DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050800155 155 Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .GTB EMPREENDIMENTOS S.A. .14152.079638/2025-19 .AI .22.973.210-1 . .HYDRO EXTRUSION LTDA. .14152.081122/2025-26 .AI .22.974.694-2 . .LA ROCHELLE PANIFICADORA LTDA .14152.076073/2025-18 .AI .22.969.645-7 . .LA ROCHELLE PANIFICADORA LTDA .14152.076075/2025-07 .AI .22.969.647-3 . .LA ROCHELLE PANIFICADORA LTDA .14152.076077/2025-98 .AI .22.969.649-0 . .LA ROCHELLE PANIFICADORA LTDA .14185.008574/2025-86 .ND .20.346.579-2 Em 5 de Maio de 2025. MARILANDO ARISTIDES MASTELLA Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 3/25 O Chefe da Seção de Multas e Recursos de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/Em i s s a o DA R F. a s p x , no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Empre g o / S C, situada na RUA VICTOR MEIRELLES, 198, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . .E M P R ES A .P R O C ES S O .MULTA (R$) . .RNF TRANSPORTES LTDA .46220.001523/2018-17 .2.012,65 Em 5 de Maio de 2025. MARILANDO ARISTIDES MASTELLA Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 390004 Nota de Empenho: 2025NE000073 Nº Processo: 50000.001516/2025-14. Dispensa Eletrônica. Nº 90006/2025. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.- ADMINISTRATIVO. Contratado: 26.915.400/0001-10 - VACIVITTA SERVICOS DE I M U N I Z AC AO HUMANA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de vacina contra o vírus da gripe recomendado pela Organização Mundial da Saúde - OMS para a temporada 2025, de acordo com o especificado na Instrução Normativa nº 330, de 17 de outubro de 2024, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência 25/2025. Vigência: 07/05/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado da NE: R$ 62.699,94. Data de Assinatura: 07/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES COMISSÕES DE OUTORGA COMUNICADO RELEVANTE Nº 7, DE 6 DE MAIO DE 2025 EDITAL Nº 01/2025 - A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº 1, de 16 de janeiro de 2025, da Superintendência de Concessão da Infraestrutura, para concessão do sistema rodoviário da BR-040/495/MG/RJ, vem a público RETIFICAR, a ata de abertura do envelope de qualificação da proponente primeira colocada no leilão do edital de concessão nº 01/2025. Nesse sentido, onde se lê: "Portaria nº 1, de 16 de janeiro de 2024, da Superintendência de Concessão da Infraestrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 20 de janeiro de 2024.", Leia-se: "Portaria nº 1, de 16 de janeiro de 2025, da Superintendência de Concessão da Infraestrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 20 de janeiro de 2025." Mais informações estão disponíveis no portal da ANTT: www.antt.gov.br > Rodovias > Novos Projetos em Rodovias. NILSON CORREA GONZE Presidente da Comissão de Outorga DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 138/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.041808/2024-31. Inexigibilidade Nº 322/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TR A N S P O R T ES . . Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: Contratação de serviços contínuos de fornecimento de água tratada, esgotamento sanitário, manutenção de hidrômetros e demais atividades indispensáveis ao monitoramento e à garantia da qualidade da água destinada ao consumo.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/05/2025 a . Valor Total: R$ 859.112,52. Data de Assinatura: 07/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025). AVISO DE LICENÇA O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público o aviso de Solicitação de Licença Prévia ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, relativa relativa às obras de implantação e pavimentação da BR-317/AM, km 452,0 ao km 468,5, km 478,3 ao km 496,2 e km 515,3 ao km 526, com extensão total de 45,1 km. JOÃO FELIPE LEMOS CUNHA Coordenador Geral de Meio Ambiente DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90111/2025 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Coordenação Geral de Cadastro e Licitações, torna público aos interessados na licitação do Edital em epígrafe o Resultado Final de Julgamento, conforme descrito: Empresa Vencedora: Item 1: CVP VACINAS LTDA,com o valor de R$ 140.544,00 (cento e quarenta mil quinhentos e quarenta e quatro reais); Cópia da Ata poderá ser obtida no sítios www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br. ROSÂNGELA BEZERRA DOS SANTOS Pregoeira (SIDEC - 07/05/2025) 393003-39252-2025NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 258/2025 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.002748/2024-91. Dispensa Nº 12/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 34.028.316/0005-37 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de envio de documentos e encomendas para atender às necessidades da Superintendência Regional do DNIT/BA. Contrato Correios nº 9912698717. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 24/04/2025 a 24/04/2030. Valor Total: R$ 77.777,50. Data de Assinatura: 24/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393027 Número do Contrato: 459/2023. Nº Processo: 50605.004210/2022-50. Pregão. Nº 225/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo de rerratificação e adequação contratual, com aumento de valor e com reflexo financeiro de 19,15%, gerando aumento de valor em r$ 13.560.752,98, o valor do contrato passa de r$ 70.817.929,13 para r$ 84.378.682,11. Alteração da razão social, em função da 21ª alteração ao contrato social, que passa a vigorar CSR - Construções e Serviços Rodoviários Ltda,. Vigência: 28/04/2025 a 22/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 84.378.682,11. Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90468/2024-00 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, através da SR/BA, comunica aos interessados a antecipação da sessão para o dia 09/05/2025 às 10:00 h (Horário de Brasília/DF). Processo: 50600.025598/2024-34. Salvador, 7 de maio de 2025. CÁSSIA ALESSANDRA BONFIM DE ANDRADE XAVIER Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 236/2025 - UASG 393024 Nº Processo: 50603.002441/2024-19. Pregão Nº 90018/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para execução de serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia rodovia br-116/ce; trecho: fortaleza (avenida treze de maio) - div ce/pe; subtrecho: entr ce- 286 (p/ipaumirim) - div ce/pe; segmento: km 424,30 ao km 548,20; extensão: 123,90 km, sob jurisdição da superintendência regional do dnit no estado do ceará, no âmbito do plano anual de trabalho e orçamento - pato, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/05/2025 a 05/10/2027. Valor Total: R$ 55.172.216,41. Data de Assinatura: 05/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025). EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3-10/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: DEFUMADOS SANTA CATARINA LTDA, neste ato representada por BERNHARDT STEIN. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 03-10/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio na rodovia BR-020/CE, entre os KM 340,691 e KM 341,078, no Trecho: DIV PI/CE - MARCO ZERO FORTALEZA; Subtrecho: SNV-020BCE0630, ENTR CE-162 - ENTR CE-253 (CAMPOS BELOS), numa extensão de 388,90 por 26,4 de largura, perfazendo uma área total de 10.266,96 m² (dez mil duzentos e sessenta e seis vírgula noventa e seis metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 1.080.488,20 (um milhão, oitenta mil quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte centavos) correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de ACESSO. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PRO C ES S O : 50603.000398/2020-15. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90158/2025 - UASG 393011 Nº Processo: 50612000317202582. Objeto: Serviço de limpeza e conservação e copeiragem, com o fornecimento de toda a mão de obra, insumos, equipamentos e demais itens necessários à execução dos serviços nas dependências da Superintendência Regional do DNIT-GO/DF.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 08/05/2025 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/393011-5-90158-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/05/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e demais informações poderão ser obtidos por meio dos sítios www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/ e/ou www.gov.br/compras. FLAVIO MURILO GONCALVES PRATES DE OLIVEIRA Superintendente Regional - Dnit Go/df (SIASGnet - 06/05/2025) 393011-39252-2025NE800022