município de Caxias do Sul. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. N°. DA AQUISIÇÃO: CD nº 190/2016. PROAD nº: 4477/2022. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2025. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo cessionário, e Prefeito Municipal Adiló Angelo Didomenico, pela cedente.