DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Revisão dos valores contratados com fundamentação no Art. 65, II c/c §5º, da Lei n. 8666/93, em razão de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista a Lei nº 14.973/2024 que altera a tributação, reonerando a folha de pagamento, a partir de janeiro de 2025, estabelecendo o recolhimento simultâneo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) e da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP). Processo: 0000171-62.2025.4.01.8003. DATA DE ASSINATURA: 06-05-2025. ASSINAM O INSTRUMENTO: pela Contratante, Anselmo Gonçalves da Silva, Juiz Fe d e r a l Vice-Diretor do Foro da SJAP, pela Contratada, Henrique Ivo Pereira, representante legal. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 90004 Nº Processo: 17182820254018007. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Operador de Monitor - CFTV para Seção Judiciária do Maranhão e suas subseções, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.senador Vitorino Freire, N. 300, Areinha, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/90004-5-90015- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/05/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. RUBEM SILVA CRUZ Pregoeiro (SIASGnet - 06/05/2025) 90004-00001-2025NE000001 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 90003 Nº Processo: 21616720254018010. Objeto: Aquisição de material de consumo, consumíveis de informática : toners para impressoras utilizadas na Justiça Federal do Pará, com garantia não inferior a 1 ano, de acordo com as especificações, quantidade e características descritas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 07/05/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal, Belém, Umarizal - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/90003-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/05/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . IZABEL CRISTINA DE MELO AMORIM Pregoeira (SIASGnet - 05/05/2025) 90003-00001-2025NE000079 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa NEO DESIGN DECOR COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA (CNPJ: 07.524.037/0001-68) a penalidade de multa compensatória de 5% (cinco por cento) sobre o valor da parcela inadimplida, conforme registrado no Formulário de Infrações (0766550), em consonância com o Item 11 do Termo de Referência que integra o Edital do Pregão Eletrônico nº 9005/2024 e no Item 13 do Edital do referido Pregão, nos termos do item 2.2, inciso II, do Anexo I da Portaria nº JFRJ- PGD-2022/00034 da Direção do Foro da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro, c/c art. 156, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 90005/2024, mediante processo administrativo nº 0003617-52.2025.4.02.8001. LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras DIRETORIA DO FORO S EC R E T A R I A - G E R A L SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO EXTRATO DE DENÚNCIA DECLARAÇÃO DE DENÚNCIA DE CONVÊNIO Processo nº 0012954-65.2025.4.02.8001. A Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro torna público que a Diretora da Subsecretaria Jurídico-Administrativa decidiu denunciar o convênio em vigor celebrado entre a Seção Judiciária do Rio de Janeiro e a Universidade Estácio de Sá, mantido para prestação de assistência jurídica gratuita aos jurisdicionados que pretendam ingressar ou estejam demandando perante o Núcleo de Prática Jurídica, localizado na cidade de Macaé, devido à impossibilidade por parte da UNESA em manter as atividades decorrentes do convênio firmado. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 0002483-33.2020.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Contratada: INOVAR REFRIGERAÇÃO LTDA. (CNPJ: 23.070.991/0001- 84). Espécie: Termo Aditivo nº 13/2025 ao Contrato nº 15/2020 - DFORMS/SADM- MS/NULF/CPGR-SUCT. Pregão Eletrônico nº 1/2020 Grupo 7. Objeto: Acréscimo contratual. Valor Global: R$ 1.540,00. Assinatura: 30/04/2025. Signatários: Pelo Contratante: Luiz Augusto Iamassaki Riorentini, Juiz Federal Diretor do Foro, em exercício. Pela Contratada: Jonatan Pedro Oliveira Sanches - proprietário. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA Nº 0001606-78.2024.4.05.7200. Terceiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 14/2024- JF/AL. CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 02/2024 - JFAL. CONTRATADA: SILVA CONSTR U ÇÕ ES LTDA. CNPJ: 29.203.027/0001-63. OBJETO: execução de serviços de engenharia para recuperação de elementos estruturais, esquadrias de fachada e manutenções diversas do Edifício-Sede da Justiça Federal em Alagoas - Seção Judiciária de Alagoas. FINALIDADE DO ADITIVO: Alteração quantitativa e qualitativa do Contrato 14/2024, bem como a prorrogação do prazo de execução por mais 45 dias corridos, a saber até 12/05/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107, da Lei nº 14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2025. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Darwillin Cesar da Silva, pela Contratada. Maceió (AL), 7 de maio de 2025. Carlos Henrique Lima de Alcântara Técnico Judiciário SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO TA 03 ao Contrato 08/2022; contratante: JFPB; contratada: FORLIMP COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.750.069/0001-60; objeto: prorrogar a vigência do contrato originário por mais 06 (seis) meses, no período de 08/05/2025 a 08/11/2025; fundamentação: art. 107, no inciso V e § 4º, inc. I, do art. 92, todos da Lei 14.133/2021, c/c a cláusula nona do contrato; assinatura: 05/05/2024; signatários: Sérgio M W Queiroga-Juiz Fed Dir Foro; José F Pereira-Rep. legal. 6 de maio de 2025. Fábio Azevedo de Oliveira Analista Judiciário EXTRATO DE TERMO ADITIVO TA 04 ao Ct. 09/2019; contratante: JFPB; contratada: MAQ-LAREM MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA; objeto: prorrogação da vigência do contrato no período de 13/05 a 13/06/2025; fundamentação: § 4º do art. 57 da Lei n° 8.666/1993; reforço ao empenho estimativo quando do repasse orçamentário alusivo ao exercício de 2025; assinatura: 05/05/25; signatários: Sérgio M W Queiroga-JFDF; Marinaldo de S Conserva-Procurador. 6 de maio de 2025. Marcos Antonio Braga Guimarães Supervisor da Seção de Licitações e Contratos SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90002/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 13/03/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços técnicos de engenharia para manutenção e conservação predial civil e elétrica, incluindo serviços eventuais sob demanda, nas edificações da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, com fornecimento de mão de obra exclusiva, materiais e equipamentos necessários à referida prestação Total de Itens Licitados: 00005 Novo Edital: 07/05/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Rua Doutor Lauro Pinto, 245 - Candelária NATAL - RN. Entrega das Propostas: a partir de 07/05/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 21/05/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. AMANDA CAVALCANTE OLIVEIRA Supervisora da Slc (SIDEC - 06/05/2025) 090007-00001-2025NE000999 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO Pelo presente edital ficam notificados os representados e/ou seus procuradores abaixo elencados, para ciência e apresentação de regularização, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que não foi possível localizar os interessados via postal, nos termos do art. 71, §1º, da Resolução nº 198 de 15 de dezembro de 2020, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo. 1) Relatório nº 1000237038/2024 - Leonidas Cocher Fagiolli Cassimiro da Silva (CPF XXX.986.412-XX); 2) Relatório nº 1000237044/2024 - Jessica Carlos Candido Abreu (CPF XXX.360.139-XX); 3) Relatório nº 1000243485/2025 - Soperfil Industria e Comercio de Ferro e Aço Ltda (CNPJ 13.969.114/XXXX-XX); 4) Relatório nº 1000243783/2025 - Meraki Arquitetura Ltda (CNPJ 37.095.780/ XXXX-XX); 5) Relatório nº 1000243786/2025 - Amr Engenharia e Arquitetura Ltda (CNPJ 32.371.498/XXXX-XX); 6) Relatórios nº 1000244375/2025 e nº 1000245795-01/2025 - Casa Ambiente Engenharia e Arquitetura Ltda (CNPJ 48.338.775/XXXX-XX); 7) Relatório nº 1000244560/2025 - Enprotec Arquitetura, Engenharia e Construções Ltda (CNPJ 27.009.268/XXXX-XX). Nada mais. Cuiabá, 6 de maio de 2025. ELISANGELA FERNANDES BOKORNI Presidente do CAU/MT CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO CNPJ/MF: 14.892.247/0001-74 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 4/2025 O CAU/RJ torna pública a publicação do Edital 004/2025 "SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PATROCÍNIO PELO CAU/RJ - VERA HAZAN ". O presente Edital tem como objetivo selecionar e patrocinar projetos de formação continuada com o intuito de fomentar os programas de educação continuada das instituições de Arquitetura e Urbanismo, incluídas aquelas vinculadas às Instituições de Ensino Superior (IES), ofertando aos profissionais registrados no CAU/RJ cursos relacionados aos temas afetos à Arquitetura e Urbanismo. Os interessados deverão fazê-lo no período de 9h do dia 17/04/25 até às 18h do dia 19/06/25, mediante processo de inscrição disponível no sítio eletrônico https://transparencia.caurj.gov.br/259-2/, acessando a área de Chamadas Públicas/ Chamada Pública nº 004/2025. Em 24 de abril de 2025. SYDNEI DIAS MENEZES Presidente do Conselho CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 7º Termo Aditivo. Processo Administrativo SEI nº: 00179.001621/2025-35; Contrato: 030/2014; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: COLINE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E SERVIÇOS EIRELI- EPP; CNPJ/MF nº: 67.552.877/0001-66; Objeto: Prorrogação da vigência Excepcional; Fundamentação Legal: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e Artigo 51 da Lei n.º 8.245/91; Valor: R$ 15.045,24; Nota de Empenho: 249/2025 e 250/2025; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.010 - Locação de Bens Imóveis e 6.2.2.1.1.01.05.01.003 - Impostos e Taxas; Centro de Custos: 02.04.001.010 - Casa do Arquiteto Sorocaba; Vigência: 08/05/2025 a 08/11/2025;