DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 478, DE 5 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência delegada pelo inciso XXIX do art. 1º da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar LARISSA BRENDA DA SILVA DE MIRANDA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.13, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 483, DE 5 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar o Delegado de Polícia Federal ROMEU EDUARDO PIMENTA CARNEIRO do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Inteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, código FCE 1.13. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 489, DE 5 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Exonerar, a pedido, RAFAEL LUÍS MÜLLER SANTOS do cargo de Assessor Técnico do Chefe de Gabinete da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.10, a partir de 18 de abril de 2025. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 492, DE 5 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar TONY GEAN BARBOSA DE CASTRO do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.13, a partir de 30 de abril de 2025. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 494, DE 6 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.002293/2025-55, resolve: Art. 1º Ceder a servidora NATHALIE BULCÃO GONZALEZ, matrícula Siape nº 1735183, Analista Técnico-Administrativo do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 495, DE 06 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência delegada pelo art. 1º, inciso XXX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, ao servidor ocupante de cargo efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionado: . .NOME .SIAPE .CARGO .NÍVEL .SISTEMA . .Odilon Teles de Mesquita .1478282 .Agente Administrativo .Nível Intermediário .Sistema de Serviços Gerais MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 497, DE 6 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar JANETE APARECIDA ROQUE DE ALMEIDA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Fronteiras e Amazônia da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 498, DE 6 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar, a pedido, IGOR CARVALHO ROCHA da função de Coordenador-Geral de Análise Antitruste 4 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13, a partir de 1º de abril de 2025. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 499, DE 6 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar SARAH GAMALIEL ALVES SILVA da função de Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 500, DE 6 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar PATRICIA CORREA COSTA ITO para exercer a função de Coordenador- Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 7 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 175 - Dispensar DAVID CONÇALVES ATHIAS do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Classificação Indicativa da Divisão de Políticas de Classificação Indicativa da Coordenação de Política de Classificação Indicativa da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.05. Nº 176 - Designar HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Classificação Indicativa da Divisão de Políticas de Classificação Indicativa da Coordenação de Política de Classificação Indicativa da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.05, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. IRENILDA FERREIRA CARDOSO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS PORTARIA UGP-PNUD/SENAD/MJSP Nº 23, DE 5 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA NACIONAL DO PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL BRA/15/009- Aprimoramento da Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento Humano, da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, pelo art. 22 da Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando o que consta no processo SEI/MJSP nº 08129.002188/2025-52, resolve: Art. 1º Instituir Comissão de Seleção para atuar no âmbito do Edital nº 1/2025- SENAD/BRA/15/009, publicado no Diário Oficial da União do dia 15/042025, seção 3, pág. 87, cujo objeto é a seleção de 01 (um/a) consultor/a, pessoa física para realizar levantamento, buscando compreender como tem se dado a dinâmica de apreensão, arrecadação e destinação de bens provenientes de crimes relacionados à Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). Art. 2º A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes integrantes da Diretoria de Gestão de Ativos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública: I- Tatiane da Costa Almeida, que a coordenará; II- Denise de Carvalho Pires Fulton; e III- Natália Rosa Chaves. Art. 3º Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado. Art. 4º Caberá à Comissão de Seleção julgar os eventuais pedidos de recursos apresentados pelos proponentes do certame. Art. 5º A Comissão de Seleção estará automaticamente extinta com a homologação do resultado final do certame. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAÍS GORSKI POLÍCIA FEDERAL DESPACHO Nº 124, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, autoriza o afastamento do país, com ônus limitado, para "Extradição Passiva: Florianópolis/SC - Pequim/China (ZHIFENG TAN)", no período de 13 a 21/05/2025, incluindo trânsito, tudo em conformidade com o contido no Processo SEI nº 08200.014587/2025-56, tramitado em caráter restrito (a teor do art. 20 do Decreto nº. 7.845/2012). ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIAS DG/PF DE 6 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08709.000498/2025-10; resolve: Nº 266 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal VINICIUS LOQUE SOBREIRA, matrícula PF nº 9.419, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Sorocaba/SP, código FCE 1.05. Nº 267 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal JOAO LUIZ MORAES ROSA, matrícula PF nº 17.762, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Sorocaba/SP, código FCE 1.05. WILLIAM MARCEL MURAD