DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050700253 253 Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 laudo técnico de vistoria, com entradas independentes para pedestres e veículos, controle de portaria e identificação para permissão de acesso, ventilação e iluminação natural e artificial estruturadas para a capacidade do prédio, instalações prediais em perfeitas condições, sinalização de segurança e indicativa de recintos internos e externos para orientação facilitada dos usuários, equipamentos de combate à incêndios em perfeitas condições de uso, instalações de escritórios adequadas e com infraestrutura de rede elétrica e de telecomunicações. Natureza e discriminação das mercadorias: A Unidade Armazenadora se propõe a receber em depósito cargas secas em geral, matéria prima inerte, produtos e insumos de interesse da saúde, tais como: saneantes domissanitários, produtos de higiene e limpeza e insumos, cosméticos, correlatos, embalagens plásticas; máquinas e equipamentos em geral; exceto produtos perigosos e inflamáveis e exceto produtos que necessitem de precauções especiais, tais como câmara climatizada ou frigorificadas, controle de gases, e explosivos, não serão recebidas em depósito mercadorias de origem agropecuária. Propõe-se a realizar a armazenagem, guarda e conservação das mercadorias acima especificadas, conforme Dec.1.102/1.903 e demais legislação vigente (exceto armazém geral agropecuário); recebimento e expedição e serviços conexos. Equipamentos Operacionais de Movimentação: Serão utilizados equipamentos para movimentação de cargas em geral, produtos acabados e/ou insumos, embalagens conforme especificadas abaixo: 02 empilhadeiras com capacidade para 2,0 toneladas, 04 paleteira manual com capacidade para 1 tonelada; 01 paleteira elétrica com capacidade para 1 tonelada; equipamentos de informática e softwares de controle operacional e administrativo em rede do tipo WMS, administrativo e comercial, com sistema atendendo às legislações da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP e demais órgãos, principalmente na questão dos livros fiscais de entrada e saída de mercadorias, balancetes trimestrais e demais obrigações. A TRANSPORTADORA GERBI LTDA, propõe-se a prestar os serviços de armazéns gerais previstos em seu regulamento interno, operações de armazenagem de mercadorias a granel ou em contêineres ou qualquer tipo de embalagem, guarda e conservação, embalagem, etiquetagem, pesagem, identificação de produtos, controle de estoques, aplicação de filme plástico e demais serviços conexos, com base na atividade regida pelo Decreto 1.102 de 21 de novembro de 1.903. Amparo, 17 de março de 2025. - TRANSPORTADORA GERBI LTDA -Fernando Costa Gerbi - Sócio- TAR I FA REMUNERATORIA: 1-DA ARMAZENAGEM . .Período: Quinzenal . . .Unidade de Medida: .Valor Unitário em R$ . .M² . 35,00 . .M³ .15,00 . .Volume .5,00 . .Tonelada .38,00 . .2) Da Movimentação: . . .Período: Quinzenal . . .Unidade de Medida: .Valor unitário em R$ . .M² .25,00 . .M³ .15,20 . .Volume .5,00 . .Tonelada .38,00 . .3) Da Emissão de Títulos . . .Emissão de warrants/recibo de depósito . R$ 100,00 por título . .4) AD Valorem: . . .Período: quinzenal .0,15% sobre o valor das mercadorias em Depósito. . .5) Demais taxas e serviços: . . .Pesagem de veículo: (por tonelada) .R$ 30,00 . .Mão-de-obra para carga e descarga (por homem/hora) .R$ 26,00 . .Mão-de-obra para etiquetagem de caixa homem/hora) .R$ 26,00 . .Fatura mínima por período: .R$ 1.000,00 6-Condições Gerais: De acordo com o regulamento interno e legislação vigente aplicável. Amparo-SP, 17 de Março de 2025 . Fernando Costa Gerbi - Sócio - Registro na JUCESP 139.353/25-2 - em 25/04/25. Amparo - SP, 2 de maio de 2025. FERNANDO COSTA GERBI Sócio GOVERNO DO ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 35/2025 COMPRASGOV Nº 90035/2025 - CPC - SEE SEI Nº 0014.015386.00038/2025-61 Contratação de empresa de Engenharia para execução da Ampliação e adequação na Escola Estadual de Ensino Fundamental Anita Garibaldi localizada no município de Rio Branco - Acre. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 30/04/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 23/05/2025, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 29 de Abril de 2025. MARIA DULCENIR LINHARES DE SOUZA Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 - SEAD/DIRPAP/SESACRE Constitui objeto do presente leilão a venda de itens diversos (Mobiliário/Hospitalar, equipamentos de informática e equipamentos de refrigeração), sob a condição de sucatas. Edital e Informações: O edital está à disposição no endereço eletrônico: https://leiloes.ac.gov.br/gplg/. Data da Abertura: 02/06/2025 às 08h00, conforme preâmbulo no Edital. Rio Branco-AC, 5 de Maio de 2025. GUILHERME SCHIRMER DUARTE Secretário de Estado de Administração - SEAD Em exercício AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO PRESENCIAL Nº 3/2025 - SEAD/DIRPAP Processo Administrativo: 0006.016665.00006/2024-74 Constitui objeto do presente leilão a venda de imóvel urbano tipo terreno sob a matrícula nº 7.194, com logradouro na Rua Luiz Galves, s/n, Bairro Castelo Branco. Tipo de leilão: maior lance ou oferta. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 21/05/2025 no endereço eletrônico: http://www.licitacao.ac.gov.br/. Data da Abertura: 11/06/2025 às 09h00, conforme preâmbulo no Edital. Local: Sede da SELIC, Estrada do Aviário nº. 927, Bairro Aviário, CEP nº 69.900-830 - Rio Branco-Acre. Rio Branco-AC, 23 de Abril de 2025. GUILHERME SCHIRMER DUARTE Secretário de Estado de Administração - SEAD Em exercício AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO PRESENCIAL Nº 2/2025 - SEAD/DIRPAP Processo Administrativo: 0006.016665.00162/2024-35 Constitui objeto do presente leilão a venda de imóveis urbano tipo terreno, lotes (20, 21, 22, 23 e 24), localizados na Rua Rio Tejó, s/n. Portal da Amazônia, no município de Rio Branco - AC. Tipo de leilão: maior lance ou oferta. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 14/05/2025 no endereço eletrônico: http://www.licitacao.ac.gov.br/. Data da Abertura: 04/06/2025 às 09h00, conforme preâmbulo no Edital. Local: Sede da SELIC, Estrada do Aviário nº. 927, Bairro Aviário, CEP nº 69.900- 830 - Rio Branco-Acre. Rio Branco-AC, 23 de Abril de 2025. GUILHERME SCHIRMER DUARTE Secretário de Estado de Administração - SEAD Em exercício AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL LPI Nº 1/2025 COMPRASGOV: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 90036/2025 - CEC 01 - DERACRE/FONPLATA - SEI Nº 38.013334.00003/2025-80 Contratação de empresa de Engenharia para execução, de obras de infraestrutura urbana no município de Rio Branco/ AC para implantação da 1ª fase do Arco Metropolitano. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 30/04/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 10h (horário de Brasília) do dia 17/06/2025, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 29 de Abril de 2025. JOÃO RICARDO OLIVEIRA DA COSTA Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 202/2025 COMPRASGOV Nº 90202/2025 - IEPTEC SEI Nº 0819.012807.00009/2025-10 Aquisição de Veículos de transporte de pessoal para utilização no transporte de pessoas das Unidades Descentralizadas do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica, localizadas no Município de Rio Branco/AC. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 30/04/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 19/05/2025, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 29 de Abril de 2025. JOSÉ ALBERTO LIMA CASTRO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 198/2025 - SRP COMPRASGOV Nº 90198/2025 - SEE SEI Nº 0014.004769.00025/2025-07 Contratação de empresa especializada para fornecimento de link de acesso à internet para consumo, sob demanda, para atender as necessidades das unidades Administrativas e das Escolas da Rede Estadual de Ensino da Secretaria Estadual de Educação e Cultura(SEE). Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 30/04/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 21/05/2025, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 29 de Abril de 2025. FRANCISCO INÁCIO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 199/2025 - SRP COMPRASGOV Nº 90199/2025 - SEASDH SEI Nº 0860.012981.00011/2025-63 Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (proteína animal), visando garantir a Segurança Alimentar e Nutricional dos beneficiários em situação de vulnerabilidade social, em atendimento às demandas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), através do Departamento de Proteção Social Especial - DEPPSE. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 30/04/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 19/05/2025, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 29 de Abril de 2025. ALINE LEONCINI SOUTO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 200/2025 - SRP COMPRASGOV Nº 90200/2025 - IEPTEC SEI Nº 2817.013067.00055/2025-11 Aquisição de CADEIRAS PARA ESCRITÓRIO DOS TIPOS: GIRATÓRIA COM BRAÇO, GIRATÓRIA SEM BRAÇO e CADEIRAS PARA COSTUREIRAS (OS) para atendimento das demandas das unidades da Rede IEPTEC, visando a estruturação de laboratórios didáticos e organização dos espaços educacionais e administrativos face à significativa expansão de matrículas nas unidades educacionais. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 30/04/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 19/05/2025, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 29 de Abril de 2025. JANDA FEITOSA DE ARAÚJO SALVATO Pregoeira