DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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WILLIAM MARCEL MURAD PORTARIAS DG/PF DE 11 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08230.001544/2025-53; resolve: Nº 226 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO DA SILVA BITTENCOURT, matrícula PF nº 11.097, da função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.07. Nº 227 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal TANIA MARIA MATOS FERREIRA FOGACA , matrícula PF nº 10.970, para a função de Delegada Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.07. WILLIAM MARCEL MURAD PORTARIAS DG/PF DE 7 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08350.005288/2025-15; resolve: Nº 268 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal FLAVIO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA, matrícula PF nº 10.873, da função de Chefe da Divisão de Alertas e Restrições da Coordenação-Geral de Polícia de Migração da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.07. Nº 269 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal FABIANA MARTINS MACHADO, matrícula PF nº 15.973, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Juiz de Fora/MG, código FCE 1.05, com efeitos a partir de 7 de maio de 2025. Nº 270 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal FLAVIO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA, matrícula PF nº 10.873, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Juiz de Fora/MG, código FCE 1.05. WILLIAM MARCEL MURAD DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 1.407, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08485.000603/2025-84; resolve: DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MARCELO SOBRAL FERREIRA DA SILVA, matrícula PF nº 24.471, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 7 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 890 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOAO FRANCISCO FARIAS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 1332292, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PR, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.009519/2025-97 Nº 891 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ EDUARDO ELETO, matrícula Siape nº 1504050, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PR, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° §3º, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08659.012361/2025-32 Nº 892 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a SHIRLEY APARECIDA RIBEIRO SABCHUK, na condição de cônjuge do instituidor JENIPE SABCHUK, matrícula SIAPE nº 0567919, Agente Administrativo, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/PR, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 25 de março de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.011515/2025-79 Nº 893 - Restabelecer a pensão por morte em favor da autora curatelada LETICIA CAETANO PIRES em decorrência do falecimento do servidor público aposentado WASHINGTON LUIZ BORGES, devida no percentual integral, ressalvada a existência de outros dependentes, nos termos dos art. 215 e 217 da Lei nº 8.112/1990, com direito à isenção da tributação pelo IRPF dos seus rendimentos, na forma da Lei n. 7.713/1988, em cumprimento à decisão contida no processo n° 1046518-16.2021.4.01.3400 da 20° Vara Federal Cível da SJDF, bem como Parecer de Força Executória n° 00251/2025/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, considerando o disposto no Processo administrativo SEI n° 08650.054283/2021-08 Nº 894 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA IORIO JORGE, na condição de cônjuge do servidor SERGIO JORGE, matrícula SIAPE nº 0164586, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 31 de março de 2025, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, e do Art. 24 §2° da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, § 3º, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 76, §1° e §2° e 77 §2° incisos I e V alínea c, item 6 da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.032498/2025-23 Nº 895 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a FRANCISMAR ALBUQUERQUE BARBOSA, na condição de cônjuge do instituidor FRANCISCO DA CRUZ BARBOSA, matrícula SIAPE nº 166726, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MA, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 05 de abril de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08665.001740/2025-18 ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 128, DE 5 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, e Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021 e considerando o disposto na Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo listados para a função de Gestor Titular e Gestor Suplente do Convênio nº 936441/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS), junto à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba: I - ANDRÉA MARIA DE OLIVEIRA FARIAS, matrícula SIAPE nº 1732246 - Gestora; II - MARINA BERNARDES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1795670 - Suplente. Art. 2º Os servidores Gestor titular e Suplente da área finalística designados para o acompanhamento e monitoramento da execução do Convênio nº 936441/2022, serão responsáveis pela fiscalização quanto ao cumprimento de metas e objeto relativo ao alinhamento da política e pela aplicação das medidas necessárias ao ajuste de falhas e/ou irregularidades observadas, a fim de garantir a plena execução do instrumento, observada a legislação aplicável, para que seja observado o disposto na Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Art. 3º Aos gestores da área finalística incumbirá: I - conhecer o inteiro teor do instrumento que irá acompanhar/fiscalizar; II - acompanhar a execução do instrumento quanto ao alinhamento às políticas públicas do órgão e responder a solicitações da Instituição parceria, encaminhadas pelos fiscais da área técnica; III - analisar, sob o aspecto dos impactos na política e cumprimento do objeto trazidos com as mudanças, os pedidos propostos pela Instituição no que tange a ajustes do plano de trabalho, termo aditivos de supressão e/ou aumento de valor conveniado, prorrogação do prazo de vigência e sub-rogação do Convênio de sua responsabilidade e demais demandas; IV - avaliar a conformidade e o cumprimento dos resultados alcançados durante a execução do objeto pactuado no Convênio, em relação à pertinência temática da política, nos termos delineados pela Estrutura Regimental do órgão em vigor; V - apoiar a área administrativa no acompanhamento e monitoramento da execução das atividades previstas no Plano de Trabalho pactuado no instrumento de transferência de recurso da União formalizado, em relação à pertinência temática da política; VI - prestar assistência técnica e/ou orientação à entidade parceira sobre a execução quanto ao cumprimento do objeto; VII - comunicar os superiores caso sejam detectadas irregularidades ou indícios de irregularidade, indícios de crime ou ato de improbidade administrativa; VIII - realizar visita técnica, quando couber. Parágrafo único. Nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do gestor titular ou suplente da área finalística e na vacância do cargo, o dirigente da área finalística indicará, por meio de ato administrativo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o gestor da área finalística temporariamente responsável. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JEAN KEIJI UEMA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 176, DE 6 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IV do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Dispensar PAULO DIAS DA SILVA, matrícula Siape nº 1774293, da função de Chefe do Núcleo de Sanções da Coordenação de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.01. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 425, DE 6 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.004625/2025-32, resolve: Designar ANDRE LUIZ RAMOS, Matrícula SIAPE nº 3417283, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros, da Coordenação-Geral de Ordenamento Pesqueiro, do Departamento de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros, da Secretaria Nacional de Bioeconomia. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO