DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025050800046 46 Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL N° 104, DE 6 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, bem como o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002452/2025-22, resolve: Art. 1º Convalidar os atos praticados pela servidora ANA CRISTINA LANDIM FIALHO, CPF 372..-20, no encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério de Portos e Aeroportos no período de 03/02/2025 a 14/02/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL N° 280, DE 7 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002584/2025-54, resolve: Designar PATRICIA ANAISSI CASTRO, CPF 926..-53, para o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão e Administração da Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular ou na vacância do cargo. MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.001511/2025-45, AUTORIZA o afastamento do País de TETSU KOIKE, CPF: 675..-34, Diretor de Programas, para participação nas atividades planejadas pelo Grupo Tribuna de Santos/SP para visitas a portos e empresas nas cidades de Seattle e San Francisco/Estados Unidos da América, no período de 25 de maio a 1º de junho de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva - MPOR, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º. MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 256, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.036574/2025-17, resolve: EXONERAR, a pedido, JORGE BERNARDO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1812896, do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Controle de Processos Sancionadores, código CCT V, da Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância desta Agência, em Brasília (DF), a contar de 25 de abril de 2025. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 255/SGP, DE 28 DE ABRIL DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.036574/2025-17, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 25 de abril de 2025, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor JORGE BERNARDO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1812896. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 257/SGP, DE 28 DE ABRIL DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.036574/2025-17, resolve: Dispensar JORGE BERNARDO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1812896, do encargo de segundo substituto do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância, código CGE III, desta Agência, a contar de 25 de abril de 2025. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 258/SGP, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00068.000069/2025-15, resolve: Dispensar LUIS CLAUDIO BATISTA, matrícula SIAPE nº 1587484, do encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Operações do NURAC Porto Alegre, código CCT III, do Núcleo Regional de Aviação Civil de Porto Alegre, da Gerência Técnica de Planejamento e Coordenação, da Gerência de Operações da Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal desta Agência. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 259/SGP, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00068.000069/2025-15, resolve: Designar LEONARDO DE CASTILHOS PEIXOTO, matrícula SIAPE nº 1585973, para exercer o encargo de primeiro(a) substituto(a) eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Operações do NURAC Porto Alegre, código CCT III, do Núcleo Regional de Aviação Civil de Porto Alegre, da Gerência Técnica de Planejamento e Coordenação, da Gerência de Operações da Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 260/SGP, DE 30 DE ABRIL DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.036983/2025-13, resolve: Dispensar MAGNO SOUSA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1298481, do encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Assessoramento, código CGE IV, da Superintendência de Administração e Finanças, desta Agência. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 261/SGP, DE 30 DE ABRIL DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.036983/2025-13, resolve: Designar MARILIA NUNES FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1701276, para exercer o encargo de segunda substituta do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Assessoramento, código CGE IV, da Superintendência de Administração e Finanças, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do primeiro substituto, simultaneamente. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 14-DG, DE 7 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 116, de 2 de agosto de 2024, tendo em vista o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 1990, e o que consta no Processo nº 50300.008774/2025-39, resolve: Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares ao servidor BRUNO DE OLIVEIRA PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1517403, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (ERSTA), pelo período de 03 (três) anos, a partir de 16/05/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAIO FARIAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 15-DG, DE 7 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 116, de 2 de agosto de 2024, tendo em vista o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 1990, e o que consta no Processo nº 50300.005823/2025-81, resolve: Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares ao servidor RENATO HUGO REIS BORGES, matrícula SIAPE nº 1064206, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (ERSTA), pelo período de 03 (três) anos, a partir de 20/05/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAIO FARIAS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 82/SAF, DE 7 DE MAIODE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, e considerando o disposto no Processo nº 50300.010274/2025-67, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Designar o servidor SANDRO JOSÉ MONTEIRO, matrícula SIAPE 1877409, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Estudos Hidroviários, código FCE 1.08, da Gerência de Estudos Hidroviários. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Uniã. JOELSON NEVES MIRANDA Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 112, DE 6 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.001069/2025-94, resolve: Art. 1º Nomear HELDER RABELO DE ARAÚJO, CPF nº *.770.932-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Apoio, código CCE 1.09, do Gabinete da Secretaria Executiva, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA