DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.302.0065.2139 - Classificação Econômica: 33903936 - Fonte de Recurso: 1600 - Transferências do SUS proveniente do Governo Federal - Ficha: 5826 - Recurso: BLMAC - Federal - Valor: R$ 250.253,31. 2.2.2. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.302.0065.2139 - Classificação Econômica: 33903936 - Recurso: 2621 - Transferências do SUS proveniente do Governo Estadual - Ficha: 13356 - Recurso: Resolução SES/MG nº 7.153 de 13/07/2020 - Estadual - Valor: R$ 71.632,23. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio físico em 12 de março de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 110/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 037/2024. Objeto: Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das Unidades Básicas de Saúde (ESFS), Policlínicas, Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho Guimarães do município de Montes Claros/MG, conforme chamamento público nº 011/2023. Contrato: P110/24-01. Contratado: Laboratório Biominas LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 37.778.340/0001-58. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta, do contrato original por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 20/03/2025 e tendo como termo final o dia 19/03/2026. 2.2. Renova-se o valor inicial atualizado do Contrato na quantia de R$ 194.628,47 (cento e noventa e quatro mil seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos), não se incindindo sobre ele nenhum reajuste. O valor a ser renovado será financiado com recursos disponíveis nas seguintes dotações: 2.2.1. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.302.0065.2139 - Classificação Econômica: 33903936 - Fonte de Recurso: 1600 - Transferências do SUS proveniente do Governo Federal - Ficha: 5826 - Recurso: BLMAC - Federal - Valor: R$ 151.315,97. 2.2.2. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.302.0065.2139 - Classificação Econômica: 33903936 - Fonte de Recurso: 2621 - Transferências do SUS proveniente do Governo Estadual - Ficha: 13356 - Recurso: Resolução SES/MG nº 7.153 de 13/07/2020 - Valor: R$ 43.312,50. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio físico em 14 de março de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 111/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 038/2024. Objeto: Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das Unidades Básicas de Saúde (ESFS), Policlínicas, Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho Guimarães do município de Montes Claros/MG, conforme chamamento público nº 011/2023. Contrato: P111/24-01. Contratado: Laboratório Santa Clara Limitada, inscrito no CNPJ sob o nº 18.878.108/0001- 47. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta, do contrato original por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 05/04/2025 e tendo como termo final o dia 04/04/2026. 2.2. Renova-se o valor inicial atualizado do Contrato na quantia de R$ 1.347.427,86 (um milhão, trezentos e quarenta e sete mil quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e seis centavos), não se incindindo sobre ele nenhum reajuste. O valor a ser renovado será financiado com recursos disponíveis nas seguintes dotações: 2.2.1. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.302.0065.2139 - Classificação Econômica: 33903936 - Fonte de Recurso: 1600 - Transferências do SUS proveniente do Governo Federal - Ficha: 5826 - Recurso: BLMAC - Federal - Valor: R$ 1.047.572,08. 2.2.2. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.302.0065.2139 - Classificação Econômica: 33903936 - Fonte de Recurso: 2621 - Transferências do SUS proveniente do Governo Estadual - Ficha: 13356 - Recurso: Resolução SES/MG nº 7.153 de 13/07/2020 - Valor: R$ 299.855,78. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 17 de março de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 112/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 039/2024. Objeto: Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das Unidades Básicas de Saúde (ESFS), Policlínicas, Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho Guimarães do município de Montes Claros/MG, conforme chamamento público nº 011/2023. Contrato: P112/24-01. Contratado: Tabosa e Guedes Análise Clínica LTDA - EPP, inscrito no CNPJ sob o nº 08.796.270/0001-62. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta, do contrato original por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 19/03/2025 e tendo como termo final o dia 18/03/2026. 2.2. Renova-se o valor inicial atualizado do Contrato na quantia de R$ 501.542,59 (quinhentos e um mil quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), não se incindindo sobre ele nenhum reajuste. O valor a ser renovado será financiado com recursos disponíveis nas seguintes dotações: 2.2.1. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.302.0065.2139 - Classificação Econômica: 33903936 - Fonte de Recurso: 1600 - Transferências do SUS proveniente do Governo Federal - Ficha: 5826 - Recurso: BLMAC - Federal - Valor: R$ 389.929,61. 2.2.2. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.302.0065.2139 - Classificação Econômica: 33903936 - Fonte de Recurso: 2621 - Transferências do SUS proveniente do Governo Estadual - Ficha: 13356 - Recurso: Resolução SES/MG nº 7.153 de 13/07/2020 - Valor: R$ 111.612,98. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio físico em 14 de março de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 120/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 041/2024. Objeto: Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das Unidades Básicas de Saúde (ESFS), Policlínicas, Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho Guimarães do município de Montes Claros/MG, conforme chamamento público nº 011/2023. Contrato: P120/24-01. Contratado: Laboratório Exame LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 26.289.009/0001-58. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta, do contrato original por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 19/03/2025 e tendo como termo final o dia 18/03/2026. 2.2. Renova-se o valor inicial atualizado do Contrato na quantia de R$ 330.001,96 (trezentos e trinta mil e um reais e noventa e seis centavos), não se incindindo sobre ele nenhum reajuste. O valor a ser renovado será financiado com recursos disponíveis nas seguintes dotações: 2.2.1. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.302.0065.2139 - Classificação Econômica: 33903936 - Fonte de Recurso: 1600 - Transferências do SUS proveniente do Governo Federal - Ficha: 5826 - Recurso: BLMAC - Federal - Valor: R$ 256.563,52. 2.2.2. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.302.0065.2139 - Classificação Econômica: 33903936 - Fonte de Recurso: 2621 - Transferências do SUS proveniente do Governo Estadual - Ficha: 13356 - Recurso: Resolução SES/MG nº 7.153 de 13/07/2020 - Valor: R$ 73.438,44. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 17 de março de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 121/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 042/2024. Objeto: Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das Unidades Básicas de Saúde (ESFS), Policlínicas, Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho Guimarães do município de Montes Claros/MG, conforme chamamento público nº 011/2023. Contrato: P121/24-01. Contratado: Rodney Froes Almeida, inscrito no CNPJ sob o nº 07.590.281/0001-29. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta, do contrato original por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 19/03/2025 e tendo como termo final o dia 18/03/2026. 2.2. Renova-se o valor inicial atualizado do Contrato na quantia de R$ 366.799,80 (trezentos e sessenta e seis mil setecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), não se incindindo sobre ele nenhum reajuste. O valor a ser renovado será financiado com recursos disponíveis nas seguintes dotações: 2.2.1. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.302.0065.2139 - Classificação Econômica: 33903936 - Fonte de Recurso: 1600 - Transferências do SUS proveniente do Governo Federal - Ficha: 5826 - Recurso: BLMAC - Federal - Valor: R$ 285.172,39. 2.2.2. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.302.0065.2139 - Classificação Econômica: 33903936 - Fonte de Recurso: 2621 - Transferências do SUS proveniente do Governo Estadual - Ficha: 13356 - Recurso: Resolução SES/MG nº 7.153 de 13/07/2020 - Valor: R$ 81.627,41. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio físico em 17 de março de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 122/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 043/2024. Objeto: Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das Unidades Básicas de Saúde (ESFS), Policlínicas, Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho Guimarães do município de Montes Claros/MG, conforme chamamento público nº 011/2023. Contrato: P122/24-01. Contratado: PAX Minas Avelar Serviços Administrativos LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.376.350/0001-00. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta, do contrato original por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 21/03/2025 e tendo como termo final o dia 20/03/2026. 2.2. Renova-se o valor inicial atualizado do Contrato na quantia de R$ 342.363,81 (trezentos e quarenta e dois mil trezentos e sessenta e três reais e oitenta e um centavos), não se incindindo sobre ele nenhum reajuste. O valor a ser renovado será financiado com recursos disponíveis nas seguintes dotações: 2.2.1. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.302.0065.2139 -Classificação Econômica: 33903936 - Fonte de Recurso: 1600 - Transferências do SUS proveniente do Governo Federal - Ficha: 5826 - Recurso: BLMAC - Federal - Valor: R$ 266.174,38.2.2.2. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.302.0065.2139 - Classificação Econômica: 33903936 - Fonte de Recurso: 2621 - Transferências do SUS proveniente do Governo Estadual - Ficha: 13356 - Recurso: Resolução SES/MG nº 7.153 de 13/07/2020 - Valor: R$ 76.189,43. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 17 de março de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 124/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 044/2024. Objeto: Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das Unidades Básicas de Saúde (ESFS), Policlínicas, Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho Guimarães do município de Montes Claros/MG, conforme chamamento público nº 011/2023. Contrato: P124/24-01. Contratado: Laboratório Oliveira & Soares LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 11.192.397/0001-87. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1 Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta, do contrato original por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 21/03/2025 e tendo como termo final o dia 20/03/2026. 2.1 Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta, do contrato original por 12 (doze) meses, iniciando- se no dia 21/03/2025 e tendo como termo final o dia 20/03/2026. 2.2. Renova-se o valor inicial atualizado do Contrato na quantia de R$ 232.057,02 (duzentos e trinta e dois mil cinquenta e sete reais e dois centavos), não se incindindo sobre ele nenhum reajuste. O valor a ser renovado será financiado com recursos disponíveis nas seguintes dotações: 2.2.1. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.302.0065.2139 - Classificação Econômica: 33903936 - Fonte de Recurso: 1600 - Transferências do SUS proveniente do Governo Federal - Ficha: 5826 - Recurso: BLMAC - Federal - Valor: R$ 180.415,18. 2.2.2. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.302.0065.2139 - Classificação Econômica: 33903936 - Fonte de Recurso: 2621 - Transferências do SUS proveniente do Governo Estadual - Ficha: 13356 - Recurso: Resolução SES/MG nº 7.153 de 13/07/2020 - Valor: R$ 51.641,84. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 17 de março de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 125/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 045/2024. Objeto: Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das Unidades Básicas de Saúde (ESFS), Policlínicas, Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho Guimarães do município de Montes Claros/MG, conforme chamamento público nº 011/2023.Contrato: P125/24-01. Contratado: Premier Análises Clínicas Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 33.328.317/0001-00. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta, do contrato original por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 19/03/2025 e tendo como termo final o dia 18/03/2026. 2.2. Renova-se o valor inicial atualizado do Contrato na quantia de R$ 441.656,91 (quatrocentos e quarenta e um mil seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e um centavos), não se incindindo sobre ele nenhum reajuste. O valor a ser renovado será financiado com recursos disponíveis nas seguintes dotações: 2.2.1. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.302.0065.2139 - Classificação Econômica: 33903936 - Fonte de Recurso: 1600 - Transferências do SUS proveniente do Governo Federal - Ficha: 5826 - Recurso: BLMAC - Federal - Valor: R$ 343.370,84.2.2.2. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.302.0065.2139 - Classificação Econômica: 33903936 - Fonte de Recurso: 2621 - Transferências do SUS proveniente do Governo Estadual - Ficha: 13356 - Recurso: Resolução SES/MG nº 7.153 de 13/07/2020 - Valor: R$ 98.286,07. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio físico em 14 de março de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 126/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 046/2024. Objeto: Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das Unidades Básicas de Saúde (ESFS), Policlínicas, Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho Guimarães do município de Montes Claros/MG, conforme chamamento público nº 011/2023. Contrato: P126/24-01. Contratado: Biomontes Franchising LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 35.157.811/0001-85. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta, do contrato original por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 19/03/2025 e tendo como termo final o dia 18/03/2026. 2.2. Renova-se o valor inicial atualizado do Contrato na quantia de R$ 276.971,28 (duzentos e setenta e seis mil novecentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos), não se incindindo sobre ele nenhum reajuste. O valor a ser renovado será financiado com recursos disponíveis nas seguintes dotações: 2.2.1. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.302.0065.2139 - Classificação Econômica: 33903936 - Fonte de Recurso: 1600 - Transferências do SUS proveniente do Governo Federal - Ficha: 5826 - Recurso: BLMAC - Federal - Valor: R$ 215.334,25. 2.2.2. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.302.0065.2139 - Classificação Econômica: 33903936 - Fonte de Recurso: 2621 - Transferências do SUS proveniente do Governo Estadual - Ficha: 13356 - Recurso: Resolução SES/MG nº 7.153 de 13/07/2020 - Estadual - Valor: R$ 61.637,03. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio físico em 14 de março de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 127/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 047/2024. Objeto: Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das Unidades Básicas de Saúde (ESFS), Policlínicas, Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho Guimarães do município de Montes Claros/MG, conforme chamamento público nº 011/2023. Contrato: P127/24-01. Contratado: Laboratório Montes Claros LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 10.768.445/0001- 70. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta, do contrato original por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 20/03/2025 e tendo como termo final o dia 19/03/2026. 2.2. Renova-se o valor inicial atualizado do Contrato na quantia de R$ 306.914,12 (trezentos e seis mil novecentos e quatorze reais e doze centavos), não se incindindo sobre ele nenhum reajuste. O valor a ser renovado será financiado com recursos disponíveis nas seguintes dotações: 2.2.1. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.302.0065.2139 - Classificação Econômica: 33903936 - Fonte de Recurso: 1600 -