DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050700244 244 Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL EDITAL CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA - EXERCÍCIO DE 2025 A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, em conjunto com as Federações Estaduais de Agricultura e/ou Pecuária e os Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais, com base no Decreto-lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, que dispõe sobre a arrecadação da Contribuição Sindical Rural - CSR, e em atendimento ao princípio da publicidade e ao espírito do que contém o art. 605 da CLT, vêm NOTIFICAR e CONVOCAR os produtores rurais, pessoas físicas e jurídicas, que possuem imóvel rural, com ou sem empregados, e/ou empreendem, a qualquer título, atividade econômica rural, enquadrados como "Empresários" ou "Empregadores Rurais", nos termos do artigo 1º, inciso II, alíneas "a", "b" e "c" do citado Decreto-lei, para realizarem o pagamento da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Rural, referente ao exercício de 2025, em conformidade com o disposto no Decreto-lei 1.166/71 e nos artigos 578 e seguintes da CLT. O recolhimento da CSR ocorre até o dia 22 de maio de 2025 para pessoa física e para pessoa jurídica, em qualquer estabelecimento integrante do sistema nacional de compensação bancária. As guias foram emitidas com base nas informações prestadas pelos contribuintes nas Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, repassadas à CNA pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB com amparo no que estabelece o artigo 17 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 8º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a CNA e a SRFB. Em caso de perda, de extravio ou de não recebimento da Guia de Recolhimento, o contribuinte poderá solicitar a emissão da 2ª via, diretamente à Federação da Agricultura do Estado onde tem domicílio, até 05 (cinco) dias úteis antes da data do vencimento, podendo optar, ainda, pela sua retirada diretamente pela internet, no site da CNA: www.cnabrasil.org.br. Qualquer questionamento relacionado à Contribuição Sindical Rural - CSR poderá ser encaminhado, por escrito, à sede da CNA, situada no SGAN Quadra 601, Módulo K, Edifício CNA, Brasília - Distrito Federal, CEP 70830-903, ou da Federação da Agricultura e/ou Pecuária do seu Estado, podendo ainda, ser enviado via internet para o e- mail da CNA: [email protected]. O sistema sindical rural é composto pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, pelas Federações Estaduais de Agricultura e/ou Pecuária e pelos Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais. Brasília-DF, 6 de maio de 2025. JOÃO MARTINS DA SILVA JUNIOR Presidente da CNA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO LAGO DE FURNAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Lago de Furnas - CIMLAGO, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 003/2025 à empresa GCS COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.168.104/0001-14, como vencedora dos seis lotes licitados, pelo valor global de R$ 59.591.330,00 (cinquenta e nove milhões, quinhentos e noventa e um mil, trezentos e trinta reais). O objeto do certame refere-se ao REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de materiais didáticos, organizados em conjuntos padronizados. Alfenas/MG, 6 de maio de 2025. CRISTIANO GERALDO DA SILVA Presidente do CIMLAGO. CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025 REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado de Materiais para Fisioterapia, Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e Correlatos, para uso dos Entes da Federação Consorciados, Cooperados ou Referendados ao Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA, órgãos e entidades da administração direta e indireta, na condição de Órgão Participante desta licitação de acordo com o Termo de Referência (ANEXO I) e com os quantitativos estimados (ANEXO IX), durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. JULGAMENTO: Menor preço por ITEM. Recebimento das propostas: das 08:00 do dia 08/05/2025 até às 09:00 horas do dia 20/05/2025. Abertura e julgamento das propostas: das 09:01 às 09:30 horas do dia 20/05/2025. Início da sessão de disputa de preços: às 09:31 horas do dia 20/05/2025. Referência de tempo: horário de Brasília (DF). Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. Acesso Identificado. Informações na íntegra deste Edital no site: www.cincatarina.sc.gov.br. Florianópolis -SC, 2 de maio de 2025. ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA Diretor Executivo do CINCATARINA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS DO VALE DO RIO PARDO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 Alteração do Edital de Pregão Eletrônico nº 03/2025. O Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo - CISVALE, torna público a publicação do Edital de Pregão Eletrônico nº 03/2025, para Registro de Preços kit de testes rápidos - combo antígeno SARS-COV2 e influenza tipo a e tipo B e teste rápido de dengue. Propostas até às 13h25min do dia 21/05/2025, pelo site: https:// www.portaldecompraspublicas.com.br, e a sessão pública terá início no mesmo dia, às 13h30min, horário de Brasília/DF. Edital e informações no CISVALE, site: www.cisvalerp.com.br, www.portaldecompraspublicas.com.br ou e-mail: [email protected]. Santa Cruz do Sul-RS, 6 de maio de 2025. GILSON ADRIANO BECKER Presidente do CISVALE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE PARANAPANEMA AVISO DE HABILITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 PROCESSO 009/2025 Objeto: Credenciamento de Pessoa(s) Jurídica(s) para a prestação de serviços laboratoriais clínicos para municípios consorciados. Habilitada a empresa ARANTES & BANDEIRA LTDA., CNPJs nºs 03.204.205-0001-87 e 03.204.205-0002-68, para prestar serviços juntos aos municípios de JOÃO RAMALHO, LUTÉCIA, MARACAÍ e QUATÁ. Regência: Lei nº 14.133/2021. Aberta vista ao processo e prazo recursal. Íntegra em www.civap.com.br. Assis, 6 de maio de 2025. IDA FRANZOSO DE SOUZA Comissão de Contratação CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE FEIRA DE SANTANA - PORTAL DO SERTÃO AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2025 PA 20/25. Menor preço. Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios, insumos e ornamentação. Apresentar proposta de preço no prazo de 03 dias úteis. As propostas e demais documentos de habilitação deverão ser enviados através do e-mail: [email protected], com o assunto obrigatório: PROPOSTA COMERCIAL DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 019/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025 ou no setor de licitações, das 8h às 17h, Rua São Cosme e Damião, 500, Santa Mônica I. Informações: tel. 71996450743 ou na CPL. Limite para apresentação da proposta de preços: 09/05/25 às 17h. Termo de referência e o modelo de proposta: https://www.consorcioportaldosertao.ba.ipmbrasil.org.br/diario. Feira de Santana/Ba, 30 de abril de 2025. RANGEL UILSON DE CARVALHO OLIVEIRA. Pregoeiro CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CARIRI OCIDENTAL EXTRATO DE CONTRATO Objeto: Aquisição de Equipamentos para Reestruturação do Centro de Referência Intermunicipal de Atendimento às Mulheres do Cariri - CRIAMC Maria Eliane Pereira dos Anjos, por Intermédio do Ministério das Mulheres, conforme Convênio Nº 953731/2023. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 1/2025. Dotação: Recursos provenientes do Ministério das Mulheres, conforme Convênio Nº 953731/2023: 02.0000 - Executivo 02.010- CISCO-Consorcio Púb. Interm. Saúde Cariri Ocidental 02010.08.244.0001.1011 - Aq. Equip. p/o CRIAMC-Maria Eliane Pereira dos Anjos 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente. Vigência: até 05/05/2026. Partes Contratantes: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental e: CT Nº 60101/2025 - 05.05.25 - INFOSHOP41 TELEINFORMATICA LTDA - R$ 5.624,36; CT Nº 60102/2025 - 05.05.25 - KNERD DISTRIBUIDORA LTDA - R$ 3.100,00 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 1/2025, que objetiva: Aquisição de Equipamentos para Reestruturação do Centro de Referência Intermunicipal de Atendimento às Mulheres do Cariri - CRIAMC Maria Eliane Pereira dos Anjos, por intermédio do Ministério das Mulheres, conforme Convênio Nº 953731/2023; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: INFOSHOP41 TELEINFORMATICA LTDA - R$ 5.624,36; KNERD DISTRIBUIDORA LTDA - R$ 3.100,00. Sumé - PB, 2 de maio de 2025 GENIVALDO FERNANDES DA SILVA Presidente ETAPA EDUCACIONAL LTDA. AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: ETAPA EDUCACIONAL EIRELI CNPJ 52.167.236/0006-25. Mantida: Escola Superior de Engenharia e Gestão de São Paulo. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 16 (dezesseis) diplomas no período de 24/02/2025 a 24/04/2025, no seguinte livro de registro: Livro online - registros nº 240 a 255. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até trinta dias, no site: https://www.eseg.edu.br/diploma. São Paulo, 28 de abril de 2025. JOÃO CARLOS PASSONI Diretor Geral ESCOLA PAULISTA DE DIREITO AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS (905) FACULDADE ESCOLA PAULISTA DE DIREITO - FACEPD, mantido pelo EPD - ESCOLA PAULISTA DE DIREITO LTDA, sob CNPJ 07.279.794/0001-13, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 143 diplomas dos cursos de Administração e Direito de 09/08/2023 a 15/04/2025, nos livros 23, registro 11316, livro 24, registro 12062, livro 27, registros 13213, 13247, 13251, 13256, 13257, 13259 a 13271, 13281 a 13284, livro 30, registro 14721, 14889, livro 43, registro 21539, livro 44, registros 21973, 21983, 21985, 22020, livro 46, registros 22685, 22826, 22926, livro 53, registros 26077, 26426, 26450, livro 54, registro 26679, livro 58, registros 28646, 28656, 28658, 28660, 28664, livro 59, registros 29172, 29174, 29185, 29208, 29349, 29351, 29365, 29367, 29501, livro 60, registros 29663, 29667, 29672, 29677, 29722, 29723, 29743, 29744, 29745, livro 61, registros 30136, 30312, 30315, 30318, 30336, 30352, 30499, 30514, 30535, livro 62, registros 30559, 30560, 30613, 30657, 30687, 30688, 30698, 30700, 30735, 30894, 30912, 30914, 30917, 30922, livro 63, registros 31533, livro 64, registros 31595, 31975, 32028, 32029, 32036, 32037, 32039, 32043, livro 65, registros 32050 a 32056, 32058 a 32169, 32184, 32211, 32242, 32244, 32247, 32249, 32284, 32285, 32289, 32291, 32304, 32313 a 32315, 32318, 32376, 32418, 32420, 32421, 32423, 32425, 32427, 32429, 32433, 32435, 32455, 32456, 32457, 32463, 32466, livro 66, registros 32640, 32727, 32728, 32758, 32759, 32766, 32767, 33037 e livro 68, registro 33752. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://7da154.mannesoftprime.com.br/arquivo_digital/. São Paulo/SP, 30 de Abril de 2025. MARCIA MEDEIROS MOTA Diretora FATEB EDUCAÇÃO INTEGRAL LTDA. AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: FATEB EDUCAÇÃO INTEGRAL LTDA - 00.904.138/0001-15 Mantida: CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATEB Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 143 (cento e quarenta e três) diplomas no período de 16/12/2024 a 05/05/2025, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: Livro 01- registros n656 a n742; n744 a n748 e n750 a n799. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://portal.fatebtb.edu.br:8080/gestao/public/consulta-publica/diploma. Telêmaco Borba, 5 de maio de 2025. PAULA REGINA PONTARA Reitora