DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSE PLINIO DE OLIVEIRA NETO GERENTE DE FILIAL GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974696/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM - R J, CNPJ 28.741.098/0001-57, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.282.828,28; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000659, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 32.828,28 de contrapartida. Vigência 06/05/2027 - 06/05/2025 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e MAIRA BRANCO MONTEIRO. Termo de Compromisso nº 974696/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM - R J, CNPJ 28.741.098/0001-57, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.282.828,28; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000659, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 32.828,28 de contrapartida. Vigência 06/05/2027 - 06/05/2025 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e MAIRA BRANCO MONTEIRO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974233/2024, firmado pelo Município de Muliterno-RS, CNPJ 92.450.998/0001-44, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidades habitacionais; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000203, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 81.250,00 de contrapartida física. Vigência - 06/05/2027 - 06/05/2025 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e CLEUCIR VIDI. Termo de Compromisso nº 974217/2024, firmado pelo Município de Ibiaçá-RS, CNPJ 87.613.592/0001-03, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidades habitacionais; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.600.000,00; dos recursos: R$ 252.736,93, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000187, e R$ 2.347.263,07 nos exercícios subsequentes, e R$ 65.000,00 de contrapartida física. Vigência 06/05/2027 - 06/05/2025 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e JONES ROBERTO CECCHIN. Termo de Compromisso nº 974223/2024, firmado pelo Município de Jacuizinho-RS, CNPJ 04.217.901/0001-90, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidades habitacionais - mcmv/fnhis sub 50; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000193, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 81.250,00 de contrapartida física. Vigência -06/05/2027 - 06/05/2025 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e DINIZ JOSÉ FERNANDES. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 974174/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPUA DO OESTE- RO, CNPJ 63.761.936/0001-55, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITAPUA DO OESTE-RO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000144, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2028 - Assinatura: 05/05/2025 - SIMON TUPAC ALVAREZ CATALAN e IDIZNEI CASTRO MARTINS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 913382/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ, CNPJ 39.485.438/0001-42; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Ofício n. 055/G.P./2025, de 14 de abril de 2025. Data: 28/04/2025 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATOS DE COMPROMISSOS Termo de Compromisso nº 974049/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOM JARDIM-MA, CNPJ 06.229.975/0001-72, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000022, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/05/2029 - 06/05/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e Christianne de Araújo Varão. Termo de Compromisso nº 974043/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ-MA, CNPJ 01.612.539/0001-64, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ARAGUANÁ/MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000016, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/05/2025 - 06/05/2029. Carlos André Corrêa Cardoso e Flávio Ronne Amorim Muniz. EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974069/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO-MA, CNPJ 06.003.891/0001-16, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO/MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000042, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/05/2029 - 05/05/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e PEDRO PAULO CANTANHEIDE LEMOS. Termo de Compromisso nº 974051/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE BURITI BRAVO-MA , CNPJ 06.052.138/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BURITI BRAVO/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 00001, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE000024, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 04/05/2029 - 05/05/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e LUCIANA BORGES LEOCADIO. Termo de Compromisso nº 974076/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO-MA, CNPJ 06.113.690/0001-71, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO/MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000048, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 04/05/2029 - 05/05/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e KLEBER ALVES DE ANDRADE. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 974439/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE-SP, CNPJ 67.360.404/0001-67, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DA CAMPINA DO MONTE ALEGRE/SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000404, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 02/05/2029 - 02/05/2025 CARLOS RUBINSTEIN e MARCELO LISBÔA MACHADO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974023/2024, firmado pelo CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SU-MG, CNPJ 16.869.135/0001-28, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTER-AMBIENTAL; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 1.532.152,00; dos recursos: R$ 76.608,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0000, NE 2025NE000064, e R$ 1.455.544,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 01/12/2026 - 30/04/2025 Cristiano Krueger e . GERÊNCIA DE FILIAL GESTÃO DE PESSOAS FORTALEZA - CE EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: VITA CENTER SAUDE E QUALIDADE DE VIDA FISIOTERAPIA E NUTRICAO LTDA , CNPJ: 29.859.515/0001-23; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de Programas de Reabilitação Ocupacional (PRP- Reconectar); Sinistro; Atividades Laborais; Programa Nutrição e Hábitos Saudáveis. MODA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS). GERÊNCIA DE FILIAL GESTÃO DE PESSOAS RIO DE JANEIRO - RJ EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: METAMORFOSES ESPAÇO TERAPEUTICO LTDA, CNPJ: 32.831.087/0001-35 ; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados nos procedimentos referentes ao PCMSO, PRP, PSF, Atendimento a Sinistro, Programa de Nutrição, Acolhe e Programa de Saúde Emocional. MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS). REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974641/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUAÍRA-PR, CNPJ 77.857.183/0001-90, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000606, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/05/2028 - 05/05/2025 PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e GILEADE GABRIEL OSTI. Termo de Compromisso nº 974638/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CORONEL VIVI DA - P R , CNPJ 76.995.455/0001-56, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000603, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/05/2028 - 06/05/2025 PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e ANDERSON MANIQUE BARRETO. Termo de Compromisso nº 974644/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, CNPJ 76.205.970/0001-95, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CASAS - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV FNHIS SUB 50 NO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL - PARANÁ; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000609, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/05/2029 - 05/05/2025 PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e JAISON RODRIGO M E N D ES . Termo de Compromisso nº 974655/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE VERÊ-PR, CNPJ 75.636.530/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000620, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/05/2028 - 06/05/2025 PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e PAULO ROBERTO WEISSHEIMER. Termo de Compromisso nº 974636/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA-PR, CNPJ 78.121.878/0001-72, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE CAFELÂNDIA-PR.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.600.000,00; dos recursos: R$ 252.736,93, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000601, e R$ 2.347.263,07 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/05/2028 - 06/05/2025 PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e JUNIOR MOTTER.