DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Coordenadora- Geral de Licitações e Contratos, NOTIFICA a empresa DIAGONAL GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, CNPJ nº 07.187.088/0001-41, por se encontrar em local incerto e não sabido, comunica acerca do ENCERRAMENTO do processo administrativo SEI nº 08008.000444/2022-09, que culminou com a aplicação da penalidade de no valor de R$ 23.036,92 (vinte e três mil, trinta e seis reais e noventa e dois centavos), com fulcro nos Itens 22.2.2.2. e 22.4. do Termo de Referência, Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 135/2020 e artigo 87, inciso II da Lei nº 8.666/1993. Em decorrência do não pagamento voluntário da multa no prazo determinado, nos termos do art. 86, § 3º, da Lei nº 8.666/1993, os valores devidos foram inscritos na Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN em 10/04/2025 e poderão ser cobrados judicialmente. O acesso externo aos autos está concedido por meio do endereço de e-mail cadastrado no Sistema SEI de seu representante indicado nos autos da contratação. Qualquer outra solicitação de acesso poderá ser encaminhada ao endereço de e-mail: [email protected]. ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200406 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 08059.000294/2024-91. Pregão. Nº 20/2023. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 6/2024 - ditec/pf, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/05/2025 à 04/05/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 05/05/2025 a 04/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 356.943,01. Data de Assinatura: 02/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200358 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 08230.000446/2021-75. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL. Contratado: 03.935.660/0001-52 - CIDE- CAPACITACAO, INSERCAO E DESENVOLV I M E N T O. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/05/2025 a 30/04/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/05/2025 a 30/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.382,71. Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200358 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 08230.004654/2023-13. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL. Contratado: 80.464.753/0001-97 - EQS ENGENHARIA S.A.. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 08/05/2025, e Revisão dos valores do item 1 - Equipe fixa, com fundamento no item 9 do anexo IX, da IN nº 5/MPOG, de 2017, em razão da exclusão dos custos não renováveis. Vigência: 08/05/2025 a 07/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 786.890,76. Data de Assinatura: 05/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 200358 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 08230.000446/2021-75. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL. Contratado: 03.935.660/0001-52 - CIDE- CAPACITACAO, INSERCAO E DESENVOLVIMENTO. Objeto: Reajuste conforme ipca - índice nacional de preços ao consumidor apurado entre 01/05/2024 e 30/04/2025, data base na apuração do índice oficial.. Vigência: 01/05/2021 a 01/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.382,71. Data de Assinatura: 22/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200358 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 08230.004654/2023-13. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL. Contratado: 80.464.753/0001- 97 - EQS ENGENHARIA S.A.. Objeto: Repactuação do item mão-de-obra, a partir de 08/05/2024, e reajuste dos demais itens, a partir de 01/03/2025, nos termos da IN nº 5/MPOG, de 2017 (item 9 do anexo IX do art. 51) e de acordo com as especificações e condições apresentadas no edital do pregão eletrônico nº 90002/2024, seus anexos. Vigência: 08/05/2024 a 08/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 803.584,74. Data de Assinatura: 05/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200338 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 08280.015889/2021-75. Tomada de Preços. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 40.209.652/0001-55 - SCHIFFINO & JUNQUEIRA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA. Objeto: Acrescentar 90 (noventa) dias corridos ao prazo de execução, ficando a nova data para 10/06/2025. Vigência: 07/05/2025 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 412.533,14. Data de Assinatura: 07/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200352 Número do Contrato: 18/2024. Nº Processo: 08285.000681/2024-54. Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES. Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Supressão de quantitativos no percentual de 25% do valor total do contrato, com fundamento no art. 124, inc. I, alínea b, combinado com o art. 125 da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 30/04/2025 a 30/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 903.434,00. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200374 Nº Processo: 08320005188202457. Objeto: Serviços Continuados de Manutenção Predial Preventiva, Preditiva e Corretiva, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Havendo divergência entre o CATMAT/CATSER e o Termo de Referência, prevalecem as descrições do TR. O edital e seus anexos poderão ser retirados na íntegra a partir do site https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/licitacoes/2025/mato-grosso/pregao- eletronico. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 08/05/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 1.205, Baú - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/200374-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O item 02 trata-se de materiais diversos aplicados em manutenção predial conforme maior detalhamento na planilha.. ELIEZER GENTIL DE SOUZA Pregoeiro (SIASGnet - 07/05/2025) 200374-00001-2025NE080001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA POLÍCIA FEDERAL Nº 2/2025-SR/PF/PR Processo SEI Nº 08387.001187/2024-69 PF-PARTÍCIPE 1: 00.394.494/0032-32 - Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná-SR/PF/PR e PARTÍCIPE 2: 76.017.474/0001-08- Prefeitura Municipal de Guaratuba/PR. Objeto: Acordo de Cooperação Técnica é a concessão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da guarda municipal do município de Guaratuba/PR, nos termos do art. 6º e §3º da Lei nº 10.826, de 2003, c/c arts. 57 ao 60 do Decreto nº 11.615, de 2023, a ser executado em Guaratuba/PR e Curitiba/PR, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Fundamento legal: Lei nº 10.826, de 2003, c/c arts. 57 ao 60 do Decreto nº 11.615, de 2023. Valor global: Não se aplica. Assinatura: 05/05/2025. Vigência: 10 (dez) anos a partir da data da assinatura dos partícipes com publicação. DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200366 Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 08388.001388/2022-94. Concorrência. Nº 90001/2024. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU. Contratado: 36.692.129/0001-55 - GVPLAN LTDA. Objeto: O objeto desse instrumento é prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, conforme estabelecido no novo cronograma físico-financeiro (sei nº 40976958) e cronograma gantt (41043758), baseado no artigo 132, da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, de 05/05/2025 a 23/05/2025, sem ônus contratuais para a administração pública.. Vigência: 05/05/2025 a 05/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.802,57. Data de Assinatura: 05/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200378 Número do Contrato: 3/2025. Nº Processo: 08475.005865/2024-73. Dispensa. Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO. Contratado: 54.016.444/0001-44 - VISAO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução do objeto do contrato supra por mais 67 (sessenta e sete) dias, sendo de 24/04/2025 a 30/06/2025, devido ajustes significativos no projeto básico. Em observância ao item 2.2. Do contrato, a vigência do contrato será prorrogada pela mesma quantidade de dias, passando a ser de 14/01/2025 a 17/09/2025.. Vigência: 13/07/2025 a 17/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.107,04. Data de Assinatura: 06/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 200360 Processo nº 08501.002031/2024-41. Termo de Doação 39708810/2025-SR/PF/SP. Cedente: UNIÃO por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO - CNPJ N.º 00.394.494/0040-42. Cessionário: INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC, com inscrição no CNPJ/MF 05.862.741/0001-03. O presente instrumento tem por objeto a doação de bens considerados INSERVÍVEIS para a DOADORA e classificado(s) como ANTIECONÔMICOS E IRRECUPERÁVEIS. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EDITAL PRF Nº 108, DE 6 DE MAIO DE 2025 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, tendo em vista o Decreto nº 12.306, de 9 de dezembro de 2024, torna público o resultado final na primeira avaliação psicológica continuada e(ou) emergencial, referente ao concurso público para o provimento de vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal, Padrão I da Terceira Classe. 1 DO RESULTADO FINAL NA PRIMEIRA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA CONTINUADA E(OU) EMERGENCIAL 1.1 Relação final dos candidatos considerados aptos na primeira avaliação psicológica continuada e(ou) emergencial, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10032307, Paulo Cesar Goncalves. 1.1.1 Relação final dos candidatos que se autodeclararam negros considerados aptos na primeira avaliação psicológica continuada e(ou) emergencial, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.