DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das Unidades Básicas de Saúde (ESFS), Policlínicas, Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho Guimarães do município de Montes Claros/MG, conforme chamamento público nº 011/2023. Contrato: P149/24-01. Contratado: LABMOC Laboratórios e Diagnósticos LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 10.259.835/0001-14. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta, do contrato original por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 19/03/2025 e tendo como termo final o dia 18/03/2026. 2.2. Renova-se o valor inicial atualizado do Contrato na quantia de R$ 504.557,66 (quinhentos e quatro mil quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos), não se incindindo sobre ele nenhum reajuste. O valor a ser renovado será financiado com recursos disponíveis nas seguintes dotações: 2.2.1. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.302.0065.2139 - Classificação Econômica: 33903936 - Fonte de Recurso: 1600 - Transferências do SUS proveniente do Governo Federal - Ficha: 5826 - Recurso: BLMAC - Federal - Valor: R$ 349.190,70. 2.2.2. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.302.0065.2139 - Classificação Econômica: 33903936 - Fonte de Recurso: 2621 - Transferências do SUS proveniente do Governo Estadual - Ficha: 13356 - Recurso: Resolução SES/MG nº 7.153 de 13/07/2020 - Valor: R$ 99.951,92. 2.2.3. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.302.0065.2139 - Classificação Econômica: 33903936 - Fonte de Recurso: 1500 - Recursos não vinculados de impostos - Ficha: 5823 - Recurso: Tesouro Municipal - Valor: R$ 55.415,04. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio físico em 14 de março de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS EXTRATO 218/2025 Processo: 310/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 080/2022. Objeto: Pagamento de incentivo dos procedimentos cirúrgicos eletivos do rol definido pela Resolução SES/MG 7.830 de 05 de novembro de 2021 e suas alterações, destinado a Fundação Hospitalar de Montes Claros, Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, Fundação Educacional Alto Médio São Francisco e Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros, conforme chamamento público n° 005/2022 e seus respectivos planos operativos. Contrato: P0310/22-01. Contratado: Fundação Hospitalar de Montes Claros, inscrita no CNPJ sob o nº 16.920.928/0001-24. Termo de Apostilamento nº 02: 1.1. Altera-se o fiscal do Contrato P0310/22-01, indicado na Cláusula Oitava, da seguinte forma: "A fiscalização e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, através das suas servidoras Sra. Alzira Pereira Gomes, portadora da matrícula nº 9614877, inscrita no CPF/MF sob o nº 546.xxx.xxx-49 e Sra. Bruna Alves Santos, portadora da matrícula nº 9614222, inscrita no CPF/MF sob o nº 067.xxx.xxx-33". Assinado por meio físico em 07 de março de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 310/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 080/2022. Objeto: Pagamento de incentivo dos procedimentos cirúrgicos eletivos do rol definido pela Resolução SES/MG 7.830 de 05 de novembro de 2021 e suas alterações, destinado a Fundação Hospitalar de Montes Claros, Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, Fundação Educacional Alto Médio São Francisco e Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros, conforme chamamento público n° 005/2022 e seus respectivos planos operativos. Contrato: P0310/22-02. Contratado: Fundação de Saúde Dílson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ sob o nº 00.991.591/0001-06. Termo de Apostilamento nº 02: 1.1. Altera-se o fiscal do Contrato P0310/22-02, indicado na Cláusula Oitava, da seguinte forma: "A fiscalização e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, através das suas servidoras Sra. Alzira Pereira Gomes, portadora da matrícula nº 9614877, inscrita no CPF/MF sob o nº 546.xxx.xxx-49 e Sra. Bruna Alves Santos, portadora da matrícula nº 9614222, inscrita no CPF/MF sob o nº 067.xxx.xxx-33". Assinado por meio físico em 07 de março de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 310/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 080/2022. Objeto: Pagamento de incentivo dos procedimentos cirúrgicos eletivos do rol definido pela Resolução SES/MG 7.830 de 05 de novembro de 2021 e suas alterações, destinado a Fundação Hospitalar de Montes Claros, Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, Fundação Educacional Alto Médio São Francisco e Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros, conforme chamamento público n° 005/2022 e seus respectivos planos operativos. Contrato: P0310/22-03. Contratado: Fundação Educacional Alto Médio São Francisco, inscrita no CNPJ sob o nº 20.533.295/0003-30. Termo de Apostilamento nº 03: "A fiscalização e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, através das suas servidoras Sra. Alzira Pereira Gomes, portadora da matrícula nº 9614877, inscrita no CPF/MF sob o nº 546.xxx.xxx-49 e Sra. Bruna Alves Santos, portadora da matrícula nº 9614222, inscrita no CPF/MF sob o nº 067.xxx.xxx-33". Assinado por meio físico em 07 de março de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 310/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 080/2022. Objeto: Pagamento de incentivo dos procedimentos cirúrgicos eletivos do rol definido pela Resolução SES/MG 7.830 de 05 de novembro de 2021 e suas alterações, destinado a Fundação Hospitalar de Montes Claros, Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, Fundação Educacional Alto Médio São Francisco e Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros, conforme chamamento público n° 005/2022 e seus respectivos planos operativos. Contrato: P0310/22-04. Contratado: Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros, inscrita no CNPJ sob o nº 22.669.931/0001-10. Termo de Apostilamento nº 02: "A fiscalização e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, através das suas servidoras Sra. Alzira Pereira Gomes, portadora da matrícula nº 9614877, inscrita no CPF/MF sob o nº 546.xxx.xxx-49 e Sra. Bruna Alves Santos, portadora da matrícula nº 9614222, inscrita no CPF/MF sob o nº 067.xxx.xxx-33". Assinado por meio físico em 07 de março de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 507/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 143/2022. Objeto: Pagamento de incentivo dos procedimentos cirúrgicos eletivos do rol definido pela Resolução SES/MG n° 7.830 de 05 de novembro de 2021 e suas alterações, destinado ao Hospital Universitário Clemente de Faria - Unimontes - CNES 2219654. conforme chamamento público n° 005/2022 e plano de trabalho. Contrato: P0507/22-01. Contratado: Universidade Estadual de Montes Claros, Inscrita no CNPJ sob o nº 22.675.359/0001-00. Termo de Apostilamento nº 01: 1.1. Altera-se a Cláusula Oitava do Contrato P0507/22-01, da seguinte forma: "A fiscalização e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, através das suas servidoras Sra. Alzira Pereira Gomes, portadora da matrícula nº 9614877, inscrita no CPF/MF sob o nº 546.xxx.xxx-49 e Sra. Bruna Alves Santos, portadora da matrícula nº 9614222, inscrita no CPF/MF sob o nº 067.xxx.xxx-33". Assinado por meio físico em 10 de março de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 579/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 155/2022. Objeto: Repasse de recurso estadual referente ao projeto OTIMIZASUS, vinculado ao módulo valor em saúde da política de atenção hospitalar do Estado de Minas Gerais - valora minas, destinado a Fundação Hospitalar de Montes Claros - CNES 2219638, conforme resoluções SES/MG n° 7.925, de 10 de dezembro de 2021, n° 8.168 de 18 de maio de 2021 e suas alterações, primeiro termo aditivo ao termo de compromisso n° 499/7224 e plano de trabalho. Contrato: P0579/22-01. Contratado: Fundação Hospitalar de Montes Claros, inscrita no CNPJ sob o nº 16.920.928/0001-24. Termo de Apostilamento nº 01: 1.1. Altera-se a Cláusula Quinta do Contrato P0579/22-01, da seguinte forma: "A fiscalização e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, através das suas servidoras Sra. Alzira Pereira Gomes, portadora da matrícula nº 9614877, inscrita no CPF/MF sob o nº 546.xxx.xxx-49 e Sra. Bruna Alves Santos, portadora da matrícula nº 9614222, inscrita no CPF/MF sob o nº 067.xxx.xxx-33". Assinado por meio físico em 10 de março de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 312/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 082/2023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme chamamento público nº 002/2023. Contrato: P0312/23-01. Contratado: Fundação Hospitalar de Montes Claros, Inscrita no CNPJ sob o nº 16.920.928/0001-24. Termo de Apostilamento nº 02: 1.1. Altera-se o fiscal do Contrato P0312/23-01, indicado na Cláusula Sétima, da seguinte forma: "A fiscalização e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, através das suas servidoras Sra. Alzira Pereira Gomes, portadora da matrícula nº 9614877, inscrita no CPF/MF sob o nº 546.xxx.xxx-49 e Sra. Bruna Alves Santos, portadora da matrícula nº 9614222, inscrita no CPF/MF sob o nº 067.xxx.xxx-33". Assinado por meio físico em 10 de março de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 756/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 268/2023. Objeto: Repasse de recurso estadual, projeto OTIMIZASUS vinculado ao módulo valor em saúde da política de atenção hospitalar do Estado de Minas Gerais - valora minas, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, conforme Resolução SES/MG n° 7.925, de 10 de dezembro de 2021 e n° 8.950 de 17 de agosto de 2023 e plano de trabalho. Contrato: P0756/23-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ sob o nº 00.991.591/0001-06. Termo de Apostilamento nº 01: 1.1. Altera-se o fiscal do Contrato P0756/23-01, indicado na Cláusula Quinta, da seguinte forma: "A fiscalização e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, através das suas servidoras Sra. Alzira Pereira Gomes, portadora da matrícula nº 9614877, inscrita no CPF/MF sob o nº 546.xxx.xxx-49 e Sra. Bruna Alves Santos, portadora da matrícula nº 9614222, inscrita no CPF/MF sob o nº 067.xxx.xxx-33". Assinado por meio físico em 10 de março de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 354/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 138/2024. Objeto: Repasse do recurso estadual, para compra de equipamentos para os serviços de referência em triagem auditiva neonatal, alusivos ao projeto de caráter transitório do programa estadual de triagem auditiva neonatal no SUS-mg, instituído pela deliberação CIB-SUS/MG n° 4.396, de 18/10/2023 destinado à Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros - Hospital Santa Casa, CNES 2149990 conforme Resolução SES/MG n° 9.065, de 18 de outubro de 2023 e plano de trabalho. Contrato: P0354/24-01. Contratado: Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros, inscrita no CNPJ sob o nº 22.669.931/0001-10. Termo de Apostilamento nº 01: 1.1. Altera-se o fiscal do Contrato P0354/24-01, indicado na Cláusula Quinta, da seguinte forma: "A fiscalização e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, através das suas servidoras Sra. Alzira Pereira Gomes, portadora da matrícula nº 9614877, inscrita no CPF/MF sob o nº 546.xxx.xxx-49 e Sra. Bruna Alves Santos, portadora da matrícula nº 9614222, inscrita no CPF/MF sob o nº 067.xxx.xxx-33". Assinado por meio físico em 07 de março de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 340/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 132/2024. Objeto: Repasse do recurso estadual, de financiamento do projeto de caráter transitório para incentivar a realização do procedimento de coleta de vestígios de violência sexual, instituída pela deliberação CIB-SUS/MG n° 4.937, de 18 de outubro de 2023, destinado ao Hospital Universitário Clemente de Faria - Unimontes, CNES 2219654, conforme Resolução SES/MG n° 9.066, de 18 de outubro de 2023, termo de compromisso n° 499/9066 e plano de trabalho. Contrato: P0340/24-01. Contratado: Hospital Universitário Clemente de Faria, inscrito no CNPJ sob o nº 22.675.359/0001-00. Termo de Apostilamento nº 01: 1.1. Altera-se o fiscal do Contrato P0340/24-01, indicado na Cláusula Quinta, da seguinte forma: "A fiscalização e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, através das suas servidoras Sra. Alzira Pereira Gomes, portadora da matrícula nº 9614877, inscrita no CPF/MF sob o nº 546.xxx.xxx-49 e Sra. Bruna Alves Santos, portadora da matrícula nº 9614222, inscrita no CPF/MF sob o nº 067.xxx.xxx-33". Assinado por meio físico em 10 de março de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 371/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 150/2024. Objeto: Repasse de custeio e investimento estadual referente ao projeto de caráter transitório de estruturação dos Centros de Queimados Portes II e III, na rede de atenção às urgências e emergências do estado de Mnas Gerais, no âmbito da política de atenção hospitalar valora minas, destinado à Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros - Santa Casa, CNES 2149990, conforme Resolução SES/MG n° 9.406 de 26 de março de 2024 e deliberação CIB-SUS/MG n° 4.632 de 26 de março de 2024, edital de chamamento público de pré-qualificação n° 007/2023 e plano de trabalho. Contrato: P0371/24-01. Contratado: Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros, inscrita no CNPJ sob o nº 22.669.931/0001-10. Termo de Apostilamento nº 01: 1.1. Altera-se o fiscal do Contrato P0371/24-01, indicado na Cláusula Quinta, da seguinte forma: "A fiscalização e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, através das suas servidoras Sra. Alzira Pereira Gomes, portadora da matrícula nº 9614877, inscrita no CPF/MF sob o nº 546.xxx.xxx-49 e Sra. Bruna Alves Santos, portadora da matrícula nº 9614222, inscrita no CPF/MF sob o nº 067.xxx.xxx-33". Assinado por meio físico em 07 de março de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 406/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 168/2024. Objeto: Repasse do recurso estadual, para compra de equipamentos para os serviços de triagem auditiva neonatal, alusivos ao projeto de caráter transitório do programa estadual de triagem auditiva neonatal no SUS-MG, instituído pela deliberação CIB-SUS/MG n° 4.396, de 18/10/2023, destinado ao Hospital Universitário Clemente de Faria - Unimontes, CNES 2219654, conforme Resolução SES/MG n° 9.065, de 18 de outubro de 2023 e plano de trabalho. Contrato: P0406/24-01. Contratado: Universidade Estadual de Montes Claros - Hospital Universitário Clemente de Faria, inscrita no CNPJ sob o nº 22.675.359/0001-00. Termo de Apostilamento nº 01: 1.1. Altera-se o fiscal do Contrato P0406/24-01, indicado na Cláusula Quinta, da seguinte forma: "A fiscalização e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, através das suas servidoras Sra. Alzira Pereira Gomes, portadora da matrícula nº 9614877, inscrita no CPF/MF sob o nº 546.xxx.xxx-49 e Sra. Bruna Alves Santos, portadora da matrícula nº 9614222, inscrita no CPF/MF sob o nº 067.xxx.xxx-33". Assinado por meio físico em 07 de março de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 497/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 229/2024. Objeto: Repasse de custeio e investimento estadual referente ao projeto de caráter transitório de estruturação dos centros de tratamento de queimados portes ii e iii, na rede de atenção às urgências e emergências do Estado de Minas Gerais, no âmbito da política de atenção hospitalar valora minas, destinado à fundação educacional Alto Médio São Francisco, Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira, CNES 7366108, conforme Resolução SES/MG n° 9.406 de 26 de março de 2024 e deliberação CIB-SUS/MG n° 4.632 de 26 de março de 2024, edital de chamamento público de pré-qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contrato: P0497/24-01. Contratado: Fundação Educacional Alto Médio São Francisco, inscrita no CNPJ sob o nº 20.533.295/0003-30. Termo de Apostilamento nº 01: 1.1. Altera-se o fiscal do Contrato P0497/24-01, indicado na Cláusula Quinta, da seguinte forma: "A fiscalização e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, através das suas servidoras Sra. Alzira Pereira Gomes, portadora da matrícula nº 9614877, inscrita no CPF/MF sob o nº 546.xxx.xxx-49 e Sra. Bruna Alves Santos, portadora da matrícula nº 9614222, inscrita no CPF/MF sob o nº 067.xxx.xxx-33". Assinado por meio físico em 07 de março de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 310/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 080/2023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme chamamento público nº 002/2023. Contrato: P0310/23-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ sob o nº