DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025050800052 52 Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 264, DE 7 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.020229/2025-64, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Guilherme Oliveira Pires, matrícula SIAPE nº 1550962, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Cobrança e Equilíbrio Econômico-Financeira (Cocef) da Gerência de Fiscalização Econômico- Financeira (Gefef), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Banco Central do Brasil PORTARIA Nº 123.270, DE 7 DE MAIO DE 2025 O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 3º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 9º e na alínea "a" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado RENATO DIAS DE BRITO GOMES, Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, para substituir o Presidente no período de 10 a 16 de maio de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALIPOLO PORTARIA Nº 123.271, DE 7 DE MAIO DE 2025 O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 3º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 9º e na alínea "a" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado RENATO DIAS DE BRITO GOMES, Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, para substituir o Diretor de Política Ec o n ô m i c a , Diogo Abry Guillen, no período de 10 a 12 de maio de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALIPOLO PORTARIA Nº 123.273, DE 7 DE MAIO DE 2025 O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 3º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 9º e na alínea "a" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado IZABELA MOREIRA CORREA, Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, para substituir o Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, Paulo Picchetti, no período de 10 a 12 de maio de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALIPOLO DESPACHO DE 7 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o servidor MARCEL BEER KREMNITZER a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, a fim de participar de Secondment na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), promovido pela OCDE, em Paris, França, até 13 de maio de 2027, convalidando, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o afastamento de 2 de maio de 2025 até a presente data, com ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas com passagens aéreas e a OCDE as despesas com estada. GABRIEL MURICCA GALIPOLO DESPACHO DE 7 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve tornar insubsistente a autorização para afastamento do País concedida aos seguintes servidores: BELLINE SANTANA, no período de 28 de abril a 1º de maio de 2025, por meio do despacho publicado no Diário Oficial da União de 7 de abril de 2025, Seção 2, página 65; CARLOS EDUARDO DE ANDRADE BRANDT SILVA, no período de 12 a 15 de maio de 2025, por meio do despacho publicado no Diário Oficial da União de 7 de abril de 2025, Seção 2, página 65. GABRIEL MURICCA GALIPOLO DESPACHO DE 7 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores: LUIS OTAVIO VISSOTTO, a fim de participar do Chile Fintech Forum 2025, promovido pela FinteChile, em Santiago, Chile, no período de 12 a 15 de maio de 2025, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas, hospedagem e alimentação parcial e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada; MARCOS LEAL MARTINS JUNIOR, a fim de participar do evento Microsoft Build, promovido pela Microsoft, em Seattle, EUA, no período de 17 a 25 de maio de 2025, com ônus; RONALD SHINYA ITAMOTO, a fim de participar do Asset Management Associate Programme, promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Brunnen e Basileia, Suíça, no período de 17 a 31 de maio de 2025, com ônus, cabendo ao BIS as despesas com passagens aéreas e estada e ao Banco Central do Brasil as despesas com transporte urbano; LIDIA APARECIDA CURY REISS, a fim de participar da 31st Heads of Security (HOS) AGM 2025, promovida pelo Bank Al-Maghrib, em Marrakesh, Marrocos, no período de 18 a 25 de maio de 2025, com ônus; BELLINE SANTANA, a fim de palestrar na Conferência Experiências de Open Banking na América Latina, promovida pela Superintendencia de Banca, Seguros y Administradoras Privadas de Fondos de Pensiones del Perú (SBS), em Lima, Perú, no período de 20 a 22 de maio de 2025, com ônus; ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JUNIOR, a fim de participar da 24 th Annual International Conference on Policy Challenges for the Financial Sector, promovida pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, EUA, no período de 10 a 15 de junho de 2025, com ônus. GABRIEL MURICCA GALIPOLO DESPACHO DE 7 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, §3º, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores: VALTER BORGES DE ARAUJO NETO, a fim de participar de assistência técnica ao Banco Central de Kosovo, promovida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Pristina, Sérvia, no período de 10 a 18 de maio de 2025, sem ônus, cabendo ao FMI as despesas com passagens aéreas, estada e a remuneração do servidor; CLEYSSON RIBEIRO VIEIRA, a fim de participar de assistência técnica ao Banco Nacional de Ruanda (NBR), promovida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Kigali, Ruanda, no período de 17 de maio a 1º de junho de 2025, sem ônus, cabendo ao FMI as despesas com passagens aéreas, estada e a remuneração do servidor; SERGIO DOMINGUES SEQUEIRA, a fim de participar de missão do Regional Technical Assistance Center for the Caribbean (CARTAC), promovida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Bridgetown, Barbados, no período de 7 a 14 de junho de 2025, sem ônus, cabendo ao FMI as despesas com passagens áreas, estada e a remuneração do servidor. GABRIEL MURICCA GALIPOLO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 54, que trata da autorização para afastamento do país do servidor PAULO PICCHETTI, onde se lê: "no período de 20 a 27 de abril de 2025", leia-se: "no período de 20 a 28 de abril de 2025.". ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PORTARIA Nº 123.279, DE 7 DE MAIO DE 2025 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno do Banco Central, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e alterações posteriores, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO GARCIA, matrícula nº 1.806.441-8, da função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Coordenação D E I N F/ D I S U L / S U S U L . Art. 2º Dispensar o servidor GUSTAVO ALEXANDRE DOS SANTOS, matrícula nº 3.877.343-0, da função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Coordenação D E I N F/ D I S U L / S U S U L . Art. 3º Designar o servidor GUSTAVO ALEXANDRE DOS SANTOS, matrícula nº 3.877.343-0, para exercer a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Coordenação DEINF/DIPIN/SUPIN-3. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAIO MOREIRA FERNANDES Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 1.381, DE 7 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país da servidora Tatiana Petry, Diretora de Promoção de Integridade Pública - Substituta, a contar do dia 5 a 10 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar do evento "International Anti-Corruption Academy (IACA) Expert Meeting", que ocorrerá entre os dias 07 e 09 de maio, em em Laxemburgo, Áustria. (Processo SEI 00190.103758/2025-75) VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 1.395, DE 7 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.° 00190.104567/2025-21, resolve: Designar FERNANDA ALVARES DA ROCHA para substituir o Corregedor-Geral da União, código FCE 1.17, da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a contar de 7 de maio de 2025, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 1.396, DE 7 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.° 00190.104567/2025-21, resolve: Dispensar CARLA RODRIGUES COTTA do encargo de substituto de Corregedor- Geral da União, código FCE 1.17, da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, a contar de 7 de maio de 2025. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.365, DE 6 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.104254/2025-72, resolve: Dispensar ANDRE LUIS SCHULZ da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço da Coordenação-Geral de Investigação e Suborno Transnacional da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA N° 1.364, DE 6 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.104050/2025-31, resolve: Designar GUILHERME RODRIGUES ARANTES, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Transparência e Acesso à Informação da Coordenação-Geral de Transparência, Integridade Pública e Processo Disciplinar da Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União. EVELINE MARTINS BRITO