DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050800343 343 Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 136, 143, 144, 145 e 146; J S PACHECO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.257.853/0001- 09, para os itens 07, 08, 09, 10, 24, 59, 60, 79, 82, 83, 84, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 104, 107, 119 e 120; R DE M CORREA COMERCIO, inscrita no CNPJ sob o nº 31.612.193/0001-65, para os itens 02, 13, 14, 15, 69, 70, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 92, 101, 102, 110, 111, 118, 130, 147, 148, 149, 150, 151 e 152 cuja licitação foi devidamente adjudicada. II - Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia. Eirunepé/AM, Em 5 de maio de 2025. ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES Prefeita de Eirunepé/AM PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI D ES P AC H O ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2025-SRP O PREFEITO da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO, o que consta na Sessão do Pregão Presencial nº 007/2025 - SRP, elaborada pelo Agente de Contratação - Pregoeiro; CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO que a empresa JANAINA C DA SILVA LTDA - EPP, CNPJ: 59.066.853/0001-79, participou da sessão pública do referido processo licitatório, tendo esta atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere ao credenciamento, proposta de preços e documentação de habilitação; CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021; resolve: I - ADJUDICAR à empresa JANAINA C DA SILVA LTDA - EPP, com sede na Rua Senador Fábio Lucena, s/nº, Bairro Centro, CEP: 69.510- 000, Itamarati/AM, inscrita no CNPJ nº 59.066.853/0001-79, vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16, do Edital e Termo de Referência; perfazendo o valor global de R$ 146.743,00 (cento e quarenta e seis mil setecentos e quarenta e três reais); II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do Pregão Presencial nº 007/2025 - SRP, em favor da empresa vencedora dos itens Adjudicados, pelo critério Menor Preço por Item, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS E NOTEBOOK DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ITAMARATI-AM. III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia. Itamarati/AM, 6 de maio de 2025. JOÃO MEDEIROS CAMPELO Prefeito D ES P AC H O ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 - SRP O PREFEITO da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO, o que consta na Sessão do Pregão Eletrônico nº 004/2025 - SRP, elaborada pelo Agente de Contratação - Pregoeiro; CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular como consta no Portal de Compras do Governo Federal, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO que as empresas TOTAL MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 22.085.155/0001-00; A W DOS SANTOS GANOZA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 27.191.363/0001-08; ATTACKMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 27.986.353/0001-69; RR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 00.488.689/0001-45 e J R BASTOS - CNPJ: 13.244.549/0001-73, participaram da sessão pública do referido processo licitatório, tendo estas atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação; CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021; resolve: I - ADJUDICAR às empresas TOTAL MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA, com sede na Av. Governador José Lindoso, nº 3129, Sala C, Bairro: Parque 10 de Novembro, Manaus-AM, CEP: 69.054-287, inscrita no CNPJ nº 22.085.155/0001-00, vencedora dos itens 1, 2, 6, 7, 8, 14, 15, 16, 19, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 63, 64, 65, 78, 79, 91, 92, 93, 94, 95, 100, 109 e 112, do Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 531.812,40 (quinhentos e trinta e um mil e oitocentos e doze reais e quarenta centavos); A W DOS SANTOS GANOZA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, com sede na Rua Coronel Madeira, nº 645, mzninosegundo piso, Bairro: Aparecida, Manacapuru-AM, CEP: 69.400-442, inscrita no CNPJ nº 27.191.363/0001-08, vencedora dos itens 3, 4, 10, 11, 12, 13, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108, do Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 967.671,00 (novecentos e sessenta e sete mil e seiscentos e setenta e um reais); ATTACKMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E REPRESENTACOES LTDA, com sede na Rua Ayres de Almeida, nº 18, Sala 04, Bairro: São Francisco, Manaus-AM, CEP: 69.079-190, inscrita no CNPJ nº 27.986.353/0001-69, vencedora dos itens 5, 9, 17, 18, 20, 21, 26, 27, 30, 37, 38, 39, 59, 62, 66, 67, 82, 90, 96, 97, 98, 99, 101, 110 e 111, do Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 476.022,00 (quatrocentos e setenta e seis mil e vinte e dois reais); RR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, com sede na Av Isaías Vieiralves, nº 7665, Bairro: Novo Aleixo, Manaus-AM, CEP: 69.098-199, inscrita no CNPJ nº 00.488.689/0001-45, vencedora dos itens 22, 23, 24, 25, 28, 52, 53, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 80, 81, 83, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 125, 127, 128, 129, 130 e 131, do Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 858.251,64 (oitocentos e cinquenta e oito mil e duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos) e J R BASTOS, com sede na Rua Teodulo de Matos, nº 1177, Bairro: Parque 10 de Novembro, Manaus-AM, CEP: 69.055-460, inscrita no CNPJ nº 13.244.549/0001-73, vencedora dos itens 120, 121, 122, 123, 124 e 126, do Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 86.191,20 (oitenta e seis mil e cento e noventa e um reais e vinte centavos); perfazendo o valor global de R$ 2.919.948,24 (dois milhões e novecentos e dezenove mil e novecentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos); II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do Pregão Eletrônico nº 004/2025 - SRP, em favor das empresas vencedoras dos itens Adjudicados, pelo critério Menor Preço por Item, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO. III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia. Itamarati/AM, 30 de abril de 2025. JOÃO MEDEIROS CAMPELO Prefeito EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 9/25 DO PE (SRP) 4/2025 Ata de Registro de Preço nº 009/2025, resultante do Processo Licitatório de Pregão Eletrônico Nº 004/2025 - SRP. Objeto: "Aquisição de Material Odontológico para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Itamarati, através do Sistema de Registro de Preço". Assinatura da Ata: 05/05/2025. Vigência: 12 meses a contar da assinatura. Fornecedores Adjucatório: TOTAL MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 22.085.155/0001-00, vencedora dos itens 1, 2, 6, 7, 8, 14, 15, 16, 19, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 63, 64, 65, 78, 79, 91, 92, 93, 94, 95, 100, 109 e 112, do Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 531.812,40 (quinhentos e trinta e um mil e oitocentos e doze reais e quarenta centavos); A W DOS SANTOS GANOZA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 27.191.363/0001-08, vencedora dos itens 3, 4, 10, 11, 12, 13, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108, do Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 967.671,00 (novecentos e sessenta e sete mil e seiscentos e setenta e um reais); ATTACKMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 27.986.353/0001-69, vencedora dos itens 5, 9, 17, 18, 20, 21, 26, 27, 30, 37, 38, 39, 59, 62, 66, 67, 82, 90, 96, 97, 98, 99, 101, 110 e 111, do Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 476.022,00 (quatrocentos e setenta e seis mil e vinte e dois reais); RR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 00.488.689/0001-45, vencedora dos itens 22, 23, 24, 25, 28, 52, 53, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 80, 81, 83, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 125, 127, 128, 129, 130 e 131, do Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 858.251,64 (oitocentos e cinquenta e oito mil e duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos) e J R BASTOS - CNPJ: 13.244.549/0001-73, vencedora dos itens 120, 121, 122, 123, 124 e 126, do Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 86.191,20 (oitenta e seis mil e cento e noventa e um reais e vinte centavos); perfazendo o valor global de R$ 2.919.948,24 (dois milhões e novecentos e dezenove mil e novecentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos). De acordo com o art. 83 da Lei 14.133/21, a existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar. A ata integral com especificações, preços e demais informações encontra-se disponibilizada para consulta na Secretaria Municipal de Saúde, órgão gerenciador. O presente Extrato foi publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Itamarati de acordo com a Lei Orgânica do Município. Itamarati-AM, em 5 de maio de 2025.João Medeiros Campelo Prefeito Municipal de Itamarati Rodrigo Pinheiro de Brito Secretário de Saúde TOTAL MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA CNPJ: 22.085.155/0001-00 Licitante Vencedor A W DOS SANTOS GANOZA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ: 27.191.363/0001-08 Licitante Vencedo ATTACKMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E REPRESENTACOES LTDA CNPJ: 27.986.353/0001-69 Licitante Vencedor RR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 00.488.689/0001-45 Licitante Vencedor J R BASTOS CNPJ: 13.244.549/0001-73 Licitante Vencedor EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/25 DO PP (SRP) 7/2025 Ata de Registro de Preço nº 010/2025, resultante do Processo Licitatório de Pregão Presencial Nº 007/2025 - SRP. Objeto: "Registro de preços para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de computadores, impressoras e notebook das Secretarias Municipais de Itamarati-AM". Assinatura da Ata: 06/05/2025. Vigência: 12 meses a contar da assinatura. Fornecedor Adjucatório: JANAINA C DA SILVA LTDA - EPP, CNPJ: 59.066.853/0001-79, vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16, do Edital e Termo de Referência; perfazendo o valor global de R$ 146.743,00 (cento e quarenta e seis mil setecentos e quarenta e três reais). De acordo com o art. 83 da Lei 14.133/21, a existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar. A ata integral com especificações, preços e demais informações encontra-se disponibilizada para consulta na Secretaria Municipal de Administração, órgão gerenciador. O presente Extrato foi publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Itamarati de acordo com a Lei Orgânica do Município. Itamarati-AM, em 6 de maio de 2025. João Medeiros Campelo Prefeito Municipal de Itamarati Sergionir Sampaio de Andrade Secretário de Administração JANAINA C DA SILVA LTDA - EPP CNPJ: 59.066.853/0001-79 Licitante Vencedor PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ EXTRATOS DE CONTRATOS ESPECIE: TERMO DE CONTRATO 018/2025, oriundo da Concorrência Pública 002/2025; Partes: Prefeitura Municipal e a empresa Prime Construção Ltda - ME; Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Engenharia visando a construção de praça com playground e academia ao ar livre na Comunidade Acanaui no Município; Fundamento Legal: Lei Federal 14.133/21; Valor Global Registrado: R$ 431.416,25; Vigência do Termo de Contrato: 90 dias a contar da assinatura deste Termo de Contrato; Japurá, 30 de Abril de 2025. ESPECIE: TERMO DE CONTRATO 019/2025-CP, oriundo da Concorrência Pública 003/2025; Partes: Prefeitura de Japurá e a empresa Saracura Construção Ltda - EPP; Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Engenharia visando a construção de Escola de 6 salas na Comunidade Acanaui no Município; Fundamento Legal: Lei Federal nº. 14.133/21; Valor Global Registrado: R$ 1.597.305,46; Vigência Do Termo de Contrato: 90 dias a contar da assinatura deste Termo de Contrato; Japurá, 06 de Maio de 2025. D ES P AC H O S ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito de Japurá, no uso de suas atribuições legais; Considerando o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública realizada para a conclusão da Concorrência Pública 002/2025, elaborada pela Comissão Permanente de Contratação; Considerando que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; Considerando que a empresa Prime Construção Ltda - ME compareceu à sessão pública do referido processo licitatório, sendo que esta atendeu a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação; Considerando a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido processo licitatório; Considerando, ainda, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal 14.133/21; Considerando, por fim, o Parecer Conclusivo exarado pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela homologação do resultado final da presente licitação; Resolve: I - Adjudicar à empresa Prime Construção Ltda - ME, inscrita no CNPJ 20.719.824/0001-23, estabelecida na cidade de Manaus, na Rua Francisco Orellana, 679, Conjunto Dom Pedro I, bairro Dom Pedro I, CEP 69.040-010, neste ato representada por sua representante legal, a Sra Jozelia Faustino Fonseca, o objeto da Concorrência Pública 002/2025, qual seja a "Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Engenharia visando a construção de praça com playground e academia ao ar livre na Comunidade Acanaui no Município", perfazendo o valor global total de R$ 431.416,25; II - Homologar o resultado final do procedimento licitatório realizado através da Concorrência Pública 002/2025, tendo por objeto a "Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Engenharia visando a construção de praça com playground e academia ao ar livre na Comunidade Acanaui no Município"; III - Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia; Japurá, 29 de Abril de 2025. O Prefeito d Japurá, no uso de suas atribuições legais; Considerando o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública realizada para a conclusão da Concorrência Pública 003/2025, elaborada pela Comissão Permanente de Contratação; Considerando que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; Considerando que a empresa Saracura Construção Ltda - EPP compareceu à sessão pública do referido processo licitatório, sendo que esta atendeu a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação; Considerando a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido processo licitatório; Considerando, ainda, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal 14.133/21; Considerando, por fim, o Parecer Conclusivo exarado pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela homologação do resultado final da presente licitação; Resolve: I - Adjudicar à empresa Saracura Construção Ltda - EPP, inscrita no CNPJ 13.752.125/0001-10, estabelecida na cidade de Manaus, na Rua Idelfonso Pimentel, 13, Conjunto Belvedere, Sala 1, bairro Planalto, CEP 69.044-180, neste ato representada por sua representante legal, a Sra. Gabriella da Silva Marques, o objeto da Concorrência Pública 003/2025, qual seja a "Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços