DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050800118 118 Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 10142445, Everaldo Alves de Freitas Neto. 2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1 As justificativas da banca para o deferimento ou o indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório na avaliação psicológica continuada e(ou) emergencial estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 15 de maio de 2025, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/prf_21. 2.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou o indeferimento. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 200128 Nº Processo: 08669011859202488. Objeto: Contratação de serviços de Recepcionista, Recepcionista Secretaria, Técnico em Secretariado, Auxiliar de Escritório, Almoxarife e Copeira, por meio de pregão eletrônico, para atender as unidades administrativas da Superintendência da Policia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. . Total de Itens Licitados: 6. Edital: 08/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Joel Dibo, 238, Centro - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200128-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOAO PAULO PINHEIRO BUENO Superintendente Sprf-ms (SIASGnet - 07/05/2025) 200128-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2025 - UASG 200122 Número do Contrato: 9/2020. Nº Processo: 08663.003823/2019-13. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 15.309.324/0001-83 - SERVEBEM CONSERVACAO E LIMPEZA DE PREDIOS LTDA. Objeto: Repactuar, o contrato administrativo nº 09/2020 (sei! 25991529). prorrogar, excepcionalmente, com fundamento no art. 57, § 4º da lei nº 8.666/93, a vigência do contrato administrativo nº 09/2020 (sei! 25991529), por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 01/06/2025 a 31/05/2026.. Vigência: 01/06/2025 a 31/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 91.732,34. Data de Assinatura: 07/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 200118 Nº Processo: 08659.013237/2025-94. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 37.112.191/0001-93 - COMERCIO ATACADISTA BRASLIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia visando a limpeza, manutenção preventiva, manutenção corretiva, instalação e desinstalação de aparelhos de ar-condicionado do tipo split/janela, incluindo os insumos, equipamentos, peças de reposição e demais materiais necessários, de natureza contínua, sem dedicação exclusiva de mão de obra, por execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, que será prestado nas delegacias e postos da prf de foz do iguaçú, guaíra e maringá.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/04/2025 a 29/04/2026. Valor Total: R$ 44.816,52. Data de Assinatura: 29/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200123 Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 08664.002308/2024-73. Dispensa. Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado: 08.542.800/0001-46 - FL INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 08/2024 por mais 12 (doze) meses, de acordo com os arts. 106 e 107 da lei 14.133/2021 e conforme o previsto na cláusula 2ª do referido contrato. Vigência: 25/07/2025 a 25/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.816,00. Data de Assinatura: 22/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000287202519 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL Edital de Notificação de Autuação - 08640000288202555 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 200114 Nº Processo: 08655.024146/2024-33. Dispensa Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 39.724.032/0001-75 - APLICAPET 39724032 PRODUTOS E SERVICOS VETERINARIOS LTDA. Objeto: Aquisição de medicamentos veterinários para os cães do canil do goc/ba - suporte preventivo de saúde aos três cães integrantes dos grupos de operações com cães da bahia, através proteção contra ectoparasitas, controle da flora intestinal canina e medicação emergencial contra intoxicação, conforme as especificações constantes neste termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/05/2025 a 07/05/2026. Valor Total: R$ 3.108,30. Data de Assinatura: 07/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025). EDITAL DE INTIMAÇÃO A Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, INTIMA a Senhora GLICINIA FREITAS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 04058216 , pensionista dos quadros da PRF, conforme previsão constante no artigo 44 da Lei nº 9.784/99, bem como em respeito à prerrogativa constitucional do contraditório e ampla defesa, consagrados no art. 5º, LV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para que tome conhecimento acerca da instauração do Processo Administrativo nº 08655.005514/2025-25, que tem como objeto a reposição ao erário de valores relativos à contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (PSS) incidente sobre o benefício de pensão civil recebida pela intimada entre março de 2020 e janeiro de 2021, em cumprimento à determinação exarada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), e para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação escrita ou, podendo desde já, autorizar expressamente o desconto do montante apurado pelo Núcleo de Administração de Pessoal desta Superintendência (NUAP-BA) em sua folha de pagamento. Os autos do respectivo processo administrativo (08655.005514/2025-25) permanecerão à disposição da interessada ou de seu representante legal constituído, na Sede da SPRF-BA, na sala da SGP-BA, localizada na Rua da Indonésia, nº 1081 - Bairro Granjas Rurais Presidente Vargas, Salvador/BA, CEP 41230-020, devendo a visita ser realizada de segunda a sexta feira, preferencialmente das 08:00 hr às 11:30 hr, ou para encaminhamento eletrônico, devendo haver expressa solicitação da interessada nesse sentido dirigida ao e-mail [email protected]. Eventual manifestação deverá ser encaminhada ao endereço Rua da Indonésia, nº 1081 - Bairro Granjas Rurais Presidente Vargas, Salvador/BA, CEP 41.230-020, em atenção à Seção de Gestão de Pessoas, ou direcionada ao e-mail [email protected]. VAGNER GOMES DA SILVA Superintendente da SPRF-BA EDITAL DE INTIMAÇÃO A Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, INTIMA a Senhora LELITA OLIVEIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº 03379281, pensionista dos quadros da PR F, conforme previsão constante no artigo 44 da Lei nº 9.784/99, bem como em respeito à prerrogativa constitucional do contraditório e ampla defesa, consagrados no art. 5º, LV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para que tome conhecimento acerca da instauração do Processo Administrativo nº 08655.005476/2025-19, que tem como objeto a reposição ao erário de valores relativos à contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (PSS) incidente sobre o benefício de pensão civil recebida pela intimada entre março de 2020 e maio de 2022, em cumprimento à determinação exarada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), e para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação escrita ou, podendo desde já, autorizar expressamente o desconto do montante apurado pelo Núcleo de Administração de Pessoal desta Superintendência (NUAP-BA) em sua folha de pagamento. Os autos do respectivo processo administrativo (08655.005476/2025-19) permanecerão à disposição da interessada ou de seu representante legal constituído, na Sede da SPRF-BA, na sala da SGP-BA, localizada na Rua da Indonésia, nº 1081 - Bairro Granjas Rurais Presidente Vargas, Salvador/BA, CEP 41230-020, devendo a visita ser realizada de segunda a sexta feira, preferencialmente das 08:00 hr às 11:30 hr, ou para encaminhamento eletrônico, devendo haver expressa solicitação da interessada nesse sentido dirigida ao e-mail [email protected]. Eventual manifestação deverá ser encaminhada ao endereço Rua da Indonésia, nº 1081 - Bairro Granjas Rurais Presidente Vargas, Salvador/BA, CEP 41.230- 020, em atenção à Seção de Gestão de Pessoas, ou direcionada ao e-mail [email protected]. VAGNER GOMES DA SILVA Superintendente da SPRF-BA