DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 662.696 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0563045/2024 Interessado: WASSIM AZAR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 662.661 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0563011/2024. Interessado: AMINE BEROUAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV, V, do Decreto 9.199/2017; Art. 5º da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6, 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 662.648 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0562999/2024. Interessado: FRANCKY ISIDOR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017 Código: 662.603 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0562962/2024 Interessado: EMMANUEL ABELARD A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou Legalização da certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul, no Brasil, por tradutor público juramentado e, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 662.462 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0562866/2024. Interessado: SUSAN MOTUNRAYO AFUYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, a certidão de antecedente criminal Estadual, bem como foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017 Código: 662.433 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0562850/2024. Interessado: CHRISTY MARIE PEREZ CORDERO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 662.428 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0562845/2024. Interessado: ESTER MARIA PORTER HERRERA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou o comprovante de capacidade de se comunicar em língua portuguesa, a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual, a certidão de antecedente criminal do seu país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos III, IV da Lei nº 13.445/2017 Código: 662.402 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0562821/2024. Interessado: VICTOR HUGO BUSTAMANTE CABALLERO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 662.210 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0562688/2024. Interessado: Codou Diop. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, o documento de viagem completo, a declaração de prova presencial, a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual, a certidão de antecedente criminal do seu país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos III, IV da Lei nº 13.445/2017 Código: 662.175 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0562655/2024. Interessado: SHADI SALLOUM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial, bem como não apresentou a declaração de prova presencia e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017 Código: 662.146 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0562628/2024. Interessado: MANICILE BEAUVOIR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 662.062 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0562558/2024. Interessado: DANY JOSE ROJAS FEBRES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos constantes dos itens 4,5,6 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 662.025 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0562532/2024. Interessado: TAYLOR PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 Código: 662.003 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0562520/2024. Interessado: RONALD PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou o documento de viagem completo, o comprovante de residência, o comprovante de capacidade de se comunicar em língua portuguesa, a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual, a certidão de antecedente criminal do seu país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017 Código: 661.973 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0562504/2024. Interessado: WANICK DALUSMA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 661.711 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0562303/2024. Interessado: SAOUSSAN GHASSAN DARGHAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 239 incisos II e III do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 8 e 9 e art 56 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 661.654 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0557417/2024. Interessada: LEVANTA JOSEPH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos art. 233, §2º, e incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, do. art. 51, e itens 5 e 6 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 661.630 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0562225/2024. Interessado: LUCAS BIEN AIME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou o comprovante de residência, a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, IV da Lei nº 13.445/2017 Código: 661.586 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0562182/2024. Interessado: JUDITH FLERANTUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, a certidão de antecedente criminal estadual válido e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, IV da Lei nº 13.445/2017