DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050800356 356 Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 2° (segundo) Termo Aditivo ao Contrato nº 14.05.01/2024, referente ao Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2023.12.14.1. Partes: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Qualidade de Vida e a empresa I.A.S. Contruções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 23.254.954/0001-26. Objeto: Contratação de Serviços a serem prestados na Construção de Campo de Futebol no Sítio Gameleira, Zona Rural do Município de Milagres/CE, nos termos do Contrato de Repasse Nº 910512/2021/MCIDADANIA/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, representado pela Caixa Econômica Federal. Do Fundamento Legal: Artigo 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, obedecendo ao que diz o artigo 65, inciso I, alínea "a" c/c § 1º da Lei n. 8.666/93, ACORDAM em acrescer em R$ 63.116,60 (sessenta e três mil cento e dezesseis reais e sessenta centavos), ao valor do contrato original pactuado. Dos Valores: O valor global do contrato passará de R$ 255.057,93 (duzentos e cinquenta e cinco mil cinquenta e sete reais e noventa e três centavos) para R$ 318.174,53 (trezentos e dezoito mil cento e setenta e quatro reais e cinquenta e três centavos). Signatários: Antônio Gilderlande Oliveira Saraiva e Isaias Amorim dos Santos. Milagres/CE, 07 de maio de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 605.01/2025-PE O Pregoeiro/Agente de Contratação deste município torna público que no dia 21 de maio de 2025 às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 0605.01/2025-PE no portal novobbmnet.com.br cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios visando complementar o fornecimento de merenda escolar da rede municipal de ensino de Mucambo/CE. O Edital estará disponível, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.mucambo.ce.gov.br/. Informações pelo fone: 088 - 3654 1133, ou no endereço à Rua Construtor Gonçalo Vidal, s/n, Centro. Mucambo - CE, 7 de maio de 2025. FRANCISCO ORÉCIO DE ALMEIDA AGUIAR PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 7.015/2025 O(A) Fundo Municipal de Educação, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 13:00, do dia 23 de maio de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 07.015/2025. Objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais contratações de empresa para prestação de serviços de capina, roço e outros serviços para atender as necessidades dos prédios públicos da Secretaria Municipal de Educação, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Novo Oriente, Estado do Ceará. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/. Informações no endereço: Rua Deocleciano Aragão, 15, Centro. Novo Oriente-CE, 7 de maio de 2025. SABRINNY RODRIGUES COUTINHO Pregoeiro(a) AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5.006/2025 O(A) Secretaria de Infraestrutura, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 23 de maio de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública nº 05.006/2025. Objeto: pavimentação de vias na Zona urbana do Município de Novo Oriente-CE, Conforme PT - 1090127-44. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - Informações no endereço: Rua Deocleciano Aragão, 15, Centro. Novo Oriente-CE, 7 de maio de 2025. SABRINNY RODRIGUES COUTINHO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025 PE A Sra. Maria Liane dos Santos Oliveira, agente de contratação da Prefeitura Municipal de Ocara, torna público que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico N° 009/2025 PE, do Tipo Menor Preço, tendo como objeto a aquisição de roçadeira articulada hidráulica traseira, a ser acoplada em trator agrícola, de interesse da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano no Município de Ocara/CE, o edital encontra-se disponível no endereço eletrônico: compras.m2atecnologia.com.br e municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), data da sessão: 21/05/2025 as 14h00min. (horário de Brasília) Ocara-CE, 7 de maio de 2025. MARIA LIANE DOS SANTOS OLIVEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÚS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 -PERP A Prefeitura Municipal de Pacajus, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 21 de maio de 2025 às 09:00 horas, abrirá a disputa de Preços do Processo Administrativo nº 2025.04.22.001- SRP - Pregão Eletrônico nº 003/2025 -PERP, que tem como objeto: Registro de Preço visando futura e eventual contratação de empresa para a prestação do serviço de agenciamento de viagens, compreendendo a reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional, e demais serviços correlatos (serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem) para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, conforme edital e seus anexos, disponíveis na Comissão de Pregão, na sede do Paço Municipal, e no site oficial da Prefeitura de Pacajus https://www.pacajus.ce.gov.br/. O referido Pregão será realizado por meio da plataforma BBMNet no endereço eletrônico (https://novobbmnet.com.br). Pacajus - CE, 7 de maio de 2025. WALLISON RODRIGUES PEREIRA Secretaria de Administração e Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMACIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 3/2025 - PE O(a) Fundo Municipal de Assistência Social, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 10:00hs, do dia 26 de maio de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 003/2025 - PE. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para composição de cestas básicas, destinadas á distribuição gratuita ás famílias em estado de vulnerabilidade social, junto a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - www.palmacia.ce.gov.br. Informações pelo e-mail: [email protected] ou no endereço: Praça 7 de Setembro, 635 - Centro, 62.780-000. Palmácia-CE, 7 de maio de 2025. RAFAEL MACEDO BEZERRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI AV I S O CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025/SME-CE Adendo Modificador - Edital da Concorrência Eletrônica Nº 3/2025/SMe-CE O Agente da Contratação do Município de Paramoti, vem informar que no Edital da Concorrência Eletrônica Nº 003/2025/SMe-CE, para a Contratação de Empresa especializada para Execução de Obra de Manutenção Preventiva e Corretiva do CEI na Comunidade Melado e do CEI na Comunidade Candeias no Município de Paramoti-CE, foi feito um adendo modificador que altera o Edital em tela alterando a Data de abertura, que será no dia 22 de maio de 2025 às 10h00min. As demais cláusulas continuam inalteradas. Paramoti-CE, 7 de maio de 2025. RAFAEL SANTOS DANTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE/230924.01/SESA Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO - Termo Original: Contrato Nº 20250425.01 - Processo Originário: Concorrência Eletrônica Nº CE/230924.01/SESA - Objeto: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TIPO I, NO MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA - CE - Contratante: Secretaria Municipal de Saúde - Contratada: R E SOUSA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, CNPJ nº 40.560.312/0001-74 - Valor: R$ 1.962.943,65 - Data da Assinatura do Contrato: 25/04/2025 - Vigência: 1 (um) ano - Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 - Signatários: Andreza Cipriano Coelho (CONTRATANTE); RAIMUNDO ERIDON SOUSA (CONTRATADA). AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMPF.01.080425.PE.SEDUC Título: AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação - Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PMPF.01.080425.PE.SEDUC - Objeto: Aquisição de Equipamentos Digital e Acervos de Obras de Literatura Infantil, Literatura Infanto Juvenil, Obras Literarias de Classicos Brasileiros e Literarias, e Regional Com Licenca Para Uso de Plataforma Biblioteca Digital de Ebooks. Para A Montagem de Bibliotecas Digitais No Municipio de Pires Ferreira/Ce - Espécie: Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo licitatório - Licitante: R3 EDITORA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 47.099.511/0001-76, valor: R$ 1.886.880,00 (um milhão oitocentos e oitenta e seis mil oitocentos e oitenta reais). - Data da Homologação: 05/05/2025 - Fundamentação Legal: Inciso IV art. 71 da lei 14.133/2021 - Secretária e Ordenadora de Despesas Municipal: Rosa Ferreira Matias Macedo. Pires Ferreira-CE, 5 de Maio de 2025. ROSA FERREIRA MATIAS MACEDO Secretária Municipal de Educação AV I S O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMPF.01.200225.INEX.SESA Título: AVISO DE CREDENCIAMENTO - Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação nº PMPF.01.200225.INEX.SESA - Procedimento Auxiliar: Chamamento Público nº PMPF.01.200225.CPCRE.SESA - Objeto: Credenciamento de Pessoa Juridica Para A Prestação de Serviços Especializados Na Área da Saúde, Compreendendo Procedimentos Cirúrgicos, Exames e Consultas, A Serem Ofertados Aos Usuários do Sus, de Forma Complementar, Através da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pires Ferreira/Ce - Contratante: Secretaria Municipal de Saúde - Credenciadas: Classificada: TRATAR EXCELENCIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE E HOSPITALAR LTDA - Inaptas: Não houve - Razões da Decisão: Encontram-se à disposição para consulta nos autos do processo - Comunicado: A partir desta publicação, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 165, inciso I, alínea "c" da Lei Federal nº 14.133/21, e em não havendo recurso, o processo será posto à homologação - Agente de Contratação: Francisco Eric Batista Ximenes Pires Ferreira-CE, 6 de Maio de 2025. FRANCISCO ERIC BATISTA XIMENES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº CP-001/2025-SEDUC Aviso de Resultado de Chamamento Público. Modalidade: Chamada Pública N.º CP-001/2025-SEDUC. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar/PNAE, do Município de Potiretama-Ce. Proponentes Classificados: Iraci Soares Souza Neta Bezerra - CPF: .030.313-, Iury Soares Bezerra - CPF: .027.373-, Sarah Soares Bezerra - CPF: .014.113-*, Luizete Felizardo de Melo - CPF: .865.233-, João Vitor Guimarães Almeida - CPF: .746.443-, Roziane de Moura Oliveira - CPF: .675.433-*, Maria Nancelia Guimarães Pinheiro de Almeida - CPF: .083.153-, Naianny Medeiro Reinaldo - CPF: .664.413-, Juarez Feitosa da Silva - CPF: .646.173-*, Lara Cristina Almeida de Melo - CPF: .383.143-, Maria Leusenira Almeida Buruti - CPF: .120.973-, Lucimario Antônio de Moura - CPF: .522.373-*, Nailde da Silva Mendes - CPF: .391.753-, Odilio Patricio de Almeida - CPF: .186.563-, Fabiana Guimarães Almeida - CPF: .754.313-*, Francisco Marcos da Silva - CPF: .288.354-, Adriene Melo de Amorim - CPF: .005.813-, Janira Medeiros Reinado - CPF: .962.408-*, Cilene Reinaldo Medeiro - CPF: .670.083-, Ana Maria Bezerra de Moura Oliveira - CPF: .639.003-, José Dantas Bandeira - CPF: .109.903-*, Maria Valmira Alves da Silva - CPF: .759.173-, Bruno Franklin Saldanha de Holanda - CPF: .157.113-. A Secretaria de Educação comunica aos interessados que o prazo para a entrega das amostras dar-se-á nos dias 12/05/2025 e 13/05/2025 das 08:00 às 14:00hrs, em conformidade à cláusula 6.1. do edital. Potiretama - CE, 7 de maio de 2025. SANDRILEUZA MARIA MARTINS FREITAS Secretária de Educação