DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 661.203 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0561858/2024. Interessado: ISMAELITE FRAZIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, bem como se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017 Código: 661.147 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0561819/2024. Interessado: ISAMEL GRECIA FAVERLYN AVILA GUTIERREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, III, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 227, 234, inciso II, III, IV, IV, do Decreto 9.199/2017; Art. 5, 7, §2º, 56, da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 4, 5, 6, 8, 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 661.061 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0561763/2024. Interessado: VICTOR JULIO GUTIERREZ ZAMBRANA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, o documento de viagem, o comprovante de residência, o comprovante de capacidade de se comunicar em língua portuguesa, a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual, a certidão de antecedente criminal do seu país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017 Código: 661.055 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0561757/2024. Interessado: JHONY LUMA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes no Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 660.937 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0561654/2024. Interessado: ABENSMIDE PETIT FRERE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei nº 13.445/2017; do parágrafo único do art. 221, do Decreto 9.199/2017, do item 5 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 660.853 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0561594/2024. Interessado: NEGILSON KAIZER CORREIA COSME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou o documento de viagem completo, a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017 Código: 660.745 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0561536/2024. Interessado: DEANNE HERNANDEZ DIAZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017 Código: 657.879 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0559397/2024. Interessado: VANESSA JAD LAURENT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como não faz jus a redução de prazo e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017 Código: 655.179 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0557365/2024. Interessado: PAULO JOAO MATEUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 655.011 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0557250/2024. Interessado: MAURICE IKECHUKWU NWARIEJI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II e Art. 233, parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado se ausentou do país por tempo superior ao permitido e não apresentou os documentos constantes dos itens 8 e 10 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 654.583 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0557010/2024. Interessado: MARIE CARME DESTINA JOSEPH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 654.547 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0556982/2024. Interessado: JUSCELINA VERONICA BISI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II e Art. 233, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado. Código: 654.507 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0556959/2024. Interessado: LOVENA DORSAINVIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221, 234, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 654.002 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0556699/2024. Interessado: ARMANDO PAULO MIRANDA UIME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 653.993 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0556690/2024. Interessado: LUDY ANA GARCIA MASSAMBA UIME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 653.973 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0556674/2024. Interessado: MIGUERLINE JOSEPH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, o comprovante de capacidade de se comunicar em língua portuguesa, a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual, a tradução da certidão de antecedente criminal do seu país de origem, bem como se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017 Código: 653.953 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0556656/2024. Interessada: CARLINE VERSAILLE HENRY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 653.881 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0556601/2024. Interessado: ROBERT NELSON RAMIREZ ESPINOSA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 653.848 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0556573/2024. Interessada: DANIELA SARAI BELLORIN NUNEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.