DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025050700081 81 Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 961, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2458/2025, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 311/2025, de 30-01- 2025, publicada no Diário Oficial da União de 04-02-2025, que designou o servidor DIOGO DA SILVA CORREA (93637), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, na Divisão de Controle da Direção do Foro de Taquara, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 962, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2458/2025, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor FERNANDO SANTINON (85839), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, na Divisão de Controle da Direção do Foro de Taquara, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.017, DE 2 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 2708/2025, resolve: CONCEDER pensão vitalícia a MIRIAN COLMIERES DE CASTRO, na condição de cônjuge do juiz classista falecido JOSÉ CARLOS DE MIRANDA, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 24-04-2025, data do óbito do juiz classista aposentado. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 85, DE 5 DE MAIO DE 2025 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 n.º 2800/2025, resolve: Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor LUIZ AUGUSTO DA SILVA SANTOS, com fundamento no artigo 4º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROV E N T O S INTEGRAIS correspondentes à remuneração do servidor no cargo efetivo, conforme § 6º, inciso I, do artigo 4º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, qual seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei n.º 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei n.º 13.317/2016; acrescida do adicional por tempo de serviço de 7% (sete por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei n.º 8.112/1990. Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Desª. MARIA VALQUÍRIA NORAT COELHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 55 - DLP, DE 30 DE ABRIL DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 4103/2025, resolve: Conceder aposentadoria à servidora CLEIDE CORRÊA GENDA GILIO, no cargo de Analista Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 (incluído pela Lei nº 14.687/2023). ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA Nº 191, DE 5 DE MAIO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DESIGNAR Shirley Marceli Sabino, Analista Judiciária, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante - VNOV01. Desª. Alzenir Bollesi de Plá Loeffler TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 68, DE 6 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO, JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1705/2025, resolve: 1. Fazer Cessar os efeitos do ATO SEGEP.PR Nº 015/2025, que designou o servidor JOSÉ WILLIAM DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Graduado em Design Gráfico, para substituir no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E DIVERSIDADE da SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA, nos impedimentos legais e eventuais do titular, a contar de 6/5/2025; 2. Designar o servidor EDÉZIO DOS SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para substituir no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E DIVERSIDADE da SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA, nos impedimentos legais e eventuais da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 7/2025 3. Este Ato entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União. Aracaju/SE 6/5/2025 Des. JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/DG/GP - 046, DE 5 DE MAIO DE 2025 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 6586/2025, resolve: I - Exonerar o servidor FERNANDO BASTOS MARTINHO JUNIOR, Analista Judiciário, área judiciária, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. II - Este ato produzirá efeitos a partir de 12/05/2025. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO ATO TRT/DG/GP - 047, DE 5 DE MAIO DE 2025 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 6586/2025, resolve: I - Nomear o servidor VINICIUS ALEXANDRE BATISTA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, área judiciária, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 106/2025. II - Este ato produzirá efeitos a partir de 12/05/2025. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO ATO TRT/DG/GP - 048, DE 6 DE MAIO DE 2025 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 7076/2024, documento 60, resolve: I - Readaptar a servidora LILLIAN BOLONHEIS GARCIA PEON DINIZ, ocupante do cargo de Analista Judiciário, apoio especializado - fisioterapia, classe B, padrão 9, no cargo de Analista Judiciário, área administrativa, em idêntica classe e padrão, com efeitos a contar da publicação deste ato, exercendo suas atribuições como excedente, até a ocorrência da vaga. II - Declarar vago, em decorrência da readaptação acima referida, o cargo de Analista Judiciário, apoio especializado - Fisioterapia. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/SGPE Nº 121, DE 6 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DESIGNAR o servidor DIOGO CORRÊA MATOS DE SOUSA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (145), símbolo FC-3, do Gabinete do Desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, com efeitos a contar da publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO PORTARIA Nº 22/CREF3/SC, DE 6 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF3/SC, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o Inciso XXIII, do artigo 61; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 48 e 59 da Portaria nº 03/2021/CREF3/SC, alterada pela Portaria nº 032/2023/CREF3/SC; CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria do CREF3/SC, em Reunião de 11 de abril de 2025, com fundamento no art. 57, IX, do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Conceder, a pedido, licença não remunerada para tratar de interesse particular a empregada publica Raquel Mattos, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 48, a partir de 1º/05/2025, pelo período de 12 meses. Art. 2º Declarar a vacância temporária do espaço ocupacional do Quadro de Pessoal do CREF3/SC de Auxiliar Administrativo ocupado pela empregada Raquel Mattos, conforme Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado firmado em decorrência de sua aprovação no Concurso Público n° 001/2009/CREF3/SC. Parágrafo único. O referido espaço ocupacional ficará temporariamente vago a partir do dia 1° de maio de 2025 e permanecerá vago até o seu retorno, devido ao gozo do benefício de licença não remunerada. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 1°/05/2025. EMERSON ANTÔNIO BRANCHER CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA CREF4/SP N° 4.126, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 9696/98 e de acordo com o inc. XI do Artigo 74 do Regimento Interno do CREF4/SP; CONSIDERANDO o disposto no art. 40, I, II, III e IV, da Lei Federal n° 12.527/2011; CONSIDERANDO o estabelecido no item 9.1.4 do Acórdão 096/2016-Plenário do Tribunal de Contas da União; CONSIDERANDO a necessidade de o CREF4/SP assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, monitorar a implementação, recomendar as medidas indispensáveis à prática e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto na Lei de Acesso à Informação e orientar seus departamentos e Sedes Regionais no que se refere ao cumprimento do disposto na Lei Federal n° 12.527/2011 e seus regulamentos; CONSIDERANDO o deliberado pela Diretoria do CREF4/SP em reunião realizada em 28 de abril de 2025, resolve: Art. 1º - Designar a Sra. Danielle Pivetti Jaloreto, Controladora do CREF4/SP, como autoridade responsável, bem como o Sr. Elder Sicoli Lopes, Agente de Orientação e Fiscalização atualmente no exercício da função de Adjunto Administrativo de Gabinete do CREF4/SP, e a Sra. Vivian Humanes Rubio, Analista Técnica atualmente no exercício da função de Diretora de Relacionamento do CREF4/SP, como autoridades corresponsáveis, para assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, monitorar a implementação, recomendar as medidas indispensáveis à prática e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto na Lei de Acesso à Informação e orientar os departamentos e Sedes Regionais do CREF4/SP no que se refere ao cumprimento do disposto na Lei Federal n° 12.527/2011 e seus regulamentos. Art. 2º - As autoridades ora nomeadas subordinar-se-ão diretamente à Presidência do CREF4/SP. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando a Portaria CREF4/SP n° 3182/2021, de 30 de abril de 2021, publicada no D.O.U. nº 81, Seção 2, em 03/05/2021. RIALDO TAVARES