DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Excluir o Item 40, do Anexo I, assim como o Item 3, da Tabela do PCC-EXT, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.887, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de abril de 2025, Seção 2, Edição nº 79, Páginas nºs 100 a 102, relativo ao Senhor Wellington Temistocles da Silva, interessado do Processo nº 05504.009394/2015-07, por motivo de duplicidade em outra portaria. Art. 3º Incluir o Item 9, do Anexo III - Ex-Território do Amapá, da Tabela do Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.887, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de abril de 2025, Seção 2, Edição nº 79, Páginas nºs 100 a 102, na forma estabelecida do Anexo da presente portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO ANEXO ANEXO III - EX TERRITÓRIO DO AMAPÁ ART. 29 - CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE . .ITEM .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .REGIME JURÍDICO .CARGO .NIVEL .CLASSE .P A D R ÃO . .9 .JA N E T E FERREIRA G O M ES B E N JA M I M .05504.023303/2018- 81 .Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo IV, Tabela "a", da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 .ES T AT U T Á R I O .TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO .INTERMEDIÁRIO .A .I R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.884, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de abril de 2025, Seção 2, Edição nº 79, Páginas nºs 64 a 70, no Item 75 do Anexo I, relativo à Senhora Nelda Zimmermann de Moraes, onde se lê: "... 04093.012121/2013-93 ...", leia-se: "... 04093.012121/2013-96 ...". SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.280, DE 7 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 2º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 12804.000931/2025-06, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Gestão e Planejamento de Tecnologia da Informação, do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora CÉLIA MARIA DA SILVA TORRES, matrícula Siape nº 1154891, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação de Gestão e Execução de Contratos de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Contratos e Aquisições de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.281, DE 7 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 14021.020981/2025-34, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 22 de abril de 2025, ILDEMAR LUIZ DA SILVA FREITAS, matrícula Siape nº 1095933, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, do Serviço de Perícia Oficial em Saúde do Servidor da Divisão de Promoção à Saúde do Servidor da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 4.283, DE 7 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo 10951.002934/2025-57, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, ANDALESSIA LANA BORGES CÂMARA, matrícula Siape nº 1657997, do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, código 411.001, Categoria Especial, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 1º de maio de 2025, declarando, em consequência, vago o cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 4.285, DE 7 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10951.002244/2025-06, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 31 de março de 2025, o cargo de Procurador da Fazenda Nacional, código 411.001, Categoria Especial, ocupado pelo ex-servidor GUILHERME DAL PRA REIS, matrícula Siape nº 1511272, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 4.284, DE 7 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10145.001390/2025-19, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 25 de abril de 2025, o cargo de Procurador da Fazenda Nacional, código 411.001, 2ª Categoria, ocupado pelo servidor THIAGO HENRIQUE TEIXEIRA FERNANDES, matrícula Siape nº 3446193, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MIDR N° 1.301, DE 5 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Portaria n. 943, de 22 de março de 2024, no Decreto n. 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.006560/2025-87, resolve: DISPENSAR JOHN DE CASTRO MATOS da função comissionada de Coordenador- Geral da Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.13, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA MIDR N° 1.302, DE 5 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Portaria n. 943, de 22 de março de 2024, no Decreto n. 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.006560/2025-87, resolve: DISPENSAR REINALDO SOARES ESTELLES da função comissionada de Coordenador- Geral da Coordenação-Geral de Articulação do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.13, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA MIDR N° 1.306, DE 5 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.006455/2025-48, resolve: DISPENSAR, a pedido, PATRICIA ANAISSI CASTRO da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Procedimentos Correcionais da Corregedoria, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar do dia 28 de abril de 2025. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA MIDR N° 1.326, DE 6 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.003720/2024-55, resolve: EXONERAR LARISSA ALVES DA SILVA ROSA do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Revitalização de Bacias Hidrográficas do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.13, deste Ministério, a contar de 30 de abril de 2025. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 5 MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 476 - Homologar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.013660/2025-72, tramitado em caráter restrito.