DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data da Autorização: 06 de janeiro de 2025. THALIME NAYARA DA SILVA SOUSA. SECRETÁRIA MUNICIPAL. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025 - INEX-CC/SEMMA Objeto: CONTRATAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA PARA PRESTAR O SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE BONITO/PA. CONTRATADA: STELIO S TAVARES FILHO CONSULTORIA, CNPJ Nº 36.260.460/0001-04. VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021. Data da Autorização: 06 de janeiro de 2025. JOSÉ OSCAR PEIXOTO. SECRETÁRIO MUNICIPAL. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025 - INEX/CC/SEMAD Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, INCLUINDO: DIAGNÓSTICO E LEVANTAMENTO DOS PROBLEMAS ATUAIS EM RELAÇÃO À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA; ESCOLHA DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS EM CADA SETOR; CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ESCOLHIDOS; ASSESSORIA COMPLETA PARA REVISÃO E PUBLICAÇÃO DE MATERIAL EXIGIDO POR LEI; RELATÓRIOS MENSAIS DE ACOMPANHAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE TODA A TECNOLOGIA NECESSÁRIA PARA PUBLICAÇÃO CONSTANTE DAS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS, PARA ATENDER A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011) E A LEI DA TRANSPARÊNCIA (LC 131/2009), CONFORME EXIGÊNCIAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E MINISTÉRIO PÚBLICO. CONTRATADA: CR2 SERVICOS DE CONSULTORIA UNIPESSOAL LTDA, CNPJ Nº 50.288.682/0001-58. VALOR TOTAL: R$ 22.371,12 (vinte e dois mil, trezentos e setenta e um reais e doze centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, INCISO III, ALÍNEA "C", DA LEI 14.133/2021. Data da Autorização: 09 de janeiro de 2025. ALEX SOUZA DA SILVA. PREFEITO MUNICIPAL. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2025 - INEX-CC/PMB Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DO SOFTWARE SISTEMA GEP - GESTOR DE ESCOLAS PÚBLICAS PARA GESTÃO PLANEJADA E AVALIAÇÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMPREENDENDO: LICENCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÕES ONLINE E PRESENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BONITO/PA. CONTRATADA: ERGON DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ Nº 07.467.975/0001-73. VALOR TOTAL: R$ 50.400,00 (Cinquenta mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. Data da Autorização: 08 de janeiro de 2025. RAIMUNDO ESTELIO LIMA PEREIRA. SECRETÁRIO MUNICIPAL. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE OPERACIONAL E TÉCNICO NA AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE EM AMBIENTE DE TRABALHO REMOTO UTILIZADA PELO SISTEMA ASPEC (MÓDULOS DE CONTABILIDADE E LICITAÇÃO) PARA ATENDER AS NECESSIDADESDA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE BONITO. CONTRATADA: ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ Nº 02.288.268/0001-04. VALOR TOTAL: R$ 86.400,00 (Oitenta e seis mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021. Data da Autorização: 06 de janeiro de 2025. ALEX SOUZA DA SILVA. PREFEITO MUNICIPAL. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2025 - INEX/CC/SEMAD Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS, ARQUITETÔNICO E DE ENGENHARIA, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, MEMORIAIS DE CÁLCULO E DESCRITIVOS PARA PROVIMENTO DE CONVÊNIOS PÚBLICOS E LICITAÇÕES, E ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/PA. CONTRATADA: TMS ARISTOTELES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 58.566.081/0001-71. VALOR TOTAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, INCISO III, ALÍNEA "A" E "D", da Lei 14.133/2021. Data da Autorização: 20 de janeiro de 2025. ALEX SOUZA DA SILVA. PREFEITO MUNICIPAL. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2025 - INEX/CC/SEMAD Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ORIUNDAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS (TCM) E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE), BEM COMO PARA ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DOS CONVÊNIOS E CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS FISCAIS, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/PA. CONTRATADA: CAIO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , CNPJ Nº 55.422.029/0001-53. VALOR TOTAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, INCISO III, ALÍNEA "C" E "E", da Lei 14.133/2021. Data da Autorização: 09 de janeiro de 2025. ALEX SOUZA DA SILVA. PREFEITO MUNICIPAL. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2025 - INEX/CC/SEMAD Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA DEMANDAS NOS MINISTÉRIOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, AUTARQUIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, PRESTAÇÕES DE CONTAS NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU E PERANTE DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, INCLUINDO A ATUAÇÃO ESPECIALIZADA PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF E DEMAIS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO SEDIADOS NA CAPITAL DA REPÚBLICA, REALIZAÇÃO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS NAS SEÇÕES E SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS DA JUSTIÇA FEDERAL DE BRASÍLIA/DF E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SEDIADOS NA CAPITAL FEDERAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/PA. CONTRATADA: QUEIROZ PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 45.054.873/0001-15. V A LO R TOTAL: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, INCISO III, ALÍNEA "E", da Lei 14.133/2021. Data da Autorização: 09 de janeiro de 2025. ALEX SOUZA DA SILVA. PREFEITO MUNICIPAL. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2025 - INEX-CC/PMB Objeto: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO RUA DEP. CHARLES ASSAD, S/N, BAIRRO CENTRO, CEP: 68645-000, BONITO-PA (COORDENADAS: 1°21'40.3"S 47°18'18.1"W) PARA FUNCIONAMENTO DE GARAGEM VISANDO O ARMAZENAMENTO LOGÍSTICO DA FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/PA, CONTRATADA: ARY JOSÉ DA SILVA JUNIOR. VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021. Data da Autorização: 08 de janeiro de 2025. ALEX SOUZA DA SILVA. PREFEITO MUNICIPAL. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025 - INEX-CC/PMB OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA CHARLES ASSAD, Nº 171, CENTRO, CEP: 68.645-000, BONITO/PA, PARA INSTALAÇÃO E PLENO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES DE BONITO/PA, CONTRATADA: EDILENE PEREIRA DE SALES. VALOR TOTAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021. Data da Autorização: 27 de janeiro de 2025. ALEX SOUZA DA SILVA. PREFEITO MUNICIPAL. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2025 - INEX-CC/PMB OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA MAGALHÃES BARATA, S/N, VILA SANTO ANTÔNIO DO CUMARU, CEP: 68645-000, BONITO-PA, PARA O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF) SANTO ANTÔNIO, VISANDO OFERECER INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA ATENDIMENTO CONTÍNUO E EFICIENTE À POPULAÇÃO, E SUPRIR ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONITO/PA, CONTRATADA : JOÃO DA SILVA SOUSA. VALOR TOTAL: R$ 7.590,00 (sete mil quinhentos e noventa reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021. Data da Autorização: 08 de janeiro de 2025. JULIANA RAIYANNI SOUSA NETO. SECRETÁRIA MUNICIPAL. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2025 - SMED/PMB OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA TRAVESSA CUMARU I, ZONA RURAL, S/N, RAMAL PEDRO LIÓ, CEP: 68.645-000, BONITO/PA PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL CUMARU I, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BONITO PA, CONTRATADA: MARIA ALDILENE BENICIO FACANHA. VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021. Data da Autorização: 20 de janeiro de 2025. RAIMUNDO ESTELIO LIMA PEREIRA. SECRETÁRIO MUNICIPAL. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2025 - SMED/PMB OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ZÉ NETO, S/N, BAIRRO: TONGÃO, CEP: 68.645-000, BONITO/PA (COORDENADAS: -1.3592691000595016, - 47.30518268880701) PARA INSTALAÇÃO DE DEPÓSITO DESTINADO AO ARMAZENAMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, VISANDO GARANTIR O ATENDIMENTO ADEQUADO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BONITO/PA, CONTRATADA: MARIA DE NAZARÉ BRITO LIMA COSTA. VALOR TOTAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021. Data da Autorização: 09 de janeiro de 2025. RAIMUNDO ESTELIO LIMA PEREIRA. SECRETÁRIO MUNICIPAL. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2025 - INEX-CC/PMB OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA PROFESSORA NAZARÉ DIAS, S/N, CENTRO, CEP: 68645-000, BONITO-PA, PARA A INSTALAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, GARANTINDO UMA INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA A CONTINUIDADE DOS ATENDIMENTOS À POPULAÇÃO E O PLENO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BONITO/PA, CONTRATADA: GUTEMBERG FERNANDES DE SOUZA. VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021. Data da Autorização: 09 de janeiro de 2025. THALIME NAYARA DA SILVA SOUSA. SECRETÁRIA MUNICIPAL. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2025 - INEX-CC/PMB OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BATISTA CAMPOS, S/N, CENTRO, CEP: 68.645-000, BONITO/PA (COORDENADAS: 1°21'39.7"S 47°18'15.9"W) PARA A INSTALAÇÃO E O PLENO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BONITO/PA, VISANDO UM ESPAÇO ADEQUADO PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS, CONTRATADA: MARIA ELIETE FERREIRA BATISTA. VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021. Data da Autorização: 22 de janeiro de 2025. RAIMUNDO ESTELIO LIMA PEREIRA. SECRETÁRIO MUNICIPAL. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2025 - INEX-CC/PMB OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA RUTH PASSARINHO, S/N, CENTRO, CEP: 68.645-000, BONITO/PA (COORDENADAS -1.356994405600504, - 47.30614547541638) PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL CASULO NILMA ASSAD, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BONITO PA, CONTRATADA: LUIZ CASTRO DA SILVA. VALOR TOTAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021. Data da Autorização: 22 de janeiro de 2025. RAIMUNDO ESTELIO LIMA PEREIRA. SECRETÁRIO MUNICIPAL. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2025 - INEX-CC/PMB OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL NA LOCALIZADO NA RODOVIA MAGALHÃES BARATA, SANTO ANTÔNIO DO CUMARU, S/N, CEP: 68.645-000, BONITO/PA, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL ALZENIR FARIAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BONITO/PA, CONTRATADA: FAGNER COSTA DA SILVA. VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021. Data da Autorização: 09 de janeiro de 2025. RAIMUNDO ESTELIO LIMA PEREIRA. SECRETÁRIO MUNICIPAL. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2025 - INEX-CC/PMB OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA COMUNIDADE PAU AMARELO, S/N, CEP: 68.645-000, BONITO/PA, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO PADRE ÂNGELO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BONITO/PA, CONTRATADA: ANTÔNIO GOMES DA SILVA NETO. VALOR TOTAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021. Data da Autorização: 23 de janeiro de 2025. RAIMUNDO ESTELIO LIMA PEREIRA. SECRETÁRIO MUNICIPAL. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2025 - INEX-CC/PMB OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RODOVIA MAGALHÃES BARATA, SANTO ANTÔNIO DO CUMARU, S/N, CEP: 68.645-000, BONITO/PA, PARA FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA NA VILA SANTO ANTÔNIO DO CUMARU, VISANDO ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BONITO/PA, CONTRATADA: CARLOS MACIDONE FURTADO DE SOUSA. VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021. Data da Autorização: 23 de janeiro de 2025. RAIMUNDO ESTELIO LIMA PEREIRA. SECRETÁRIO MUNICIPAL. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2025 - INEX-CC/PMB OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA PADRE ÂNGELO, Nº 109, CENTRO, CEP: 68.645-000, BONITO/PA (COORDENADAS -1.3610049354438707, -47.30497708465661), PARA A INSTALAÇÃO E PLENO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BONITO/PA, CONTRATADA: ROSINEIDE BEZERRA DE ANDRADE. VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021. Data da Autorização: 24 de fevereiro de 2025. THALIME N AY A R A DA SILVA SOUSA. SECRETÁRIA MUNICIPAL. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2025 - INEX-CC/PMB OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA RUTH PASSARINHO, CENTRO, CEP: 68.645-000, BONITO/PA, PARA A INSTALAÇÃO E PLENO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, CONTRATADA: MARIA JOSÉ MACIEL FURTADO. VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais). FUNDAMENTAÇ ÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021. Data da Autorização: 27 de janeiro de 2025. THALIME NAYARA DA SILVA SOUSA. SECRETÁRIA MUNICIPAL. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1401001/2025-SMSB OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO DESTINADOS AOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BONITO/PARÁ. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 15 de julho de 2025, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21. JULIANA RAIYANNI SOUSA NETO -SECRETÁRIA MUNICIPAL.